Com voto favorável do deputado Elton Weber, a Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária aprovou na quarta-feira (9) o seu relatório final por unanimidade. O documento enfatiza a importância da aprovação da Reforma ainda neste ano pelo Congresso Nacional para permitir a elaboração de legislação complementar nos Estados com a finalidade de efetivar as mudanças no país. Além disso, recomenda a manutenção de uma agenda de avanço das reformas para aliviar o peso dos impostos sobre o consumo e equilibrar o perfil tributário brasileiro.
A comissão especial realizou 14 encontros, entre audiências públicas e reuniões técnicas, em diversos municípios, onde colheu opiniões e sugestões de diferentes setores da sociedade nos meios urbano e rural. “Escolher a Reforma é trabalhar pelo crescimento econômico do nosso país, tenho convicção. Encerrado esse ciclo com a votação no Senado, teremos uma outra etapa, com debate de peculiaridades setoriais e implementação nos Estados, inclusive com alteração de legislações. Estamos falando de um processo de dez anos que exigirá empenho e diálogo de todos”.
Conforme o relatório, a estimativa de ganho produtivo, só com a simplificação do sistema, é de 2% a 14% do PIB. Ao diminuir a complexidade, a reforma tributária deverá também diminuir o “caos jurídico”, onde o contencioso tributário em 2019 alcançou, aproximadamente, 75% de todo o PIB nacional. “Só o passivo administrativo dos tributos federais no Brasil ultrapassa 15,9%, contra uma média de 0,19% nos demais países da América Latina e de 0,28% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, ressalta o deputado.
Outros aspectos positivos apontados pelo relatório são a transparência, permitindo que o consumidor tenha por escrito a informação de quanto é arrecadado por cada produto, o fim da guerra fiscal e a manutenção do Simples Nacional, que beneficia micro e pequenas empresas.