Aprovado projeto que valoriza símbolos da cultura gaúcha, o chimarrão e o churrasco
Os deputados gaúchos aprovaram nesta terça-feira (10) pelo placar de 46 a 2, o Projeto de Lei 80/2017, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que valoriza a cadeia produtiva do churrasco e do chimarrão, os dois principais símbolos da cultura gaúcha. O texto é subscrito pelos deputados Ronaldo Santini (PTB) e Vilmar Zanchin (MDB), além dos ex-deputados Juliano Roso e Missionário Volnei. O projeto altera a Lei 11.929, de 20 de junho de 2003, instituindo que no Dia do Chimarrão, 24 de abril, haverá a “Mateada de Integração Gaúcha” na Assembleia Legislativa. O projeto também cria uma premiação para a cadeia produtiva. A homenagem prevê a entrega de troféus as três melhores ervateiras que se distinguirem pela qualidade e aceitação do produto, os três melhores produtores e os três melhores viveiristas de erva-mate do Estado. “A atividade de produção da erva-mate é uma vocação natural dos gaúchos, chimarrão e churrasco fazem parte da cultura do nosso Estado, ultrapassando fronteiras, então nosso projeto é um reconhecimento mais do que oportuno, são nossos cartões de visita”, justifica Weber.
Frente em Defesa da Autossuficiência do Etanol aguarda publicação de decreto
O deputado Elton Weber aguarda a publicação do decreto do governo do Estado que irá normatizar o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol), criado pela Lei nº 15.641/2021. O prazo se encerra no dia 31 de agosto, 90 dias após a sanção do Projeto de Lei 292/2020 aprovado na Assembleia Legislativa em maio. “É grande a expectativa de toda a cadeia produtiva para que as normas sejam estabelecidas e o segmento possa prosseguir com os projetos”. Segundo o parlamentar, neste momento o texto encontra-se na Secretaria Estadual da Fazenda. Além da Sefaz, as secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente estão envolvidas na formulação do decreto. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Autossuficiência do Etanol, Weber lembra que foram realizadas diversas reuniões técnicas com o Estado para esclarecer dúvidas, especialmente tributárias. As medidas têm o intuito de estimular o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, aumentando a produção estadual de etanol e fomentando os meios rural e urbano. Pela minuta, o crédito presumido de ICMS de 48% valerá para a produção de todo tipo de etanol autorizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na expansão de produção de usinas já instaladas ou em novos empreendimentos. Os benefícios valerão tão somente para uso de etanol produzido com matéria-prima adquirida e produzida no Rio Grande do Sul. Com isso, o imposto a ser pago sobre a produção cai de 30% para 15,6%. Já na compra de máquinas e equipamentos de fornecedores do Estado ou de importação, o diferimento de ICMS será de 100%. Para aquisição de empresas de outros estados, haverá isenção diferencial de alíquota. Ele fez questão de frisar que os benefícios dependerão da assinatura de termo de ajuste vedado para empresas inscritas na lista de inadimplentes do Estado ou que possuam benefício fiscal anterior em vigor.
Deputados aprovam projeto de Weber que pune abuso de empresas de telemarketing
Na primeira sessão plenária extraordinária híbrida do segundo semestre deste ano, o Projeto de Lei 236/2020, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), proibindo que empresas de telemarketing importunem consumidores por meios eletrônicos como WhatsApp, e-mail ou torpedo foi aprovado, nesta terça-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa. Os próximos passos são a sanção do governador e a regulamentação. A proposição sugerida pelo Procon-RS obteve 51 votos a favor e nenhum voto contra. Subscrevem o projeto os deputados Valdeci Oliveira (PT), Vilmar Lourenço (PSL) e Fran Somensi (PRB). Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber comemorou a rápida aprovação do texto, protocolado em outubro do ano passado. “O nosso projeto amplia a Lei 13.249, de 2009, que criou cadastro para bloqueio do recebimento de contato abusivo destas empresas por ligação telefônica. A partir da proposição, as empresas estarão proibidas de efetuar qualquer tipo de contato eletrônico, não autorizado, para os usuários inscritos no cadastro”. O objetivo, justifica o deputado, é corrigir uma brecha legal pela qual as pessoas continuam a ser contatadas sem solicitação, em dias e horários inapropriados e às vezes até sendo vítimas de fraude com a oferta de crédito consignado sem contrato. “É um absurdo o que acontece e que se acentuou durante a pandemia. Sem autorização ou solicitação, as pessoas recebem diversas ligações diárias, inclusive aos finais de semana e feriados. As empresas de telemarketing ultrapassaram todos os limites”. O projeto de Weber determina que a partir do trigésimo dia do registro do usuário no cadastro estabelecido por meio da Lei 13.249/2009, as empresas não poderão mais efetuar contato. Se isso ocorrer, o usuário deve denunciar ao Procon-RS. A multa se mantém em R$ 10 mil por contato indevido, conforme a legislação em vigor.
Weber realiza roteiro por municípios no Interior do Estado
Com a ampliação da população vacinada contra a Covid-19 e a pandemia recuando no Rio Grande do Sul, o deputado estadual Elton Weber retomou a realização de roteiro pelo Interior. Em duas semanas, período de Recesso Parlamentar na Assembleia Legislativa, ele visitou 49 municípios nas Regionais Médio Alto Uruguai, Três Passos, Santa Rosa, Centro-Serra, Santa Maria e Quarta Colônia. Acompanhado pelo deputado federal Heitor Schuch, Weber participou de reuniões em sindicatos de trabalhadores rurais, conversou com lideranças políticas e esteve em corporações de Bombeiros Voluntários. “Foram encontros essenciais para nortear nosso trabalho neste segundo semestre”, diz Weber. Durante as reuniões, os deputados apresentaram balanços dos mandatos e ouviram demandas e preocupações das bases, especialmente da agricultura familiar ligada à Fetag-RS. Na Assembleia Legislativa, Weber destacou que conseguiu a aprovação do projeto de estímulo à produção de etanol, que será importante para agregar renda na pequena propriedade com uso de cereais para produção do combustível limpo, além de gerar renda, empregos e tributos. O projeto, anseio de toda a cadeia produtiva, levou quatro anos para virar realidade. “Nossa expectativa é nos tornarmos autossuficientes de forma gradativa, estabelecendo uma nova matriz produtiva”. O deputado também mobilizou a Assembleia Legislativa com audiências públicas sobre o projeto que tramita em Brasília e libera a venda de terras brasileiras a estrangeiros e o golpe do crédito consignado aplicado em aposentados e pensionistas de todo o país, especialmente do meio rural. O deputado já solicitou que o INSS suspenda a normativa que permite a contratação sem a presença do beneficiário. Já o deputado Heitor Schuch tem um projeto de lei proibindo a concessão do empréstimo sem a autorização por escrito do beneficiário. Weber também garantiu o avanço de projetos de sua autoria importantes para os consumidores, como o que veta o contato abusivo de contato das empresas de telemarketing por meios eletrônicos, a proposição que proíbe troco em itens como bala e chiclete e o projeto de regulamentação dos Bombeiros Voluntários. Todos esses projetos avançaram durante o primeiro semestre e tem votações previstas para ocorrer em breve. “Apesar da pandemia, nosso trabalho em prol dos agricultores familiares, dos bombeiros e dos consumidores dos meios urbano e rural, não parou”.
Comissão de Defesa do Consumidor retoma atividades na próxima quarta-feira
Num semestre marcado por debates sobre os reflexos da pandemia nos mais variados setores, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa trouxe temas como a necessidade de medidas emergenciais para debelar a crise econômica e o aumento dos preços dos medicamentos. A precariedade da telefonia móvel no Interior, as fraudes em empréstimos consignados e a relação dos consumidores com as seguradoras veiculares também foram destaque. No período, foram realizadas 12 reuniões e três audiências públicas. Na avaliação do presidente do colegiado, deputado Elton Weber (PSB), o primeiro semestre foi produtivo na busca de soluções para problemas que afetam o consumidor. “Estabelecemos importantes debates sobre o aumento do preço da cesta básica, queixas recorrentes envolvendo Internet e Telefonia e as seguradoras de veículos, a legislação que proíbe empresas de telemarketing de fazerem contato abusivo por meio eletrônico e, mais recentemente, a discussão de soluções para o golpe dos empréstimos consignados, assim como o vazamento de dados do INSS. Encaminhamos sugestões sobre a maioria dos assuntos aos órgãos competentes. Este é o nosso papel, propiciar o diálogo e tentar auxiliar na construção de soluções”, apontou. As reuniões serão retomadas no próximo dia 4 de agosto, primeira semana de atividades após o Recesso Parlamentar, que encerra-se no próximo dia 31. Em pauta, o projeto de lei que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central e o projeto que trata sobre a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer e a retomada de atividades presenciais do setor de eventos. O deputado Elton Weber foi reeleito neste ano para comandar o colegiado até 2023. A vice-presidência é exercida pelo deputado Elizandro Sabino.
Comissão de Defesa do Consumidor busca mudança de normativa para bloquear contratação de crédito consignado
A Comissão Mista de Defesa do Consumidor e Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa solicitará ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a alteração da Instrução Normativa nº 113 que bloqueia a contratação de crédito consignado por 30 dias. A proposta é que o bloqueio seja permanente, sendo necessária a autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira. Sugerido pela Fetag-RS, este foi o principal encaminhamento da audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (14) para discutir os empréstimos consignados sem autorização de aposentados e pensionistas e o vazamento de dados. No país, são 4 milhões de idosos superendividados, em parte por esta ação criminosas. Presidente da Comissão e um dos proponentes da audiência, o deputado Elton Weber (PSB) acredita que o INSS tem condições de, sem mudar a legislação, resolver o problema agora. Ele também espera que, em breve, seja aprovado o projeto de lei do deputado Heitor Schuch (PSB), proibindo instituições financeiras de contratarem empréstimo por telefone para aposentados e pensionistas. Ao participar da audiência, Schuch reforçou sua preocupação e antecipou que a Câmara tratará do tema em agosto. A audiência evidenciou a total fragilidade do sistema e a ineficácia da fiscalização sobre financeiras e correspondentes bancários. “O sistema não funciona, está sendo burlado e a estrutura pública que deve guardar os dados não está conseguindo fazer isso. Aqui na ponta não está dando certo”, frisou Weber. Apesar das afirmações de representantes de INSS, DataPrev e Febraban de que não há vazamento de dados, os golpes crescem no país. Um dos exemplos vem do meio rural. Um dia após entregar o dossiê de 291 páginas que comprova a fraude dos consignados e a violação de dados, o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, cobrou ação. “Temos uma lei de proteção de dados que só vale para nós. É para o INSS que os aposentados fornecem seus dados. Tomamos diversas ações junto ao Instituto e ao Ministério Público, até agora sem efeito prático”. A Coordenadora do Programa Financeiro do Idec, Ione Amorim reforçou: “O que estamos vivenciando é caos. O vazamento de dados vem sendo discutido desde 2019 e as medidas adotadas não foram eficientes”. Também proponente da audiência, a deputada Patricia Alba (MDB) classificou a situação de gravíssima. “Isso é uma invasão na privacidade do cidadão, inadmissível, especialmente de aposentados e pessoas carentes”.
Weber recebe dossiê da Fetag-RS com denúncias sobre golpe dos consignados
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, entregou, nesta terça-feira (13), ao deputado Elton Weber (PSB), denúncias relacionadas a empréstimos consignados indevidos e a invasão no sistema do INSS para alteração de dados de aposentados e pensionistas com objetivo de desbloquear créditos consignados. O golpe atinge milhares de agricultores e pecuaristas familiares em todo o Estado, a maioria idosos. O dossiê tem 291 páginas com documentos que mostram que, sem autorização ou requerimento, instituições financeiras depositam valores em contas correntes a título de empréstimos. Outra ação criminosa é a alteração de dados dos segurados, como e-mail de acesso e senha, da plataforma MeuINSS, possibilitando o desbloqueio da opção empréstimo no website. do INSS. Há ainda registros de contratos com visíveis sinais de adulteração. Desde junho, a Fetag entrou com Ação Civil Pública na Justiça Federal e com Representação junto ao Ministério Público Federal. “A cada dia aumentam as denúncias à federação. Os aposentados chegam a chorar de desespero, sem saber o que fazer. Há situações em que os bancos ou financeiras fazem até três depósitos na conta do aposentado”, revela Carlos Joel. Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha e da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber ressaltou a gravidade das denúncias, que serão apresentadas em audiência pública da comissão nesta quarta-feira (14), a partir das 11h15. Ele lembra que o problema acontece em todo o país e que tramita em Brasília projeto de lei do deputado Heitor Schuch proibindo instituições financeiras de contratarem empréstimo por telefone para aposentados e pensionistas. “Penso que diante dos fatos, os órgãos de controle já deveriam ter agido. Os primeiros casos foram relatados no ano passado, o INSS sabe o que está acontecendo. Não é possível que nada esteja sendo feito para proteger essas pessoas”.
Deputados aprovam projetos que acabam com privilégios públicos
A sociedade gaúcha teve uma dupla vitória nesta terça-feira (13) com o fim de regalias pagas com o dinheiro do contribuinte. Integrante da Frente dos Privilégios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Elton Weber votou pelo fim de ambos os benefícios que estão sendo pagos atualmente. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 482 que revoga a Lei nº 7.285, de 1979, que prevê o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas. O benefício foi extinto a partir de 2015 por projeto da deputada Any Ortiz¸ com emenda do deputado Elton Weber, que restringiu o pagamento do benefício ao tempo de exercício no cargo, limitado quatro anos a partir da gestão de Eduardo Leite. O projeto aprovado nesta terça derruba a retroatividade, acabando com o pagamento de ex- governadores e viúvas em primeiro grau que deixaram o cargo antes da promulgação da lei. Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem cada um R$ 32 mil ao mês, o que significam R$ 6 milhões ao ano. Com outros cinco deputados, Weber apresentou ainda a Emenda 5 do Projeto nº 163, vedando o pagamento do prêmio de produtividade, como distribuição de honorários de sucumbência a advogados públicos que já recebem para atuar em defesa do Estado. A proibição ratifica a compreensão da Assembleia Legislativa que já havia editado Decreto Legislativo neste sentido em 2019. “Como integrante da Frente dos Privilégios da Assembleia tenho me empenhado no combate a qualquer benefício que seja uma exclusividade de uma parcela da sociedade, benefícios que podem ser legais, mas não são corretos”.
Meliponicultura é tema de agenda com Secretaria do Meio Ambiente
O deputado estadual Elton Weber (PSB) se reunirá, na próxima quinta (15), às 16h, com o secretário do Meio Ambiente Luiz Henrique Viana (PSDB), a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann; além de representantes da Casa Civil e de entidades ligadas à meliponicultura. Desde junho, o deputado tem conversado com entidades que buscam a possibilidade de ampliação da produção das abelhas nativas sem ferrão, espécie nativa, protegida por regramento ambiental. Atualmente, existe limitação do número de colmeias por agricultor. Segundo Weber, o problema atingiria mil famílias em todo o Estado, interessadas em turbinar a produção. “Estamos verificando qual o posicionamento das diversas secretarias ligadas ao tema para verificarmos a viabilidade deste projeto”
Deputado discursa sobre Década da Agricultura Familiar em Tupandi
A Década da Agricultura familiar, lançada em 2019 pela ONU, será tema do discurso do deputado Elton Weber (PSB) na próxima segunda (12) durante a Sessão Solene da Câmara de Vereadores de Tupandi em homenagem aos 25 anos da presença da Emater-RS no município. O ato ocorre a partir das 19h, no Centro de Eventos. O deputado Heitor Schuch lançou a Década em Brasília e Weber no Rio Grande do Sul. De lá para cá, a pandemia atrapalhou os planos de realizar eventos pelos municípios brasileiros. Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no país, o movimento deve ganhar força. O objetivo da Década da Agricultura Familiar, que se estende até 2028, é valorizar e fortalecer o segmento, responsável por 70% dos alimentos na mesa dos brasileiros. “Será um prazer retomar esta pauta tão importante justo nos festejos da inauguração oficial do posto de atendimento da extensão rural no município, em 1996. A Emater que é grande parceira do agricultor na formulação dos projetos e assistência direta no campo”.