Deputado questiona critérios que impedem a reabertura do comércio na Região dos Vales
O deputado Elton Weber participou, na terça-feira (21), da reunião do Fórum de Combate ao Colapso Social e Econômico que reúne entidades, deputados e empresários. O Fórum objetiva analisar a situação em relação ao coronavírus e propor medidas para o pleno funcionamento dos setores estratégicos como o de alimentos, indústria, comércio e atividade a ligadas aos segmentos. O deputado questionou os critérios técnicos utilizados pelo governardor Eduardo Leite para a liberação do comércio em parte do Estado. Para o parlamentar, não faz sentido que cidades com mais de cem mil habitantes e dezenas de casos confirmados tenham obtido permissão para retomar a atividade econômica, enquanto pequenos municípios com até 30 mil habitantes, que registram raros casos da doença ou até nenhum doente, sigam proibidos de trabalhar. “Inúmeros municípios dos Vales do Caí, Sinos e Paranhana estão nesta situação. Porque esses municípios também não podem voltar de forma gradativa e seguindo os protocolos de segurança? Não faz sentido. Cuidado e prevenção, sim. Mas com retorno gradual das atividades”, defendeu Weber.
Modificações no seguro agrícola e custeio avançam em Brasília
Avançaram, nesta semana, dois pleitos da agricultura familiar encaminhados pelo deputado estadual Elton Weber (PSB) e pelo presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, ao Ministério da Agricultura no início de março.As proposições objetivam alteração do sistema de concessão de crédito de custeio para citricultura e dispensa de adesão ao Proagro Mais no custeio tomada por produtores de hortigranjeiros. Em ofício, o secretário de Política Agrícola Eduardo Sampaio Marques informou que a demanda envolvendo o Proagro Mais para olericultura segue para o Banco Central, órgão responsável pela gestão do programa. Já em relação ao crédito para citricultura, a proposta será avaliada simultaneamente pelo Departamento de Crédito e Informação da Secretaria de Política Agrícola e do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle de Operações de Crédito Rural do Banco Central, já que envolve a criação de novos códigos no sistema. Coordenador da Frente Parlamentar da Vitivinicultura e Fruticultura, Weber espera sensibilidade do governo federal para resolver a questão que prejudica os segmentos.
Comissão de Defesa do Consumidor recomenda protocolo de negociações
Reunida nesta quarta-feira (15), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), recomendou que negociações de mensalidades, especialmente as escolares, sejam documentadas. Esse protocolo deve ser feito pessoalmente na escola ou por e-mail e será importante caso o consumidor decida, futuramente, tomar o caminho judicial caso não haja acordo entre as partes. As queixas de dificuldade de negociação de isenções e descontos devido à suspensão de aulas por causa do coronavírus têm sido forte junto a órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON, cujos coordenadores de diversos municípios participaram da teleconferência. Durante o debate, eles revelaram que as denúncias de abusos de preço apresentaram recuo significativo na última semana. O deputado também antecipou que até o começo da semana que vem deve ser nomeado o novo diretor-executivo do Procon-RS. O cargo está vago desde 3 de abril, dificultando o trabalho padronizado no Estado em relação à pandemia. “A informação que temos da Casa Civil ao nosso pedido de urgência é que isso se resolverá nos próximos dias”. Durante a reunião, também foi deliberado que a comissão fará encontros semanais enquanto durar a pandemia, sempre na quarta-feira, às 11h, por videoconferência. Quem participou da reunião virtual desta quarta Presidente CODECON – Cláudio Teixeira Presidente AGERGS – Maria Elizabeth Pereira Diretora executiva PROCON Porto Alegre – Fernanda Borges Defensoria Pública – Rafarel Magagnim Coordenador PROCON Caxias – Dagoberto Machado Coordenadora PROCON Garibaldi – Luciana Subprocuradora PROCON Novo Hamburgo – Claudia Schenkel Coordenador PROCON Pelotas – Nelson Soares Coordenadora executiva do PROCON Santa Maria – Márcia Moro Deputados: Fábio Branco (MDB) Fran Somensi (Republicanos) Issur Koch (PP) Valdeci Oliveira (PT) Vilmar Lourenço (PSL)
Deputados propõem mudança da divisão da arrecadação do Estado
Após reunião virtual da Frente de Combate aos Privilégios da Assembleia Legislativa, 13 deputados decidiram pedir ao governador Eduardo Leite que envie à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo nova divisão de recursos entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta é que a repartição seja feita em cima do que o Estado arrecada e não sobre a previsão de orçamento. Ou seja, uma fórmula mais justa para enfrentar a longa crise financeira no Estado, que se agravou profundamente com o coronavírus. O documento foi entregue ao presidente da Assembleia, Ernani Polo, que será o portador do pleito. Caso o governo não envie a PEC ou Poder Judiciário não aceite a nova repartição, os deputados farão eles próprios uma proposta de emenda à constituição neste sentido. O deputado Elton Weber lembra que defende esta modificação desde o governo Sartori. “Infelizmente, alguns deputados, especialmente os do PT, não quiseram votar. Com a modificação proposta agora que cada Poder resolva como vai gerir seus compromissos, refaça seus custos, readapte suas despesas”, defende ele.
Comissão de Defesa do Consumidor pede urgência em nomeação no Procon
Presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber (PSB) irá encaminhar um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a nomeação urgente do novo diretor-executivo do Procon-RS. O cargo está vago desde a saída de Luís Felipe Martini na última sexta-feira (3). Este é um dos encaminhamentos da videoconferência da comissão ocorrida nesta terça-feira (7) com membros do colegiado e coordenadores dos Procons de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas e Santa Maria. Segundo os coordenadores municipais, o vácuo é prejudicial neste momento de forte procura do Procon devido ao coronavírus, quando é necessário uma padronização de procedimento nos municípios. Segundo os coordenadores, o serviço tem sido muito acionado por abuso de preço, com aumentos que variam de 80% a 300%, e dúvidas sobre ressarcimento de pagamento de serviços. Outro ofício será encaminhado à Defensoria Pública, Ministério Público e Agergs solicitando informações sobre como o consumidor deve proceder para solicitar adiamentos ou obter descontos no pagamento de mensalidades escolares, aluguéis e seguimentos desta natureza. Segundo os coordenadores do Procon esta demanda não é atendida pelo órgão. Nova reunião da comissão com os Procons foi marcada para a próxima terça-feira (14), às 10h. “A comissão de defesa do consumidor estará acompanhando para que não haja abusos e colaborando para ajudar os órgãos de defesa do consumidor”. Quem participou da teleconferência: Coordenador Procon Caxias do Sul – Dagoberto Machado Subprocuradora Procon Novo Hamburgo – Cláudia Schenkel Coordenador Procon Pelotas – Nelson Soares Coordenadora executiva do Procon Santa Maria – Márcia Moro Deputados: Fábio Branco (MDB) Fran Somensi (Republicanos) Issur Koch (PP) Mateus Wesp (PSDB) Sebastião Melo (MDB) Valdeci Oliveira (PT) Vilmar Lourenço (PSL)
Weber encaminha pleitos dos setores lácteo e suinícola
O deputado Elton Weber (PSB) enviou por e-mail, nesta quinta-feira (2), ao Secretario da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, dois ofícios que visam a adoção de medidas de garantia de condições de produção de suínos e lácteos em função do novo coronavírus, num cenário de retração agravado pelo estiagem. Os pleitos partiram da Associação Dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs) e Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat). O setor suinícola solicita alíquota zero de ICMS nas vendas interestaduais de suínos vivos pelo período de 12 meses até que o segmento se estabilize das crises geradas pela pandemia e estiagem prolongada. Atualmente, o imposto é de 6%. “Este segmento compra suínos produzidos por criadores independentes, que encontram dificuldade de comercialização”, explica Weber. No caso do setor lácteo, as solicitações incluem prorrogação do ICMS por 90 dias e linha de crédito para estocagem de queijos e derivados. “O setor estima recuo de 50% nas vendas por conta da Covid-19, o que elevará os estoques e impactará diretamente sobre os fornecedores, em sua maioria agricultores familiares já sofrendo com a seca”, diz o deputado.
Deputado avalia como positivo novo sistema de comprovação de perdas do Proagro
O Banco Central emitiu, nesta quinta-feira (2), a Resolução 4.796 que estabelece em caráter emergencial a modificação da comunicação e comprovação de perdas para agricultores beneficiados pelo Proagro para fins de recebimento do seguro de lavouras atingidas pela estiagem. O documento autoriza que o produtor faça a comunicação com preenchimento de um formulário a ser informado aos bancos remotamente, por e-mail, aplicativo e até telefone. Também foi liberada a comprovação de perdas com ferramentas remotas e informações de produtividade fornecidas pelo órgão de assistência técnica. A medida mira 4,5 mil agricultores e chega dez dias após o deputado estadual Elton Weber (PSB) e a FETAG-RS cobrarem do Ministério da Agricultura agilidade na modificação do sistema por conta da impossibilidade da visita dos técnicos da Emater, provocada pelo coronavírus. As regras valem até 30 de junho. Conforme Weber, a medida facilita e simplifica, mas poderia incluir uma vistoria posterior por amostragem. “Sem dúvida, é uma notícia positiva. Mas a inclusão de uma vistoria por amostragem posteriormente garantiria a indenização sobre a perda real.”
Setor produtivo sugere medidas para garantir abastecimento e reduzir danos
Coordenador da Frencoop-RS e da Frente em Defesa do Milho, o deputado estadual Elton Weber comandou, nesta quinta-feira (26), uma teleconferência com representantes de oito segmentos sobre os impactos do coronavírus nas cadeias produtivas. No encontro, que teve participação de Acsurgs, Ageflor, Asgav, Sindilat, Fetag, Simplast, Fecoagro e Sicadegs, as entidades colocaram suas preocupações no sentido de manter o fluxo produtivo, garantir o abastecimento de alimentos e assegurar medidas futuras para reduzir os danos econômicos com a pandemia. Dentre as ações solicitadas estão retomada de atividades com protocolos de procedimentos sanitários e resguardo dos grupos de risco a partir da semana que vem, padronização de regras relativas ao funcionamento de agroindústrias e comércio com oficinas de manutenção de máquinas agrícolas nos municípios, revisão do recolhimento de impostos e respectivos percentuais, além de linhas de crédito emergencial com juro diferenciado e prazo de pagamento alongado. As sugestões serão levadas pelo deputado ao governador. “São medidas para o funcionamento do que é essencial nos empreendimentos e também que abordam ações para que possamos reerguer a economia gaúcha após essa crise.”
Em videoconferência, Weber sugere que CCJ delibere virtualmente
Em meio a quarentena, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa substituiu a reunião presencial desta terça-feira (24) por uma videoconferência. Um dos principais pontos discutidos foi a possibilidade de realizar reuniões deliberativas caso o período de isolamento social se prolongue. Com os prazos regimentais suspensos em função de Resolução da Mesa Diretora que restringiu os trabalhos na Casa, a reunião não teve votação. Além de falarem sobre o avanço do novo coronavírus e as medidas contra a pandemia no Estado, os deputados conversaram sobre a hipótese. “Eu acredito que podemos fazer algumas deliberações e votações mais urgentes e importantes”, defendeu Weber. O presidente da CCJ, deputado Fábio Branco (MDB) levará a sugestão do colegiado aos demais presidentes de Comissão e ao presidente da Casa, Ernani Polo.
Weber protocola pedido de suspensão de pagamento de luz para consumidor de baixa renda
Presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB), protocolou junto à Casa Civil, nesta terça-feira (24), o pedido de suspensão, por 90 dias, da cobrança de energia elétrica por parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) de consumidores enquadrado na tarifa social, a exemplo que já foi feito pela Corsan. O documento foi recebido pelo Secretário-Chefe da Casa Civil Adjunto, Bruno Pinto de Freitas. “Esperamos que a CEEE siga na linha já adotada pela Corsan, que anunciou a suspensão da cobrança por 90 dias e do corte do serviço por não pagamento pelo prazo de 60 dias”, disse Weber. Os efeitos econômicos sobre as pessoas de mais baixa renda em função do combate ao coronavírus motivaram as solicitações. “É imprescindível a suspensão temporária das cobranças de serviços essenciais dos clientes em vulnerabilidade social e econômica em função da pandemia”.