Comissão de Defesa do Consumidor tratará sobre reclamações na cobrança de energia elétrica
A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Elton Weber, convocará o presidente da RGE, José Carlos Tadiello, e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para prestar esclarecimentos sobre inúmeras reclamações de cobrança abusiva de energia elétrica durante a pandemia. A reunião virtual ocorrerá no próximo dia 27, às 11h. A direção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) também será convidada. De acordo com informações repassadas à Comissão, com o sistema de cobrança pela média de consumo por falta de leitura durante o distanciamento social provocado pelo novo coronavírus, os consumidores estariam pagando, em alguns casos, até 400% acima do que seu gasto real. O pleito de prestação de contas sobre a situação partiu da deputada Franciane Bayer (PSB), do deputado Jefferson Fernandes (PT) e da Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM). O problema atinge consumidores residenciais e comerciais. Segundo o Defensor Público Rafael Magagnin, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, é preciso que a RGE amplie a forma de divulgação da autoleitura do medidor pelo consumidor e esclareça como será a compensação dos valores cobrados a mais pelo sistema de média e que não correspondem à realidade. O deputado Elton Weber frisa que é justamente neste momento de dificuldade, de salários reduzidos e desemprego, que o consumidor não poderia estar desembolsando mais dinheiro do que efetivamente consumiu. “Mesmo permitido pela ANEEL, a cobrança pela média não pode significar prejuízo ao consumidor, que de nenhuma maneira pode pagar essa conta sozinho”. Durante a reunião, Weber também informou a busca de novos parceiros para a campanha “É no acordo que sairemos mais fortes” da AGPM, apoiada pela Assembleia Legislativa e outras entidades, estimulando o diálogo entre consumidor e empresas durante a pandemia.
Weber encaminha pleito da Fetag ao Banrisul e à Comissão de Agricultura
O deputado estadual Elton Weber (PSB) encaminhará, nesta terça-feira (19), uma demanda a pedido da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) que busca minimizar as dificuldades enfrentadas pelo segmento com a estiagem e com os efeitos do distanciamento social sobre a renda da agricultura familiar. O cancelamento de exposições agropecuárias e adiamento de inúmeras feiras devido ao coronavírus reforçam o pleito. A medida atenderia agroindústrias familiares, produtores de flores e artesanato enquadrados na Lei Federal 11.326/06 e na Lei Estadual 13.921/12. A federação solicita uma linha especial de crédito de custeio de R$ 30 mil por empreendimento com taxa de juros de 2% ao ano, um ano de carência e prazo de reembolso de cinco anos. De acordo com Weber, esse capital de giro possibilitará que eles possam dar continuidade ao seu trabalho até a retomada dos eventos e aquecimento do mercado. Conforme o deputado, a proposta será enviada ao presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho, e ao Diretor Comercial, Fernando Postal. Além disso, Weber solicitará que o assunto seja incluído na pauta da próxima reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, prevista para esta quinta-feira. “Entendemos que esta é uma questão importante para que os empreendimentos tenham fôlego nos próximos meses, todos sabemos que os reflexos serão sentidos ainda por um bom tempo”, analisou o parlamentar.
Assembleia Legislativa e Procon lançam campanha de estímulo à negociação
A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, e a Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM) lançaram, em teleconferência, nesta quarta-feira (13), uma campanha para facilitar a conciliação entre consumidor e fornecedor em função dos reflexos do coronavírus nas relações comerciais. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual e Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor se somarão ao projeto. Com o slogan “É no acordo que sairemos mais fortes”, em sua primeira fase a campanha será digital, composta por cards, vídeos de Internet e o site noacordosairemosmaisfortes.com.br, que já está no ar e contém os objetivos, os colaboradores e um campo para adesão de empresas. Os parceiros comerciais receberão um selo após a assinatura do termo de adesão na qual irão declarar uma ação efetiva de negociação com seu cliente, se comprometendo a informar os resultados posteriores. Numa segunda etapa, a campanha prevê a distribuição de banners, folders, cartazes e um manual de boas práticas com dicas de negociação. Atualmente, o sistema é formado por 87 Procons no Rio Grande do Sul. Subprocuradora do Procon Novo Hamburgo, Cláudia Schenkel, explica que a ideia, pioneira no país, nasceu da dificuldade de consenso entre as partes neste momento ímpar no mundo. “Consumidores e fornecedores precisam uns dos outros. Nosso objetivo é realizar o chamamento de empresas para que elas possam compartilhar com a comunidade as ações que estão adotando para a negociação de contratos, servindo também de modelo para outras, estimulando a negociação, a construção conjunta de soluções e preservação dos vínculos.” A presidente da AGPM, Márcia Moro, sintetiza: “O projeto vem ao encontro de tudo aquilo que buscamos fazer, conciliar, harmonizar, aproximar consumidores e fornecedores, a importância disso se resume em que no acordo sempre seremos mais fortes. Não é hora do ganha-ganha, é hora de cooperação, de compartilhar”. Presidente da Comissão, o deputado estadual Elton Weber (PSB) destaca a iniciativa, que será legado da Covid-19. “Eu acredito que na vida a negociação e o diálogo são sempre o melhor caminho a seguir. Vejo a companha como uma ponte entre consumidores e fornecedores para evitar impasses que levem ao embate judicial, sempre resguardando o direito do consumidor. O ideal é que se consiga fazer uma acordo justo, fortalecendo as relações e minimizando prejuízos”. Mensalidades clubes de futebol A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular também tratou das mensalidades cobradas pelos clubes de futebol durante a pandemia, tendo em vista a suspensão de todos os jogos no país. A proposição foi do deputado Fábio Branco (MDB) a partir de uma preocupação do Secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. Juntos, Grêmio e Internacional somam cerca de 200 mil sócios-torcedores. Sócio do Grêmio, Costella lamentou a ausência de dirigentes da Dupla Grenal na reunião. Eles foram convidados a participar, aceitaram e após desistiram, postura criticada. “Tínhamos a intenção de fazer um debate franco e aberto sobre uma possibilidade de flexibilização no pagamento das mensalidades neste momento de redução drástica de renda de associados”, explicou Costella. O parlamentar sugeriu desde descontos de mensalidades até doação de máscaras dos times para os sócios. O deputado Elton Weber encaminhará aos clubes um ofício lamentando a ausência e sugerindo que os mesmos abram um canal direto de negociação com seus associados sobre as mensalidades. “O consumidor está na escuro, não tem informações sobre o quê os clubes estão pensando neste sentido e isso não está correto”.
Agricultura familiar reivindica anistia no pagamento do Troca-Troca
Em teleconferência da Frente Parlamentar em Defesa do Milho da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva solicitou, nesta segunda-feira (11), a anistia total dos R$ 17,3 milhões devidos pelos agricultores que participam do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho. O valor equivale aos 72% da parcela de responsabilidade dos agricultores no pagamento da semente. Os outros 28% são subsidiados pelo governo estadual. Com a seca, segundo Silva, o agricultor não consegue pagar a sua parte. “A anistia é o ideal, mas estamos abertos a possibilidade de negociação”, disse o dirigente. Weber acrescenta que a decisão tem de ser política porque a seca é de grandes proporções e o agricultor está sendo duramente prejudicado. “Precisamos de, pelo menos, um rebate substancial, a situação é dificílima”, justifica Weber. O secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, explicou que uma anistia envolve a necessidade de suplementação sob pena de comprometer o calendário do programa. O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, se comprometeu a realizar uma reunião com a Secretaria da Fazenda até quarta-feira (13) e voltar a conversar com a Fetag-RS e os deputados para, após, levar proposta ao governador Eduardo Leite. Dados da Fetag-RS indicam que 90% dos 52,5 mil agricultores familiares que participam do programa estão com dificuldades de pagar o financiamento das sementes, que começa a vencer em 31 de maio. O Programa Troca -Troca, criado em 1988, é hoje o único programa estadual de fomento aos agricultores gaúchos de milho. Participaram ainda os deputados estaduais Edson Brum (MDB) e Frederico Antunes (PP) e o deputado federal Heitor Schuch (PSB).
Agricultura familiar busca rebate no pagamento do Troca-Troca
O Programa Troca-Troca de Milho é o assunto da teleconferência entre os deputados Elton Weber (PSB) e Frederico Antunes (PP) com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva; o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho; e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. A reunião virtual ocorre na segunda-feira (11). Segundo Weber, os agricultores familiares precisam de rebate no pagamento em função da crise causada pela seca prolongada. Dados da Fetag-RS indicam que cerca de 90% dos 52,5 mil agricultores familiares beneficiados pelo programa estão com dificuldades de pagar o financiamento das sementes. No milho safra, os R$ 17 milhões devidos por 50 mil produtores venceram em 30 de abril e foram prorrogados para 31 de maio. Já a dívida de R$ 2 milhões dos 2,5 mil agricultores no milho safrinha vence em 20 de junho. O deputado alerta que a medida é urgente face à quebra da produção do grão e a proximidade dos vencimentos. “Essa é uma situação grave, o produtor perdeu a sua safra, não colheu, não vendeu, está descapitalizado e ainda enfrentando a seca, que persiste desde o final do ano passado”. O Programa, criado em 1988, é hoje o único programa estadual de fomento aos agricultores gaúchos de milho.
Deputados apontam capacidade de ampliação de 99 leitos na Serra
Em teleconferência na quinta-feira (7), os cinco deputados estaduais da Serra reivindicaram ao governador Eduardo Leite aumento da oferta de leitos de UTI na região em razão da pandemia. De acordo com relatório apresentado pela deputada Fran Somensi, a capacidade de ampliação é de pelo menos 99 leitos. O número tem como base um questionário respondido por 14 hospitais da Serra. O levantamento aponta 50 leitos de UTI SUS existentes e o avanço de 65% para 81% da taxa média de ocupação desde a segunda quinzena de abril, ultrapassando 90% em alguns casos. Segundo o deputado Elton Weber, a evolução preocupa, em especial com a chegada do Inverno. “Precisamos nos estruturar de forma mais forte para não sermos surpreendidos”. O grupo também manifestou preocupação com falta de equipamentos de proteção e de testes para coronavírus, além de verba para custeio, contratação de profissionais e leitos ambulatoriais reservados para a Covid. Leite disse que já pediu celeridade na habilitação de leitos pelo Ministério da Saúde. E antecipou que o Rio Grande do Sul está contratando 139 leitos para minimizar a demora no Estado. A secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, pediu que os deputados mobilizem suas bases em Brasília para que o governo federal habilite mais leitos de UTI, relatou dificuldade na compra de equipamentos e comunicou que a região recebeu R$ 2,8 milhões em emendas parlamentares para o enfrentamento da doença, além de 10.540 testes. A reunião virtual foi acompanhada ainda pelo Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, além de representantes de nove hospitais de Caxias, Garibaldi, Vacaria, Farroupilha, Bento Gonçalves e Gramado que possuem capacidade de ampliação de leitos de UTI e os respectivos prefeitos. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, a Serra possuia, em média, 0,57 leitos para cada 10 mil habitantes, antes da pandemia, tendo agora 1,08 leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde. Portanto, abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de um a três leitos para cada 10 mil pessoas.
Assembleia e Procon selam parceria em campanha de estímulo à negociação
A Assembleia Legislativa será parceira da Associação Gaúcha dos Procons Municipais em uma campanha estadual que visa facilitar a negociação entre consumidores e empresas em função dos reflexos do coronavírus nas relações comerciais. O presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, deputado estadual Elton Weber (PSB) confirmou a informação em teleconferência, nesta quarta-feira (6), após encontro com o presidente da Casa Ernani Polo (PP). A campanha, uma iniciativa do Procon Novo Hamburgo, deve ser lançada neste mês. Subprocuradora do Procon Novo Hamburgo, Claudia Schenkel, espera que mais órgãos se somem à iniciativa. A reunião virtual da Comissão também debateu as dificuldades de negociação de descontos entre pais e escolas em função da pandemia. O presidente do SINEPE, Bruno Eizerik defendeu que as instituições de ensino estão tendo redução mínima de custos, que seguem prestando serviços remotamente e projetam aumento de despesas na retomada das aulas, com despesas de desinfecção do ambiente escolar e pagamento de horas extras a professores. “O setor educacional privado não está navegando num mar diferente das demais instituições. 50% das escolas já deram desconto e outros 30% estudam isso.” Para o coordenador do Centro de Apoio do Ministério Público, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, as escolas estão deixando a desejar na hora de prestar contas dos seus custos. “O incremento de informações é vital para a negociação individual e não podemos tratar a questão de maneira linear porque os casos não são iguais, nem os custos”. Na mesma linha, o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Rafael Magagnim manifestou preocupação com a qualidade das atividades à distância e reposição das aulas. Ele também é contrário ao desconto linear por entender que tanto escolas quanto pais e alunos possuem realidades diferentes. Já a diretora-executiva do Procon Porto Alegre, Fernanda Borges, cobrou transparência na divulgação dos custos pelas escolas. Diante do cenário, a orientação da Comissão é que a negociação de descontos ou postergações seja baseada na apresentação de custos pelas escolas e na comprovação de redução de renda pelos pais ou estudantes no caso das universidades. “É preciso o máximo de transparência de ambos os lados do balcão para que se evite, ao máximo, o caminho judicial”, analisou Weber. Durante a teleconferência, a Diretora Executiva do Procon/RS, Cristiane Marconato, apresentou um balanço sobre recursos do fundo dos Procons, direcionados para ações assistenciais. Na próxima semana, a Comissão deve tratar das mensalidades cobradas pelos clubes de futebol durante a pandemia. A proposição é do deputado Fábio Branco (MDB). Quem participou da reunião virtual desta quarta-feira: Coordenador do Centro de Apoio do Ministério Público – Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública – Rafael Magagnim Presidente do Conselho Municipal do Consumidor – Cláudio Ferreira Presidente do SINEPE/RS – Bruno Eizerik Diretora Executiva do Procon/RS – Cristiane Marconato Diretora executiva Procon Porto Alegre – Fernanda Borges Coordenador Procon Caxias – Dagoberto Machado Coordenador Procon Pelotas – Nelson Soares Coordenadora executiva do Procon Santa Maria – Márcia Moro Coordenador Procon Santo Ângelo – Valter Portalete Subprocuradora do Procon Novo Hamburgo – Claudia Schenkel Deputados: Fran Somensi (Republicanos) Giuseppe Riesgo (Novo) Fábio Branco (MDB)
Deputados da Serra cobram leitos de UTI em reunião com governador na quinta-feira
Será na quinta-feira (7), às 15h, a teleconferência entre os cinco deputados estaduais da Serra e o governador Eduardo Leite, solicitada pela preocupação dos parlamentares com a oferta de leitos de UTI na região neste momento de pandemia. Os parlamentares também cobrarão a falta de equipamentos de proteção para os profissionais da Saúde e de testes para rastreabilidade do coronavírus, além de recursos para custeio, contratação de profissionais e leitos ambulatoriais. A secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, e o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, também participam, além de representantes de nove hospitais de Caxias, Garibaldi, Vacaria, Farroupilha, Bento Gonçalves e Gramado que possuem capacidade de ampliação de leitos de UTI e os respectivos prefeitos destes municípios. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, a Serra possuia, em média, 0,57 leitos para cada 10 mil habitantes, antes da pandemia, tendo agora 0,9 leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde. Portanto, abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de um a três leitos para cada 10 mil pessoas. Deputados integrantes do grupo: Carlos Búrigo (MDB) Elton Weber (PSB) Fran Somensi (Republicanos) Neri, o Carteiro (Solidariedade) Pepe Vargas (PT)
Comissão de Defesa do Consumidor estuda campanha conjunta com Procon
Presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber (PSB) irá consultar o presidente Ernani Polo sobre a possibilidade de parceria do Legislativo com o Procon numa campanha de estímulo à negociação entre empresas e consumidores em função do coronavírus. Sub-procuradora do Procon Novo Hamburgo, Claudia Schenkel explica que o projeto está em fase de elaboração e a intenção é que sua abrangência seja estadual. Na reunião virtual, nesta quarta-feira (29), o deputado enfatizou que deu certo a pressão da Comissão para o preenchimento da Direção Executiva do Procon, fato que vinha acarretando dificuldades na padronização do trabalha do órgão em âmbito estadual. Após três semanas, a advogada Cristiane Marconato foi nomeada no dia 24 em substituição a Felipe Martini. A nova diretora será convidada a participar da reunião da Comissão na semana que vem, quando também serão convidados o Ministerio Público Estadual, Tribunal de Justiça e Sinep. O objetivo deste novo encontro é tratar sobre as dificuldades de negociação entre pais, alunos, escolas e universidades devido ao coronavírus. “O consumidor não pode pagar sozinho a conta desta pandemia, é preciso que se tenha acesso à planilhas de custo de escolas e universidades, pois caso não haja conciliação entre as partes talvez ações públicas possam ser o caminho”, disse Weber. Quem participou da reunião virtual desta quarta-feira: Diretora executiva Procon Porto Alegre – Fernanda Borges Defensoria Pública – Rafael Magagnim Coordenador Procon Caxias do Sul – Dagoberto Machado Coordenador Procon Pelotas – Nelson Soares Coordenadora executiva do Procon Santa Maria – Márcia Moro Coordenador Procon Santo Ângelo – Valter Portalete Sub-procuradora do Procon Novo Hamburgo – Claudia Schenkel Vice-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da Universidade de Passo Fundo – Rogério da Silva Deputados: Edgar Pretto (PT) Fran Somensi (Republicanos) Giuseppe Riesgo (Novo) Issur Koch (PP) Valdeci Oliveira (PT)
Weber e Fetag cobram esclarecimentos do Estado sobre compra de merenda escolar
O deputado estadual Elton Weber (PSB) esteve reunido, nesta quarta-feira (29), com o secretário estadual da Educação, Faisal Karam, em busca de esclarecimentos sobre a compra de kits de alimentação para estudantes gaúchos e cobrou a continuidade das aquisições da agricultura familiar para a merenda escolar, como determina a lei. O vice-presidente da Fetag, Eugênio Zanetti, participou do encontro. O parlamentar questionou o secretário sobre informações de que o Estado comprou produto do atacado e não dos agricultores familiares. Pela legislação federal, 30% dos alimentos que abastecem a merenda escolar devem ser comprados diretamente de pequenas propriedades. Weber lembrou que num momento difícil como este, com uma seca severa e longa, a compra seria importante para o meio rural. “Lamentamos que o Estado não tenha incluído nesta compra vultuosa pelo menos 30% da agricultura familiar.” O secretário justificou que a definição da compra ocorreu em função da logística de distribuição em tratando-se de um só fornecedor, do preço médio pago ter sido inferior a média de mercado e ao fato que estes alimentos serão entregues às famílias e não às escolas. No total, foram adquiridas 185 mil cestas básicas num investimento de R$ 21,7 milhões e 4,5 mil toneladas de alimentos distribuídos para os pais e responsáveis pelos alunos. Dos recursos, R$ 9 milhões são provenientes do Estado e R$ 12,7 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida beneficia as famílias dos estudantes sem aulas como medida de enfrentamento ao Covid-19. Segundo Weber, o secretário garantiu que no mês de maio serão comprados R$ 6 milhões de produtos diretamente da agricultura familiar gaúcha para entrega nas escolas. “Apesar de discordarmos do ocorrido, avançamos na questão”, resumiu o deputado.