Avança debate sobre protocolos para controle do javali
Avançou, nesta terça-feira (20), o debate sobre a revisão de protocolos de controle da população de javali no Estado, durante uma reunião entre o deputado estadual Elton Weber; o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva; e os secretários da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho e do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, na Secretaria da Agricultura, em Porto Alegre. A superintendente do Ministério da Agricultura no RS, Helena Pan Rugeri, e o assessor técnico de Agricultura da Famurs, Ismael Horbach, também participaram da audiência. De acordo com o deputado, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, serão duas as frentes para tentar minimizar os danos que o descontrole populacional deste animal silvestre causa aos agricultores: a recomendação de abate sanitário em caso de cruza involuntária e o estabelecimento de regras para o consumo na propriedade da carne do javaporco, animal oriundo da cruza do javali com suíno. As medidas em discussão terão de vir acompanhadas de mapeamento do javaporco em regiões de incidência e de normas que viabilizem a caça dos animais silvestres soltos no campo. “O agricultor não pode ser penalizado por um problema que não foi causado por ele. Além de ter prejuízos em suas plantações e criações devido à ação do javali, ele também tem animais abatidos e é multado quando acontece a cruza involuntária em sua propriedade.” Segundo Weber, o secretário Covatti será o interlocutor junto ao Ministério da Agricultura, que disciplina o abate no país. Ele acrescentou que uma nova reunião do grupo, desta vez com presença da Patran e Ministério Público, deve ser agendada em breve. O pedido de audiência pública, feito por Weber e pelos deputados Edson Brum (MDB) e Zé Nunes (PT), ainda aguarda votação na Comissão de Agricultura, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa que se reúne nesta quinta-feira (22). Na reunião da última semana, não houve quórum para deliberação.
Reunião debate projeto sobre cachaça artesanal
O deputado estadual Elton Weber (PSB) esteve reunido com representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS) e de outras entidades, nesta quarta-feira (30), na sede da Federação, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Em pauta, o Projeto de Lei Nº 159/2020 do Poder Executivo que estabelece requisitos e limites para a produção e comercialização da cachaça artesanal gaúcha, define diretrizes para o registro e a fiscalização do produtor e cria o Selo da Cachaça Artesanal Gaúcha e o Selo de Revenda da Cachaça Artesanal Gaúcha. Durante o encontro, presentes manifestaram preocupações com a proposta, dentre elas o risco de conflito entre as normas e a legislação federal nas áreas tributária e de boas práticas de fabricação, cita o deputado. Um outro ponto do projeto questionado prevê que a regulamentação será feita posteriormente a aprovação na Assembleia Legislativa pelo governo estadual. “Isso gera incerteza sobre a preservação da ideia original, que influencia diretamente nos efeitos do projeto na prática”, explica Weber. O projeto de lei será discutido nesta quinta-feira (1), em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca da Assembleia Legislativa, a partir das 10h. Para Weber, será o momento de debater amplamente a proposta e colher sugestões para a construção de emendas ao texto. Atualmente existem apenas 22 cachaçarias/alambiques cadastrados junto ao Programa Estadual da Agroindústria Familiar – PEAF, todos na condição de pessoas jurídica regularmente constituída, pois a legislação em vigor não permite a inclusão de pessoas físicas e, por conseguinte, não permite a habilitação destas para comercializar a cachaça artesanal diretamente. Dentre os convidados para a audiência estão Fetag, Fetraf, Aprodecana, Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), Unicafes, Farsul, Senar, Coceargs, Emater, Famurs e representantes de secretarias estaduais e Casa Civil. O debate é proposto pelos deputados Zé Nunes, Elton Weber, Luiz Marenco, Zilá Breitenbach, Aloísio Classmann e Pepe Vargas.
Deputado participa de conferência sobre impactos da reforma tributária federal na fumicultura
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber participou, na quarta-feira (16), da conferência virtual promovida pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) e que reuniu representantes do segmento para debater os reflexos da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal. O texto, enviado à Câmara dos Deputados, inclui alterações na legislação que afetam diretamente a fumicultura, como o aumento dos tributos sobre a comercialização e produção do produto e derivados no país. Em sua exposição, Weber explicou o atual panorama da negociação em torno do projeto de reforma tributária estadual que deve ser votada na próxima semana na Assembleia Legislativa e se manifestou contrário ao aumento de impostos no setor fumageiro, bem como nos segmentos de alimentos e serviços. Segundo o parlamentar, uma maior carga tributária estimula a ilegalidade. “O que nós percebemos é que quando se eleva a tributação em qualquer segmento, aumenta junto a informalidade, o que prejudica a todos os agentes da cadeia produtiva.” Ele defende ainda a necessidade de os governos aprimorarem o combate ao contrabando de cigarros. “Esse enfrentamento é uma das formas dos governos melhorarem sua arrecadação sem criar novos impostos.” Presidente da FPAF, o deputado Heitor Schuch vê com grande preocupação o projeto, tendo em vista os impactos que poderá causar ao setor, entre os quais o aumento das importações ilícitas de cigarros e ainda a repercussão que, invariavelmente, incidirá sobre os fumicultores que são o elo menos forte desta corrente. “Precisamos discutir com profundidade o que está previsto na reforma tributária para, a partir disso, poder apresentar sugestões de mudanças, de forma a não prejudicar quem produz e depende dessa atividade que sustenta a economia de tantos municípios”, afirma Schuch.
Weber avalia como positiva retirada do pacote da Reforma Tributária
O governo estadual solicitou a retirada, nesta terça-feira (22), dos projetos de lei que estabelecem a reforma tributária no Rio Grande do Sul, que aumentaria impostos de produtos e serviços de forma generalizada, prejudicando o cidadão e o setor produtivo. Um requerimento para a retirada de cada um dos três projeto precisa ser votado amanhã (23) na sessão plenária da Assembleia Legislativa. “Desde o começo, meu posicionamento contra a Reforma foi muito claro, não podemos taxar alimentos e medicamentos, retirar a competitividade de setores produtivos. Posição alinhada com a bancada do meu partido, o PSB, que na semana passada, solicitou ao governo a retirada dos projetos para a ampliação do debate com os mais variados segmentos. Somos a favor de reformas, mas não do modelo apresentado”, argumentou o deputado estadual Elton Weber. A partir de agora, o governo avalia a apresentação de um projeto para prorrogar a majoração de alíquotas de ICMS. A elevação de 17% para 18% (alíquota geral) e de 25% para 30%, no caso dos combustíveis, energia e telecomunicações, foi aprovada em 2015 e começou a vigorar em 2016, no governo de José Ivo Sartori (MDB), e foi renovada em 2018 por dois anos. Weber também é contrário a prorrogação. “Os gestores públicos sabiam que a majoração tinha data marcada para acabar, tiveram dois anos de fôlego para se reorganizarem e construírem alternativas”, concluiu.
Weber mantém posição contrária à Reforma Tributária mesmo após emenda do governo
Após acordo de líderes de bancada, a Assembleia Legislativa suspendeu a Ordem do Dia da sessão deliberativa de quarta-feira (16). Com isso, a votação dos projetos de lei referentes a proposta de Reforma Tributária do governo do Estado foi transferida para o dia 23 de setembro. A decisão foi tomada em reunião virtual. Na semana que vem, a votação começará por quatro projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência e trancam a pauta de votações — três deles integram o pacote da Reforma: PLs 184, 185 e 186. A Ordem do Dia prevê ainda outras nove propostas. Na próxima reunião de líderes, em 22 de setembro, serão definidos os projetos que irão à votação em 30 de setembro. A decisão ocorreu no dia seguinte ao governo anunciar ajustes no texto, dentre eles a retirada da contribuição de 10% dos insumos agrícolas para o Fundo Devolve ICMS e o estabelecimento de alíquotas progressivas do IPVA por potência, de 3% até 4%. De acordo com o deputado estadual Elton Weber, as modificações não contemplam a maioria dos pleitos do setor produtivo já que foram mantidos impostos sobre cesta básica e produtos alimentícios atualmente isentos, como hortifrutigranjeiros, leite “saquinho”, ovos, pão francês, maçã e pera. Weber esteve reunido na terça-feira (15) com diversas entidades como Fetag-RS, Asgav, Sicadergs, Sips e Sindilat, quando reafirmou seu voto contrário aos projetos mesmo após a apresentação da emenda. Ele expôs as lideranças que somente com a taxação da cesta básica e dos horti o governo pretende ampliar a arredação em R$ 1,1 bilhão. O parlamentar entende que há outros gargalos a serem combatidos antes da Reforma Tributária e que o governo deveria retirar a proposta. “Primeiro temos que discutir a distribuição de recursos do orçamento entre os três Poderes, o chamado Duodécimo; depois prosseguir com a reforma administrativa e só então chegar a uma reforma tributária. Sou contrário a esta proposta, a de ontem, a de hoje e todas que taxarem alimentos e aumentarem impostos para a população.”
Comissão de Defesa do Consumidor aprova audiência pública em Rolante
Reunida na manhã desta quarta-feira (14), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a realização de audiência pública virtual para discutir problemas de Internet e telefonia em Rolante. A data ainda será definida. A demanda foi encaminhada pela Câmara de Vereadores ao deputado Elton Weber (PSB), que presidente a Comissão. Weber esteve com lideranças comunitárias e políticas do município em 23 de setembro, quando recebeu as queixas sobre os serviços prestados na cidade. “Os serviços de telefonia e internet seguem como um grave gargalo no Interior do Estado. Temos lutado na Assembleia Legislativa contra a omissão das agências reguladoras e a ineficiência das empresas que cobram e bem caro por estes serviços”, reforçou o deputado. Durante a reunião de hoje, o deputado também apresentou um ofício da Câmara Municipal de Montenegro solicitando apoio para estabelecer o serviço de telefonia em 20 localidades no Interior da cidade, onde vivem cerca de 4 mil pessoas. No documento, a vereadora Maristela Josiane Paz salienta que a falta de sinal de celular e de Internet prejudica crianças e adolescentes que precisam realizar seus trabalhos escolares de forma online.
Audiência pública debaterá impactos causados pelo javali
O deputado estadual Elton Weber (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (8), junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, pedido de audiência pública para debater os impactos da presença do javali na agricultura nos Biomas Mata Atlântica e Pampa, no Rio Grande do Sul. Os deputados Edson Brum (MDB) e Zé Nunes (PT) subscrevem a solicitação. De acordo com Weber, além dos impactos econômicos da presença destes animais, que se proliferam como uma praga nos campos do Sul do país, a inexistência de controle coloca em risco a fauna nativa e o status sanitário do Rio Grande do Sul. O deputado antecipa que fará uma reunião no dia 13 deste mês, às 11h, com a superintendente do Ibama no Estado, Cláudia Pereira da Costa. Weber defende que além de fiscalizar, o Ibama atue também no controle. “Os relatos que estamos recebendo do Interior são de abusos contra os agricultores familiares, que estão sendo multados e tendo animais domésticos, mesmo que cruzados (javali com porco), abatidos como animais selvagens pelos fiscais”, explica Weber. A Comissão de Agricultura deve votar o pedido de audiência na semana que vem, quando serão definidos o local e a data da sua realização.
Estado pode rever procedimento para controle do javali
Após protocolar, na semana passada, um pedido de audiência pública para debater os impactos da presença do javali na agricultura junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber esteve reunido, nesta terça-feira (13), com a superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, Cláudia Pereira da Costa. A reunião foi acompanhada pelo presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva; pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul, Rudimar José Menegotto; e pelo vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, Delcimar Borin. Durante a reunião, os representantes da agricultura familiar expuseram a preocupação com os impactos econômicos e ambientais da presença descontrolada desta espécie exótica invasora, que coloca em risco a fauna nativa e o status sanitário no Rio Grande do Sul. De acordo com Weber, do encontro resultou a estratégia de tentar alterar protocolos de procedimentos do controle de javali no Estado de forma a não penalizar o agricultor que porventura tenha sofrido uma invasão de javali, com prenhez de suíno em sua propriedade. Para isso, está sendo programada uma reunião com prefeituras, Patran, secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente, além de sindicatos de trabalhadores rurais e Emater. “Buscamos uma solução para que o agricultor seja parceiro na notificação de casos eventuais, mas não penalizado por uma adversidade da qual ele não tem culpa”, explica Weber. Também foi entregue à superintendente um documento com sugestões técnicas para o controle, como regulamentação e normatização da atividade de caça com utilização de cães e padronização dos documentos para o transporte de armas utilizadas neste tipo de ação. “Nossa intenção é que possamos ter encaminhamentos concretos para que eles já possam ser levados para a audiência pública que realizaremos na Comissão da Agricultura”, antecipou o deputado. O chefe de gabinete do deputado Edson Brum (MDB), João Vitório Concatto, também participou da reunião.
Documento reforça contrariedade de entidades da agricultura gaúcha com reforma tributária
Nesta quinta-feira (10), os deputados Elton Weber e Zé Nunes aprovaram na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa documento sobre a reforma tributária que expressa o posicionamento contrário de 27 entidades ao pacote do governo Leite. Após a aprovação dos dez deputados da Comissão, o documento agora será enviado à subcomissão que trata o tema na Casa e também ao governo estadual. Os setores agropecuários e agroindustriais manifestaram-se contrários à reforma em audiência em audiência realizada em agosto. Os segmentos ligados às diversas cadeias agropecuárias expressaram, de forma convergente, grande preocupação com os impactos da proposta. Na avaliação de todos os setores presentes na videoconferência, o que está sendo apresentado é, na prática, um aumento de imposto que afetará a produção primária e a agroindústria gaúcha, gerando consequências em todos os elos, da lavoura ao consumo final. Ao chamar a atenção para o expressivo descontentamento do setor primário, o deputado Elton Weber acrescentou que outra importante cadeia produtiva – a do biodiesel – também manifestou contrariedade com a retirada de incentivos fiscais e mudança na política de crédito presumido e alertou para uma possível revisão de investimentos no Estado. “Nossa visão é que a reforma tributária não pode representar retrocesso e prejudicar quem está produzindo”, disse Weber. Para Zé Nunes, o aumento de impostos vai gerar repercussão em cascata. “Ao ter produção com custo mais elevado, e a população pagando mais pelos alimentos que consome, teremos a retração do consumo, que já está afetado pela crise econômica e a alta taxa de desemprego. O trabalhador terá de optar entre o feijão e o arroz e os demais produtos”, declarou.
Deputado prevê relatório sobre extinção de taxa de emissão de documento de licenciamento veicular para setembro
O deputado estadual Elton Weber (PSB) foi escolhido relator do Projeto de Lei nº 181/2020, de autoria da deputada Any Ortiz (CIDADANIA), que extingue a taxa cobrada para a emissão do documento de licenciamento dos veículos no Rio Grande do Sul. A decisão ocorreu durante reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A previsão é de que o parecer seja protocolado nos próximos dez dias. De acordo com o texto, a cobrança não possui mais justificativa uma vez que, desde julho de 2019, por decisão do governo federal, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo pode ser baixado em versão digital e impresso em casa, acabando com os custos de impressão, logística e de entrega pelos Correios, por exemplo. Atualmente, o valor cobrado pelo Detran-RS chega a R$ 87,42 na primeira habilitação de carros com até 15 anos. “Vamos analisar a constitucionalidade da matéria, mas no mérito concordo totalmente com o projeto. Após a modificação nacional, não existe mais porque o motorista efetuar esse pagamento.” Tramitam ainda na Assembleia dois projetos com matérias semelhantes. O Projeto de Lei 131/2020, do deputado Sérgio Turra (PP), que estabelece novo valor para a taxa de emissão do CRLV e o Projeto de Lei 178/2020, da bancada do MDB, que transfere a emissão do CRLV para categoria de serviços isentos.