Deputados aprovam relatório final da Comissão Especial sobre a Crise
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (26), em Plenário, o Relatório Final da Comissão Especial sobre a Crise das Finanças e a Reforma Tributária produzido pelo deputado Elton Weber (PSB). O documento recomenda que o Rio Grande do Sul cobre esclarecimentos da União sobre a legalidade da formação do saldo remanescente da dívida, tendo em vista a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O relator reforça que o Estado já pagou R$ 37 bilhões e segue devendo mais de R$ 70 bilhões, ao enfatizar os indícios de cobrança de juros sobre juros e de aplicação de juros sobre o saldo residual em contrariedade a legislação federal vigente. “A dívida é impagável. Não queremos perdão, queremos a compensação justa das perdas, recursos que estamos deixando de investir em setores importantíssimos como a agricultura”. A Comissão Especial recomenda ainda a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar o debate nacional sobre a Reforma Tributária e que o relatório seja enviado aos ministros da Economia e da Casa Civil, além de Câmara e Senado com objetivo de garantir a urgente revisão da Lei Kandir, que hoje provoca uma perda de R$ 4,5 bilhões ao ano que poderiam ser investidos no Estado, apesar do acordo de ressarcimento de perdas em vigor.
Weber busca melhorias na ERS 452 em audiência com diretor-geral do DAER
O deputado estadual Elton Weber (PSB) esteve reunido, nesta segunda-feira (25), em Porto Alegre, com o diretor-geral do DAER Luciano Faustino para tratar de demandas dos municípios de Feliz, São Francisco de Paula, Gramado Xavier e Nova Petrópolis. No caso da ERS 452 no perímetro de Feliz, as reivindicações referem-se ao reforço na infraestrutura e segurança da estrada, que corta o município e faz ligação entre a ERS 122 e a BR 116. Dentre as solicitações encaminhadas ao deputado pelo prefeito Clóvis Freiberger Junior e vereadores está a melhor sinalização da via e a implantação de redutores de velocidade, bem como a criação de pistas de aceleração e desaceleração. O documento reforça ainda o crescimento econômico local a partir da criação do Distrito Industrial nas imediações do trecho que fica entre os quilômetros 2 e 3. Segundo o ofício, a projeção de instalação de novas empresas elevará ainda mais o fluxo de veículos. Juntamente com o oficio, foram entregues cópias de reportagens de veículos de jornais e rádios da região sobre acidentes na rodovia. “O trânsito médio na rodovia pode chegar a 20 mil veículos em alguns dias, com recorrentes acidentes, em parte pelo crescimento da circulação, então precisamos melhorar as condições de tráfego”, explica Weber.Ficou acordado que na segunda quinzena de novembro técnicos do Daer irão à região para definir as ações junto a rodovia conforme os ofícios do município. Já a pauta de Nova Petrópolis está relacionada a autorização para o trânsito de dois caminhões que levarão um avião da Varig para o Memorial da companhia aérea que deve ser inaugurado na cidade em 2022. A autorização deve sair até a próxima semana.
Após pressão da Frente da Agropecuária Gaúcha, governo anuncia Avançar rural em novembro
O governo estadual deve anunciar, na segunda quinzena de novembro, um Avançar para o meio rural, com execução de recursos a partir deste ano até 2022. As informações foram repassadas pelo secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a deputados integrantes da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18). Desde agosto, o grupo pressiona que o segmento seja fomentado dentro do Avançar. Na reunião, os parlamentares apresentaram sua proposta para o programa, que denominam Avançar Desenvolvimento Rural. Eles foram recebidos ainda pelo Secretário do Planejamento, Cláudio Gastal, e pelo Secretário-Adjunto da Agricultura, Luís Fernando Rodriguez Junior. Lemos acrescentou que 80% das sugestões da Frente constam no programa que está sendo criado, ainda assim, haverá uma reanálise. Os deputados voltam a se reunir com o governo até o dia 9 de novembro. Presidente da Frente, o deputado estadual Elton Weber (PSB) saiu satisfeito com as sinalizações. “Nossa intenção é garantir verba extra ao Orçamento do Estado para o desenvolvimento rural no Rio Grande do Sul, em especial para projetos e ações vinculadas ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper)”, disse Weber. Confira abaixo as ações sugeridas ao governo. As propostas entregues na Casa Civil: Agroindústria Familiar – Estruturação de agroindústrias via FEAPER Agricultura Familiar – Projetos de produção via FEAPER, como recuperação de solos Apoio a feiras da Agricultura Familiar – Fomento à comercialização Apoio a Cooperativas de Produção – Projetos de cooperativas via FEAPER Pecuária Familiar – Fortalecimento da pecuária familiar via FEAPER Infraestrutura – Equipamentos para perfuração de poços artesianos Infraestrutura em Energias Renováveis – Projetos de geração de energia via FEAPER Armazenamento de Água e Irrigação – Projetos via FEAPER Assistência e extensão rural Deputados participantes da reunião: Elton Weber (PSB) Beto Fantinel (MDB) Adolfo Brito (PP) Mateus Wesp (PSDB) Clair Kuhn (MDB) Ernani Polo (PP) Carlos Burigo (MDB) Zilá Breitenbach (PSDB)
Weber acompanha setor produtivo em audiência na Sema
Acompanhados do deputado Elton Weber (PSB), representantes do setor produtivo gaúcho estiveram reunidos nesta quinta-feira (14) com o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Luiz Henrique Viana, e a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann. O grupo manifestou sua preocupação com um problema que atinge hoje ao redor de 25 mil propriedades rurais na agricultura familiar que podem ser obrigadas a retirar as árvores Uva-do-Japão introduzidas em suas áreas com a finalidade de garantir o sombreamento no Verão e entrada de luz solar nos pavilhões de aviários e pocilgas no Inverno, com a perda das folhas. De acordo com o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, é preciso normativas para buscar uma solução viável, uma vez que atualmente a regra de supressão afeta apenas os agricultores e nada se tem proposto para solucionar as árvores que estão na natureza. O deputado frisou que não é contrário à normativa, mas sim que ela precisa trazer regramento que não cause ônus ao agricultor. Outro assunto encaminhado foi a regularização de poços artesianos existentes, respeitando as particularidades e melhorando os regramentos para uma força tarefas de regularização, aos moldes do que foi praticado no Cadastro Ambiental Rural. O assunto será analisado pela secretaria.
Weber assina Frente da Transparência da Assembleia Legislativa
Integrante da Frente Contra os Privilégios da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber assinou o requerimento de criação da Frente Parlamentar Pela Transparência da Assembleia. O objetivo do colegiado é estabelecer um foro permanente para discussão sobre as melhores práticas voltadas à transparência no setor público e nas relações entre os setores público e privado. Para Weber, a preocupação com a transparência deve ser prioridade em qualquer sociedade, mas nunca foi tão importante como neste momento de questionamento das instituições democráticas. Ele defende que para reverter essa trajetória é preciso aprimorar as ferramentas de controle e fiscalização por parte da sociedade e maior efetividade às ações do Parlamento no cumprimento de seu dever constitucional de fiscalizar o Executivo. A Frente composta por 19 deputados e presidida pelo deputado Fábio Ostermann será instalada no dia 26 de outubro, às 13h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
Comitiva gaúcha negocia preço mínimo da uva em Brasília
Comitiva composta pelo deputado Elton Weber, pelo presidente da Comissão Interestadual da Uva, Cedenir Postal, e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Veranópolis, OIir Schiavenin, estará em Brasília nos dias 20 e 21 deste mês para uma nova rodada de negociação do preço mínimo para o quilo da uva comum para a safra 2021/2022. Após a reunião com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a Expointer, em setembro, o encontro agora será com técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e com o Ministério da Agricultura. A criação de uma linha específica de crédito para a compra da safra com prazo de 12 meses para capital de giro até a venda do produto final também estará em pauta. Parte da agenda será acompanhada pelo deputado federal Heitor Schuch. A expectativa do deputado, também coordenador da Frente Parlamentar da Vitivinicultura da Assembleia Legislativa, é que o valor do preço mínimo contemple pelo menos o custo de produção levantado pelo segmento e que o prazo do pagamento total da uva seja respeitado, com conclusão em maio. De acordo com o estudo do Dieese o custo variável é de R$ 1,34 o quilo, uma alta de 23% em relação a última safra no Rio Grande do Sul. “O custo de produção serve de referência para balizar as negociações e definição do preço de mercado da próxima safra. O preço deve ser justo, para tal, deve cobrir o custo de produção e proporcionar margem de lucratividade”. A Comissão Interestadual da Uva representa cerca de 20 mil pequenos estabelecimentos rurais formados em sua grande maioria por agricultores familiares com área média cultivada de 2,5 hectares no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Geradores de emprego e renda, os produtores das regiões vitícolas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul respondem por quase 90% das uvas produzidas para as indústrias vinícolas, gerando 100 mil empregos diretos e indiretos.
Frente da Agropecuária Gaúcha discute Avançar Desenvolvimento Rural com o governo e protocola emenda de R$ 50 milhões ao Orçamento da Secretaria da Agricultura
Os presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, deputado Elton Weber (PSB) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva estiveram reunidos nesta quarta-feira (7), com o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, deputado Mateus Wesp (PSDB) e o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal. Também participaram o chefe de Gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup e técnicos da Secretaria de Agricultura, bem como deputados integrantes do colegiado. A Frente irá protocolar nesta tarde uma emenda de R$ 50 milhões para ampliar o orçamento da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. O entendimento é que a suplementação irá garantir uma melhor capacidade de investimento e custeio. Assinam a emenda doze parlamentares de oito partidos.Com a proposição de elevação do orçamento seria possível a injeção de recursos em programas estruturantes para os próximos ciclos. Weber também reforçou ao secretário Gastal a necessidade de lançamento do Avançar Desenvolvimento Rural neste semestre. A sugestão é que os recursos sejam destinados à agricultura familiar, agroindústria familiar, apoio a feiras da agricultura familiar, apoio a cooperativas, pecuária familiar, infraestrutura, além de armazenamento de água e irrigação. A proposta tem respaldo da Fetag-RS. “A grande maioria dos municípios gaúchos tem sua economia alicerçada nas atividades agropecuárias. Entendemos que tanto a pauta do Avançar quanto a proposta de incremento do Orçamento são de suma importância”, reforça Weber. O presidente da Fetag-RS Carlos Joel da Silva acrescentou a necessidade de verba para um programa de recuperação de solo. “Desnecessário explicar a importância da agricultura familiar para o Estado, somos diretamente responsáveis por 23% do PIB estadual, se falarmos indiretamente, chegamos a 50%”. Gastal se colocou à disposição para analisar as questões, como a maior efetividade dos programas, menor burocracia e plena execução de recursos. Ele reforçou que haverá um Avançar para a agricultura, mas sem fornecer detalhes sobre prioridades de fomento e recursos. Na próxima quarta-feira, deputados da Frente da Agropecuária, governo e entidades prosseguem o diálogo sobre o Avançar. Deputados que assinam a emenda: Elton Weber (PSB) Beto Fantinel (MDB) Adolfo Brito (PP) Carlos Búrigo (MDB) Clair Kunh (MDB) Ernani Polo (PP) Paparico Bacchi (PL) Tenente Coronel Zucco (PSL) Thiago Duarte (DEM) Vilmar Lourenço (PSL) Zé Nunes (PT) Zilá Breitenbach (PSDB)
Weber encaminha questionamento à AGERGS sobre cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícolas na RSC 287
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber (PSB) encaminhou, nesta semana, à Ouvidora da AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – questionamento sobre a cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícola na RSC 287. O parlamentar solicitou o esclarecimento e providências junto à Concessionária Sacyr, responsável pela rodovia no trecho Tabaí – Santa Maria onde há relatos da cobrança desde que o consórcio assumiu a estrada, especialmente em Candelária. Ao ofício foram anexados um abaixo-assinado de usuários que estão se sentindo lesados, vídeo, tickets que comprovam o pagamento e informações técnicas complementares. Segundo Weber, a cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícolas, além de inviabilizar as atividades dos proprietários de imóveis rurais no entorno das praças de pedágios, também não é praticada em nenhuma outra praça no Estado, tão pouco, essa pratica era realizada anteriormente pela Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR. Weber explica que conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a definição de “trator”, é clara, considerando o mesmo um veículo automotor para realização de trabalhos agrícolas, construção e pavimentação e tração de outros veículos e equipamentos, portanto, não fazendo sentido a cobrança. “Como a documentação anexa comprova a cobrança por porte da Concessionaria, solicitamos que seja avaliado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS a documentação encaminhada a fim de ajustar os procedimentos operacionais que vem sendo adotado na Rodovia RSC 287”.
Projeto de Weber que busca preservar línguas locais tem sinal verde na Comissão de Constituição e Justiça
Quase um ano e meio após ser protocolado na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 36/2020, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), finalmente avançou no Parlamento com a aprovação, nesta terça-feira (28), do parecer do Tenente Coronel Zucco (PSL) pelos deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto reconhece como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul as Línguas e Culturas Locais e institui o Dia Estadual da Língua Materna e das Línguas e Culturas Locais a ser comemorado anualmente em 21 de fevereiro. A data é a mesma definida pela Unesco como Dia Internacional da Língua Materna. O principal objetivo é inverter a tendência de morte das identidades locais e tradições. A proposição partiu de integrantes do Projeto Hunsrik Plat Taytx e tem apoio do grupo de difusores da língua Talian. No país, existem falantes de cerca de 220 línguas indígenas e de imigração, mas a falta de estímulo a multiplicação e exercício diário coloca muitas delas em risco. Autor da proposição, o deputado Estadual Elton Weber (PSB) enfatiza que esse reconhecimento e valorização são importantes para preservação cultural de diferentes povos no Estado e contribuirão para as manifestações populares. “A diversidade linguística amplia as possibilidades de escolha à disposição de todos. É uma das origens do desenvolvimento, entendido não somente pelo crescimento econômico, mas como ferramenta de acesso a experiências intelectuais, morais e afetivas. Tudo na história está ligado à linguagem”, frisa Weber. O projeto deve seguir diretamente para o Plenário. Outra demanda de grupos e organizações educacionais e culturais como o Colegiado Setorial da Diversidade Linguística do Rio Grande do Sul é que haja a inclusão da disciplina “Línguas e Culturas Locais” no currículo escolar do Estado, o que provocou uma audiência pública na Assembleia Legislativa, em 2019 (foto). Mesmo com a pandemia, no Estado várias experiências ocorrem em sala de aula em cidades como Camargo, Canguçu, Nova Hartz e Santa Maria do Herval.
Aprovação de projeto garante autonomia para bombeiros voluntários do RS
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 normatiza a atividade de Bombeiro Voluntário no Estado, garantindo autonomia para a prestação do serviço. Foram 52 votos a favor da proposição de autoria do deputado Elton Weber (PSB) e mais 37 parlamentares, construída conjuntamente com a Voluntersul – Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul. O projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. Com isso, o Estado será o primeiro no país a possuir uma legislação que garante aos bombeiros voluntários a autonomia na prestação do serviço, complementar ao desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar. Pelo texto substitutivo construído com sugestões do governo e cinco emendas de comissões da Assembleia Legislativa, eles poderão trabalhar por meio do estabelecimento de termos de cooperação com as Prefeituras Municipais. Será competência dos municípios a criação, regulamentação, organização e fiscalização dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, buscas, salvamentos e atividades de defesa, seguindo normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, contida na Norma Brasileira de Regulamentação (NBR) nº 14.608 ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la. Também fica autorizado que os municípios usem a linha de Emergência 193. A proposição estabelece ainda o limite de um Corpo de Bombeiros Voluntário por município, exceto os já existentes. E prevê que nos casos em que houver os dois serviços – militar e voluntário – o comando da operação será do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto veda ainda a criação de unidades voluntárias onde houver o Corpo de Bombeiros Militar até a promulgação da lei. Todos os serviços seguirão sendo prestados gratuitamente pelas corporações, que custeiam suas despesas com recursos oriundos da contrapartida de prefeituras, doações de empresas e ações de arrecadação junto à comunidade. Em 2020, os mais de 1,5 mil bombeiros voluntários gaúchos na ativa atenderam a 28.414 chamados, com presença em 64 municípios. O presidente da Voluntersul, Anderson Jociel, classificou o dia como “histórico”. Segundo ele, a proposição, pioneira, mudará o cenário de emergência, reduzindo a falta de bombeiros nos municípios brasileiros. “O projeto acaba com uma luta de décadas, só temos a agradecer ao deputado, amigo e bombeiro voluntário, deputado Elton Weber, a todos parlamentares que fazem parte desta frente e assinaram essa legislação que, por si só, já fez história no Rio Grande do Sul. E tenho a certeza, servirá como base para outros estados. Já fomos consultados por exemplo, por Minas Gerais”. Presidente da Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) destacou a articulação política em torno da demanda. “Foram quatro anos de muito trabalho junto a deputados, ao governo estadual e à Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para que os obstáculos e resistências fossem superados. Estabelecemos um marco legal, a regulamentação facilitará as tomadas de decisão e propiciará o aperfeiçoamento do trabalho que já vem sendo desenvolvido e que é essencialmente comunitário”. O caminho até a aprovação: Março 2017 – Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul ligados à Voluntersul manifestam preocupação ao deputado Elton Weber (PSB) com o projeto do Corpo de Bombeiros Militar que limitava a atividade dos bombeiros voluntários no Estado. Julho 2019 – Diretores da Voluntersul entregam reivindicações ao governador Eduardo Leite sobre o sistema de atuação no Rio Grande do Sul. Outubro 2019 – A Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa é lançada e busca garantir prestação de serviços em todo o Estado. Março 2020 – A Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul solicita a prorrogação da entrada em vigor de normas que restringem a atuação dos bombeiros voluntários no Estado. Junho 2020 – O deputado Elton Weber e mais 37 parlamentares protocolam o Projeto de Lei Complementar 143/2020 que normatiza a atividade de bombeiro voluntário no Estado. Outubro 2020 – O deputado Sérgio Turra (PP) dá parecer favorável ao PLC 143/2020 na Comissão de Constituição e Justiça, permitindo a tramitação da proposição na Assembleia Legislativa. Fevereiro 2021 – Secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, recebe do deputado Elton Weber a cópia do projeto de lei e o pedido de apoio do governo para assegurar a aprovação do projeto, considerado essencial para os municípios e a população do Interior. Junho 2021 –A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprova, por unanimidade, o parecer favorável do deputado Jeferson Fernandes (PT) ao PLC 143/2020. A formulação passa por diálogo com a Famurs. Agosto 2021 – Em sua última etapa na discussão do mérito, o parecer do deputado Dirceu Franciscon (PTB) ao PLC 243/2020 foi aprovado na Comissão de Assuntos Municipais.