Em jogo, a diversificação produtiva do Rio Grande
Estado nacionalmente reconhecido pela sua diversificação na produção de alimentos, o Rio Grande do Sul corre o risco de perder esta condição que protege o agricultor de prejuízos causados por pragas, mudanças climáticas e queda de preços, além de garantir alimentação mais variada e barata à população. A ameaça a este modelo vem sendo atribuída a herbicidas hormonais, o mais popular deles o 2,4-D, usado de forma intensiva na lavoura de soja, a principal cultura agrícola gaúcha. Do outro lado, produtores, especialmente de frutas, acompanham a morte de parreirais, queda de produtividade e renda. Cooperativas definham pela carência de matéria-prima e novos investidores voltam seus olhos para regiões menos afetadas. Por causa desta situação que se agravou nos últimos anos devido ao descumprimento de acordos no âmbito judicial, aplicação incorreta de defensivos e ações educativas inócuas, agricultores estão preocupados com a situação e buscam soluções. Criada em 10 de abril para analisar a possibilidade de suspensão e até proibição dos herbicidas hormonais do ponto de vista técnico, a Subcomissão para discutir, alterar ou criar legislações que tratam sobre a aplicação de herbicidas hormonais nas cadeias produtivas gaúchas também tem como foco a resolução deste conflito. No dia a dia nas propriedades, o que se tem acompanhado é o desrespeito a um dos ditados mais antigos do mundo: o meu direito vai até onde começa o do outro. Temos que acabar com esse clima entre vizinhos, todos estão no campo trabalhando e precisam ter resguardado este direito. Este não é um problema somente do agricultor, é uma situação que envolve todos os segmentos da agropecuária, principalmente a indústria de defensivos. Tenho certeza, sairemos mais fortes após estes 120 dias em que todos terão voz e oportunidade de apresentar soluções viáveis para evitar qualquer risco a diversificação produtiva gaúcha e as relações entre agricultores.
Subcomissão dos herbicidas hormonais encerra etapa no Interior do Estado
A última reunião no Interior do Estado da Subcomissão para discutir, alterar ou criar legislações que tratam sobre a aplicação de herbicidas hormonais nas cadeias produtivas gaúchas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (9), em Bento Gonçalves, encerrou o ciclo em que foram ouvidos especialmente agricultores e pesquisadores. Cerca de 300 pessoas participaram dos debates. O presidente da Subcomissão, deputado estadual Elton Weber (PSB), pôde expor a situação que ocorre em todo o Estado, onde a deriva potencializa herbicidas que se deslocam pelo ar, prejudicando áreas produtivas vizinhas, além de ter acesso a estudos, ouvir sobre alternativas e obstáculos. “Nosso papel é fazer a interação entre os evolvidos, criando soluções que serão sugeridas em diversas instâncias. Já temos vasto material neste sentido.” Além disso, Weber pediu atenção especial para a necessidade de resguardar a diversidade produtiva. “Nós vamos ter que enfrentar essa questão. É um impacto tremendo. Não queremos ditar nada, mas precisamos resolver o problema que se arrasta há anos, destacou o parlamentar. A partir de 16 deste mês até 7 de julho, ocorrerão seis reuniões setoriais. A apresentação do relatório final pelo deputado Adolfo Brito (PP) está prevista para 14 de agosto.
Assembleia aprova reajuste de 8% no piso regional
No caso dos assalariados rurais, a remuneração sobe de R$ 1.656,51 para R$ 1.789,04.
Deputados anunciam recursos para agricultura familiar de Nova Petrópolis
Em abril, os deputados anunciaram a destinação de R$ 500 mil para saúde do município.
A omissão do governo federal
Desde 2020, o agricultor gaúcho não tem paz. Em cinco safras, quatro registraram perdas significativas por estiagens ou enchentes, produzindo um endividamento crítico no meio rural. Endividamento esse que impacta a sustentabilidade da agropecuária, um dos setores mais importantes da economia nacional, especialmente no Rio Grande do Sul. E que traz a reboque empobrecimento, risco de elevação dos preços de alimentos e êxodo rural. Em parte deste período, os custos de insumos como fertilizantes, defensivos agrícolas, combustíveis e máquinas, aumentaram significativamente, pressionando as margens de lucro e contribuindo para o endividamento. A dificuldade de acesso a linhas de crédito com condições adequadas agrava o problema. De acordo com estimativas, são quase R$ 73 bilhões entre dívidas renegociadas e não renegociadas. Do total, R$ 21,6 bilhões renegociados ainda irão vencer, indicando um cenário desalentador já que existe a expectativa de que o montante vencido e não pago aumente nos próximos meses se o governo federal não agir. A prorrogação das dívidas é o primeiro passo de uma pauta que inclui repactuação e revogação de todas as resoluções do Banco Central que limitam ou reduzem a cobertura do Proagro – Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, objeto de projetos do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que busca reverter os recuos no programa. Precisamos lembrar que o Proagro é hoje a principal ferramenta de proteção da agricultura familiar frente a mudanças climáticas. Por causa destas restrições, 40 mil produtores gaúchos foram excluídos do seguro e, por consequência, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). E o que fez o governo federal até agora? Lançou apenas medidas paliativas, empurrando o problema com a barriga. Ministros do governo Lula têm a pauta desde janeiro e estão ignorando solenemente os alertas do segmento. O governo federal está matando à mingua a sua galinha dos ovos de ouro. Um governo bom é aquele que atende o agricultor. Este governo não está atendendo o agricultor. Chega de inércia, não podemos mais esperar. Deputado Elton Weber (PSB) Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa
Projeto que pune contrabando avança na Assembleia Legislativa
Por unanimidade, o Projeto de Lei 172/2024, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), foi aprovado, nesta quinta-feira (29) na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa. A proposição, que prevê sanções a estabelecimentos comerciais que venderem ou comercializarem cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes fruto de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração, já passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. “Nosso objetivo é preservar as cadeias produtivas e a saúde do consumidor, ameaçadas pela circulação de produtos clandestinos. Este é um sério gargalo detectado pelas entidades, a punição dos estabelecimentos de comércio inexiste no Rio Grande do Sul, isto precisa acabar”, defendeu Weber. Conforme o parlamentar, produtos ilegais são uma ameaça pois se desconhece sua origem e composição. Além disso, sua comercialização também afeta a geração de empregos e renda bem como a arrecadação de impostos do Estado. Somente em 2023, o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul – CONSEVITIS-RS registrou 627 mil garrafas de vinhos e espumantes apreendidas, o que representaria apenas 5% do total contrabandeado no Brasil. De acordo com a proposição, as sanções são advertência por prática de conduta indevida, multa entre 200 e 400 UPF – Unidade de Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul de acordo com a reincidência, interdição do estabelecimento e cassação da inscrição no cadastro de Contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Já a fiscalização caberá aos órgãos estaduais de defesa do consumidor, da Vigilância Sanitária e Receita Estadual.
Governo faz recomendação para controle do Maruim em bananais no Litoral Norte
Em reunião articulada pelo deputado estadual Elton Weber, representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) reuniram-se, nesta quarta-feira (28), com técnicos das secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Saúde. Em pauta, medidas de prevenção e controle da infestação do mosquito Maruim em municípios do Litoral Norte. A reunião deu continuidade a um encontro ocorrido em abril com a Secretaria da Saúde, quando o entendimento foi que o assunto deveria ser expandido. De acordo com a Secretária Geral da Fetag-RS, Jaciara Muller, uma das dificuldades de controle está nos bananais já que o cultivo é orgânico, impossibilitando o controle químico. A recomendação é o uso de vinagre nestas áreas. A Secretaria da Agricultura deve emitir uma nota técnica com orientações sobre como os produtores de banana devem proceder. Paralelamente, a Secretaria da Saúde aguarda a aprovação de um projeto para estudo do mosquito e seu comportamento, o que permitirá maior prevenção no futuro. O maruim é apontado como o principal transmissor da febre Oropouche, que pode causar febre, dor de cabeça, náuseas, vômitos, dor muscular e nas articulações, com incidência em outros estados, como São Paulo. No Rio Grande do Sul, não há casos confirmados da doença após testagens na população de mosquitos.
Herbicidas hormonais: Depoimentos em Erechim apontam falta de fiscalização, indenização e punição
Pesquisadores, produtores e representantes de associações e entidades participaram nesta segunda-feira (26), na Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, da terceira reunião da Subcomissão para discutir, alterar ou criar legislações que tratam sobre a aplicação de herbicidas hormonais nas cadeias produtivas gaúchas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, no Interior do Estado. A Subcomissão é presidida pelo deputado estadual Elton Weber (PSB). Os depoimentos apontaram que, apesar do excelente trabalho de treinamento e capacitação feito pela Emater-RS, os prejuízos causados pela deriva dos defensivos seguem se alastrando. Os relatos também demonstraram que não existem controle e fiscalização suficientes, nem mecanismos de indenização de produtores prejudicados e muito menos punição dos responsáveis no Judiciário. Segundo Weber, quando houver o encerramento do trabalho da Subcomissão, em agosto, parecer e as sugestões serão entregues ao governo do Estado, mais especificamente às Secretarias da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Saúde. “Seguimos nosso propósito de construir soluções com diálogo, sem lados, sem time do contra ou do a favor”. Dentre as entidades presentes estiveram Emater-RS, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-Sul), Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Brasileiro da Erva Mate (Ibramate) e Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav). A próxima reunião da Subcomissão será em 9 de junho no município de Bento Gonçalves.
Comissão de Meio Ambiente aprova parecer favorável ao projeto que dispensa outorga do uso da água no Rio Grande do Sul
Depois de quase um ano da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber, que prevê a dispensa de outorga de direito de uso da água e isenta de futura cobrança pelo seu uso no meio rural finalmente venceu mais uma etapa antes de chegar à votação no Plenário da Casa. O parecer favorável da deputada Eliana Bayer foi aprovado por unanimidade na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nesta quarta-feira (21), com uma emenda que ajusta a proposição, explicitando que terão direito ao benefício somente agricultores enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006 que criou a agricultura familiar e na Lei Estadual nº 13.515/2020, da pecuária familiar. A emenda também limita a dispensa da outorga de direito do uso da água às acumulações de água pluviais, como açudes e riachos, de até 3 litros por segundo e as captações subterrâneas (poços artesianos) com vasão igual ou inferior a 0,3 litros por segundo. O projeto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o Artigo nº 171 da Constituição do Rio Grande do Sul com objetivo de reduzir a burocracia e eliminar o custo do agricultor familiar. Além disso, prevê o cadastramento de poços para fins de monitoramento, permitindo maior gestão pública dos recursos hídricos. Ao reafirmar seu compromisso com a agricultura familiar e a produção responsável, Weber espera que a proposição siga em breve para votação em Plenário: “Sete anos de espera. Tem algo muito errado quando o agricultor familiar tem que pagar para produzir alimentos. A outorga é cara, a proposição corrige uma injustiça, atendendo o que o nosso agricultor e a nossa agricultora pedem há muito tempo” O parlamentar acrescenta que cobrança da outorga, que varia até em torno de R$ 20 mil, se trata de mais uma injustiça com o agricultor familiar num país em que o pagamento por serviços ambientais, garantido em lei em 2011, nunca foi cumprido. A diretora da Fetag, Jaciara Muller, comemorou o sinal verde da Comissão e disse esperar celeridade na votação em Plenário.
Em protesto na Capital, deputado critica descaso do governo federal com agricultura familiar
O deputado Elton Weber (PSB) reforçou nesta terça-feira (20) críticas ao descaso do governo federal em relação a renegociação das dívidas dos agricultores familiares do Rio Grande do Sul. Ao participar da mobilização em frente ao prédio em que funciona o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Porto Alegre, o deputado lembrou a pauta da Fetag-RS e entidades está com a União desde janeiro. A mobilização organizada pela Fetag e sindicatos segue até a quinta-feira. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha na Assembleia Legislativa, O deputado enfatizou que sequer a prorrogação dos vencimentos das parcelas do Pronaf aconteceu. “Este governo ignora o agricultor familiar, está ignorando o pedido de socorro feito em diversas oportunidades como em Ijuí, no Grito de Alerta Missões, na Expodireto, é como se nós não existíssemos, não fossemos produtores de alimento para todo o país. Este governo nos ignora solenemente”, desabafou Weber. Além da renegociação, a pauta da Fetag-RS inclui a prorrogação das operações de crédito rural vinculadas ao Pronaf e ao Pronamp por 120 dias; a revogação de todas as resoluções que limitam e reduzem a cobertura do Proagro, impedem o enquadramento pelo CAR e inviabilizam a contratação do programa pelos agricultores; e a contagem dos anos para o teto de corte de acesso ao Proagro a partir da publicação da resolução CMN n° 5.085, de 29 de junho de 2023.