O deputado Elton Weber aguarda a publicação do decreto do governo do Estado que irá normatizar o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol), criado pela Lei nº 15.641/2021. O prazo se encerra no dia 31 de agosto, 90 dias após a sanção do Projeto de Lei 292/2020 aprovado na Assembleia Legislativa em maio. “É grande a expectativa de toda a cadeia produtiva para que as normas sejam estabelecidas e o segmento possa prosseguir com os projetos”.
Segundo o parlamentar, neste momento o texto encontra-se na Secretaria Estadual da Fazenda. Além da Sefaz, as secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente estão envolvidas na formulação do decreto. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Autossuficiência do Etanol, Weber lembra que foram realizadas diversas reuniões técnicas com o Estado para esclarecer dúvidas, especialmente tributárias. As medidas têm o intuito de estimular o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, aumentando a produção estadual de etanol e fomentando os meios rural e urbano.
Pela minuta, o crédito presumido de ICMS de 48% valerá para a produção de todo tipo de etanol autorizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na expansão de produção de usinas já instaladas ou em novos empreendimentos. Os benefícios valerão tão somente para uso de etanol produzido com matéria-prima adquirida e produzida no Rio Grande do Sul. Com isso, o imposto a ser pago sobre a produção cai de 30% para 15,6%.
Já na compra de máquinas e equipamentos de fornecedores do Estado ou de importação, o diferimento de ICMS será de 100%. Para aquisição de empresas de outros estados, haverá isenção diferencial de alíquota. Ele fez questão de frisar que os benefícios dependerão da assinatura de termo de ajuste vedado para empresas inscritas na lista de inadimplentes do Estado ou que possuam benefício fiscal anterior em vigor.