Deputado sugere suspensão de decreto que muda repasse de recursos a hospitais
Ao participar de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), o deputado estadual Elton Weber (PSB) criticou a decisão unilateral do governo estadual de remodelar o repasse de recursos estaduais às instituições hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele sugere que o governo suspenda o decreto que normatiza o Programa Assistir, lançando neste mês. A suspensão do decreto objetiva estabelecer o diálogo que até agora não ocorreu com hospitais e prefeituras. O parlamentar acredita que o corte intempestivo de valores em pleno segundo semestre, sem alternativa de reposição de outras fontes, deverá comprometer o atendimento em pelo menos 30 hospitais no Estado. Pelo novo sistema, a instituição de saúde deixa de receber o valor fixo juntamente com a verba proporcional aos serviços prestados. Dentre os municípios afetados, o deputado cita os casos do Hospital Nova Petrópolis, que terá um recuo de R$ 24,6 mil na parcela mensal recebida da Secretaria da Saúde, o que representa 34% menos. Este corte acarretará uma perda de R$ 295 mil no ano. Já a cidade de Tucunduva foi informada de uma diminuição de quase 50% no valor destinado ao Hospital Oswaldo Teixeira. No caso de São Martinho, a perda orçamentária anual da Sociedade Cultura São Gregório se aproxima de R$ 300 mil. Os recursos do Tesouro estadual são utilizados para suplementar serviços prestados por hospitais financiados com verbas federais. “É um baque, o governo estadual não pode mudar a regra no meio do jogo. Neste momento, qualquer mudança no repasse de verba aos hospitais é inoportuno pois os municípios não terão nem a opção de complementar esse recurso com as prefeituras municipais, que já estão com seus orçamentos aprovados e em andamento”.
Produtores de alho reivindicam modificação de crédito presumido
O deputado Elton Weber (PSB) esteve reunido, nesta terça-feira (17), com o Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado, Artur Lemos Jr, quando defendeu que o governo modifique o crédito presumido em vigor nas operações de venda de alho. Por determinação do Confaz, que unificou a alíquota de ICMS no país para acabar com a guerra fiscal, desde janeiro a Secretária Estadual da Fazenda (Sefaz) elevou de 10% para 50% o percentual do imposto a ser pago pelos agricultores. Na reunião, o deputado reforçou que em Goiás os produtores conseguiram reverter essa decisão baseados em laudos técnicos que enquadram o alho não como produção in natura mas beneficiado, já que após colhido ele passa pelas etapas de cura por 40 dias em galpão, além de retirada de pendão e raiz. A análise técnica garantiu o retorno do tratamento tributário diferenciado naquele estado, abrindo o caminho para a reivindicação gaúcha. “A regra tributária diz que se um estado estiver praticando uma regra embasado em nota técnica, os outros estados podem adotar o mesmo procedimento”, reforça Weber. Vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA) e presidente da Associação Gaúcha dos Produtores de Alho (AGAPA), Olir Schiavenin manifestou preocupação com a demora do governo estadual em realizar a modificação já que documentos técnicos da Embrapa e Epagri encontra-se há meses com os técnicos da Sefaz. “Não conseguimos entender porque o governo não está fazendo essa interpretação. São 1,2 mil famílias de produtores de alho sendo prejudicadas no Estado”.
Weber sugere intermediação do presidente da Assembleia no impasse envolvendo o reajuste do piso regional no Estado
Em audiência pública virtual na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11) o deputado Elton Weber (PSB) sugeriu que os proponentes solicitem ainda nesta semana a mediação do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), no diálogo com o governo estadual. A ausência de reajuste nos últimos dois anos colocou os trabalhadores gaúchos na pior situação no comparativo da Região Sul. No mesmo período, o Paraná concedeu correção de 12,5%, estabelecendo remunerações que variam de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20 de acordo com as faixas. Já em Santa Catarina, a elevação foi de 10,34%, com as faixas entre R$ 1.281 e R$ 1.467,00. No Rio Grande do Sul, o projeto do governo prevê reajuste de apenas 2,73% para o piso 2021, o que acarretaria valores de R$ R$ 1.270,93 a R$ 1.345,46 nas faixas comuns aos outros estados. O deputado foi um dos proponentes da audiência pública, que teve participação de parlamentares, representantes de entidades e de centrais sindicais. Weber lembra que além de todo o cenário, o reajuste tem data-base em fevereiro, mas o projeto foi protocolado somente em 15 de julho na Assembleia Legislativa. Ele prega bom senso neste momento de pandemia e inflação alta, que corroem o poder de compra do trabalhador. As centrais sindicais reivindicam 10,3% referente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado. “Entendemos que as empresas enfrentaram um momento delicado por causa da pandemia, mas a recuperação já está ocorrendo. Então, faço um apelo aos empresários para que possa acontecer também a recuperação econômica para os trabalhadores. Me somo aos colegas deputados para avançarmos nestes percentuais”.
Frente Parlamentar cobra sanção de propostas que suspendem privilégios
Integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios vão cobrar a sanção das propostas que suspenderam a aposentadoria para ex-governadores e os honorários pagos aos procuradores do Estado. Os deputados estiveram reunidos na terça-feira (10) e irão encaminhar uma carta ao governador Eduardo Leite com as principais demandas. Integrante da Frente Parlamentar, o deputado Elton Weber reforçou a posição de que a aposentadoria para os ex-governadores é claramente inconstitucional. Para ele, é fundamental que o governador sancione a proposta Na carta endereçada ao governador, os integrantes da Frente Parlamentar também vão cobrar a sanção da emenda que impede o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado. O texto foi aprovado durante votação do PLC nº 163/2021, encaminhado pelo Executivo e que alterou diversas matérias na estrutura do Estado. “Além de receberem altos salários, os membros da PGE ganham honorários de sucumbência pelo mesmo trabalho. O pagamento do benefício deve ser regulamentada por lei, algo que não acontece no Rio Grande do Sul”, explicou
Aprovado projeto que valoriza símbolos da cultura gaúcha, o chimarrão e o churrasco
Os deputados gaúchos aprovaram nesta terça-feira (10) pelo placar de 46 a 2, o Projeto de Lei 80/2017, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que valoriza a cadeia produtiva do churrasco e do chimarrão, os dois principais símbolos da cultura gaúcha. O texto é subscrito pelos deputados Ronaldo Santini (PTB) e Vilmar Zanchin (MDB), além dos ex-deputados Juliano Roso e Missionário Volnei. O projeto altera a Lei 11.929, de 20 de junho de 2003, instituindo que no Dia do Chimarrão, 24 de abril, haverá a “Mateada de Integração Gaúcha” na Assembleia Legislativa. O projeto também cria uma premiação para a cadeia produtiva. A homenagem prevê a entrega de troféus as três melhores ervateiras que se distinguirem pela qualidade e aceitação do produto, os três melhores produtores e os três melhores viveiristas de erva-mate do Estado. “A atividade de produção da erva-mate é uma vocação natural dos gaúchos, chimarrão e churrasco fazem parte da cultura do nosso Estado, ultrapassando fronteiras, então nosso projeto é um reconhecimento mais do que oportuno, são nossos cartões de visita”, justifica Weber.
Frente em Defesa da Autossuficiência do Etanol aguarda publicação de decreto
O deputado Elton Weber aguarda a publicação do decreto do governo do Estado que irá normatizar o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol), criado pela Lei nº 15.641/2021. O prazo se encerra no dia 31 de agosto, 90 dias após a sanção do Projeto de Lei 292/2020 aprovado na Assembleia Legislativa em maio. “É grande a expectativa de toda a cadeia produtiva para que as normas sejam estabelecidas e o segmento possa prosseguir com os projetos”. Segundo o parlamentar, neste momento o texto encontra-se na Secretaria Estadual da Fazenda. Além da Sefaz, as secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente estão envolvidas na formulação do decreto. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Autossuficiência do Etanol, Weber lembra que foram realizadas diversas reuniões técnicas com o Estado para esclarecer dúvidas, especialmente tributárias. As medidas têm o intuito de estimular o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, aumentando a produção estadual de etanol e fomentando os meios rural e urbano. Pela minuta, o crédito presumido de ICMS de 48% valerá para a produção de todo tipo de etanol autorizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na expansão de produção de usinas já instaladas ou em novos empreendimentos. Os benefícios valerão tão somente para uso de etanol produzido com matéria-prima adquirida e produzida no Rio Grande do Sul. Com isso, o imposto a ser pago sobre a produção cai de 30% para 15,6%. Já na compra de máquinas e equipamentos de fornecedores do Estado ou de importação, o diferimento de ICMS será de 100%. Para aquisição de empresas de outros estados, haverá isenção diferencial de alíquota. Ele fez questão de frisar que os benefícios dependerão da assinatura de termo de ajuste vedado para empresas inscritas na lista de inadimplentes do Estado ou que possuam benefício fiscal anterior em vigor.
Deputados aprovam projeto de Weber que pune abuso de empresas de telemarketing
Na primeira sessão plenária extraordinária híbrida do segundo semestre deste ano, o Projeto de Lei 236/2020, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), proibindo que empresas de telemarketing importunem consumidores por meios eletrônicos como WhatsApp, e-mail ou torpedo foi aprovado, nesta terça-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa. Os próximos passos são a sanção do governador e a regulamentação. A proposição sugerida pelo Procon-RS obteve 51 votos a favor e nenhum voto contra. Subscrevem o projeto os deputados Valdeci Oliveira (PT), Vilmar Lourenço (PSL) e Fran Somensi (PRB). Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber comemorou a rápida aprovação do texto, protocolado em outubro do ano passado. “O nosso projeto amplia a Lei 13.249, de 2009, que criou cadastro para bloqueio do recebimento de contato abusivo destas empresas por ligação telefônica. A partir da proposição, as empresas estarão proibidas de efetuar qualquer tipo de contato eletrônico, não autorizado, para os usuários inscritos no cadastro”. O objetivo, justifica o deputado, é corrigir uma brecha legal pela qual as pessoas continuam a ser contatadas sem solicitação, em dias e horários inapropriados e às vezes até sendo vítimas de fraude com a oferta de crédito consignado sem contrato. “É um absurdo o que acontece e que se acentuou durante a pandemia. Sem autorização ou solicitação, as pessoas recebem diversas ligações diárias, inclusive aos finais de semana e feriados. As empresas de telemarketing ultrapassaram todos os limites”. O projeto de Weber determina que a partir do trigésimo dia do registro do usuário no cadastro estabelecido por meio da Lei 13.249/2009, as empresas não poderão mais efetuar contato. Se isso ocorrer, o usuário deve denunciar ao Procon-RS. A multa se mantém em R$ 10 mil por contato indevido, conforme a legislação em vigor.
Weber realiza roteiro por municípios no Interior do Estado
Com a ampliação da população vacinada contra a Covid-19 e a pandemia recuando no Rio Grande do Sul, o deputado estadual Elton Weber retomou a realização de roteiro pelo Interior. Em duas semanas, período de Recesso Parlamentar na Assembleia Legislativa, ele visitou 49 municípios nas Regionais Médio Alto Uruguai, Três Passos, Santa Rosa, Centro-Serra, Santa Maria e Quarta Colônia. Acompanhado pelo deputado federal Heitor Schuch, Weber participou de reuniões em sindicatos de trabalhadores rurais, conversou com lideranças políticas e esteve em corporações de Bombeiros Voluntários. “Foram encontros essenciais para nortear nosso trabalho neste segundo semestre”, diz Weber. Durante as reuniões, os deputados apresentaram balanços dos mandatos e ouviram demandas e preocupações das bases, especialmente da agricultura familiar ligada à Fetag-RS. Na Assembleia Legislativa, Weber destacou que conseguiu a aprovação do projeto de estímulo à produção de etanol, que será importante para agregar renda na pequena propriedade com uso de cereais para produção do combustível limpo, além de gerar renda, empregos e tributos. O projeto, anseio de toda a cadeia produtiva, levou quatro anos para virar realidade. “Nossa expectativa é nos tornarmos autossuficientes de forma gradativa, estabelecendo uma nova matriz produtiva”. O deputado também mobilizou a Assembleia Legislativa com audiências públicas sobre o projeto que tramita em Brasília e libera a venda de terras brasileiras a estrangeiros e o golpe do crédito consignado aplicado em aposentados e pensionistas de todo o país, especialmente do meio rural. O deputado já solicitou que o INSS suspenda a normativa que permite a contratação sem a presença do beneficiário. Já o deputado Heitor Schuch tem um projeto de lei proibindo a concessão do empréstimo sem a autorização por escrito do beneficiário. Weber também garantiu o avanço de projetos de sua autoria importantes para os consumidores, como o que veta o contato abusivo de contato das empresas de telemarketing por meios eletrônicos, a proposição que proíbe troco em itens como bala e chiclete e o projeto de regulamentação dos Bombeiros Voluntários. Todos esses projetos avançaram durante o primeiro semestre e tem votações previstas para ocorrer em breve. “Apesar da pandemia, nosso trabalho em prol dos agricultores familiares, dos bombeiros e dos consumidores dos meios urbano e rural, não parou”.
Comissão de Defesa do Consumidor retoma atividades na próxima quarta-feira
Num semestre marcado por debates sobre os reflexos da pandemia nos mais variados setores, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa trouxe temas como a necessidade de medidas emergenciais para debelar a crise econômica e o aumento dos preços dos medicamentos. A precariedade da telefonia móvel no Interior, as fraudes em empréstimos consignados e a relação dos consumidores com as seguradoras veiculares também foram destaque. No período, foram realizadas 12 reuniões e três audiências públicas. Na avaliação do presidente do colegiado, deputado Elton Weber (PSB), o primeiro semestre foi produtivo na busca de soluções para problemas que afetam o consumidor. “Estabelecemos importantes debates sobre o aumento do preço da cesta básica, queixas recorrentes envolvendo Internet e Telefonia e as seguradoras de veículos, a legislação que proíbe empresas de telemarketing de fazerem contato abusivo por meio eletrônico e, mais recentemente, a discussão de soluções para o golpe dos empréstimos consignados, assim como o vazamento de dados do INSS. Encaminhamos sugestões sobre a maioria dos assuntos aos órgãos competentes. Este é o nosso papel, propiciar o diálogo e tentar auxiliar na construção de soluções”, apontou. As reuniões serão retomadas no próximo dia 4 de agosto, primeira semana de atividades após o Recesso Parlamentar, que encerra-se no próximo dia 31. Em pauta, o projeto de lei que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central e o projeto que trata sobre a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer e a retomada de atividades presenciais do setor de eventos. O deputado Elton Weber foi reeleito neste ano para comandar o colegiado até 2023. A vice-presidência é exercida pelo deputado Elizandro Sabino.
Comissão de Defesa do Consumidor busca mudança de normativa para bloquear contratação de crédito consignado
A Comissão Mista de Defesa do Consumidor e Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa solicitará ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a alteração da Instrução Normativa nº 113 que bloqueia a contratação de crédito consignado por 30 dias. A proposta é que o bloqueio seja permanente, sendo necessária a autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira. Sugerido pela Fetag-RS, este foi o principal encaminhamento da audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (14) para discutir os empréstimos consignados sem autorização de aposentados e pensionistas e o vazamento de dados. No país, são 4 milhões de idosos superendividados, em parte por esta ação criminosas. Presidente da Comissão e um dos proponentes da audiência, o deputado Elton Weber (PSB) acredita que o INSS tem condições de, sem mudar a legislação, resolver o problema agora. Ele também espera que, em breve, seja aprovado o projeto de lei do deputado Heitor Schuch (PSB), proibindo instituições financeiras de contratarem empréstimo por telefone para aposentados e pensionistas. Ao participar da audiência, Schuch reforçou sua preocupação e antecipou que a Câmara tratará do tema em agosto. A audiência evidenciou a total fragilidade do sistema e a ineficácia da fiscalização sobre financeiras e correspondentes bancários. “O sistema não funciona, está sendo burlado e a estrutura pública que deve guardar os dados não está conseguindo fazer isso. Aqui na ponta não está dando certo”, frisou Weber. Apesar das afirmações de representantes de INSS, DataPrev e Febraban de que não há vazamento de dados, os golpes crescem no país. Um dos exemplos vem do meio rural. Um dia após entregar o dossiê de 291 páginas que comprova a fraude dos consignados e a violação de dados, o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, cobrou ação. “Temos uma lei de proteção de dados que só vale para nós. É para o INSS que os aposentados fornecem seus dados. Tomamos diversas ações junto ao Instituto e ao Ministério Público, até agora sem efeito prático”. A Coordenadora do Programa Financeiro do Idec, Ione Amorim reforçou: “O que estamos vivenciando é caos. O vazamento de dados vem sendo discutido desde 2019 e as medidas adotadas não foram eficientes”. Também proponente da audiência, a deputada Patricia Alba (MDB) classificou a situação de gravíssima. “Isso é uma invasão na privacidade do cidadão, inadmissível, especialmente de aposentados e pessoas carentes”.