As cadeias produtivas do vinho e do tabaco estão mobilizadas para a votação do Projeto de Lei nº 172/2024, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que pune estabelecimentos que comercializarem vinhos, espumantes, cigarros e assemelhados contrabandeados. O projeto apresentado no ano passado está na relação de matérias previstas para a sessão da próxima terça-feira (1º).
O deputado ressalta que este não é apenas um problema econômico. “Queremos acabar com a concorrência desleal causada pela clandestinidade e garantir também a segurança de consumo destes produtos. Não fazemos ideia da sua composição. Esse é um problema muito sério que precisa ser enfrentando no Rio Grande do Sul”, defende Weber, que está confiante na aprovação pelos deputados da Casa.
Dados do Consevitis – Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul , indicam que somente no setor de vinhos, foram 627 mil garrafas apreendidas em 2023, o que representa apenas 5% da estimativa de contrabando da bebida no Brasil. As punições previstas no projeto vão desde advertência, passando por multa entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, até a interdição do estabelecimento e cassação do cadastro de contribuinte do ICMS.