Projeto contra auxílio saúde avança na Assembleia
Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, na terça-feira (18), os PDLs que buscam barrar o pagamento do auxílio saúde para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Os projetos devem seguir agora diretamente para votação em Plenário. Os projetos foram protocolados a partir da inconformidade da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios da Assembleia Legislativa, da qual o deputado Elton Weber faz parte. O parlamentar entende que o benefício estipulado em R$ 3,5 mil para todos, servidores na ativa e aposentados não passa de um aumento disfarçado. Defensor da igualdade tanto no sistema previdenciário quanto no de saúde, o deputado entende que o correto é que os funcionários destes órgãos paguem do próprio bolso um plano de saúde privado como faz o restante da população brasileira que não usa o Sistema Único de Saúde (SUS) ou sistemas públicos estaduais. “Vencemos a primeira batalha contra essa pagamento indecente, esse movimento que acontece em plena pandemia, com desemprego e fome penalizando a sociedade”, enfatizou Weber.
Governo sinaliza com diferimento de ICMS para minimizar crise no setor de proteína animal
Com presença de secretários e deputados, as principais lideranças dos setores de aves, suínos e leite no Rio Grande do Sul pediram socorro do governo estadual para minimizar o impacto da alta do custo de produção, puxada pelos preços do milho e do farelo de soja que alimentam os animais. Coordenada pelo presidente da Frente de Defesa Agropecuária da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber, e pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, a audiência revelou que a situação é crítica, com risco de colapso na produção de alimentos, interrupção de atividades, diminuição de empregos e de atividades no campo e nas indústrias. No encontro, as entidades solicitaram que o governo estadual faça o diferimento do pagamento do ICMS de 12% na importação do milho de 500 mil toneladas da Argentina e do Paraguai e que o Estado seja porta-voz dos pleitos federais junto à Presidência da República e aos ministérios da Agricultura e Economia. O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, sinalizou que o governo do Estado deve dar uma reposta positiva em relação ao ICMS até sexta-feira e disse que o govenador Eduardo Leite, que estará em Brasília nos dias 26 e 27, irá articula as agendas federais juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza. “Eu sou um otimista, o governador pediu para imprimir todos os esforços neste sentido”, afirmou Lemos. Os pleitos federais incluem autorização para importação de milho dos Estados Unidos, retirada de tributos como PIS e COFINS sobre importações do Mercosul ou extra-Mercosul e a retirada temporária do Adicional ao Frente para Renovação da Marinha Mercante. Weber saiu satisfeito com os encaminhamentos já que a situação afeta pelo menos 15 mil agricultores que atuam no sistema de integração, fora os criadores de gado leiteiro. “Temos que conseguir frear o problema, pois com este cenário que está hoje teremos granjas paradas, produtores vendendo suas aves e suínos e empresas com muitas dificuldades. ” Segundo o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, produtores de leite também estão deixando a atividade por causa do alto custo. “O preço do leite até está melhor do que o ano passado, mas o custo de produção está inviabilizando a atividade”. Além do exorbitante custo de produção reforçado pelos presidentes da Asurgs, Valdecir Folador, e da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), Eduardo dos Santos, o diretor do Sips, Rogério Kerber, alertou para a queda do poder aquisitivo do consumidor. “Há uma desestruturação da produção em razão do aumento dos custos, uma pressão avassaladora afetando o capital de giro, com as empresas sinalizando redução de abate e paralisação do abate”.
Weber prevê nova matriz produtiva a partir da aprovação do Pró-Etanol por 49 a 2
Cinco meses após ser protocolado na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 292/2020 que cria a Política Estadual de Estímulo à Produção e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol/RS) foi aprovado, nesta terça-feira (18), pelo placar de 49 a 2. O governador Eduardo Leite tem 15 dias para sancionar o projeto, que deve ser regulamentado em até 90 dias. A proposição do Executivo foi construída a partir da mobilização da Frente Parlamentar em Defesa da Produção e Autossuficiência de Etanol, coordenada pelo deputado Elton Weber, em parceria com empresários, pesquisadores, universidades, entidades representativas de agricultores e cooperativas, além de prefeitos, vereadores e Emater-RS nos últimos quatro anos. Pelo texto, o programa estimulará etanol a base de grãos, tubérculos e cana-de-açúcar. Os recursos para fomento serão incluídos no Orçamento do Estado. Dentre os principais objetivos estão o aumento da arrecadação de ICMS, a criação de alternativas de renda para agricultores familiares e a geração de empregos na etapa industrial. Atualmente, a produção gaúcha de etanol é inferior a 1% do consumo estadual de 1,5 bilhão de litros/ano, obrigando o Rio Grande do Sul a comprar o combustível de outros estados. A expectativa do deputado é que o programa impulsione inicialmente 11 projetos industriais, atraindo novos investimentos a medida que a escala de produção crescer. E que em três anos o Estado possa estar produzindo entre 20% e 30% do consumo estadual de etanol. “É dia de comemorar esse passo enorme no caminho da ampliação da matriz produtiva do Rio Grande do Sul”. Weber reforçou que o Estado possui condições de clima e solo favoráveis para a produção de grãos e tubérculos para esta finalidade em rotação com a soja. “O objetivo é regular a cadeia produtiva, a fim de viabilizar a oferta permanente de matérias-primas, insumos, incluindo a produção, circulação e distribuição do produto, elevando o Estado a um patamar competitivo na produção de etanol e seus derivados”. Em seu discurso, Weber citou o prefeito Antônio Sartori (PSB), ex-prefeito de Campo Novo, um dos idealizados do projeto, e que morreu em novembro do ano passado.
Agricultura familiar pressiona governo estadual para adoção de medidas concretas de apoio para o segmento
Em audiência com o chefe da Casa Civil Artur Lemos, na quarta-feira (12), o presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber, cobrou do governo posicionamento sobre as pautas da agricultura familiar entregues ao governador Eduardo Leite em abril. O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, foi incisivo na necessidade de que as solicitações sejam atendidas o mais brevemente possível. Weber observa que uma das reivindicações mais urgentes refere-se ao pagamento de auxílio emergencial para as agroindústrias que tiveram as vendas afetadas em razão do cancelamento de exposições agropecuárias devido a pandemia. A sugestão da federação é que o governo pague duas parcelas de R$ 1 mil cada por empreendimento. A anistia do pagamento do Troca-Troca para agricultores de municípios afetados pela última estiagem também figura entre a prioridades da pauta. Lemos disse que diversas demandas estão em análise, mas não apresentou ainda medidas concretas. Nas próximas semanas deve ocorrer novo encontro. “Precisamos pressionar o governo para que a pauta da agricultura familiar seja atendida o mais rápido possível”, disse Weber. Já Silva resumiu: “Seguiremos cobrando do governo até que tenhamos nossa pauta atendida, pois a agricultura e a pecuária familiar precisam de ajuda neste ano tão conturbado devido a pandemia e a estiagem”, disse Silva. Também esteve presente na reunião a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, e diretores da Secretaria da Fazenda.
Weber alerta para colapso no sistema de integração
Preocupado com o risco de colapso nos sistemas de integração de aves e suínos nos próximos meses, o presidente da Frente em Defesa da Agropecuária da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber, solicitou, nesta quinta-feira (13), que a Comissão de Agricultura acione a Presidência da Assembleia. A reivindicação é que o Parlamento marque audiências com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tratar do assunto. A ideia é obter também o apoio do governador Eduardo Leite. O setor sofre com a escassez de milho e farelo de soja, matérias- primas que representam 70% do custo da ração animal e cujos preços já subiram mais de 80% no Rio Grande do Sul em função da estiagem, que causou quebra da safra de milho, e da ausência de estoques públicos. O deputado calcula que a redução de alojamentos afetará diretamente 15 mil famílias de criadores de aves e suínos, além de 300 granjas de pequenos e médios agricultores e criadores de gado leiteiro. Segundo Weber, no Interior já estão ocorrendo redução de alojamento ao redor de 25%. “É grave a situação, pode afetar empregos, funcionamento da indústria, agricultores integrados, e também afetará o consumidor. As carnes de frango e suíno ainda são as mais acessíveis para a população”. Dentre as reivindicações da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV) estão autorização para importação de milho dos Estados Unidos por seis meses, retirada de tributos como o PIS e COFINS sobre importação do Mercosul ou extra-Mercosul, e retirada temporária do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Os pleitos são semelhantes aos da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS) e Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURGS).
Ilópolis sedia primeira edição da Festa da Colheita da Erva-Mate
O deputado estadual Elton Weber recebeu, nesta quarta-feira (12), do prefeito de Ilópolis, Edmar Rovadoschi e do presidente do Ibramate, Alberto Tomelero, o convite para participar da primeira edição da Festa da Colheita da Erva-Mate, reconhecida em lei de autoria do parlamentar, que incluiu o evento o Calendário Oficial de Estado. O evento hibrido ocorrerá no próximo dia 24, em uma propriedade familiar no município. Weber participará da programação. Pela Lei 15.306, a Festa ocorrerá anualmente, de forma itinerante nos polos regionais Planalto e Missões, Alto Uruguai, Nordeste Gaúcho, Alto Taquari e Vale do Taquari. A primeira edição deveria ter ocorrido em 2020, mas a pandemia adiou a realização. As próximas edições serão em Venâncio Aires (2022), Novo Barreiro (2023), Erechim (2024) e Machadinho (2025). Presidente da Frente Parlamentar da Erva-Mate da Assembleia Legislativa, Weber destacou importância da cultura. “A erva-mate que é nossa árvore símbolo, nossa cultura símbolo, tem destaque também pela questão não só cultural, social e ambiental, mas também pela questão econômica.” O Estado é líder na produção industrial e vice-líder no cultivo. No total, são cerca de 250 indústrias, 15 mil agricultores e 150 viveiristas, além de 14 mil empregos diretos e indiretos. A safra deste ano é considerada boa, com estimativa de 300 mil toneladas de folha, o que representaram ao redor de 100 mil toneladas de erva-mate pronta.
Deputado oficializa emendas para hospitais de 15 municípios
O deputado estadual Elton Weber (PSB) concluiu, nesta sexta (7), a entrega de emendas para a área da Saúde no total de R$ 1 milhão. Os recursos para custeio de atividades irão beneficiar 17 hospitais de 15 municípios em diversas regiões do Rio Grande do Sul. O deputado resolveu redirecionar a verba frente a situação de extrema dificuldade nos hospitais filantrópicos e Santas Casas em função da pandemia. Os valores variaram de R$ 50 mil a R$100 mil, na tentativa de abranger o maior número possível de instituições com um montante suficiente para atender minimamente a demandas locais. A verba global refere-se a uma emenda individual do deputado prevista no Orçamento do Estado e que originalmente seria destinada a projetos da agricultura familiar e Educação. “São recursos que irão colaborar para os hospitais enfrentarem esta crise sem precedentes, comprar medicamentos e insumos. Não poderíamos ter outra atitude neste momento. A situação melhorou, mas ainda estamos longe da normalidade. E o Inverno está aí”. Segundo Weber, ele tentará buscar outras fontes de recursos para atender as demandas iniciais. “Teremos um ano ainda de muita dificuldade, é preciso criar alternativas viáveis, construir soluções coletivas para nossas dificuldades e carências”. Relação de Hospitais Beneficiados Hospital Nova Petrópolis – R$ 100 mil Hospital Vera Cruz – R$ 50 mil Hospital Vida e Saúde – Santa Rosa – R$ 100 mil Hospital Sagrada Família – São Sebastião do Caí – R$ 50 mil Hospital São Pedro Canísio – Bom Princípio – R$ 50 mil Hospital Geral – Caxias do Sul – R$ 80 mil Hospital Pompéia – Caxias do Sul – R$ 70 mil Hospital Virvi Ramos – Caxias do Sul – R$ 50 mil Hospital São Sebastião Mártir – Venâncio Aires – R$ 50 mil Hospital de Caridade Beneficência – Cachoeira do Sul – R$ 50 mil Hospital São Francisco de Paula – São Francisco de Paula – R$ 50 mil Hospital Padre Castelli – Anta Gorda – R$ 50 mil Hospital São João Batista – Nova Brescia – R$ 50 mil Hospital Municipal Dr. Getuinar D´Ávila do Nascimento – São Pedro do Sul – R$ 50 mil Hospital de Caridade – Mata – R$ 50 mil Prefeitura de Santa Maria do Herval – Secretária de Saúde – R$ 50 mil Sociedade Beneficente Candelária – R$ 50 mil
Agricultura familiar cobra posicionamento sobre pautas do Grito da Terra
O deputado estadual Elton Weber esteve reunido, nesta quarta-feira (5), com o chefe da Casa Civil Artur Lemos Júnior para tratar da pauta do movimento sindical da Fetag-RS entregue ao governador Eduardo Leite em 22 de abril, especialmente as demandas envolvendo a própria Casa Civil e as secretarias estaduais de Agricultura e da Fazenda. A reunião para a discussão ponto a ponto das demandas do Grito da Terra Brasil foi marcada para a próxima quarta-feira (12), às 15h, com presença do presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva. Dentre as prioridades, estão o fortalecimento do Troca-Troca de Sementes, a implementação de um programa de irrigação para agricultura familiar e o cadastro florestal integrado. Outra reivindicação refere-se ao auxílio-emergencial para agroindústrias familiares que tiveram as suas vendas afetadas pela pandemia, que determinou especialmente o cancelamento de exposições agropecuárias. A proposta é que governo estadual pague duas parcelas de R$ 1 mil cada para estes empreendimentos. “Esta pauta da Fetag faz parte do conjunto da pauta nacional que a Contag está negociando com o governo federal. Portanto, nós, estamos aqui, em sintonia, fazendo pressão para que nossas pautas sejam atendidas. Queremos respostas dos governos”.
Frente da Agropecuária Gaúcha busca apoio para aprovação de verba suplementar para o Pronaf
Preocupado com o impacto profundo do corte do Orçamento de 2021 sobre a agricultura familiar, o coordenador da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Elton Weber (PSB), enviou ofício à Bancada Federal e a todos deputados e senadores do Congresso Nacional. No documento, Weber solicita o empenho e apoio dos parlamentares para a aprovação da proposta do Poder Executivo (PLN 4/21) que recompõe as verbas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para este ano. O projeto estava na pauta desta semana Congresso, mas a sessão foi cancelada. De acordo com o documento, o crédito suplementar beneficiará diretamente a subvenção em operações do Pronaf no valor de R$ 1,35 bilhão. “Reitero a importância de recompor os recursos do Pronaf para garantir a cobertura dos contratos de crédito, especialmente após a redução dos valores apresentados para o atual Plano Safra”, enfatizou Weber. O movimento gaúcho reforça a forte pressão que vem sendo feita pela Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, coordenada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS).
Weber solicita relatório sobre abertura de açudes em 102 de municípios
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado Elton Weber (PSB) requisitou, nesta quinta-feira (29), que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo solicite à secretária de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, um relatório com a execução de abertura de açudes e dos recursos já contratados, bem como um cronograma das obras ainda não iniciadas, totalizando 102 municípios definidos a partir de decretos de emergência devido à estiagem. A solicitação ocorre após o recebimento de críticas recebidas por Weber em roteiro por municípios do Interior nas últimas semanas. Em julho de 2020, o governo do Estado anunciou R$ 55,1 milhões destinados a perfuração de poços, construção de açudes e pagamento de horas-máquina para recuperação de estradas. “Esse pedido, baseia-se em demandas recebidas pelo gabinete, de municípios constantes na lista de contemplados, onde até o momento as obras não foram iniciadas, mesmo com os projetos elaborados pela EMATER/RS, encaminhados há meses”, explica Weber. O parlamentar lembra que foi feito um grande esforço pela Assembleia Legislativa para colaborar com medidas de enfrentamento à estiagem, com redirecionamento de R$ 10 milhões de recursos do Orçamento da Casa para esta finalidade. “Nosso apelo é para que as benfeitorias que vão beneficiar a população do meio rural aconteçam. Temos recebido muitos relatos de que isso não aconteceu de fato”.