Em sintonia com a Fetag-RS, o deputado estadual Elton Weber (PSB) votou a favor do Projeto de Lei 260/2020, de autoria do Poder Executivo, aprovado por 37 votos a 15, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa. O projeto altera a Lei nº 7.747 que trata sobre o controle de agroquímicos e outros biocidas no Rio Grande do Sul.
Na prática, o projeto permite o uso no Estado de produtos sem registro no país de origem, mas licenciados por órgãos oficiais no Brasil. O Rio Grande do Sul era o único a proibir o uso de alguns princípios ativos mesmo que aprovados pelo Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama devido a este fato.
Weber destaca que a maioria das moléculas no mercado é de origem europeia ou americana. E que nestes países, em função das condições climáticas, não se utilizam a maioria desses princípios ativos por não existir necessidade. Por isso, muitos não têm registro na origem, o que causava distorção de interpretação. “O que define o desenvolvimento de um defensivo é a busca por atendimento de especificidades e necessidades de diferentes regiões, culturas e realidades agrícolas”.
O parlamentar chama atenção que a comercialização será permitida desde que os produtos estejam acompanhados de Receituário Agronômico e Assistência Técnica. “O cenário ideal seria aquele em que houvesse maior estímulo e fomento à produção orgânica e sustentável através de políticas públicas. No entanto, não temos esse diferencial em nossa política de crédito rural, que permita a transição entre os modelos. A medida permite que o agricultor adquira produto com origem conhecida o que inibirá a compra ilegal de produtos contrabandeados os quais sequer sabemos a composição.”