Comissão especial da Reforma Tributária aprova relatório final por unanimidade
Com voto favorável do deputado Elton Weber, a Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária aprovou na quarta-feira (9) o seu relatório final por unanimidade. O documento enfatiza a importância da aprovação da Reforma ainda neste ano pelo Congresso Nacional para permitir a elaboração de legislação complementar nos Estados com a finalidade de efetivar as mudanças no país. Além disso, recomenda a manutenção de uma agenda de avanço das reformas para aliviar o peso dos impostos sobre o consumo e equilibrar o perfil tributário brasileiro. A comissão especial realizou 14 encontros, entre audiências públicas e reuniões técnicas, em diversos municípios, onde colheu opiniões e sugestões de diferentes setores da sociedade nos meios urbano e rural. “Escolher a Reforma é trabalhar pelo crescimento econômico do nosso país, tenho convicção. Encerrado esse ciclo com a votação no Senado, teremos uma outra etapa, com debate de peculiaridades setoriais e implementação nos Estados, inclusive com alteração de legislações. Estamos falando de um processo de dez anos que exigirá empenho e diálogo de todos”. Conforme o relatório, a estimativa de ganho produtivo, só com a simplificação do sistema, é de 2% a 14% do PIB. Ao diminuir a complexidade, a reforma tributária deverá também diminuir o “caos jurídico”, onde o contencioso tributário em 2019 alcançou, aproximadamente, 75% de todo o PIB nacional. “Só o passivo administrativo dos tributos federais no Brasil ultrapassa 15,9%, contra uma média de 0,19% nos demais países da América Latina e de 0,28% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, ressalta o deputado. Outros aspectos positivos apontados pelo relatório são a transparência, permitindo que o consumidor tenha por escrito a informação de quanto é arrecadado por cada produto, o fim da guerra fiscal e a manutenção do Simples Nacional, que beneficia micro e pequenas empresas.
Audiência Pública cobra medidas para frear importação de lácteos do Mercosul
Em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10), em Porto Alegre, o deputado Elton Weber voltou a criticar a avalanche de importações de lácteos que achata o preço ao produtor de leite e também o fato de os governos manterem benefícios fiscais para as empresas responsáveis por isso. O parlamentar defendeu um novo fechamento da fronteira com Argentina e Uruguai caso não haja um anúncio positivo para os agricultores até a Expointer, que ocorre de 26 de agosto a 3 de setembro. “Até agora não temos uma medida efetiva que recupere o preço, que estanque essa sangria. Pedimos mais uma vez aos governos o estabelecimento de cotas de importação e o corte de benefícios fiscais. Pretendendo a partir de hoje dar um novo enfoque e rumo a esta pauta, inclusive retomando as mobilizações na fronteira, se nos próximos dias nada a acontecer”. Proposta por Weber e pelo deputado Zé Nunes, a audiência teve participação de órgãos governamentais e entidades como a Fetag-RS, que mobilizou coordenadores regionais e sindicatos de trabalhadores rurais. O presidente Carlos Joel da Silva reafirmou a pauta de reivindicações e enfatizou a demora dos governos em entenderem a importância de subsidiar a atividade produtiva, como fazem países do Mercosul. “Comparada com o Brasil, a Argentina está quebrada, mas entendeu que para sair da crise sairá pela agricultura e pecuária do país. Quando nossos governos vão fazer a mesma coisa?”, questionou Silva. Zé Nunes destacou que desde 2015, o Rio Grande do Sul já perdeu 52% de seus produtores por conta de um conjunto de equívocos e de políticas que não foram implementadas no Estado. “Por conta de duas resoluções que incentivaram a retirada de alíquotas de importação no ano passado, e também devido à nova conjuntura econômica, acaba fazendo com que o leite da Argentina e do Uruguai seja competitivo no Brasil. Precisamos, portanto, de uma política estadual e federal que proteja a cadeia leiteira gaúcha, precisamos também analisar todos os aspectos relacionado a esta importação e construir medidas e propostas que façam com que o setor não seja inviabilizado, sempre pensando na renda das famílias, dos municípios e na segurança alimentar do povo”.
Weber avalia como positivo anúncio de crédito presumido para produção de etanol no Estado
Presidente da Frente Parlamentar dos Biocombustíveis da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber participou, nesta quinta-feira (3), do anúncio do decreto estadual que concederá 48% de crédito presumido para a produção de etanol no Rio Grande do Sul. Para o parlamentar, a partir da publicação o setor empresarial terá estímulo público para investir e os agricultores familiares ganham uma alternativa de renda, especialmente com culturas de inverno. A ser publicado em breve no Diário Oficial do Estado, o decreto complementa a Lei do Pró-Etanol que instituiu, em 2021, o Programa Estadual de Produção de Etanol, baseado no anteprojeto formulado pela Frente Parlamentar do Pró-Etanol da Assembleia Legislativa, em conjunto com pesquisadores, prefeitos, empresários e vereadores. Atualmente, diversos projetos industriais estão fases distintas de desenvolvimento no RS. “Felizmente, passaremos a ter regras claras para quem quer investir, gerando emprego e renda, além de criar a alternativa no meio rural”, saudou Weber. O deputado cita ainda a importância do aumento da produção do etanol para a arrecadação de ICMS já que atualmente 99% do consumo no Rio Grande do Sul é atendido por outros estados. E acrescenta os benefícios ambientais do incremento da oferta interna do combustível verde. Nesta sexta-feira, Weber participa, em Passo Fundo, do anúncio da construção da primeira usina de etanol em grande escala no Estado pela B8, do grupo BSBios.
Assembleia discutirá os impactos da importação de leite à produção gaúcha
O impacto da importação de leite à produção gaúcha é o tema da audiência pública hibrida que será realizada na próxima quinta-feira (10), às 10h, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia. O debate é proposto pelos deputados estaduais Zé Nunes e Elton Weber, e acontece no Plenarinho do Parlamento gaúcho. Aumento dos custos de produção, sucessivas estiagens e importações desenfreadas causam desestímulo no meio rural. Nos últimos anos, mais de 45 mil famílias já deixaram a atividade. Os parlamentares defendem que o setor seja priorizado, com proteção e estímulo à produção familiar e fortalecimento das instituições criadas para a gestão da cadeia. De acordo com Zé Nunes, a produção de leite passa por um período difícil pois há fatores que têm impactado o setor, como a variação dos custos de produção, as estiagens e a importação de milho. “Para agravar esse cenário, tem crescido a importação de leite do Mercosul, como indicam vários dados referentes à importação de leite. Esses fatores trazem impactos e levam à perda de competitividade, fragilizando o setor e causando preocupação às famílias dos produtores, às cooperativas e às agroindústrias. Precisamos enfrentar este debate de frente. Precisamos encarar este debate de frente”, explicou. Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha, Weber esteve junto com a Fetag em audiências em Brasília solicitando que o governo federal limite as importações e adote mecanismos para recuperar o preço ao produtor. “Os produtores do Rio Grande do Sul estão sofrendo com os subsídios que os agricultores da Argentina recebem do seu governo na exportação de leite em pó e produtos lácteos para o Brasil. E tem setores, como redes de supermercado e indústrias, se beneficiando disso. Nós precisamos de um controle maior, cotas de importação do Mercosul, para que nosso produtor não continue perdendo dinheiro todo mês. Além disso, precisamos que o governo compre estoques do produtor brasileiro para que haja uma normalidade de preço. O agricultor não quer esmola, quer condições de igualdade para produzir”.
Comitiva de Nova Petrópolis cobra flexibilização do horário de trânsito na BR 116
Em audiência articulada pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), o Superintendente Regional do DNIT no Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro da Silva, e o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Luciano Faustino, receberam nesta segunda-feira (31), na Capital, comitiva de Nova Petrópolis liderada pelo prefeito Jorge Darlei Wolf. Numa reunião marcada pela tensão, o grupo cobrou a flexibilização do trânsito na BR 116 no município. Desde o ciclone extratropical em junho, que provocou queda de barreiras e bloqueios, a circulação é limitada na rodovia, causando transtornos à população. De forma imediata, foi solicitada a ampliação do horário de liberação do trânsito, atualmente entre 7h e 17h30. A sugestão é que o tráfego ocorra das 6h às 20h. A comitiva também reivindicou um estudo sobre a possibilidade de liberar a circulação de veículos 24 horas por dia, além da readequação da sinalização e da instalação de semáforos no trecho. Por questões relacionadas à segurança dos usuários, o Superintendente Regional do DNIT disse que será preciso uma avaliação técnica, que deve ser comunicada à prefeitura até a sexta-feira desta semana. “Expusemos as dificuldades que as restrições estão causando para as pessoas, para o comércio, agora a decisão será técnica, não depende da caneta do prefeito, do vereador ou do deputado”, explicou Weber. Além do prefeito e do deputado, participaram da audiência o vice-prefeito, Martim Wissmann; o secretário de Administração, Bruno Seger; a presidente da Câmara de Vereadores, Kátia Regina Zummach (PSDB); o vereador Alexandre da Silva (PSB); e os vereadores Tarcísio Brescovit (Patriota) e Daniel Carlos Michaelson (MDB), além de um representante do gabinete do deputado Carlos Búrigo (MDB). Apesar de não estarem presentes, assinaram o documento o presidente da Associação Comercial e Industrial de Nova Petrópolis, Neander Willrich Port, e o presidente da Câmara de Dirigentes Logistas de Nova Petrópolis (CDL-NP), Guilherme Lima.
Weber critica governos por falta de apoio ao produtor em protesto contra importação de lácteos
Indignados com a demora do governo federal em adotar medidas contra a excessiva importação de lácteos do Mercosul, produtores de leite ligados à Fetag-RS se mobilizaram nesta terça-feira (1) em Porto Xavier, mobilizando cerca de 1,5 mil pecuaristas familiares. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha na Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) participa desde cedo do ato, que provocou o fechamento da fronteira com a Argentina no final desta manhã. Em seu discurso, Weber destacou que os governos federal e estadual foram alertados da gravidade da situação em diversas oportunidades nos últimos dois meses sem que tenham implementado de fato medidas de apoio ao produtor, penalizado ainda pelos altos custos e três estiagens seguidas. “Não é por falta de pauta ou saber o problema que as coisas não acontecem. Nós estamos aqui hoje para cobrar que os governos e ministérios tomem atitude, tem gente ganhando dinheiro fácil. O agricultor não quer esmola, quer condições igual para produzir”. Entre as reivindicações estão o estabelecimento de cotas de importação, barreiras comerciais a produtos do Mercosul e negativa de benefícios fiscais para importadores de lácteos, além aquisições públicas de leite e derivados. No primeiro semestre deste ano, o Brasil importou 116 mil toneladas de leite, creme de leite e lácteos, um salto de 240% na comparação com o volume registrado no mesmo período de 2022.
Weber participa de protesto contra importações de lácteos do Mercosul na fronteira
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) participa, na terça-feira (1), no município de Porto Xavier, fronteira com a Argentina, do protesto organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) para pressionar os governos ao chamar a atenção aos danos que as importações de produtos lácteos de países do Mercosul estão causando no meio rural. De acordo com dados do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Fetag, entre os meses de abril e junho o preço ao produtor de leite caiu de R$ 2,79 para R$ 2,38 o litro, considerando a média simples. O deputado, que estará representando o Parlamento no ato, argumenta que a recente resolução federal que reestabeleceu a taxa de 11,2% sobre a importação da matéria-prima para o Wey Protein de países externos ao Mercosul, e a sinalização de compra governamental de leite em pó, não mudaram o panorama. “A concorrência com a produção dos países vizinhos é desleal devido aos subsídios que eles recebem, tornando os custos de produção lá inferiores aos do Brasil”. Weber lembra que ainda em junho quando esteve pessoalmente em Brasília (foto acima) o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, se comprometeu a buscar alternativas contra importação de lácteos do Mercosul. “É preciso tomar uma atitude mais forte, com medidas como o estabelecimento de cotas de importação, porque o desestímulo só cresceu nos últimos anos, gerando abandono da atividade” salienta o parlamentar.
Deputados realizam roteiro pelo Interior do Estado durante recesso parlamentar em julho
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul estará em recesso parlamentar entre os dias 17 e 31 deste mês, período em que não haverá atividades nas comissões nem no Plenário e quando uma comissão representativa responde pelos assuntos relacionados à Casa. No período, os gabinetes seguem funcionando normalmente. Aproveitando o recesso, o deputado estadual Elton Weber estará em roteiro no Interior entre os dias 25 e 29 de julho. Acompanhado pelo deputado federal Heitor Schuch, o parlamentar deve fazer contato com lideranças dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, e políticas, como prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de 60 municípios nas regiões do Alto Jacuí, de Passo Fundo, da Serra, Serra do Alto Taquari, 4ª Colônia, de Cachoeira do Sul e Tupanciretã. De acordo com Weber, o contato permanente com a base é essencial para a construção do mandato. É o momento de ouvir e receber diretamente as demandas do meio rural como os impactos da importação de lácteos do Mercosul, medidas contra a seca e o andamento do Plano Safra da Agricultura Familiar recém anunciado pelo governo federal.
Instalada, Frente em Defesa das Micro e Pequenas Empresas define prioridades
Com presença de vereadores, deputados, representantes de associações e federações, o deputado Elton Weber (PSB) instalou, nesta quarta-feira (12), a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas. Presidente do colegiado que teve a adesão de 30 dos 55 parlamentares da Assembleia Legislativa, Weber enfatizou em seu discurso que a prioridade será a criação de uma política de fomento, incluindo um programa de crédito. O diálogo foi aberto com o governo federal em recente audiência pública na Capital. Com este objetivo, a Frente trabalhará no fortalecimento do fundo garantidor de crédito existente no Rio Grande do Sul, no aporte de recursos do Estado no Fundo Estadual de Apoio à Micro Empresa, ao Microempreendedor Rural e a Empresa de Pequeno Porte, além de buscar a criação de um programa de educação e gestão. Dados divulgados neste mês pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em cinco anos o número de Microempresários Individuais (MEI) cresceu 49% no país, chegando a 12,2 milhões de MEIS em abril deste ano. Hoje, micro e pequenas empresas representam 99% de todos os CNPJs do país, 70% dos empregos e 28% do PIB. E é justamente no grupo das MEI que se verifica a maior taxa de mortalidade entre os pequenos negócios no Rio Grande do Sul, de 29% após cinco anos de atividade. “Não podemos admitir essa realidade, temos que trabalhar para formalizar esses milhões de empreendedores brasileiros, ajudar a reduzir os obstáculos que impedem seu crescimento sustentável dos pequenos negócios, com mais estabilidade, emprego e renda”. Presidente da AMICRO, Cláudia Lacerda espera que a Frente facilite o acesso a crédito e destacou que a capacitação será muito importante para reverter o triste percentual de fechamento de microempresas. Ao saudar a criação da Frente, o superintendente do Sebrae/RS, André de Godoy pediu que o colegiado seja um aliado na luta contra legislações que atrapalhem o empreendedorismo. Weber anunciou que em setembro, numa iniciativa com o Sebrae Nacional e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB), será realizado um seminário sobre o segmento em Porto Alegre. O ato desta quarta-feira contou com a deputada Delegada Nadine (PSDB), vice-presidente do colegiado.
Frente das Micro e Pequenas Empresas será instalada nesta quarta-feira na Capital
Será instalada nesta quarta-feira (12) a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas a partir da proposição do deputado Elton Weber (PSB), que assume a presidência do colegiado. No total, 30 dos 55 parlamentares da Casa aderiram. O ato está programado para às 13h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Atualmente as micro e pequenas empresas responde por 28% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e geram mais de 70% dos empregos no Brasil. Natural da região da Serra, caracterizada pela vocação empreendedora, Weber considera o segmento fundamental para o desenvolvimento econômico dos municípios e alerta: são muitos os obstáculos para a sua sustentabilidade e fortalecimento. Uma das prioridades será a continuidade do diálogo com o governo federal para a formatação de um programa de crédito específico para o setor. Em recente audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul proposta por Weber, o secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Milton Coelho, acenou com a criação de um grupo técnico para discutir uma proposta. “O futuro passa por esse setor, pretendemos colaborar de forma decisiva para resolver os gargalos, em parceria com governos e entidades”, salienta Weber.