Deputados aprovam reajuste de 5,53% para o piso regional no Rio Grande do Sul
Após dez meses de negociação, os deputados aprovaram nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 237/2021 que estabeleceu o reajuste do piso regional no Rio Grande do Sul para categorias que não possuem convenção coletiva de trabalho, como os assalariados rurais. A proposição teve 45 votos favoráveis e 2 contrários, com uma emenda. O projeto original previa reajuste de 2,73%, equivalente a 50% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir de 1º de fevereiro. Com a emenda, o reajuste aprovado foi de 5,53% retroativo a outubro deste ano. O piso estava sem correção desde 2019. O percentual representa a metade do que as centrais sindicais queriam, mas o dobro do que o governo propunha. As faixas vão de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50. Weber frisa a importância de se chegar ao consenso entre empregadores e empregados, pois o piso estava congelado, prejudicando assalariados de baixa renda, afetados diretamente pelo aumento de itens básicos como feijão, arroz, gás, combustível, pão, leite e medicamentos. E destaca a importância da consolidação do piso, que enfrenta resistência contínua. “São mais de um milhão de trabalhadores e trabalhadoras gaúchas que sofrem com a disparada da inflação e são os que menos ganham que irão conseguir recuperar pelo menos parte das perdas salariais”, aponta Weber.
Deputado defende ampliação de recursos para extensão rural gaúcha
O deputado Elton Weber (PSB) usou a Tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira (8) para defender a ampliação de recursos para a extensão rural no Rio Grande do Sul. Em seu discurso ressaltou que o Orçamento de R$ 186,55 milhões previstos para o próximo ano é insuficiente para cobrir as despesas gerais da Emater em 2022. O valor consta no Orçamento aprovado 49 votos a 7, com previsão de receita de R$ 65,73 bilhões e despesas de R$ 68,9 bilhões. Ao apontar o déficit ao redor de R$ 30 milhões, o deputado destacou a importância dos serviços prestados pela empresa, que atende às demandas de mais de 250 mil famílias de agricultores familiares e demais públicos assistidos em 480 municípios. E salientou que os extensionistas serão fundamentais na execução do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural. “Tivemos o comprometimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes, que no primeiro trimestre do ano que vem a Emater será ouvida sobre a sua necessidade para prosseguir com seu trabalho da melhor forma para todos”.
Weber será relator do pedido de cassação de Irigaray na Comissão de Constituição e Justiça
O deputado Elton Weber (PSB) será o relator do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa sobre projeto de cassação do deputado Ruy Irigaray (PSL). A sessão em que ocorreu a definição foi realizada na manhã desta terça-feira (7) em formato híbrido. Irigaray é acusado de usar assessores para reformar a casa da sogra durante o horário de expediente na Assembleia Legislativa. A investigação que propõe a perda de mandato foi realizada por subcomissão do Parlamento após denúncia de ex-servidoras. Irigaray terá até cinco sessões ordinárias da Assembleia Legislativa para apresentar sua defesa e a partir daí o relator terá o prazo de até cinco sessões da Comissão para emitir seu parecer aos membros da CCJ. “Será prioridade do nosso jurídico, pretendemos dar celeridade ao andamento do processo dentro das prerrogativas do regimento interno”. Ao longo de seus dois mandatos o deputado foi relator n CCJ da cassação dos deputados Diógenes Basegio (PDT), em 2015, e Mário Jardel (PSD), em 2016, por quebra de decoro parlamentar.
Produtor comemora modificação de crédito presumido para o alho
Após mais de três meses de insistência da Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA), da Associação Gaúcha Dos Produtores De Alho (Agapa) e do deputado estadual Elton Weber (PSB), o governo estadual publicou o Decreto nº 56.211, de 30 de novembro, que reestabelece o crédito presumido nas operações de venda de alho no Estado, garantindo o percentual de 90% ao qual o produtor tinha acesso no ano passado. Desde janeiro, o crédito em vigor era de 50%. Apesar da morosidade, o deputado ficou satisfeito que o impasse criado por uma norma nacional tenha sido resolvido já que inviabilizaria 1,2 mil famílias produtoras que cultivam mais de 2 mil hectares no Rio Grande do Sul, especialmente na Serra Gaúcha. “A medida amplia e prorroga, por prazo indeterminado, a redução da base de cálculo de ICMS nas saídas de alho. Era esse o pleito do setor que além de amargar alta de custos estava pagando mais ICMS, perdendo competitividade e renda”. Vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA) e presidente da Associação Gaúcha dos Produtores de Alho (AGAPA), Olir Schiavenin, disse que agora os agricultores voltam a pagar 10% de imposto. “Finalmente, o governo ouviu o nosso pleito. Essa medida poderia liquidar com a produção estadual”.
Weber avalia como positivo Avançar Desenvolvimento Rural
Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber avaliou como positivo o Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, anunciado nesta quinta-feira (2) pelo governador Eduardo Leite, na Capital. Serão R$ 275 milhões para fomentar o desenvolvimento no meio rural até o final de 2022. Os recursos serão geridos pela Secretaria Estadual da Agricultura. Também relator da Subcomissão de Irrigação da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, desde agosto o deputado comandou a pressão parlamentar para que a verba extra fosse garantida e priorizasse ações concretas de combate à estiagem. “O programa Avançar é positivo pelo volume de recursos e pela abrangência em programas direto ao agricultor, com destaque para reservação de água, irrigação e fomento a agricultura familiar e as agroindústrias familiares, reconhecendo o protagonismo deste segmento para a economia do Estado”. Foram anunciados R$ 173,7 milhões subvencionados para reservação de água, com previsão de seis mil açudes, 750 poços artesianos com outorga, bombas e redes água e 1,5 mil cisternas. E outros R$ 35,3 milhões para apoio a agricultura familiar e as agroindústrias, com rebate de até 80% através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Contudo, o deputado espera que o governo complemente o programa com medidas ausentes no anúncio. “Aguardamos ainda um programa de recuperação de solo, fundamental para a produtividade no campo, uma demanda enfatizada pelo presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, durante a coletiva de imprensa da federação nesta quinta-feira.
Audiência pública conjunta aponta demandas estaduais e federais da vitivinicultura
O deputado Elton Weber (PSB) irá trabalhar para que o governo estadual faça modificações na legislação com objetivo de reduzir o imposto sobre o suco de uva. Este foi um dos encaminhamentos da audiência pública ocorrida nesta quinta-feira (2), durante a Feira de Tecnologia para a Viticultura (Tecnovitis), em Bento Gonçalves. A tributação sobre vinhos e espumantes e a análise do preço mínimo da uva para a safra 2021/2022 que entra em vigor a partir de 1º de janeiro foram os principais assuntos tratados na audiência conjunta promovida pela Frente Parlamentar de Apoio à Vitivinicultura da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Afonso Hamm, e pela Frente Parlamentar da Vitivinicultura e Fruticultura da Assembleia Legislativa, presidida por Weber. Já entre as demandas federais que serão encaminhadas em Brasília estão a solicitação de retirada da Substituição Tributária (ST) em todo o país e revisão do IPI, tendo em vista as mudanças ocorridas anteriormente que oneraram o vinho em 10%, para que as vinícolas possam se tornar mais competitivas. Participações: Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Bastos Filho Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputada Aline Sleutjes. Presidente da Comissão Interestadual da Uva, Cedenir Postal, Prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira Vice-presidente da Fetag, Eugênio Zanetti Diretor executivo do Sindicato da Indústria do Vinho, Gilberto Pedrucci Presidente da Uvibra, Deunir Argenta Presidente do Consevitis, Luciano Rebelatto Presidente da Agavi, Leocir Luvison Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Nova Pádua, Olir Schiavenin Coordenador da Câmara da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados, Humberto Cereser Representantes da Embrapa, Emater e Conab, prefeitos dos municípios da região e vereadores.
Agricultores consideram positivo novo preço mínimo da uva
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 345 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece o preço mínimo da uva industrial para safra 2021/2022. O valor será R$ 1,31 o quilo, o que representa um reajuste de 19,09% em relação ao atual preço, de R$ 1,10. A nova tabela entra em vigor no dia 3 de janeiro de 2022. O presidente da Comissão Interestadual da Uva, Cedenir Postal, considera positivo o aumento de R$ 0,21 apesar do valor não cobrir o custo de produção de R$ 1,34 levantado pelo Dieese em julho. Ele ressaltou a pressão da Comissão em conjunto com as Frentes Parlamentares do Congresso e Assembleia Legislativa para garantir a correção. “Foi uma conquista da Comissão, um reajuste positivo porque a indústria não queria nada de repasse. Mas no nosso entendimento, os produtores deveriam ser melhor remunerados”. Presidente da Frente Parlamentar da Vitivinicultura e da Fruticultura da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber, destacou como importante a elevação neste momento preocupante. “Não conseguimos que fosse coberto o custo de produção, mas é um valor significativo, talvez seja o valor mais alto de reposição dos últimos anos”. O tema está na pauta da audiência pública no próximo dia 2, em audiência pública da Frente Parlamentar de Apoio à Vitivinicultura da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar da Vitivinicultura e Fruticultura da Assembleia Legislativa durante a Tecnovitis, em Bento Gonçalves.
Após denúncia de Weber, AGERGS determina suspensão de cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícolas na RSC 287
Após denúncia feita formalmente pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), a AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados oficiou a Concessionária Sacyr para que a mesma suspenda de imediato a cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícolas na RSC 287. A empresa responsável pela rodovia no trecho Tabaí – Santa Maria estava cobrando a taxa desde que assumiu a via. O comunicado foi encaminhado ao parlamentar nesta terça-feira (26). A demanda foi provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candelária. De acordo com o parecer da AGERGS, não há autorização da cobrança da tarifa deste tipo de veículo no Decreto 53.490/2017 nem tão pouco na concessão, o que configura descumprimento do contrato. O parecer conclui ainda que trator e caminhão-trator são veículos distintos, ratificando o questionamento feito pelo deputado, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. Segundo a agência, a Sacyr está infringindo o Código de Defesa do Consumidor, o que pode gerar a devolução em dobro dos valores pagos pelos produtores. Foram solicitadas pelo órgão regulador à empresa informações sobre o início da cobrança, as praças em que houve a ocorrência, o total de veículos cobrados e o valor arrecadado até a empresa ser oficiada. Weber ficou satisfeito com decisão e disse esperar que os agricultores sejam ressarcidos. “Ficamos satisfeito que esta interpretação equivocada que prejudicava os agricultores tenha sido esclarecida, vamos acompanhar pela Comissão de Defesa do Consumidor a adoção das medidas determinadas”. No final desta manhã, o tema foi assunto com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o Secretário Extraordinário de Parceirias Leonardo Busato e deputados para tratar sobre pedágios no Estado.
Weber critica decreto de redução do crédito presumido para setor de proteína animal
Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber (PSB) manifestou, nesta quarta-feira (24), sua indignação ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, com o conteúdo dos Decretos nº 56.116 e 56.117, de 30 de setembro, que reduzem o crédito presumido das agroindústrias de proteína animal a partir do ano que vem. Pelo cronograma, o corte do incentivo fiscal será de 5% ao ano, de 2022 a 2024, totalizando 15% ao final do período. De acordo com Weber, a medida afetará a competitividade dos setores de aves, suínos, bovinos e gado leiteiro, com impacto indireto no valor pago ao agricultor, já penalizado por altos custos de insumos, combustíveis e energia elétrica. O parlamentar criticou o governo por impor mudanças rejeitadas pela Assembleia em 2020 dentro da proposta da Reforma Tributária. E lamentou a decisão unilateral do Piratini. “Se trata da Reforma Tributária disfarçada de decreto, sem diálogo com quem produz. Isso certamente vai prejudicar o setor como um todo. Teremos impacto negativo na venda de produtos em outros estados, na compra de insumos e no preço pago ao agricultor”. Na reunião, deputados e representantes da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (Sips), Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs) e Conseleite solicitaram a revogação dos decretos para que se possa construir uma nova proposta e escalonamento. Pelo texto, empresas que usarem matérias-primas e insumos produzidos no Rio Grande do Sul poderão ter compensado o percentual de recuo do crédito. Mas, segundo documento apresentado pelas entidades, existem inúmeras matérias-primas que não possuem fornecimento no Rio Grande do Sul, como as embalagens Tetra Pak, tornando esse ressarcimento sem efeito.
Bombeiros Voluntários, a serviço da comunidade
Criada em outubro de 2019, a Frente Parlamentar de Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nasceu com o objetivo de incentivar e contribuir para a organização destes profissionais, fortalecendo os serviços prestados às comunidades gaúchas. Defender ações concretas em prol do atendimento de emergências em municípios onde o Poder Público não chega é fundamental para a segurança de todos. No dia 13 de julho comemoramos o Dia do Bombeiro Voluntário, que marca o início da Semana Estadual de Prevenção de Acidentes na Comunidade, datas previstas na Lei nº 15.184, de minha autoria. E chegamos a este momento muito próximos de um marco histórico para os quase 1,5 mil homens e mulheres que atuam em 64 municípios onde o Estado não está presente com o Corpo de Bombeiros Militar. A regulamentação dará segurança jurídica para prestação deste serviço, gratuito. A partir da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 que tramita na Assembleia Legislativa e será votado em breve, os Bombeiros Voluntários poderão trabalhar por meio do estabelecimento de convênios com as Prefeituras Municipais e não mais sob o guarda-chuva do governo estadual. Será competência dos municípios a criação, regulamentação, organização e fiscalização dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, buscas, salvamentos e atividades de defesa. Uma vitória do tamanho destes verdadeiros heróis, construída ao longo de dois anos de luta em parceria com a Voluntersul – Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul e os 37 deputados estaduais que, junto comigo, assinam esse projeto. Um projeto que ratifica a estreita relação entre corporação e comunidades, como em Nova Prata, instituição mais antiga em operação, fundada em 24 de junho de 1977, desde quando os bombeiros voluntários prestam ininterruptamente seus serviços. Após esta data, surgiram inúmeras associações que realizam esse relevante serviço e são apoiadas pelas comunidades e ente público municipal. Parabéns a todos e todas!