Weber comemora novo avanço do projeto dos Bombeiros Voluntários
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), o parecer favorável com emenda do deputado Jeferson Fernandes (PT) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 que normatiza a atividade de Bombeiro Voluntário no Estado. Protocolada há um ano, a proposição de autoria do deputado Elton Weber (PSB) e subscrita por mais 37 parlamentares foi construída em conjunto com a Voluntersul – Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul. Tão logo ocorra a publicação do projeto pelo Departamento Legislativo, Weber pedirá a preferência para que a matéria seja incluída na ordem do dia, o que pode ocorrer já na próxima semana. A partir disso, a proposição estará apta para votação em Plenário, dependendo de acordo de líderes dos partidos. O deputado evita prever o prazo para a votação já que a Assembleia entra em recesso de 17 a 31 de julho. “Estamos muito animados com o avanço do projeto, construído por diversas mãos e apoiado por ampla maioria do Parlamento”, resume Weber, coordenador da Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários. Anteriormente, o projeto foi aprovado por maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, reforçando o entendimento de que o é preciso a regulamentação das atividades, o que irá preservar a autonomia dos serviços prestados gratuitamente por quase 1,5 mil homens e mulheres que atuam em 54 municípios onde o Estado não está presente com o Corpo de Bombeiros Militar. Pelo texto, os bombeiros voluntários poderão trabalhar por meio do estabelecimento de convênios com as Prefeituras Municipais e não mais sob o guarda-chuva do governo estadual. Será competência dos municípios a criação, regulamentação, organização e fiscalização dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, buscas, salvamentos e atividades de defesa. A aprovação na Comissão de Segurança e Serviços Públicos coincide com uma data simbólica: a entrada em operação da primeira unidade de Bombeiro Voluntário no Rio Grande do Sul, dia 24 de junho de 1977, em Nova Prata. “O projeto ratifica a estreita relação entre corporação e as comunidades, como em Nova Prata, desde quando os bombeiros voluntários prestam ininterruptamente seus serviços aos gaúchos”.
Deputado avalia Plano Safra como satisfatório, mas critica aumento de juros
Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) classificou como satisfatório o Plano Safra 2021-2022 anunciado nesta semana pelo governo federal. O Plano prevê a destinação de R$ 39,3 bilhões para custeio e investimento na agricultura familiar, o que significa aumento de 19% em relação ao último ciclo. No total, o apoio a agropecuária brasileira será de R$ 251,2 bilhões. Os financiamentos poderão ser contratados a partir de 1º de julho. Dentre os pontos positivos, o deputado cita a recomposição da elevação de custos, com o aumento do teto de enquadramento do Pronaf, de R$ 415 mil par R$ 500 mil, e do teto do Mais Alimentos, de R$ 165 mil para R$ 200 mil, como exemplos. Para Weber, o montante de recursos também é adequado, o que deve garantir que não haverá falta de recursos para a nova safra. Contudo, o Plano deixou a desejar com o baixo volume de recursos para a assistência técnica, valor estipulado de R$ 80 milhões para todo o país. E ficou aquém do esperado no quesito juros. A expectativa era de manutenção das atuais taxas, mas todas subiram. Os agricultores que se enquadram no Pronaf terão taxas anuais entre 3% e 4,5% contra alíquotas de 2,75% a 4% no ciclo anterior. Já no Pronamp, que operava com percentual de 5%, o novo juro será de 6,5%. Para os demais, a taxa é ainda mais alta: 7,5%. O deputado chama a atenção que após os patamares históricos de preços na atual safra, a perspectiva é que no próximo ciclo os preços voltem a normalidade e a safra fique mais cara devido a elevação dos custos, em sua maioria dolarizados. “Reconhecemos os esforços da ministra da Agricultura Tereza Cristina, mas a área econômica não está apoiando a agricultura familiar na dimensão que ela merece”.
Weber agenda reunião para tratar de pautas da agropecuária gaúcha
O deputado estadual Elton Weber agendou reunião para o dia 1º de julho com a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, sobre pautas da agropecuária gaúcha encaminhadas nos últimos meses. Entre os assuntos está o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura (Fundovinos). Coordenador da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, Weber solicitou informações do governo em maio. O parlamentar gostaria de ter acesso a informações sobre a aplicação de recursos do Fundovinos em 2021. Criado em 1998 por meio da Lei nº 11.169 e alicerçado em contribuições da cadeia produtiva, o fundo tem como objetivo custear ações, projetos e programas da política de desenvolvimento da ovinocultura. Conforme Weber, entidades representativas desejam reativar o fundo. O rebanho ovinho segue em queda nos últimos cinco anos no Estado, o que preocupa o segmento. Segundo dados da Secretaria da Agricultura, em 2014 eram 4.125.266 cabeças contra 3.211.171 animais em 2018. A atividade também é importante na pequena propriedade. “Mais de 82% das propriedades rurais exploram a ovinocultura de subsistência em 13 municípios com maior número de propriedades declaradas, estamos falando de um contingente bastante importante e de uma alternativa de diversificação”, analisa Weber.
Projeto acaba com pensão vitalícia de ex-governadores que deixaram o cargo até 2015
Está na pauta da próxima sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei nº 482 revogando a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que prevê o pagamento de pensão vitalícia paga a ex-governadores e viúvas. O benefício foi extinto a partir de 2015 pelo Projeto de Lei 22, da deputada Any Ortiz¸ com emenda do deputado Elton Weber (PSB), que restringiu o pagamento do benefício ao tempo de exercício no cargo, limitado ao período de quatro anos a partir da gestão do governador Eduardo Leite. A atual proposição busca derrubar a retroatividade, acabando com o pagamento de ex- governadores e parentes em primeiro grau que deixaram o cargo antes da promulgação da lei. O novo texto terá uma emenda que reduz o tempo de benefício para um ano após a desvinculação das atividades. São nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem cada um R$ 32 mil ao mês, o que significam R$ 6 milhões ao ano. O deputado lembra que as pensões vitalícias estão em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que os deputados têm total poder para legislar sobre esse tipo de questão. Weber refirma o seu voto a favor, numa postura contra privilégios absurdos como este. “Como integrante da Frente dos Privilégios da Assembleia tenho me empenhado no combate a qualquer benefício que seja uma exclusividade de uma parcela da sociedade, esse é o certo, esse é o justo”.
Decreto do Proetanol sai até agosto
Representantes de três Secretarias de Estado participaram da reunião virtual da Frente Parlamentar em Defesa da Autossuficiência do Etanol da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17) sobre a regulamentação da Política Estadual de Estímulo à Produção e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol/RS). O decreto deve ser publicado até agosto. A Lei nº 15.421 foi aprovada pelos deputados em 31 de maio. A regulamentação estabelecerá normas para uso de sementes e mudas, responsabilidades e possibilidades de formação de convênio, incentivos fiscais para produção, máquinas e equipamentos, além de prever fontes de recursos para o fomento e a criação de um comitê gestor, dentre outros. “Foi uma reunião produtiva, seguiremos acompanhando esta etapa importante para construção de uma base sólida desta nova matriz produtiva do nosso Estado ”, frisou o deputado Elton Weber, coordenador da Frente Parlamentar. Conforme o Secretário-Adjunto da Agricultura Luiz Fernando Rodriguez Junior a minuta do texto construída pela Secretaria da Agricultura e Emater está em análise e após será enviada às secretarias da Fazenda e do Meio Ambiente. Segundo o secretário-Adjunto da Receita Estadual, Eduardo Jaeger, o crédito presumido de ICMS será de 48% para produção de novas usinas e, no caso das usinas já existentes, esse percentual será válido para o incremento de produção da planta. “Reforçamos o espirito de cooperação para os ajustes que criem condições favoráveis para o desenvolvimento desta cadeia produtiva”. O presidente da Fetag-RS Carlos Joel da Silva está confiante. “O produtor vai querer, com certeza, produzir para atender a demanda do programa, será mais uma possibilidade para o agricultor. É uma construção, mas demos um passo gigantesco”. Com 12 projetos de usinas de etanol no Estado, atualmente, o Rio Grande do Sul produz menos de 1% do seu consumo de 1,5 bilhão de litros/ano do combustível. Também participaram Guilherme de Souza, secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente; o presidente da Emater-RS, Geraldo Sandri; o coordenador técnico da Famurs, Mário Nascimento; o deputado federal Heitor Schuch (PSB); o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Não-Me-Toque, Maiquel Junges; além e integrantes do GTI Proetanol, coordenado pelo técnico Valdir Zonin, da Emater.
Entidades manifestam preocupação com projeto de venda de terras para estrangeiros no Brasil em reunião da Frente da Silvicultura
Em reunião da Frente Parlamentar da Silvicultura da Assembleia Legislativa do Estado, entidades manifestaram preocupação com o Projeto de Lei 2.963/2019 que libera a venda de terras a estrangeiros no Brasil aprovado no Senado e que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília. Os participantes entendem que o PL tem de prever ações de desenvolvimento regional. A teleconferência evidenciou a contrariedade com o fato de a proposição permitir a venda de até 25% do território municipal sem estabelecer contrapartidas econômica e social para o fortalecimento das cadeias produtivas locais. Coordenador da Frente, o deputado estadual Elton Weber acredita que a discussão acontece no momento certo já que o projeto está parado em Brasília. “Ninguém é contrário a regulamentação do Artigo 190 da Constituição Federal, mas precisamos construir um caminho que proteja a soberania nacional e não prejudique o agricultor brasileiro. E definitivamente, não é este projeto que está aí”, reafirmou. Os agricultores familiares ligados à Fetag-RS já possuem posição firmada contra o Projeto de Lei. De acordo com o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, a proposição é extremamente prejudicial uma vez que o país não tem sequer políticas públicas de acesso à terra para os agricultores brasileiros. Presidente do Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Embalagens e Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça do Rio Grande do Sul (Sinpasul), Walter Rudi Christmann, classificou o projeto de simplista e genérico ao reforçar que a proposição precisa de uma ampla discussão. A posição é partilhada pelo diretor da Associação Gaúcha de Produtores de Florestas Plantadas (Agaflor), Gilberto Centeno. Ele antecipou que a entidade convocará uma reunião de diretoria para aprofundar o tema. Presidente do Conselho Consultivo da Ageflor, Diogo Leuck pregou que o assunto seja transformado não em um problema, mas em uma oportunidade. Também participaram da reunião o diretor-executivo da Ageflor, Jorge Heineck; o Diretor Geral da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Caxias do Sul, Alexandre Scheifler; o Assessor Jurídico da FAMURS, Rodrigo Westphalen; além de Edison Cantarelli, da Câmara Especializada da Engenharia Florestal do CREA-RS; e do consultor Ivo Lessa.
Comitiva de Nova Petrópolis encaminha reivindicações ao governo estadual
Em audiência articulada pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), o prefeito de Nova Petrópolis, Jorge Darlei Wolf, e o secretário de Administração, Bruno Seger, foram recebidos nesta terça-feira (16), em Porto Alegre, pelo chefe de Gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup; o Diretor de Operações da Corsan, André Beltrão Finamor; e o Diretor Comercial, Inovação e Relacionamento da Corsan, Jean Carlo Flores Bordin. Em pauta, apoio cultural e melhorias no abastecimento de água da cidade. A comitiva de Nova Petrópolis solicitou patrocínio para a 48ª Edição do Festival Internacional do Folclore que ocorre de 15 de julho a 1º de agosto deste ano, de forma virtual em função da pandemia. Autor da Lei nº 14.724/2015, que reconhece o festival como de relevante interesse cutural do Estado, o deputado disse que o governo sinalizou favoravelmente, restando apenas definir o valor a ser aplicado no evento. Na área de saneamento, o pleito é a ampliação de 2 milhões de litros de água tratada no reservatório da cidade, medida que irá garantir mais horas de abastecimento. Neste caso, a Corsan se comprometeu a informar o prazo para que a demanda seja atendida. “Saímos com as duas pautas bem encaminhadas, acredito que as demandas serão atendidas, basta agora aguardar a definição de valores para o festival e de prazos para a melhoria do abastecimento da cidade”, avaliou Weber.
Investimentos em rodovias atendem reivindicações do meio rural em várias regiões do Estado
O deputado estadual Elton Weber participou, nesta quarta-feira (9), do lançamento do Avançar: Ações e Investimentos, programa do governo gaúcho que busca auxiliar na recuperação econômica além de melhorar a segurança e a qualidade de vida das comunidades. Entre as iniciativas previstas está o plano de obras para rodovias com investimento estimado em R$ 1,3 bilhão em obras de acessos municipais, ligações regionais e recuperação de estradas. Os recursos são oriundos do Orçamento do Estado. A ação só foi possível pelo apoio da Assembleia Legislativa na aprovação de reformas e privatizações que permitiram a canalização desta verba. O deputado comemorou já que a infraestrutura do Estado é bastante deficitária e prejudica especialmente os agricultores familiares, encarecendo o transporte da produção de grãos, leite, insumos e animais, por exemplo. Ele promete acompanhar a execução dos recursos. As obras devem começar no segundo semestre deste ano com expectativa de término em dezembro de 2022. “É um programa robusto, como há muitos anos não se via, de recuperação de rodovias em todas as regiões, bem como o término de acessos asfálticos até os municípios. Para a agricultura familiar, para o meio rural, foram contempladas inúmeras rodovias que vão melhorar o escoamento da produção, o trabalho do dia e a locomoção das pessoas num geral, bem como garantir segurança viária, com menos risco de acidentes”.
Projeto de Weber institui Lei do Troco no Estado
É comum para o consumidor ao realizar uma compra ser questionado se quer uma bala ou chiclete ao invés do troco. Quando o estabelecimento age desta forma está ferindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A prática é considerada ilegal porque é direito de quem compra receber o troco em espécie. A transação pode ser interpretada ainda como venda casada, pois o consumidor quer comprar algo e, pela alegada falta de troco, é obrigado a levar também um outro produto. Para tentar acabar com este tipo de ação abusiva, o deputado Elton Weber (PSB) protocolou, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 158/2021 na Assembleia Legislativa instituindo a Lei do Troco no Rio Grande do Sul. Em Caxias do Sul, tramita projeto semelhante do vereador Gilfredo de Camillis (PSB), que sugeriu a proposição ao deputado. O projeto de Weber proíbe substituir o troco em espécie por artigos como doces, vales ou qualquer produto. E também determina que fornecedores e prestadores de serviço são obrigados a restituir o troco integralmente. No caso do caixa não dispor de troco em espécie, o preço deverá ser arredondado para baixo. De acordo com o texto, o valor dado em pagamento não pode exceder a 20 vezes o preço cobrado pelo produto ou serviço. “É responsabilidade do comerciante providenciar dinheiro para pagar esse troco pequeno. O uso de cartões de crédito e débito diminuiu o problema, mas no Interior as pessoas ainda usam muito notas e moedas para efetuar os seus pagamentos”, justifica Weber, presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular.
Deputados aprovam transferência de trecho da VRS 865 para Prefeitura de Picada Café
Pelo placar de 51 votos a zero, os deputados gaúchos aprovaram, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 234/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao município de Picada Café a titularidade de 3,57 km da rodovia VRS-865. A votação em Plenário ocorre dois meses e meio após a aprovação do parecer favorável do deputado estadual Elton Weber (PSB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o parlamentar foi o relator da proposição. Acompanhando de perto a tramitação, o deputado explica que a partir da municipalização do trecho, a prefeitura passará a administrá-lo como via urbana, facilitando a operação do trânsito e o desenvolvimento urbanístico e suas edificações lindeiras. Ao lembrar que a demanda é antiga, o parlamentar espera que o projeto seja rapidamente sancionado pelo governador Eduardo Leite. O parlamentar lamenta que uma questão tão simples e sem ônus para o Estado tenha demorado tanto tempo para ser resolvida. O prazo-limite para sanção da lei é de 15 dias. “A aprovação, é muito importante para o município, para as comunidades. A administração de parte da rodovia pela prefeitura permitirá não somente intervenções para a manutenção e segurança, mas também a regularização de residências e de comércios”, avalia Weber.