Audiência Pública da Assembleia Legislativa vai debater golpe em empréstimos consignados aposentados e pensionistas no dia 14
O número de reclamações relacionadas ao crédito consignado sem autorização amentou 683% em 2020 de acordo com a plataforma digital consumidor.gov.br, administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os maiores alvos são aposentados, pensionistas e agricultores. Foi o maior salto percentual, muito além dos 427% verificados no setor de viagens, turismo e hospedagem – bastante afetado pela pandemia da Covid-19. Foram 71 mil reclamações de assalariados, aposentados e pensionistas que fizeram um empréstimo a ser pago em prestações descontadas diretamente de seus vencimentos, além de 17 mil de servidores públicos. A prática fraudulenta, que incluí o vazamento de dados, será discutida em audiência pública da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular na próxima quarta-feira (14), presidida pelo deputado Elton Weber (PSB). Solicitada por Weber e pela deputada Patricia Alba (MDA), a reunião contará com representantes de mais de 20 entidades públicas e civis. “Pensionistas e aposentados têm sido vítimas constantes deste golpe, muito grave, que envolve agentes financeiros e vazamento de dados pessoais pela Dataprev e pelo INSS. Temos relatos de que mais de 50% dos benefícios previdenciários estão comprometidos com empréstimos consignados.”
Assembleia Legislativa aprova audiência pública para discutir contratação de empréstimo sem autorização em nome de aposentados e pensionistas
A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (30), requerimento de audiência pública dos deputados Elton Weber (PSB) e Patricia Alba (MDB) para discutir os empréstimos consignados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas bem como o vazamento de dados do INSS. A audiência pública virtual ocorrerá no dia 14 deste mês. De acordo com Weber, a prática criminosa está lesando os consumidores pelo país. Documento elaborado pela Contag reúne indício de irregularidades na concessão destes empréstimos a agricultores aposentados, parte deles no Rio Grande do Sul. Serão convidados para a audiência pública representantes de mais de 20 instituições bancárias, de entidades de representação dos consumidores e dos agricultores familiares, bem Defensoria Pública, Ministério Público e as Polícias Federal e Civil. Em maio, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) protocolou projeto de lei na Câmara que visa proibir instituições financeiras de contratarem empréstimo por telefone para aposentados e pensionistas. Conforme a proposta, essas operações devem ser realizadas mediante a assinatura de contrato, com apresentação de documento de identidade, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz como é possível atualmente.
Governo estadual prevê início das obras em rodovias da região para setembro
Acompanhados do deputado estadual Elton Weber (PSB), prefeitos dos municípios de Alto Feliz, Feliz, Santa Maria do Herval e Vale Real estiveram nesta manhã com o chefe de gabinete da Casa Civil Jonatan Brönstrup, na Casa Civil, em Porto Alegre, tratando sobre as obras anunciadas recentemente pelo governador Eduardo Leite. De acordo com o cronograma apresentado pelo Diretor-Geral do DAER, Luciano Faustino da Silva, o começo das obras está previsto para o início de setembro, projeção que engloba a recuperação da ERS 452 entre Bom Princípio e BR 116, em Vila Cristina, e da VRS 826, de Feliz a Alto Feliz, além da pavimentação de 17,21 quilômetros na ERS 373, em Santa Maria do Herval. No caso da ERS 452, os acessos municipais e locais ocorrerão através de parceria entre as prefeituras e o DAER. Weber saiu da audiência otimista. “ É mais uma etapa vencida, agora já com a previsão de início dessas obras que trarão desenvolvimento para a região, para o escoamento da produção local, mais segurança e melhoria para qualidade de vida das pessoas. Construção que só foi possível pelo empenho de todos, prefeitos, vereadores e lideranças locais”. Participaram da audiência a prefeita de Santa Maria do Herval, Mara Stoffel; e os prefeitos Júnior Freiberger, de Feliz; Robes Schneider, de Alto Feliz; e Pedro Kaspary, de Vale Real.
Convênio permite repasse de emenda à Hospital de Nova Petrópolis
O deputado estadual Elton Weber (PSB) participou, nesta segunda-feira (28), da assinatura do convênio entre a Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis e o Hospital Nova Petrópolis. O documento formalizou o repasse de R$ 100 mil de emenda destinada pelo parlamentar à instituição de Saúde para o combate a Covid-19. De acordo com Eric Michaelsen, presidente da OASE, entidade mantenedora do hospital, a verba será utilizada para compra de medicamentos e insumos, como oxigênio. A verba de custeio já foi depositada. O ato contou ainda com a presença do prefeito Darlei Wolf e da deputada Fran Somensi (PRB), que direcionou R$ 90 mil ao hospital. Neste ano, Weber destinou emendas no total de R$ 1 milhão para hospitais em todo o Estado, tendo como objetivo o combate ao vírus. “Nestes tempos de pandemia, a saúde se tornou a coisa mais importante para todos nós, ter a segurança de sermos atendidos caso a gente fique doente. Muitos hospitais ainda enfrentam dificuldades para comprar insumos que subiram de preço ao mesmo tempo que tiveram a demanda elevada. Por isso, nossa decisão de mudar o destino desta verba”, explica Weber.
Frente Proetanol esclarece dúvidas sobre benefícios fiscais
Esclarecer dúvidas tributárias relativas ao decreto que regulamenta a Lei 15.641/201 que cria a política de estímulo ao etanol foi o principal objetivo da reunião virtual ocorrida nesta segunda-feira (28) com contadores dos cinco projetos mais avançados no Estado: Carazinho, Porto Xavier, Camaquã, Viadutos e Campo Novo. A teleconferência teve a presença do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Autossuficiência do Etanol da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber. O subsecretário Adjunto da Receita Estadual Eduardo Jaeger reafirmou que o crédito presumido de ICMS de 48% vale para a produção de todo tipo de etanol autorizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na expansão de produção de usinas já instaladas ou em novos empreendimentos. Ele enfatizou que os benefícios valem tão somente para uso de etanol produzido com matéria-prima adquirida e produzida no Rio Grande do Sul. Com isso, o imposto a ser pago sobre a produção cai de 30% para 15,6%. Jaeger também reafirmou que na compra de máquinas e equipamentos de fornecedores do Estado ou de importação, o diferimento de ICMS será de 100%. Para aquisição de empresas de outros estados, haverá isenção diferencial de alíquota. Ele fez questão de frisar que os benefícios dependerão da assinatura de termo de ajuste vedado para empresas inscritas na lista de inadimplentes do Estado ou que possuam benefício fiscal anterior em vigor. Esta foi a terceira reunião de trabalho desde a sanção da lei no mês passado. O prazo de regulamentação é de 90 dias após a sanção. “Foi uma reunião de trabalho bastante produtiva, esperamos estar com tudo alinhado para a publicação do decreto até agosto, no máximo”, prevê Weber.
Para Weber, adequação de legislação sobre agroquímicos corrige distorção
Em sintonia com a Fetag-RS, o deputado estadual Elton Weber (PSB) votou a favor do Projeto de Lei 260/2020, de autoria do Poder Executivo, aprovado por 37 votos a 15, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa. O projeto altera a Lei nº 7.747 que trata sobre o controle de agroquímicos e outros biocidas no Rio Grande do Sul. Na prática, o projeto permite o uso no Estado de produtos sem registro no país de origem, mas licenciados por órgãos oficiais no Brasil. O Rio Grande do Sul era o único a proibir o uso de alguns princípios ativos mesmo que aprovados pelo Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama devido a este fato. Weber destaca que a maioria das moléculas no mercado é de origem europeia ou americana. E que nestes países, em função das condições climáticas, não se utilizam a maioria desses princípios ativos por não existir necessidade. Por isso, muitos não têm registro na origem, o que causava distorção de interpretação. “O que define o desenvolvimento de um defensivo é a busca por atendimento de especificidades e necessidades de diferentes regiões, culturas e realidades agrícolas”. O parlamentar chama atenção que a comercialização será permitida desde que os produtos estejam acompanhados de Receituário Agronômico e Assistência Técnica. “O cenário ideal seria aquele em que houvesse maior estímulo e fomento à produção orgânica e sustentável através de políticas públicas. No entanto, não temos esse diferencial em nossa política de crédito rural, que permita a transição entre os modelos. A medida permite que o agricultor adquira produto com origem conhecida o que inibirá a compra ilegal de produtos contrabandeados os quais sequer sabemos a composição.”
Weber comemora novo avanço do projeto dos Bombeiros Voluntários
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), o parecer favorável com emenda do deputado Jeferson Fernandes (PT) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 que normatiza a atividade de Bombeiro Voluntário no Estado. Protocolada há um ano, a proposição de autoria do deputado Elton Weber (PSB) e subscrita por mais 37 parlamentares foi construída em conjunto com a Voluntersul – Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul. Tão logo ocorra a publicação do projeto pelo Departamento Legislativo, Weber pedirá a preferência para que a matéria seja incluída na ordem do dia, o que pode ocorrer já na próxima semana. A partir disso, a proposição estará apta para votação em Plenário, dependendo de acordo de líderes dos partidos. O deputado evita prever o prazo para a votação já que a Assembleia entra em recesso de 17 a 31 de julho. “Estamos muito animados com o avanço do projeto, construído por diversas mãos e apoiado por ampla maioria do Parlamento”, resume Weber, coordenador da Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários. Anteriormente, o projeto foi aprovado por maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, reforçando o entendimento de que o é preciso a regulamentação das atividades, o que irá preservar a autonomia dos serviços prestados gratuitamente por quase 1,5 mil homens e mulheres que atuam em 54 municípios onde o Estado não está presente com o Corpo de Bombeiros Militar. Pelo texto, os bombeiros voluntários poderão trabalhar por meio do estabelecimento de convênios com as Prefeituras Municipais e não mais sob o guarda-chuva do governo estadual. Será competência dos municípios a criação, regulamentação, organização e fiscalização dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, buscas, salvamentos e atividades de defesa. A aprovação na Comissão de Segurança e Serviços Públicos coincide com uma data simbólica: a entrada em operação da primeira unidade de Bombeiro Voluntário no Rio Grande do Sul, dia 24 de junho de 1977, em Nova Prata. “O projeto ratifica a estreita relação entre corporação e as comunidades, como em Nova Prata, desde quando os bombeiros voluntários prestam ininterruptamente seus serviços aos gaúchos”.
Deputado avalia Plano Safra como satisfatório, mas critica aumento de juros
Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) classificou como satisfatório o Plano Safra 2021-2022 anunciado nesta semana pelo governo federal. O Plano prevê a destinação de R$ 39,3 bilhões para custeio e investimento na agricultura familiar, o que significa aumento de 19% em relação ao último ciclo. No total, o apoio a agropecuária brasileira será de R$ 251,2 bilhões. Os financiamentos poderão ser contratados a partir de 1º de julho. Dentre os pontos positivos, o deputado cita a recomposição da elevação de custos, com o aumento do teto de enquadramento do Pronaf, de R$ 415 mil par R$ 500 mil, e do teto do Mais Alimentos, de R$ 165 mil para R$ 200 mil, como exemplos. Para Weber, o montante de recursos também é adequado, o que deve garantir que não haverá falta de recursos para a nova safra. Contudo, o Plano deixou a desejar com o baixo volume de recursos para a assistência técnica, valor estipulado de R$ 80 milhões para todo o país. E ficou aquém do esperado no quesito juros. A expectativa era de manutenção das atuais taxas, mas todas subiram. Os agricultores que se enquadram no Pronaf terão taxas anuais entre 3% e 4,5% contra alíquotas de 2,75% a 4% no ciclo anterior. Já no Pronamp, que operava com percentual de 5%, o novo juro será de 6,5%. Para os demais, a taxa é ainda mais alta: 7,5%. O deputado chama a atenção que após os patamares históricos de preços na atual safra, a perspectiva é que no próximo ciclo os preços voltem a normalidade e a safra fique mais cara devido a elevação dos custos, em sua maioria dolarizados. “Reconhecemos os esforços da ministra da Agricultura Tereza Cristina, mas a área econômica não está apoiando a agricultura familiar na dimensão que ela merece”.
Weber agenda reunião para tratar de pautas da agropecuária gaúcha
O deputado estadual Elton Weber agendou reunião para o dia 1º de julho com a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, sobre pautas da agropecuária gaúcha encaminhadas nos últimos meses. Entre os assuntos está o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura (Fundovinos). Coordenador da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, Weber solicitou informações do governo em maio. O parlamentar gostaria de ter acesso a informações sobre a aplicação de recursos do Fundovinos em 2021. Criado em 1998 por meio da Lei nº 11.169 e alicerçado em contribuições da cadeia produtiva, o fundo tem como objetivo custear ações, projetos e programas da política de desenvolvimento da ovinocultura. Conforme Weber, entidades representativas desejam reativar o fundo. O rebanho ovinho segue em queda nos últimos cinco anos no Estado, o que preocupa o segmento. Segundo dados da Secretaria da Agricultura, em 2014 eram 4.125.266 cabeças contra 3.211.171 animais em 2018. A atividade também é importante na pequena propriedade. “Mais de 82% das propriedades rurais exploram a ovinocultura de subsistência em 13 municípios com maior número de propriedades declaradas, estamos falando de um contingente bastante importante e de uma alternativa de diversificação”, analisa Weber.
Projeto acaba com pensão vitalícia de ex-governadores que deixaram o cargo até 2015
Está na pauta da próxima sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei nº 482 revogando a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que prevê o pagamento de pensão vitalícia paga a ex-governadores e viúvas. O benefício foi extinto a partir de 2015 pelo Projeto de Lei 22, da deputada Any Ortiz¸ com emenda do deputado Elton Weber (PSB), que restringiu o pagamento do benefício ao tempo de exercício no cargo, limitado ao período de quatro anos a partir da gestão do governador Eduardo Leite. A atual proposição busca derrubar a retroatividade, acabando com o pagamento de ex- governadores e parentes em primeiro grau que deixaram o cargo antes da promulgação da lei. O novo texto terá uma emenda que reduz o tempo de benefício para um ano após a desvinculação das atividades. São nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem cada um R$ 32 mil ao mês, o que significam R$ 6 milhões ao ano. O deputado lembra que as pensões vitalícias estão em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que os deputados têm total poder para legislar sobre esse tipo de questão. Weber refirma o seu voto a favor, numa postura contra privilégios absurdos como este. “Como integrante da Frente dos Privilégios da Assembleia tenho me empenhado no combate a qualquer benefício que seja uma exclusividade de uma parcela da sociedade, esse é o certo, esse é o justo”.