Weber recebe dossiê da Fetag-RS com denúncias sobre golpe dos consignados
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, entregou, nesta terça-feira (13), ao deputado Elton Weber (PSB), denúncias relacionadas a empréstimos consignados indevidos e a invasão no sistema do INSS para alteração de dados de aposentados e pensionistas com objetivo de desbloquear créditos consignados. O golpe atinge milhares de agricultores e pecuaristas familiares em todo o Estado, a maioria idosos. O dossiê tem 291 páginas com documentos que mostram que, sem autorização ou requerimento, instituições financeiras depositam valores em contas correntes a título de empréstimos. Outra ação criminosa é a alteração de dados dos segurados, como e-mail de acesso e senha, da plataforma MeuINSS, possibilitando o desbloqueio da opção empréstimo no website. do INSS. Há ainda registros de contratos com visíveis sinais de adulteração. Desde junho, a Fetag entrou com Ação Civil Pública na Justiça Federal e com Representação junto ao Ministério Público Federal. “A cada dia aumentam as denúncias à federação. Os aposentados chegam a chorar de desespero, sem saber o que fazer. Há situações em que os bancos ou financeiras fazem até três depósitos na conta do aposentado”, revela Carlos Joel. Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha e da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber ressaltou a gravidade das denúncias, que serão apresentadas em audiência pública da comissão nesta quarta-feira (14), a partir das 11h15. Ele lembra que o problema acontece em todo o país e que tramita em Brasília projeto de lei do deputado Heitor Schuch proibindo instituições financeiras de contratarem empréstimo por telefone para aposentados e pensionistas. “Penso que diante dos fatos, os órgãos de controle já deveriam ter agido. Os primeiros casos foram relatados no ano passado, o INSS sabe o que está acontecendo. Não é possível que nada esteja sendo feito para proteger essas pessoas”.
Deputados aprovam projetos que acabam com privilégios públicos
A sociedade gaúcha teve uma dupla vitória nesta terça-feira (13) com o fim de regalias pagas com o dinheiro do contribuinte. Integrante da Frente dos Privilégios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Elton Weber votou pelo fim de ambos os benefícios que estão sendo pagos atualmente. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 482 que revoga a Lei nº 7.285, de 1979, que prevê o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas. O benefício foi extinto a partir de 2015 por projeto da deputada Any Ortiz¸ com emenda do deputado Elton Weber, que restringiu o pagamento do benefício ao tempo de exercício no cargo, limitado quatro anos a partir da gestão de Eduardo Leite. O projeto aprovado nesta terça derruba a retroatividade, acabando com o pagamento de ex- governadores e viúvas em primeiro grau que deixaram o cargo antes da promulgação da lei. Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem cada um R$ 32 mil ao mês, o que significam R$ 6 milhões ao ano. Com outros cinco deputados, Weber apresentou ainda a Emenda 5 do Projeto nº 163, vedando o pagamento do prêmio de produtividade, como distribuição de honorários de sucumbência a advogados públicos que já recebem para atuar em defesa do Estado. A proibição ratifica a compreensão da Assembleia Legislativa que já havia editado Decreto Legislativo neste sentido em 2019. “Como integrante da Frente dos Privilégios da Assembleia tenho me empenhado no combate a qualquer benefício que seja uma exclusividade de uma parcela da sociedade, benefícios que podem ser legais, mas não são corretos”.
Meliponicultura é tema de agenda com Secretaria do Meio Ambiente
O deputado estadual Elton Weber (PSB) se reunirá, na próxima quinta (15), às 16h, com o secretário do Meio Ambiente Luiz Henrique Viana (PSDB), a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann; além de representantes da Casa Civil e de entidades ligadas à meliponicultura. Desde junho, o deputado tem conversado com entidades que buscam a possibilidade de ampliação da produção das abelhas nativas sem ferrão, espécie nativa, protegida por regramento ambiental. Atualmente, existe limitação do número de colmeias por agricultor. Segundo Weber, o problema atingiria mil famílias em todo o Estado, interessadas em turbinar a produção. “Estamos verificando qual o posicionamento das diversas secretarias ligadas ao tema para verificarmos a viabilidade deste projeto”
Deputado discursa sobre Década da Agricultura Familiar em Tupandi
A Década da Agricultura familiar, lançada em 2019 pela ONU, será tema do discurso do deputado Elton Weber (PSB) na próxima segunda (12) durante a Sessão Solene da Câmara de Vereadores de Tupandi em homenagem aos 25 anos da presença da Emater-RS no município. O ato ocorre a partir das 19h, no Centro de Eventos. O deputado Heitor Schuch lançou a Década em Brasília e Weber no Rio Grande do Sul. De lá para cá, a pandemia atrapalhou os planos de realizar eventos pelos municípios brasileiros. Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no país, o movimento deve ganhar força. O objetivo da Década da Agricultura Familiar, que se estende até 2028, é valorizar e fortalecer o segmento, responsável por 70% dos alimentos na mesa dos brasileiros. “Será um prazer retomar esta pauta tão importante justo nos festejos da inauguração oficial do posto de atendimento da extensão rural no município, em 1996. A Emater que é grande parceira do agricultor na formulação dos projetos e assistência direta no campo”.
Audiência Pública da Assembleia Legislativa vai debater golpe em empréstimos consignados aposentados e pensionistas no dia 14
O número de reclamações relacionadas ao crédito consignado sem autorização amentou 683% em 2020 de acordo com a plataforma digital consumidor.gov.br, administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os maiores alvos são aposentados, pensionistas e agricultores. Foi o maior salto percentual, muito além dos 427% verificados no setor de viagens, turismo e hospedagem – bastante afetado pela pandemia da Covid-19. Foram 71 mil reclamações de assalariados, aposentados e pensionistas que fizeram um empréstimo a ser pago em prestações descontadas diretamente de seus vencimentos, além de 17 mil de servidores públicos. A prática fraudulenta, que incluí o vazamento de dados, será discutida em audiência pública da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular na próxima quarta-feira (14), presidida pelo deputado Elton Weber (PSB). Solicitada por Weber e pela deputada Patricia Alba (MDA), a reunião contará com representantes de mais de 20 entidades públicas e civis. “Pensionistas e aposentados têm sido vítimas constantes deste golpe, muito grave, que envolve agentes financeiros e vazamento de dados pessoais pela Dataprev e pelo INSS. Temos relatos de que mais de 50% dos benefícios previdenciários estão comprometidos com empréstimos consignados.”
Assembleia Legislativa aprova audiência pública para discutir contratação de empréstimo sem autorização em nome de aposentados e pensionistas
A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (30), requerimento de audiência pública dos deputados Elton Weber (PSB) e Patricia Alba (MDB) para discutir os empréstimos consignados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas bem como o vazamento de dados do INSS. A audiência pública virtual ocorrerá no dia 14 deste mês. De acordo com Weber, a prática criminosa está lesando os consumidores pelo país. Documento elaborado pela Contag reúne indício de irregularidades na concessão destes empréstimos a agricultores aposentados, parte deles no Rio Grande do Sul. Serão convidados para a audiência pública representantes de mais de 20 instituições bancárias, de entidades de representação dos consumidores e dos agricultores familiares, bem Defensoria Pública, Ministério Público e as Polícias Federal e Civil. Em maio, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) protocolou projeto de lei na Câmara que visa proibir instituições financeiras de contratarem empréstimo por telefone para aposentados e pensionistas. Conforme a proposta, essas operações devem ser realizadas mediante a assinatura de contrato, com apresentação de documento de identidade, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz como é possível atualmente.
Governo estadual prevê início das obras em rodovias da região para setembro
Acompanhados do deputado estadual Elton Weber (PSB), prefeitos dos municípios de Alto Feliz, Feliz, Santa Maria do Herval e Vale Real estiveram nesta manhã com o chefe de gabinete da Casa Civil Jonatan Brönstrup, na Casa Civil, em Porto Alegre, tratando sobre as obras anunciadas recentemente pelo governador Eduardo Leite. De acordo com o cronograma apresentado pelo Diretor-Geral do DAER, Luciano Faustino da Silva, o começo das obras está previsto para o início de setembro, projeção que engloba a recuperação da ERS 452 entre Bom Princípio e BR 116, em Vila Cristina, e da VRS 826, de Feliz a Alto Feliz, além da pavimentação de 17,21 quilômetros na ERS 373, em Santa Maria do Herval. No caso da ERS 452, os acessos municipais e locais ocorrerão através de parceria entre as prefeituras e o DAER. Weber saiu da audiência otimista. “ É mais uma etapa vencida, agora já com a previsão de início dessas obras que trarão desenvolvimento para a região, para o escoamento da produção local, mais segurança e melhoria para qualidade de vida das pessoas. Construção que só foi possível pelo empenho de todos, prefeitos, vereadores e lideranças locais”. Participaram da audiência a prefeita de Santa Maria do Herval, Mara Stoffel; e os prefeitos Júnior Freiberger, de Feliz; Robes Schneider, de Alto Feliz; e Pedro Kaspary, de Vale Real.
Frente Proetanol esclarece dúvidas sobre benefícios fiscais
Esclarecer dúvidas tributárias relativas ao decreto que regulamenta a Lei 15.641/201 que cria a política de estímulo ao etanol foi o principal objetivo da reunião virtual ocorrida nesta segunda-feira (28) com contadores dos cinco projetos mais avançados no Estado: Carazinho, Porto Xavier, Camaquã, Viadutos e Campo Novo. A teleconferência teve a presença do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Autossuficiência do Etanol da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber. O subsecretário Adjunto da Receita Estadual Eduardo Jaeger reafirmou que o crédito presumido de ICMS de 48% vale para a produção de todo tipo de etanol autorizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na expansão de produção de usinas já instaladas ou em novos empreendimentos. Ele enfatizou que os benefícios valem tão somente para uso de etanol produzido com matéria-prima adquirida e produzida no Rio Grande do Sul. Com isso, o imposto a ser pago sobre a produção cai de 30% para 15,6%. Jaeger também reafirmou que na compra de máquinas e equipamentos de fornecedores do Estado ou de importação, o diferimento de ICMS será de 100%. Para aquisição de empresas de outros estados, haverá isenção diferencial de alíquota. Ele fez questão de frisar que os benefícios dependerão da assinatura de termo de ajuste vedado para empresas inscritas na lista de inadimplentes do Estado ou que possuam benefício fiscal anterior em vigor. Esta foi a terceira reunião de trabalho desde a sanção da lei no mês passado. O prazo de regulamentação é de 90 dias após a sanção. “Foi uma reunião de trabalho bastante produtiva, esperamos estar com tudo alinhado para a publicação do decreto até agosto, no máximo”, prevê Weber.
Convênio permite repasse de emenda à Hospital de Nova Petrópolis
O deputado estadual Elton Weber (PSB) participou, nesta segunda-feira (28), da assinatura do convênio entre a Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis e o Hospital Nova Petrópolis. O documento formalizou o repasse de R$ 100 mil de emenda destinada pelo parlamentar à instituição de Saúde para o combate a Covid-19. De acordo com Eric Michaelsen, presidente da OASE, entidade mantenedora do hospital, a verba será utilizada para compra de medicamentos e insumos, como oxigênio. A verba de custeio já foi depositada. O ato contou ainda com a presença do prefeito Darlei Wolf e da deputada Fran Somensi (PRB), que direcionou R$ 90 mil ao hospital. Neste ano, Weber destinou emendas no total de R$ 1 milhão para hospitais em todo o Estado, tendo como objetivo o combate ao vírus. “Nestes tempos de pandemia, a saúde se tornou a coisa mais importante para todos nós, ter a segurança de sermos atendidos caso a gente fique doente. Muitos hospitais ainda enfrentam dificuldades para comprar insumos que subiram de preço ao mesmo tempo que tiveram a demanda elevada. Por isso, nossa decisão de mudar o destino desta verba”, explica Weber.
Para Weber, adequação de legislação sobre agroquímicos corrige distorção
Em sintonia com a Fetag-RS, o deputado estadual Elton Weber (PSB) votou a favor do Projeto de Lei 260/2020, de autoria do Poder Executivo, aprovado por 37 votos a 15, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa. O projeto altera a Lei nº 7.747 que trata sobre o controle de agroquímicos e outros biocidas no Rio Grande do Sul. Na prática, o projeto permite o uso no Estado de produtos sem registro no país de origem, mas licenciados por órgãos oficiais no Brasil. O Rio Grande do Sul era o único a proibir o uso de alguns princípios ativos mesmo que aprovados pelo Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama devido a este fato. Weber destaca que a maioria das moléculas no mercado é de origem europeia ou americana. E que nestes países, em função das condições climáticas, não se utilizam a maioria desses princípios ativos por não existir necessidade. Por isso, muitos não têm registro na origem, o que causava distorção de interpretação. “O que define o desenvolvimento de um defensivo é a busca por atendimento de especificidades e necessidades de diferentes regiões, culturas e realidades agrícolas”. O parlamentar chama atenção que a comercialização será permitida desde que os produtos estejam acompanhados de Receituário Agronômico e Assistência Técnica. “O cenário ideal seria aquele em que houvesse maior estímulo e fomento à produção orgânica e sustentável através de políticas públicas. No entanto, não temos esse diferencial em nossa política de crédito rural, que permita a transição entre os modelos. A medida permite que o agricultor adquira produto com origem conhecida o que inibirá a compra ilegal de produtos contrabandeados os quais sequer sabemos a composição.”