A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (30), requerimento de audiência pública dos deputados Elton Weber (PSB) e Patricia Alba (MDB) para discutir os empréstimos consignados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas bem como o vazamento de dados do INSS.
A audiência pública virtual ocorrerá no dia 14 deste mês. De acordo com Weber, a prática criminosa está lesando os consumidores pelo país. Documento elaborado pela Contag reúne indício de irregularidades na concessão destes empréstimos a agricultores aposentados, parte deles no Rio Grande do Sul.
Serão convidados para a audiência pública representantes de mais de 20 instituições bancárias, de entidades de representação dos consumidores e dos agricultores familiares, bem Defensoria Pública, Ministério Público e as Polícias Federal e Civil.
Em maio, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) protocolou projeto de lei na Câmara que visa proibir instituições financeiras de contratarem empréstimo por telefone para aposentados e pensionistas. Conforme a proposta, essas operações devem ser realizadas mediante a assinatura de contrato, com apresentação de documento de identidade, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz como é possível atualmente.