Esclarecer dúvidas tributárias relativas ao decreto que regulamenta a Lei 15.641/201 que cria a política de estímulo ao etanol foi o principal objetivo da reunião virtual ocorrida nesta segunda-feira (28) com contadores dos cinco projetos mais avançados no Estado: Carazinho, Porto Xavier, Camaquã, Viadutos e Campo Novo.
A teleconferência teve a presença do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Autossuficiência do Etanol da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber. O subsecretário Adjunto da Receita Estadual Eduardo Jaeger reafirmou que o crédito presumido de ICMS de 48% vale para a produção de todo tipo de etanol autorizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na expansão de produção de usinas já instaladas ou em novos empreendimentos. Ele enfatizou que os benefícios valem tão somente para uso de etanol produzido com matéria-prima adquirida e produzida no Rio Grande do Sul. Com isso, o imposto a ser pago sobre a produção cai de 30% para 15,6%.
Jaeger também reafirmou que na compra de máquinas e equipamentos de fornecedores do Estado ou de importação, o diferimento de ICMS será de 100%. Para aquisição de empresas de outros estados, haverá isenção diferencial de alíquota. Ele fez questão de frisar que os benefícios dependerão da assinatura de termo de ajuste vedado para empresas inscritas na lista de inadimplentes do Estado ou que possuam benefício fiscal anterior em vigor.
Esta foi a terceira reunião de trabalho desde a sanção da lei no mês passado. O prazo de regulamentação é de 90 dias após a sanção. “Foi uma reunião de trabalho bastante produtiva, esperamos estar com tudo alinhado para a publicação do decreto até agosto, no máximo”, prevê Weber.