Aprovado parecer sobre municipalização de trecho da VRS 865
Por 12 votos a zero, os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovaram, nesta terça-feira (16), o parecer favorável do deputado estadual Elton Weber (PSB) ao Projeto de Lei nº 234/20, de autoria do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao município de Picada Café a titularidade de 3,57 km da rodovia VRS-865. Com a municipalização do trecho, a prefeitura passará a administrá-lo como via urbana, facilitando a operação do trânsito e o desenvolvimento urbanístico e suas edificações lindeiras. Ao lembrar que a demanda partiu da administração municipal ainda no ano passado, o deputado espera que o projeto agora tenha tramitação acelerada até apreciação e votação no Plenário da Assembleia. “Esperamos que não haja mais demora neste processo e possamos votar o tema em algumas semanas”.
Deputados entregam sugestão de programa estadual de combate à estiagem e estímulo à irrigação ao governador Eduardo Leite na quarta-feira
Aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, o relatório da Subcomissão de Irrigação elaborado pelo deputado Elton Weber (PSB) e que prevê ações concretas de enfrentamento de secas será entregue ao governador Eduardo Leite, na quarta-feira (17), às 11h, no Palácio Piratini. Participam ainda da audiência presencial o presidente da Comissão de Agricultura, Adolfo Brito (PP) e o vice-presidente, Ernani Polo (PP). Os demais parlamentares da Comissão participarão virtualmente da reunião. Também presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia, Weber explica que a intenção é que as sugestões sejam acolhidas e possam ser utilizadas como base para um programa estadual. Weber está preocupado com a demora na evolução do tema, vital para o Estado , considerando o papel da agropecuária na economia gaúcha. “Muito falamos sobre seca, estiagem, sobre perdas dos agricultores e do municípios. Temos aqui uma solução prática. Esperamos que agora essa nossa sugestão avance”, ressalta Weber. Os encaminhamentos da Subcomissão: Ação integrada entre agentes públicos, financeiros e privados para geração de energia elétrica de qualidade já que é preciso rede trifásica com capacidade para uso de equipamentos, inclusive os de irrigação; Declaração das atividades de armazenamento de água como de interesse social em Áreas de Preservação Permanente (APP);Construção de reservatórios; Padronização de leis e simplificação de regras de licenciamento ambiental; Criação de linha de crédito subsidiado para investimento em equipamentos; a garantia de assistência técnica e extensão rural ao agricultor familiar irrigante; Instalação de um grupo gestor permanente de acompanhamento das ações de enfrentamento de estiagens junto ao gabinete do governador.
Bancada do PSB na Assembleia Legislativa repudia auxílio-saúde para Judiciário
Os deputados que integram a bancada do PSB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Dalciso Oliveira, Elton Weber e Franciane Bayer, emitiram nota de repúdio sobre a criação de auxílio-saúde para o Judiciário, Ministério Público (MP) e Defensoria Pública, fato considerado demasiadamente inoportuno, agravado pelo dramático momento de crise na saúde e economia gaúcha. Em nota oficial, os parlamentares avaliaram que a decisão alarmou sobremaneira a todos, destacando ser um ato vergonhoso, de um Poder que deveria ser sensível e justo com o delicado período que vivem os gaúchos e gaúchas, quando é preciso concentrar todas as energias na solução da pandemia. A concessão do benefício, previsto no programa de Assistência à Saúde Suplementar, pode chegar a R$ 3,5 mil mensais para juízes, desembargadores, integrantes do MP e da Defensoria, inclusive aposentados e pensionistas. Os três parlamentares defendem a suspensão imediata do auxílio, pois afirmam que a Lei Complementar nº 17/2020 impede a criação de novas despesas até o final de 2021.
Deputados propõem ações de enfrentamento à pandemia
Os deputados Elton Weber e Paparico Bacchi estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (16) com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, secretário Artur Lemos Júnior. Na audiência os parlamentares entregaram ofício conjunto reivindicando a disponibilização de 500 novos leitos de terapia intensiva nos hospitais gaúchos; liberação imediata das atividades econômicas dos setores do comércio e de prestação de serviços; retomada da gestão compartilhada do Modelo de Distanciamento Controlado; ingresso de prefeitos e empresários no Comitê de Crise, além concessão de auxílio financeiro temporário para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Paparico Bacchi e Elton Weber reforçaram argumentos sobre a importância em manter os protocolos sanitários, enfatizam a necessidade da cogestão ser retomada com responsabilidade e comprometimento de comércio, indústria, Estado e municípios, mas reiteraram posicionamento favorável ao abrandamento das restrições impostas pela Bandeira Preta. “Entendemos ser injusto que o comércio, que adota protocolos sanitários para evitar a disseminação da doença, seja sacrificado. É uma necessidade reconhecer que saúde e a economia devam andar juntas. Entendemos que a falta de flexibilização fará com que muitas empresas, que resistiram até hoje, venham a fechar as suas portas definitivamente”, ressaltam os deputados no documento que, segundo o secretário, será encaminhado ao governador Eduardo Leite e ao Comitê de Crise. Avaliação positiva O resultado da audiência foi considerado positivo pelos parlamentares que tomaram a iniciativa de liderar o movimento a partir de demandas apresentadas por lideranças de diversas regiões do Estado. “Reforço a convicção que teremos avanços significativos nessa questão que impacta na saúde e na vida dos gaúchos, O momento é difícil, mas também de esperança”, afirma Paparico Bacchi. “Minha expectativa é muito positiva, pois acredito que o secretário Artur Lemos entendeu os nossos pedidos e o governo saberá encaminhar soluções para que a saúde seja preservada e a economia fortalecida”, finaliza Elton Weber.
Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios tentará derrubar pagamento de auxílio-saúde do MP e Judiciário
A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios da Assembleia Legislativa analisará a legalidade do pagamento de auxílio-saúde pelo Ministério Público e Judiciário. O grupo de deputados esteve reunido nesta quarta-feira (10) para avaliar mecanismos jurídicos e legislativos com o objetivo de combater o benefício. Em meio à crise imposta pela pandemia de coronavírus, os parlamentares definiram que a principal linha de atuação será o combate ao privilégio autoconcedido, além da busca de apoio de outras entidades e órgãos. Os deputados também irão encaminhar um manifesto à população gaúcha para repudiar o pagamento, considerado imoral. No encontro, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) foi escolhido o novo presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios e irá substituir o prefeito da Capital e ex-deputado, Sebastião Melo. Ostermann apontou que o foco principal da Frente será a análise técnica de mecanismos para suspender o pagamento do auxílio-saúde. “Numa pandemia sem precedentes, MP e Judiciário se autoconcedem um aumento disfarçado. Este auxílio terá um impacto milionário, uma vergonha para o Estado”, afirmou. AÇÃO POLÍTICA Os deputados que integram a Frente Parlamentar vão elaborar nos próximos dias um manifesto a ser entregue ao MP e Tribunal de Justiça. Integrante da Frente o deputado Elton Weber (PSB) ressaltou o momento extremamente inoportuno. “Em meio aos problemas econômicos, sociais e de saúde, com milhões de brasileiros sem ter o que comer, com o Congresso Nacional discutindo um auxílio emergencial de R$ 175,00, o Ministério Público e o Judiciário criam um auxílio-saúde de R$ 3,5 mil? É mais um absurdo a que estamos assistindo e não podemos, de forma alguma, silenciar. É um deboche com o cidadão.” Também participaram da reunião da Frente Parlamentar os deputados Franciane Bayer (PSB), Giuseppe Riesgo (NOVO), Sérgio Turra (PP), Any Ortiz (Cidadania), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Fran Somensi (Republicanos) e Zilá Breitenbach (PSDB), além das assessorias dos deputados Tiago Simon (MDB) e Issur Koch (PP).
Vacinação em massa, a única saída
Vivemos um momento dramático no Brasil. Em plena pandemia da Covid-19, com mais de 268 mil mortes, mais de onze milhões de infectados e um crescimento exponencial da transmissão do vírus, que superlota UTIS de hospitais e Unidades de Saúde no país, a única saída é a vacinação em massa da população. Estamos em 10 de março, até agora apenas 4,03% dos brasileiros receberam a primeira dose. Enquanto milhares choram a perda de familiares e amigos, é inadmissível a lentidão na compra de imunizantes pelo governo federal, que decidiu negar e politizar a pandemia. Mesmo procurado no segundo semestre de 2020 por laboratórios e indústrias farmacêuticas, só agora, muitos meses após outras nações encaminharem suas intenções de compra a fabricantes internacionais, o governo brasileiro fala em acelerar as aquisições. Só agora, quando vários países já estão com percentuais avançados de proteção e, aos poucos, retomando a vida e as suas atividades. O abre e fecha da economia brasileira, que tanto prejudica a empresários e empreendedores, que provoca desemprego e miséria nas periferias das grandes cidades, tenho convicção, só cessará com a vacinação em massa. Vacinação que, além de proteger a cada indivíduo, reduz significativamente a circulação do vírus, como já se observa em outras partes do mundo. Então, sim, precisamos da vacina em larga escala para preservar a saúde da população e manter os sinais vitais da economia do nosso país antes que o colapso seja ainda maior. Porque, neste momento, colocamos não apenas em risco a sobrevivência de uma parcela significativa dos brasileiros. O Brasil está se tornando um celeiro do vírus, um campo fértil para as variantes da Covid-19, criando uma ameaça real de que o mundo se feche para nós, não somente para a circulação de pessoas, mas também economicamente. Isso é muito grave, sem o controle da doença o Brasil pode se transformar numa ilha, gerando prejuízos inimagináveis nas relações comerciais e, obviamente, inviabilizando qualquer ambiente para investimentos. Em ambos os sentidos, são mais do que bem-vindas as iniciativas de governadores e prefeitos que, frente as dificuldades de receberem vacinas do Ministério da Saúde, se articulam para tentar garantir a aquisição diretamente das fabricantes em meio a um mercado internacional disputadíssimo. Reafirmo: é preciso acabar com a politização da pandemia porque o preço é pago por todos nós, brasileiros.
Weber comemora avanço de projeto que regulamenta Bombeiro Voluntário na Assembleia Legislativa
Por 10 votos a zero, os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (9), o parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, proposto pelo deputado Elton Weber (PSB) e subscrito por 37 parlamentares. O projeto regulamenta a atividade de Bombeiro Voluntário no Rio Grande do Sul e foi protocolado em 23 de junho do ano passado na Assembleia Legislativa. Seu avanço era aguardado com expectativa pela Associação Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul (Voluntersul). Presidente da Frente de Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber prevê que a proposição deve seguir diretamente para a discussão no Plenário, não tramitando em comissões de mérito. Ele acredita que a matéria esteja apta para votação em 15 dias. O projeto nasceu da insegurança jurídica de atuação dos Bombeiros Voluntários, agravada por normativas dos Bombeiros Militares em vigor e que restringem a prestação de serviços dos bombeiros voluntários. “É um dia muito importante para todos que lutam pelo marco legal deste serviço importantíssimo e prestado gratuitamente, temos um bom entendimento sobre o tema na Assembleia e esperamos pela sua aprovação pelo Plenário da Casa”. Presidente da Voluntersul, Anderson Jociel da Rosa, comemorou o avanço do projeto. “É um dia de felicidade para os milhares de voluntários que fizeram e fazem parte da nossa história, pois é um passo importante em direção ao fim de uma discussão de quase meio século, trará segurança jurídica não somente para as corporações, mas também para os municípios. E, com certeza, será um fator fundamental para o fortalecimento desse trabalho, bem como para a criação de dezenas de novas unidades de atendimento no Estado.
Deputado assume Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha com prioridade de discutir projeto de lei que autoriza a venda de terras a estrangeiros no Brasil
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa durante o último ano, o deputado estadual Elton Weber (PSB) assumiu, nesta segunda-feira (9), o comando do colegiado. Ele substitui o deputado estadual Edson Brum (MDB), que deixa a Assembleia Legislativa para ser secretário de Desenvolvimento Econômico. Devido às restrições da bandeira preta, a transmissão de cargo ocorreu somente com a presença dos dois parlamentares e do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB). Lideranças como o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, acompanharam a posse virtualmente. Presidente de outras sete frentes parlamentares na Assembleia Legislativa – todas diretamente ligadas ao campo – o deputado dará continuidade as demandas em andamento e antecipou que um dos primeiros temas a ser encaminhado neste novo ciclo será o Projeto de Lei 2.963/2019 em tramitação na Câmara dos Deputados que permite a venda de terras a estrangeiros no Brasil e mobiliza os agricultores familiares ligados à Fetag-RS. A pedido de Weber, os impactos do projeto serão tema de audiência pública da Comissão de Agricultura no próximo dia 25. “Sei da responsabilidade em dar continuidade ao trabalho desenvolvido até aqui, estarei comprometido, mais do que nunca, com esse segmento de onde eu sou oriundo. Além disso, vamos priorizar o debate deste projeto que tramita em Brasília e que, se aprovado, prejudicará a nossa agricultura familiar. A frente será um fórum importante para esta discussão”, salientou Weber. Já Brum destacou ações da Frente junto aos governos estadual e federal que ajudaram a amenizar os danos causados pela estiagem, como a destinação de recursos para a perfuração de poços artesianos e abertura de açudes nos municípios e iniciativas para mitigar os efeitos da pandemia no meio rural. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB) destacou a pujança do setor primário e ressaltou o papel das Frentes na organização e fortalecimento das demandas setoriais.
Marcada para o dia 18 audiência pública sobre venda de terras a estrangeiros
Será no dia 18 deste mês a audiência pública virtual para discutir o Projeto de Lei 2.963/2019 que libera a venda de terras a estrangeiros no Brasil. A solicitação do deputado estadual Elton Weber foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (4). O projeto, aprovado no Senado, tramita na Câmara dos Deputados e seus impactos preocupam os agricultores gaúchos. A audiência ocorrerá na sequência da reunião semanal da Comissão. Segundo o deputado, se aprovada, a proposição trará forte repercussão prejudicando as pessoas no meio rural num país que, além de carecer de programas de acesso à terra, os agricultores enfrentarão a concorrência de empresários e empresas da China, Estados Unidos e União Europeia. “Como ficarão os pequenos agricultores frente ao poder econômico dos países ricos”, indagou Weber. Também ficou definido que ocorrerá, no próximo dia 17, uma audiência da Comissão de Agricultura com o governador Eduardo Leite. Na pauta do encontro, a entrega do relatório da Subcomissão de Irrigação, concluída no ano passado. Segundo Weber, relator da subcomissão, objetivo é que o governo construa a partir do relatório, um programa estadual de estímulo a conservação de água e irrigação, mitigando os prejuízos de sucessivas secas no Rio Grande do Sul.
Protocolado pedido de audiência pública para discutir projeto que permite venda de terras para estrangeiros no Brasil
O deputado estadual Elton Weber protocolou, nesta segunda-feira (1), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, o pedido de realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.963/2019 que permite a venda de terras para estrangeiros no Brasil. O requerimento estará na pauta da Comissão nesta quinta-feira (4). Recentemente aprovado pelo Senado, o projeto do senador Irajá Abreu (PSB-TO) tramita na Câmara dos Deputados. Contrário à proposição, Weber avalia que em caso de aprovação prejudicará os agricultores familiares já que a proposta autoriza a venda de 25% do território municipal em todo o país, ameaçando a atividade de milhares de famílias de um segmento responsável por 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. “Estive já conversando com parlamentares de diversos partidos em busca de apoio contra o projeto”. Nesta terça-feira (2), a pedido da Fetag-RS, Weber se reúne com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, quando solicitará a criação de uma Comissão Externa para pressionar pela derrubada do projeto em Brasília. A definição foi tomada na última sexta-feira em seminário promovido pela Federação em parceria com o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar.