Após sete anos de tramitação, o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que prevê a dispensa a outorga de direito de uso da água e isenta de futura cobrança pelo uso da água no meio rural, deve ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (17). A proposição foi aprovada por unanimidade nas Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo; e de Meio Ambiente.
O projeto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o Artigo nº 171 da Constituição do Rio Grande do Sul com objetivo de reduzir a burocracia e eliminar custos nas propriedades familiares, sem prejuízo ao meio ambiente. Além disso, prevê o cadastramento de poços para fins de monitoramento, permitindo maior gestão pública dos recursos hídricos.
Construído após reivindicação da Fetag-RS e dos sindicatos de trabalhadores rurais, a proposição é aguardada com expectativa. Por isso, agricultores e pecuaristas estão mobilizados para acompanhar a votação em Porto Alegre. Segundo Weber, obstáculos a aprovação do projeto foram resolvidos com uma emenda ao texto na Comissão de Meio Ambiente que ajustou a proposição, restringindo o benefício a agricultores enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006 que criou a agricultura familiar e na Lei Estadual nº 13.515/2020, da pecuária familiar. A emenda também limita a dispensa da outorga às acumulações de água pluviais, como açudes e riachos, de até 3 litros por segundo e as captações subterrâneas (poços artesianos) com vasão igual ou inferior a 0,3 litros por segundo.
“É um momento decisivo. São sete anos com este debate na Assembleia Legislativa. Com certeza, foi tempo suficiente para quem quisesse fazer emendas e apresentar sugestão. Avançamos neste sentido, o que nos deixa muito satisfeito, afinal estamos tratando aqui da vida dos agricultores que sofrem com custos altos e queremos ajudar a diminuir”.