Projeto de defesa do consumidor ampliará Lei do Telemarketing
Presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) irá protocolar, nos próximos dias, um projeto de lei para alteração da Lei Nº 13.249, de 8 de setembro de 2009, que prevê o bloqueio de empresas de telemarketing. A intenção do Procon-RS é ampliar a abrangência da lei, prevendo sanções para o contato abusivo feito através de qualquer tipo de comunicação eletrônica, como mensagens de WhatsApp, torpedos e e-mails. De acordo com a diretora do Procon RS, Cristiane Marconato, a lei é omissa, pois prevê como abuso apenas os contatos via telefone, o que não impede que as pessoas continuem a ser procuradas. Segundo o deputado, o projeto contempla a necessidade do consumidor gaúcho. Ele destaca que a proposição irá alterar apenas esta parte da Lei do Telemarketing, continuando as demais especificações vigentes, como o registro da ocorrência do fato junto ao Procon RS e a multa, que será aplicada às empresas por contato efetuado de forma indevida.
Weber integra Frente em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco
Com objetivo de colaborar para a construção de políticas públicas de fomento, assistência técnica e assegurar um preço mais justo pela matéria-prima na cadeia produtiva do fumo, será instalada, na quinta-feira (3), a Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco da Assembleia Legislativa. O evento virtual ocorrerá a partir das 19h com participação de autoridades e lideranças do setor. Com apoio de 22 deputados estaduais, a Frente trabalhará para cerca de 74 mil famílias de fumicultores no Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, os deputados se organizam para seguir o exemplo gaúcho e lançar também a sua Frente. Integrante do colegiado, o deputado Elton Weber promete ser atuante e já após a instalação encaminhará o documento resultante da audiência pública comandada por ele em julho e que discutiu estratégias para a safra de fumo 2020/2021 que, neste momento, encontra-se na etapa de elaboração dos custos de produção. Na safra encerrada recentemente, o cenário foi de frustração dos agricultores com a classificação de produto feita pelas indústrias e os baixos preços pagos pela matéria-prima. “Pretendemos trabalhar de forma permanente para que não haja abandono da atividade, para que se fortaleça o sistema de integração e se garanta uma remuneração mais justa para o agricultor”, reafirmou Weber. Coordenada pelo deputado Zé Nunes, a Frente Parlamentar encaminhou ao Ministério Público a sugestão de investigação de possível descumprimento da Lei da Integração n°13.288/2016, o que tem ocasionado perdas para os agricultores que produzem tabaco. Segundo o parlamentar, outra iniciativa tem sido o estímulo à criação de Frentes municipais, bem como a ocupação dos espaços do produtor na Câmara Setorial do Tabaco, como forma de garantir mais instrumentos de fiscalização da legislação em vigor no país.
Weber assume vice-coordenação da Frente em Defesa do Tabaco
O deputado Elton Weber (PSB) será o 1º vice-coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (3), durante a instalação virtual da Frente pelo coordenador, deputado Zé Nunes (PT). No total, 22 dos 55 deputados estaduais integram o colegiado. O objetivo é construir propostas de políticas públicas de fomento, assistência técnica e garantir preço remunerador. Dentre as autoridades, participaram da instalação o vice-presidente da Afubra, Marco Antonio Dornelles, e o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti. Weber destacou a importância econômica e social do tabaco no Rio Grande do Sul. A atividade envolve cerca de 74 mil famílias em 220 municípios com área de cultivo aproximada de 130 mil hectares. “A fumicultura é uma das atividades que tem conseguido promover a diversificação e a sucessão rural. Nesta última safra, tivemos grandes problemas de comercialização que precisam ser resolvidos. Muitos agricultores ainda estão com fumo estocado em seus galpões, que as empresas não compraram. Temos ainda pela frente a discussão do preço do fumo, da mesma forma como o custo de produção, ambos eram feitos em conjunto entre produtores e indústrias e isso não tem mais acontecido”, enumerou. O deputado também aponta problemas externos que precisam ser equacionados ao citar a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Conferência das Partes (COP). “São iniciativas que vão contra o produtor de fumo e a produção de tabaco. Este tema certamente terá espaço na nossa Frente.” O parlamentar chama a atenção para outros fatores prejudiciais não só para a fumicultura, mas para os municípios e o Estado, que é o contrabando internacional de cigarro. E alertou para novos problemas no horizonte. “A própria reforma tributária nacional e também a estadual vão ter incidência sobre o setor, com mais tributos sobre a fumicultura. Certamente, trabalho não vai faltar nesta Frente Parlamentar”, concluiu Weber.
Frencoop-RS: Cooperativas entregam sugestões ao governador sobre Reforma Tributária
No primeiro encontro após os projetos da Reforma Tributária serem protocolados na Assembleia Legislativa, em agosto, representantes de cooperativas apresentaram contribuições para a proposta ao governador Eduardo Leite. A audiência virtual organizada pela Frencoop-RS a pedido do Sistema Ocergs/Sescoop reuniu representantes de diversos ramos cooperativos. A reunião foi antecedida por dois encontros ocorridos no mês passado entre a Frencoop-RS, o setor e o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso. O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, destacou a importância econômica das cooperativas, ao lembrar que o segmento representa 11% do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho, tendo mais de 3 milhões de associados com destaque para os ramos agropecuário e de crédito. Dentre os pontos, o setor sugere a manutenção do regime tributário vigente e de benefícios fiscais ao setor de insumos agropecuários e imposto zero sobre produtos da cesta básica. A manutenção do ICMS do vinho também foi defendida, bem como o Ato Cooperativo, previsto na Constituição de 88. “Nossa colaboração é para que tenhamos um processo tributário melhor para todos”, ressaltou. O documento aponta preocupação com o fato do Estado propor uma reforma tributária antes da reforma federal ser definida em Brasília e questiona a celeridade no encaminhamento de uma reforma tão complexa. O governador colocou sua visão sobre o teor da Reforma, se comprometeu a analisar as sugestões e a dar um retorno ao setor na semana que vem. Coordenador da Frencoop-RS, o deputado Elton Weber considerou importante o espaço aberto para o diálogo com o setor. Além de representantes de cooperativas e membros do governo, participaram os deputados Sérgio Turra (PP), Zé Nunes (PT) e Zilá Breitenbach (PSDB), integrantes da Frencoop-RS.
DAER promete atender a demandas de Picada Café e Sério
O deputado estadual Elton Weber (PSB) esteve reunido, nesta quinta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Luciano Faustino. Na pauta, a municipalização de aproximadamente três quilômetros da VRS 865 pela prefeitura de Picada Café e o asfaltamento de três quilômetros da ERS 241 no município de Sério. A estrada encontra-se em péssimo estado, prejudicando a economia local. O deputado saiu confiante do encontro. Segundo ele, Faustino garantiu que, na próxima semana, o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, deve mandar à Casa Civil o projeto para concessão do trecho da VRS 865, que após será submetido à Assembleia Legislativa. Weber antecipa que pedirá preferência de votação em regime de urgência assim que o projeto ingressar no Parlamento. Ele prevê que a matéria possa ser votada ainda na primeira quinzena de setembro. No caso do município de Sério, a informação é de que as obras na ERS 241 serão retomadas de imediato e que as máquinas estão chegando ao município nesta semana. “Saímos satisfeitos com os retornos do governo estadual, são demandas importantes que precisam ser resolvidas o mais rápido possível pois são pleitos já de algum tempo das comunidades, vereadores e prefeituras.”
Weber reforça voto contra a Reforma em reunião da Comissão Interestadual da Uva
Ao participar nesta sexta-feira (28), da reunião virtual promovida pela Comissão Interestadual da Uva, o deputado estadual Elton Weber (PSB) manifestou sua posição contrária à Reforma Tributária apresentada pelo governo estadual. Para o deputado, a proposta prejudica todo o segmento produtivo com perda de competitividade e a sociedade em geral com mais impostos. Para Weber, o governo tem que reequilibrar as contas cortando despesas e não penalizando a sociedade. Cálculos indicam que a arrecadação em cima do setor primário chegaria a R$ 1 bilhão somente em 2021. O deputado chamou a atenção que existem outras saídas para aumentar a receita, como a modificação da distribuição do Orçamento entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário com a votação do chamado Duodécimo. Ele também apontou a necessidade de uma reforma administrativa e a urgência do fim de privilégios nas esferas públicas. “A pressão sobre os deputados aumentou, mas já disse ao governador que voto contra, o Executivo precisa reduzir custos e não aumentar a arrecadação com alta de impostos.” Além disso, lembrou Weber, existem quatro propostas de projeto de lei de reforma tributária tramitando na Câmara Federal, e uma delas prevê a extinção de alíquotas de ICMS. “Estamos atropelando o processo, o projeto é ruim, e não adianta nem apresentar emenda. Só resta votar contra.” Os Projetos de Lei 184/2020, 185/2020 e 186/2020 que propõem a reforma foram protocolados neste mês pelo Executivo na Assembleia Legislativa com expectativa de votação até o final de setembro. No caso específico do segmento da uva e vinho, um dos pontos mais preocupantes refere-se ao aumento da alíquota de ICMS cobrada sobre o vinho, que pelo texto subirá dos atuais 18% para 25% já em 2021. O presidente da Comissão Interestadual da Uva, Cedenir Postal, agradeceu a manifestação e o posicionamento do deputado e pediu apoio à questões envolvendo o segmento, como o Cadastro Vitícola e o fomento de projetos. O vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti e representantes de STRs da região também participaram da videoconferência.
Weber participa de videoconferência da Comissão Interestadual da Uva
O deputado estadual Elton Weber (PSB) participará, na sexta-feira (28), da reunião promovida pela Comissão Interestadual da Uva. A videoconferência ocorre a partir das 9h e tratará sobre o levantamento de custo de produção, questões envolvendo o cadastro vitícola e os impactos da Reforma Tributária, assunto que será abordado pelo deputado. Os Projetos de Lei 184/2020, 185/2020 e 186/2020 que propõem a reforma foram protocolados neste mês pelo Executivo na Assembleia Legislativa com expectativa de votação até o final de setembro. No caso específico do segmento, um dos pontos mais preocupantes refere-se ao aumento da alíquota de ICMS cobrada sobre o vinho, que pelo texto subirá dos atuais 18% para 25% já em 2021. Weber condena a elevação de alíquota, que, em sua visão, reduz a competitividade de um dos setores mais importantes da economia gaúcha, carro-chefe da economia de municípios da região da Serra, penalizando agricultores, cooperativas e indústrias. “Este projeto como está, baseado no aumento de impostos, votarei contra.”
Setor do biodiesel pede apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Biocombustíveis da Assembleia Legislativa
Reunidos em teleconferência nesta terça-feira (25), empresários do setor de biodiesel pediram apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Biocombustíveis da Assembleia Legislativa para que o governo estadual não retire incentivos fiscais do biodiesel e mantenha a atual política de crédito presumido para o segmento. De acordo com o presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e da empresa BSBios, Erasmo Carlos Battistella, sem isso o Rio Grande do Sul pode até perder a liderança na produção nacional pela falta de incentivo e competitividade. Atualmente, o Estado tem nove usinas e produz 30% do biodiesel do Brasil, sendo 24% exportados para outras unidades da Federação. Hoje, o crédido presumido é de 57% no Rio Grande do Sul enquanto no Paraná o setor usufrui de 67%. Pela Reforma Tributária pretendida pelo governo gaúcho, esse incentivo cairá para 51%, o que preocupa os industriais. “As demais regiões do país também estão fazendo investimentos. Elas são mais atrativas e têm incentivos fiscais mais competitivos. Nós queremos continuar investindo, mas como investir com estas incertezas?”, questionou Battistella. Neste contexto, o presidente do Sindibio, Irineu Boff, reforçou as inúmeras contribuições do setor para a economia gaúcha, desde a geração de impostos até o fomento à agricultura.”Essa indústria propicia uma distribuição de renda fantástica para o Estado, temos que garantir esta condição.” Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Biocombustíveis da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) se comprometeu a trabalhar para que as demandas sejam encaminhadas ao governador Eduardo Leite, demonstrando a contrariedade com o projeto da reforma tributária. “Não tenho dúvida que a proposta apresentada pelo Executivo não pode ser aprovada. Nossa visão é que a reforma tributária não pode representar retrocesso e prejudicar quem está produzindo”, disse Weber. Também participaram do encontro representantes das empresa Camera, 3Tentos, Granol, Olfar, Oleoplan, Bianchini, BioFuga, Bocchi Agrobios, além do presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), e os deputados Edson Brum (MDB), Sérgio Turra (PP), Paparico Bacchi (PL) e Fábio Branco (MDB).
Entidades do setor primário e deputados debatem Reforma Tributária
Entidades do setor primário reunidas virtualmente na manhã desta sexta-feira (21) com deputados estaduais discutiram a reforma tributária proposta pelo governo estadual. A projeção das entidades é de um aumento de R$ 1 bilhão nos custos de produção somente no primeiro ano de implementação das medidas. Diante dos impactos negativos no setor, elas se posicionaram contrariamente ao projeto e pediram que os deputados votem contra. O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, uma das entidades promotoras da reunião, falou da responsabilidade dos deputados em garantir que o meio rural não seja penalizado. “A agricultura já vem de um prejuízo enorme, seca, ciclone, enchente, geada, pandemia. A Reforma Tributária não pode trazer aumento de custo para o setor que está segurando as pontas no Estado e neste país. Precisamos de uma reforma justa, que não penalize um setor por inteiro como vai penalizar o setor da agricultura.” Já o presidente da Farsul, Gedeão Pereira, foi enfático: não se taxa produção, não se taxa exportação. Vice-presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha, o deputado Elton Weber reforçou que é contra os projetos que chegaram à Assembleia Legislativa e afirmou que se a votação fosse hoje, votaria contra. Ele questiona uma reforma que taxa alimentos e disse que devem existir formas alternativas de melhorar a arrecadação, como a aprovação do duodécimo, que reequilibraria a distribuição do Orçamento entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Não se faz Reforma Tributária só aumentando impostos. Eu nem irei propor emendas, porque mesmo com emendas não há como mudar o projeto. Esperamos que o governo tenha outras opções, afinal é para isso que o Executivo existe, para administrar.” O debate reuniu representantes de 17 entidades da agricultura gaúcha, 20 dos 55 deputados estaduais, além de representantes de dezenas de sindicatos de trabalhadores rurais e de sindicatos rurais.
Weber critica falta de linhas estaduais de microcrédito para agroindústrias
Após dois meses sem solução para oferta de crédito específico para agroindústrias familiares afetadas pela seca e depois pela pandemia do coronavírus, o deputado estadual Elton Weber (PSB) criticou que os bancos estaduais não tenham linhas de microcrédito para socorrer setores produtivos com este perfil. Para ele, é inadmissível que a única opção seja o Pronampe, linha federal para micro e pequenas empresas cujos recursos têm se esgotado rapidamente pela crise no país. Para o deputado, o Parlamento terá de se mobilizar ainda mais neste sentido. A manifestação de Weber em favor da agricultura familiar ocorreu durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19) que votou a indicação de diretores para o Banrisul, BRDE e Badesul. “Há mais de dois meses tentamos, juntamente com a Fetag-RS, construir uma linha de microcrédito para as agroindústrias. Temos três agentes financeiros e não conseguimos construir alternativas para alguns segmentos, isso precisa mudar.” A Federação solicita uma linha de R$ 30 mil por empreendimento com taxa de juros de 2% ao ano, um ano de carência e prazo de reembolso de cinco anos.