Definida criação de Conselho do Usuário para arbitrar sobre duplicação da RSC 287
Nos próximos dias, o governo estadual oficializa à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) o pedido de criação do Conselho dos Usuários, que será responsável por arbitrar sobre reivindicações envolvendo a concessão da RSC 287 no trecho Tabaí-Santa Maria. Também ficou acertado um encontro na semana que vem para discutir a localização da praça de pedágio prevista para ser instalada em frente a uma escola de Santa Maria. Os encaminhamentos ocorreram durante reunião da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB). De acordo com o presidente da Agergs, Luiz Afonso Senna, a partir da demanda de criação do Conselho, previsto no decreto que disciplina as concessões, o passo seguinte será a definição dos participantes do colegiado, tendo como foco a representatividade. Ele projeta que o grupo esteja constituído para iniciar o trabalho no começo de 2022. Por sugestão do secretário Extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, demandas relativas à rodovia administrada pela empresa Sacyr serão canalizadas a partir de agora para a Agergs. O deputado Weber saiu satisfeito. “ Foi positivo o avanço do encaminhamento de criação do Conselho de Usuário, o que irá garantir pluralidade com mediação da Agergs. Ninguém é contra a duplicação da estrada, mas precisamos resolver diversos gargalos”, avaliou. Durante a reunião, moradores que tem mobilizado a comunidade, especialmente das regiões de Taquari e Bom Retiro para levantar demandas, entregaram documentos à Comissão. Além de Weber, Senna e Busatto, participaram do encontro o secretário Adjunto da Casa Civil, Bruno de Freitas; os diretores da Agergs, Francisco Araújo e Stelamaris Caropreso, além dos deputados Valdeci Oliveira (PT), Giuseppe Riesgo (NOVO) e Patricia Alba (MDB).
Weber concede medalha da 55ª Legislatura a Associação Cultural Stadtplatz
A Associação Cultural Stadtplatz, com sede no município de Nova Petrópolis, foi agraciada nesta terça-feira (16) com a Medalha da 55ª Legislatura, honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A homenagem, uma iniciativa do deputado Elton Weber (PSB), contou com a participação de lideranças municipais, vereadores, coristas e do prefeito de Nova Petrópolis Jorge Darlei Wolf. O presidente da Federação de Coros do Rio Grande do Sul, Eduardo da Rosa Alves, também marcou presença bem como a secretária de Cultura do Estado, Beatriz Araújo, que acompanhou o ato virtualmente. Proponente da outorga, o deputado Weber traçou uma linha do tempo, ressaltando a trajetória e a importância da associação na promoção de atividades culturais e no fomento ao canto coral, que preserva as tradições. Com dois coros, a Associação existe desde 2006 e realiza apresentações locais e em festivais pelo país. “Homenagear a Associação Cultural Stadtplatz me deixa muito feliz, porque são pessoas abnegadas que contribuem com a cultura, alemã, gaúcha e brasileira. Portanto, essas pessoas e essa Associação merecem demais esse reconhecimento”, justificou Weber. Presidente da Associação Stadtplatz, Inácio Geraldo Stoffel disse que a honraria é uma motivação após a pandemia, que causou um enfraquecimento dos coros num geral. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem cerca de 4 mil coros em atividade. Por causa da pandemia, somente neste segundo semestre está sendo possível retomar os ensaios presenciais. “É uma grande satisfação, uma alegria porque a honraria servirá como estímulo ao canto coral no Rio Grande do Sul, servirá como impulsão para outros coros continuarem a levar o canto coral aonde ele merece.” Um dos principais desafios da Associação é dar visibilidade ao canto coral. Segundo o regente Severino Seger, a medalha tem importância fundamental neste movimento por reconhecimento público. Ele lamentou o fato de artistas renomados terem maior facilidade de acesso a verbas públicas, como as da Lei Rouanet, do que movimentos culturais, devido a maior visibilidade. “A Associação tem diversos projetos via Lei de Incentivo a Cultua (LIC), Rouanet, os coristas colaboram e promoções no decorrer do ano junto à comunidade. Mas a valorização do canto coral, do que ele representa para as comunidades, ainda não despertou como deveria a nível governamental”. Participações: Participaram ainda o vice-prefeito Martim Wissmann; o secretário de Administração Bruno Seger; a diretora de Cultura de Nova Petrópolis, Cândida Maldaner; o ex-presidente da Bienal de Porto Alegre e colaborador da Associação, Gilberto Schvarzmann; além do presidente da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis, Daniel Carlos Michaelsen, e os vereadores Alexandre da Silva, Egon Ackermann e Kátia Zummach. Virtualmente, acompanharam o ato o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Petrópolis, Ari Boelter; o diretor executivo da ACINP, Marcos Alexandre Streck; e o Secretário de Agricultura de Nova Petrópolis, Jorge Luiz Ludke.
Com voto de Weber, Assembleia barra pagamento de auxílio-saúde para Judiciário, Ministério Público e Defensoria
Com voto do deputado estadual Elton Weber (PSB), a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), por unanimidade, os projetos que objetivam barrar o pagamento de auxílio-saúde para integrantes do Tribunal de Justiça (TJ), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Com a aprovação, será suspensa a previsão de pagamento extra aos membros destes órgãos públicos. Na Comissão de Constituição de Justiça da qual Weber faz parte, as resoluções foram aprovadas por unanimidade. O pagamento foi autorizado em março deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça. O auxílio prevê reembolso em dinheiro para os beneficiários que decidirem contratar um plano de saúde privado, com valores de reembolso mensal que podem chegar a R$ 3 mil. “Pelas constituições federal e estadual toda e qualquer alteração de subsídios de membros dos Poderes exigem lei específica e essa competência é da Assembleia Legislativa. Além disso, isso é um privilégio injustificável, os trabalhadores têm que pagar seu plano de saúde privado, assim como servidores dos demais Poderes, assim como nós deputados. E justamente neste momento em que a sociedade vive imensas dificuldades causadas pela Covid. Esse tipo de atitude não é aceitável”.
Weber participa de encontro da Comissão Estadual de Aposentados da Fetag
Após quase dois anos de restrições por causa da pandemia, a Comissão Estadual de Aposentados e Aposentadas Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) realizou sua primeira reunião presencial nesta semana. O encontro iniciado ontem se encerra hoje, na Escola Bom Pastor, em Nova Petrópolis, com presença do deputado Elton Weber. A programação incluiu místicas, noite cultural, visita pedagógica e diálogos no Centro de Formação Profissional de Agricultores – CETANP, além da discussão de pautas da Comissão, como o planejamento das atividades no ano que vem. De acordo com o deputado, estes são momentos importantes para interação e consolidação de propostas do segmento. Na oportunidade, o parlamentar também prestou contas do seu trabalho em prol da agricultura familiar e do segmento na Assembleia Legislativa. “Foi um dia especial, poder conversar novamente olho no olho sobre anseios, projetos e falar sobre o futuro”.
Estado pode ter Conselho de Usuários para regular contrato de concessão da RSC 287
Presidente Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) coordenou a audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, e o secretário Extraordinário de Parcerias, Leonardo Bussatto, para tratar de problemas envolvendo a concessão da RSC 287 e o futuro da RS 118. Líderes comunitários, vereadores e parlamentares participaram da audiência, nesta quarta-feira (10), no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O principal encaminhamento foi a sugestão de criação de um Conselho de Usuários junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) que seria responsável pelo recebimento e regulação das demandas. Na próxima semana, deve ocorrer uma reunião para tratar do assunto com presença da Agergs e da Concessionária Sacyr, responsável pela RSC 287 no trecho Tabaí-Santa Maria. Os participantes da reunião foram unânimes sobre a importância da duplicação da RSC 287, mas defendem início simultâneo da duplicação em Santa Maria e em Tabaí, reivindicam mudança de localização do pedágio a ser instalado em frente a uma escola em Santa Maria, questionam o prazo de dez anos para quitação de indenização das pessoas que terão de deixar suas casas devido a duplicação e reivindicam a inclusão de retornos, acessos laterais, pontos de passagem de gado e máquinas agrícolas, além de estradas marginais ao longo de trechos da estrada. “Nosso objetivo é colaborar para adequação do projeto final de engenharia que está em fase de elaboração pela empresa e será submetido a aprovação do governo estadual. De forma que a versão final garanta os diretos de todos e assegure a atividade agropecuária, presente em muitos pontos à margem da rodovia”, explicou Weber.
Deputado Weber participa de seminário sobre segurança hídrica em Bom Princípio
O deputado estadual Elton Weber (PSB) participou, nesta quinta-feira (11), da abertura do 1º Seminário de Segurança Hídrica da Bacia do Rio Caí, no Centro de Eventos de Bom Princípio. Regularização do uso da água com abordagem do sistema de outorga no Rio Grande do Sul e armazenamento de água na propriedade rural estiveram entre os principais temas em debate. Presidente da Frente Agropecuária Gaúcha e da Subcomissão de Irrigação da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa que sugeriu ao governo estadual ações concretas de enfrentamento de estiagens no Estado, o deputado tem a expectativa que o Piratini anuncie medidas de reservação de água nas propriedades rurais familiares neste mês “Precisamos de um programa eficaz com previsão de subsídios para pequenos e médios produtores investirem. Esperamos que esta seja uma das prioridades do Avançar Desenvolvimento Rural, programa de fomento previsto para ser lançado na segunda quinzena deste mês pelo governo estadual”. O evento em Bom Princípio é uma promoção da Câmara de Olericultura do Vale do Caí, Emater e Fetag/RS com apoio de Sicredi, Agrovac, Codevarc, Prefeitura Municipal de Bom Princípio, Frente Agropecuária Gaúcha e Comitê da Bacia do Rio Caí. A programação inclui palestras e uma mesa redonda entre os participantes.
Weber critica demora do governo estadual em reestabelecer crédito presumido para alho em encontro nacional do setor em São Marcos
O deputado Elton Weber (PSB) criticou, nesta sexta-feira (5), durante o 33º Encontro Nacional dos Produtores de Alho, em São Marcos, a demora do governo estadual em reestabelecer a carga tributária sobre o produto, alterada no final de 2020 por meio do Decreto Estadual nº 55.691, que elevou o ICMS do alho, diminuindo de 90% para 50% o percentual de crédito presumido a que o produtor tinha acesso. Interlocutor junto ao governo, Weber enfatiza que a autorização do Confaz para que o Estado retomasse a alíquota anterior a partir de 1º de novembro foi publicada no último dia 6 de outubro. “Mesmo após a publicação da autorização do Confaz, o Estado do Rio Grande do Sul está mantendo o atual tributo, precisamos que a norma tenha aplicação imediata já que em parte da última safra o produtor já pagou mais ICMS e a nova safra está aí”, defendeu Weber. Devido ao impasse, os participantes do encontro aprovaram a Carta de São Marcos onde mais de 250 produtores de alho associados a ANAPA, Agapa e demais associações estaduais do país manifestaram repúdio à situação, que afeta mais de mil famílias produtoras no Rio Grande do Sul. O documento reivindica a urgente reversão do decreto estadual em vigor.
Weber dá parecer favorável a projeto que facilita apresentação de proposições de iniciativa popular na Assembleia Legislativa
O deputado Elton Weber (PSB) protocolou pedido de preferência para que seu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 204/2021 que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular na Assembleia Legislativa seja lido na próxima terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Fábio Ostermann (NOVO), a proposta amplia o atual sistema de coleta de assinaturas manual para o modelo digital. Até hoje, nunca uma proposição de iniciativa das pessoas foi protocolada na Assembleia. O projeto não muda o mínimo de assinaturas necessárias, que continua o mesmo previsto na Constituição Estadual, de 1% dos votantes na última eleição geral no Rio Grande do Sul. Outros estados brasileiros já modernizaram a sistemática, como o Rio Grande do Norte. “Nosso parecer sobre a constitucionalidade é favorável e também a apoiamos a proposição no mérito já que trata-se de um projeto que garantirá maior participação das pessoas na construção do nosso Estado”.
Defesa do Consumidor mantém reuniões virtuais até final deste ano e estuda nova ofensiva contra golpe do crédito consignado
Reunida nesta quarta-feira (3), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), decidiu manter o formato virtual das reuniões ordinárias até o fim de 2021. E deliberou sobre o posicionamento enviado pelo INSS em resposta ao pleito da Comissão para a modificação de normas internas do instituto com o intuito de frear os golpes do crédito consignado, aplicados especialmente em aposentados rurais. Weber solicitava que as novas regras restringessem a contratação à presença física do segurado na instituição bancária. Weber criticou a negativa de alteração sem explicações claras e a falta de ação efetiva do INSS em resolver o problema que faz milhares de vítimas no Rio Grande do Sul, segundo dossiê entregue em julho pela Fetag-RS. O parlamentar acrescenta que estuda ações mais fortes de pressão para que a situação seja modificada. A presidente da Associação de Procons Gaúchos e coordenadora do Procon de Santa Maria, Márcia Moro reforçou o posicionamento. Além de Weber, participaram da reunião os deputados Beto Fantinel (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Faisal Karam (PSDB), Marcus Vinícius (PP), Sérgio Peres (Republicanos), Valdeci Oliveira (PT) e Vilmar Lourenço (PSL).
Weber acerta roteiro para verificação de rodovias no Vale do Caí
Está prevista para a segunda quinzena deste mês uma visita do secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, de técnicos do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER) e do deputado Elton Weber (PSB) aos municípios de Alto Feliz, Feliz e Vale Real. O roteiro foi acertado nesta quarta-feira (3) em reunião para tratar de demandas de obras em rodovias da região do Vale do Caí. As reivindicações também já foram entregues ao DAER. No caso da ERS 452 no perímetro de Feliz, as reivindicações estão a implantação de redutores de velocidade e de trevo na área industrial e no trevo de acesso à VRS 826 que liga Feliz à Alto Feliz. Em Vale Real, a solicitação refere-se a sinalização e construção de uma rótula de acesso da ERS 452 à rua 10 de Novembro. Na VRS 843, trecho entre Feliz e Linha Nova, a demanda é de recuperação da estrada, com asfalto ruim, muitos buracos e sem acostamento, dentre outros problemas.