Comissão de Defesa do Consumidor pede suspensão de aumento nas tarifas da RGE Sul
Em reunião virtual nesta quinta-feira (18), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa decidiu pedir a suspensão do reajuste médio de 6,09% na tarifa de energia elétrica autorizada pela ANEEL para a RGE Sul. A nova tabela vale a partir de 1º de julho. O ofício será enviado também ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Bancada Federal. Além disso, o grupo avalia uma liminar para sustar o aumento. Presidente da Comissão, o deputado estadual Elton Weber classificou como absurdo que um serviço essencial fique mais caro em plena pandemia do coronavírus, na contramão de medidas de auxílio que estão acontecendo no Brasil e no mundo. Ele acrescentou que além disso a companhia, que atende a 2,9 milhões de unidades consumidoras no Estado, é alvo de inúmeras reclamações de cobrança indevida e baixa qualidade dos serviços prestados nos últimos 90 dias. “É realmente incompreensível que a ANEEL tenha aprovado o aumento num momento em que as pessoas estão desempregadas, com queda em sua renda, muitas passando necessidade extrema. Esse reajuste não pode acontecer neste momento.” Frente à decisão da ANEEL, a Comissão decidiu ainda produzir uma nota pública de repúdio ao aumento, que será assinada conjuntamente com a Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM). Márcia Moro, presidente da Associação, considera lamentável a elevação do custo do serviço ao consumidor neste momento.
Legislação que proíbe corte de água e luz às sextas, fins de semana e feriados no país segue modelo de lei em vigor no Rio Grande do Sul
Foi sancionada, nesta terça-feira (16), pelo presidente Jair Bolsonaro lei federal que proíbe o corte de água e luz às sextas, fins de semana e feriados. O texto estabelece ainda que, nos casos de falta de pagamento, a concessionária é obrigada a informar previamente ao consumidor a data da suspensão do serviço. Originária de um projeto aprovado no Congresso, a matéria já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). No Rio Grande do Sul, legislação neste sentido está em vigor desde o ano passado. De autoria do deputado Elton Weber (PSB), a Lei 15.325, sancionada em setembro de 2019, veda o corte dos serviços de água e luz antes de final de semana, feriados e pontos facultativo. O projeto de Weber foi pioneiro no país. O deputado considerou positivo que finalmente o Brasil tenha uma legislação como a do Rio Grande do Sul, que protege o direito do consumidor na medida que é impossível quitar o débito e ter o serviço automaticamente restabelecido. “A legislação federal consolida no restante do país o que já temos aqui. O nosso projeto corrigiu uma distorção já que o consumidor ficava privado de serviços básicos porque nestes dias e horários, bancos e concessionárias estão fechados.”
UMA SECA HISTÓRICA
O ciclo agrícola 2019-2020 iniciou com perspectivas animadoras no Rio Grande do Sul. Entretanto, uma seca quase sem precedentes, comparável apenas a enfrentada pelos agricultores gaúchos em 2005, abalou o campo e deixou um rastro de prejuízos incalculáveis. Os mais de seis meses com rara ocorrência de chuva afetou a produção de grãos, a pecuária de corte e de leite, secou rios e açudes, deixou com unidades sem água para consumo e colocou sete a cada dez municípios do Estado em situação de emergência. O cenário desolador de quase nenhuma chuva por quase sete meses piorou com a explosão do coronavírus no mundo a partir de março, afetando as exportações de alimentos e a comercialização das agroindústrias familiares com o cancelamento de exposições agropecuárias e feiras. A perda no Valor Bruto de Produção chegou a R$ 15,48 bilhões em abril segundo a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul. Isso considerando apenas perdas com as culturas de soja e milho. Dados consolidados da Emater indicam que o Estado colherá 22,46 milhões de toneladas de grãos, um recuo de 32,5% sobre a projeção inicial para a safra, impacto que se estende pela economia dos municípios e afeta seriamente a receita do Rio Grande do Sul. Em meio ao agravamento da crise e a pressão de entidades como a Fetag-RS e parlamentares, foram anunciadas medidas de socorro federal que lamentavelmente não se concretizaram, como o crédito emergencial para agricultores familiares no valor de R$ 20 mil e o pagamento de R$ 1 mil de Bolsa Estiagem pelo período de três meses a quem não se enquadrasse em nenhuma renegociação. No âmbito estadual, apesar da suplementação no Troca-Troca Forrageira ter saído, os agricultores tiveram que esperar por meses a anistia no pagamento de R$ 17,3 milhões, que, para completar, foi parcial. Mesmo com todas as frustrações e em meio a crise do coronavírus, o agricultor gaúcho segue produzindo e respondendo rapidamente a demanda por alimentos no país. Precisamos que os governos adotem a mesma rapidez para dar suporte a esse segmento que alicerça a economia num momento de dificuldades extrema, reconhecendo o protagonismo do campo, especialmente da agricultura familiar que responde por 70% do alimentos na mesa dos brasileiros.
Ações da RGE não resolvem problemas do consumidor
Em reunião virtual da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, na quarta-feira (10), a RGE se manifestou sobre questionamentos em relação a cobrança indevida em contas de energia elétrica durante a pandemia. Dos 33 casos de reclamação de consumo faturado superior ao real encaminhados à Comissão, segundo a empresa, 30 não apresentavam problema. Nos outros, o erro ocorreu porque no mês faturado por estimativa, abril, os consumidores não tiveram consumo. A RGE garantiu que houve ajuste na fatura de maio. Apesar deste retorno, de assegurar que não haverá cortes da energia elétrica neste momento e de que o parcelamento de débitos poderá ser feito por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, outras questões seguem sem solução. O deputado Elton Weber (PSB), presidente da Comissão, cobrou novamente que a empresa isente de juros e multa as contas em discussão. E reforçou que não houve melhora dos canais de atendimento à disposição do consumidor, especialmente o 0800. “Não ficamos totalmente satisfeitos com o retorno, sem dúvida, há uma necessidade de ajustes nos procedimentos da empresa.” A presidente da Associação Gaúcha de Procons Municipais, Márcia Moro, reforçou que a falta de informação prossegue e que as respostas aos Procons são automáticas e padrão. O Superintendente de Mediação Administrativa da ANEEL, André Ruelli, se colocou à disposição para analisar os casos concretos e proceder ajustes. Já o Diretor de Distribuição da CEEE, Giovani Francisco da Silva, apresentou o modelo operacional e de atendimento da companhia durante a Covid-19. Restrição do self-service Durante a reunião também foram tratadas reclamações sobre as restrições ao self-service nos restaurantes do Rio Grande do Sul, proposição do deputado Issur Koch (PP). Segundo o deputado, o consumidor quer ter o direito de voltar a servir o seu prato sem intermediação dos funcionários dos estabelecimentos, que estão organizados para garantir a segurança do atendimento devido à pandemia. Conforme Maria Fernanda Tartoni, presidente da Abrasel, pesquisa junto ao setor aponta que os clientes estão deixando de ir aos restaurantes com o atual sistema. Ela acrescentou que outros estados, como Santa Catarina, já retomaram o self-service. Segundo Weber, o pleito será encaminhado ao Comitê de Distanciamento Controlado do Estado, à Casa Civil e à Prefeitura de Porto Alegre. A Comissão também pedirá o apoio da bancada federal gaúcha ao PL 3515/15 que pretende tornar mais eficientes a negociação e conciliação de dívidas. Audiências Públicas Durante a reunião foram aprovados dois requerimentos de audiência pública. O primeiro, do deputado Valdeci Oliveira (PT), irá debater problemas no serviços prestados pelas empresas de telefonia fixa e móvel. O segundo requerimento, do deputado Edson Brum (MDB), irá discutir questões de registros cartoriais.
Weber considera insuficiente rebate sobre Troca-Troca anunciado pelo governo
O governo estadual irá anistiar 100% da dívida dos agricultores familiares no Troca-Troca modalidade Safrinha e concederá abatimento de 60% no pagamento do Troca-Troca de Sementes na modalidade Safra. O anúncio para minimizar os impactos da seca foi feito pelo secretário estadual da Agricultura, Covatti Filho, nesta terça-feira (9), em teleconferência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha e da Presidência da Assembleia Legislativa. O aporte do Estado será de R$ 8,26 milhões. Desde janeiro, juntamente com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, o deputado Elton Weber trabalhou pela anistia total da cifra de R$ 17,3 milhões. Vice-presidente da Frente Agropecuária, Weber considerou a medida insuficiente. “O anúncio é insuficiente porque o rebate real sobre o que o agricultor tem a pagar será de 32%. A medida do governo incluiu os 28% de subsídio que o agricultor tem direito pelas regras do programa, independente de seca. O nosso o agricultor enfrenta muitas dificuldades, sua renda foi extremamente afetada, as medidas do governo federal até agora não se concretizaram e ainda tem o impacto da pandemia. Com o desconto de 32%, o agricultor terá de pagar R$ 64 pela saca de semente de milho.
Comissão de Defesa do Consumidor recebe novas queixas de valores exorbitantes nas contas de energia elétrica
Presidida pelo deputado Elton Weber, a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa discutiu, nesta quarta-feira (3), sobre cobranças abusivas do serviço de energia elétrica durante a pandemia e a falta de informações ao consumidor. As denúncias se acumulam desde abril. Na semana passada, deputados e representantes do Procon, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado cobraram esclarecimentos da RGE. Segundo Weber, a empresa promete para a próxima semana se posicionar na reunião da Comissão sobre as queixas e sugestões encaminhadas pelos deputados. A RGE analisa 60 contas de luz que apresentam valores superiores ao consumo e solicita reforço do serviço de 0800, criação de um canal exclusivo para que o consumidor trate de divergências na fatura e isenção de juro e multa nos pagamentos que estão sendo questionados. De acordo com Márcia Moro, presidente da Associação Gaúcha dos Procons Municipais, a dificuldade de contato com a empresa continua, bem como a falta de informação e a discrepância do valor das faturas. Há dificuldade ainda na contestação das contas. A cobrança pela medida de 12 meses ou autoleitura foi autorizada pela Resolução 878 da ANEEL. Segundo o superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da ANEEL, André Ruelli, a resolução não elimina questionamentos. Ele disse que a agência colherá subsídios para atuar junto às concessionárias. “Estamos fazendo um diagnóstico em cima dos dados concretos para tentar resguardar o consumidor”. Weber também criticou a falta de pulso das agências regulatórias e cobrou um canal direto entre a ANEEL e os Procons para o relato de denúncias contra as concessionárias. “Se fosse dar uma nota da comunicação para as empresas eu daria uma nota zero. O consumidor está totalmente desinformado. 80% das pessoas não conseguem nem ter acesso aos canais digitais. Essa é uma realidade, especialmente no Interior”, desabafou Weber. Além do debate em torno da energia elétrica, na próxima semana, por sugestão do deputado Issur Koch (PP), serão convidados representantes da Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes para discutir a proibição vigente do self service em restaurantes. Segundo o deputado, existe uma intensa demanda de consumidores pela normalização do serviço com protocolo de segurança sanitária. Também devem ser convidados representantes do governo estadual que deliberam sobre os decretos do coronavírus e do sindicato de bares e restaurantes.
Comissão de Defesa do Consumidor realiza nova rodada sobre cobrança indevida de luz durante a pandemia
A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular realiza, nesta quarta-feira (3), às 11h, reunião sobre reclamações de cobranças indevidas de energia elétrica no Estado durante a pandemia. Na semana passada, em conjunto com a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputados e representantes do Procon, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado cobraram esclarecimentos de representantes da RGE. A empresa por sua vez apresentou dados e medidas, como a cobrança pela média de 12 meses em abril. Com o descompasso entre as informações de consumidores e empresa, o deputado Elton Weber, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, fez uma série de encaminhamentos. Foram enviadas à RGE 60 contas de luz que expõem os problemas e a relação de 34 municípios em que não houve divulgação sobre a possibilidade de autoleitura ou aviso de leitura pela média. Weber solicitou ainda o reforço do serviço de 0800, a criação de um canal exclusivo para que o consumidor trate de divergências na fatura e sugeriu a isenção de juro e multa para as pessoas que questionaram o valor das contas entre os meses de março e maio. De acordo com Weber, a empresa ainda não se manifestou. Além da RGE, também foram convidadas para a reunião de amanhã a CEEE e a Aneel, ambas ausentes na quarta-feira passada.
Após pressão, governo prorroga entrada em vigor de normas para Bombeiros Voluntários
Após a pressão da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul e da Voluntersul, o governo estadual prorrogou por 60 dias a entrada em vigor de portarias do Corpo de Bombeiros Militar que restringem a atividade da categoria. Com isso, as normas estão prevista para vigorar a partir de 31 de julho. O novo prazo foi publicado nesta segunda-feira (1), no Diário Oficial do Estado. Presidente da Frente, o deputado Elton Weber explica que devido ao coronavírus, o projeto de regulamentação que corrige as distorções ainda não foi protocolado na Assembleia Legislativa, o que gerou a necessidade de postergação. “Agradecemos a sensibilidade do governo, pois a tramitação de projetos não relacionados a pandemia foi retomada somente a partir da semana passada, foram quase três meses sem a possibilidade de trabalhar a matéria”. Dentre as novas regras impostas está a que limita a atuação dos Bombeiros Voluntários a cidades com até 15 mil habitantes. No caso de população entre 15 mil e 30 mil, os Voluntários podem atuar em parceria com os militares. E nas cidades com mais de 30 mil habitantes, os Voluntários não poderiam atuar. Nesta quarta-feira (3), deputados estaduais integrantes da Frente e representantes da Voluntersul estarão reunidos com Ministério Publico Estadual, às 13h, em Porto Alegre, tratando sobre o assunto.
Weber cobra anúncio sobre posicionamento do Troca-Troca
Ao participar de reunião virtual da reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa sobre a seca e a perfuração de poços artesianos no Rio Grande do Sul, na segunda-feira (25), o deputado Elton Weber cobrou do secretário Estadual da Agricultura, Covatti Filho, um posicionamento sobre medidas relativas ao Programa Troca-Troca de Sementes. No último dia 11, em teleconferência da Frente Parlamentar em Defesa do Milho, juntamente com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, Weber defendeu a anistia total dos R$ 17,3 milhões devidos pelos agricultores. “Estamos há mais de duas semanas aguardando um novo encontro com o governo, o anúncio desta medida é muito importante porque o produtor enfrenta muitas dificuldades, sua renda foi extremamente afetada pela estiagem”. O secretário Covatti Filho disse que o assunto está em análise e a decisão deve ser ocorrer nos próximos dias. Em função da indefinição, a Secretaria da Agricultura prorrogou a parcela que vence no próximo dia 31 para o dia 10 de junho.
Comissão de Defesa do Consumidor sugere isenção de juro e multa sobre contas de energia elétrica que apresentaram divergência de consumo durante a pandemia
Em reunião virtual conjunta nesta quarta-feira (27), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular e a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa cobraram de representantes da RGE esclarecimentos sobre reclamações de cobranças indevidas de energia elétrica no Estado. Há inúmeros relatos de salto no consumo. Somente a Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM) recebeu queixas em pelo menos 11 cidades. A reunião foi solicitada pela deputada Franciane Bayer (PSB), que vem tratando do assunto e fez inúmeros questionamentos. Com a pandemia e a retirada de funcionários que realizam a leitura de medidores em parte do mês de abril, a empresa cobrou pela média aritmética de 12 meses de consumo, autorizada pela Resolução 878/2020 da ANEEL. Outro problema levantado pela AGPM, Defensoria Pública, deputados e vereadores foi a falta de informação sobre o novo sistema de leitura, a possibilidade de autoleitura e a forma de compensação desse valor. O Gerente de Serviços Comerciais da RGE, Jackson Farias de Oliveira explicou que a leitura por média ocorreu por oito dias devido a uma determinação judicial, que empresa retomou a leitura em campo no dia 15 de abril e que após esta data voltou a faturar pelo consumo real. Ele explicou que a partir disso automaticamente acontece a compensação de valor a maior na fatura posterior. Oliveira acrescentou que a empresa utilizou canais digitais e publicidade em rádios locais e mídia em geral para que as informações chegassem aos consumidor. O gerente enfatizou que, com a quarentena, tem sido observada a elevação do consumo residencial já que as pessoas estão mais tempo em casa. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Elton Weber avalia que há descompasso entre os relatos e as informações prestadas pela empresa. Em função disso, a Comissão encaminhará à RGE, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos reguladores cópias de 50 contas de luz que expõem os problemas. Paralelamente, a Comissão solicitará o reforço do serviço de 0800, a criação de um canal exclusivo para que o consumidor trate de divergências na fatura e irá sugerir a isenção de juro e multa para consumidores que discordaram do valor das contas entre os meses de março e maio em função da leitura pela média e não pagaram. Os mesmos pedidos serão encaminhados à CEEE. “Os encaminhamentos visam proteger os direitos das pessoas que neste momento já enfrentam muitas dificuldades, com salários atrasados, parcelados ou desempregadas”. Já o Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, o deputado Jeferson Fernandes (PT), criticou a ausência de representantes da CEEE e ANEEL, classificadas por ele como um desrespeito ao Parlamento e a população. Mais de 80 pessoas acompanharam a reunião, além de dez deputados.