Frente da Agropecuária Gaúcha avalia Plano Safra da Agricultura Familiar como positivo e cobra anistia das dívidas para atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Elton Weber avaliou como positivo o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 anunciado nesta quarta-feira pelo presidente Lula, em Brasília. Ele destacou como pontos fortes o volume de recursos e o recuo de juros. Além do anúncio recorde de R$ 76 bilhões para o Pronaf mais R$ 9,7 bilhões em medidas adicionais, como fundos de aval e garantidor, nas linhas de custeio, as taxas recuaram de 3% para 2% ano na produção agroecológica e de 4% para 3% na produção de alimentos básicos como arroz, feijão leite e lavouras de milho até R$ 20 mil por mutuário ano agrícola. Nas linhas de investimento, o deputado ressaltou a importância da criação de uma linha para a aquisição de pequenos equipamentos para agricultores com renda anual até R$ 100 mil, sendo o limite de R$ 50 mil e os juros de 2,5% ao ano. Contudo, Weber salienta que a elevação das alíquotas do Proagro continua sendo um fator muito negativo já que aumentará o custo das lavouras, especialmente nas regiões mais afetadas pelas secas nas últimas três safras no Rio Grande do Sul. Nas Missões, por exemplo, a taxa do seguro para a cultura do milho sobe de 7,9% para 10%. No caso da soja, elevação de 6,5% para 10%. Já na Região Planalto, a alíquota do seguro sobre a produção de uva salta de 6% para 10% do valor contratado. Além disso, Weber avalia que o acesso ao novo plano safra dependerá fundamentalmente da anistia e repactuação das dívidas dos agricultores familiares atingidos pelas enchentes, uma das reivindicações da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. “É em plano robusto, mas sem anistia será inviável para agricultor gaúcho tomar novos financiamentos. Estávamos esperançosos já que recentemente o ministro Paulo Pimenta nos garantiu que haveria o anúncio junto com o Plano Safra. Sem isso, se perderá a oportunidade de aproveitar boas linhas e juros mais em conta”, pontua.
Diretor da EGR garante correção da obra no trevo de acesso ao Pinhal Alto
Duas semanas após uma reunião com o deputado Elton Weber em Porto Alegre, o diretor presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luís Fernando Vanacor esteve nesta terça-feira (2) em Nova Petrópolis para avaliar a readequação na obra no trevo de acesso ao Pinhal Alto, na Linha Imperial. O objetivo é ampliar a área de acesso de veículos grandes, como caminhões e ônibus. O diretor-presidente afirmou que a correção do projeto será realizada. A previsão de Vanacor é que a obra seja concluída até o final de agosto, bem como a empreitada na rótula no Vale Verde, outra importante intervenção no município. “Estamos dando um passo importante para a segurança viária. As obras que serão entregues em breve à população irão melhorar a trafegabilidade não somente dos moradores, mas de turistas”, frisou Weber. Além do deputado, acompanharam a visita o prefeito Darlei Wolf, o vice Martim Wissmann; o presidente da Câmara de Vereadores Alexandre da Silva; a secretária de Planejamento, Trânsito e Habitação, Cristhie Lenz e Vagner Neumann, morador da Linha imperial.
CCJ dá sinal verde para projeto que dispensa de outorga e isenta de cobrança pelo uso da água propriedades da agricultura familiar
Por 9 votos a 3, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (25), o parecer favorável do deputado Luciano Silveira ao projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber, que prevê a dispensa de outorga e isenta de futura cobrança pelo uso da água as propriedades da agricultura familiar. O projeto tramita desde 2018. Votaram contra a proposição construída pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS) e pelos sindicatos a deputada Luciana Genro e os deputados Luiz Fernando Mainardi e Miguel Rossetto. Com o sinal verde da CCJ, a matéria segue para análise em comissões de mérito. O texto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Rio Grande do Sul com objetivo de reduzir a burocracia e eliminar o custo. Além disso, o projeto prevê o cadastramento de poços para fins de monitoramento, permitindo maior gestão pública dos recursos hídricos. “Reafirmamos nosso compromisso com a agricultura familiar e com a produção responsável. Este projeto tem como única finalidade adequar à lei a realidade do meio rural, tem algo muito errado quando o agricultor tem que pagar para produzir alimentos”, reforça Weber. O autor do texto acrescenta que cobrança da outorga, que atualmente pode chegar a 18 mil, se trata de mais uma injustiça com o agricultor familiar num país em que o pagamento por serviços ambientais, garantido em lei em 2011, nunca foi cumprido. O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, acompanhou a votação e salientou a importância do projeto. “O pagamento da outorga é caro para agricultura familiar, a proposição traz em sua essência o atendimento das demandas da agricultura familiar e o cuidado do meio ambiente. Lamentamos que deputados que se dizem representantes da agricultura familiar sejam contra projetos desta natureza”. Também estiveram presentes o vice-presidente Eugênio Zanetti; a Secretária-Geral Jaciara Muller e o Assessor de Meio Ambiente, Gustavo Taborda.
NOTÍCIAS DA SEMANA
Weber protocola projeto que prevê cassação da inscrição estadual de estabelecimentos que venderem cigarros, vinho e espumantes contrabandeados Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 172/2024, de autoria do deputado estadual Elton Weber, que prevê sanções a estabelecimentos comerciais que venderem ou comercializarem cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes fruto de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração. O objetivo, explica o parlamentar, é preservar as cadeias produtivas e a saúde do consumidor, ameaçadas pela circulação de produtos clandestinos. Leia Mais _________________________________________ Bancada do PT adia votação de parecer favorável ao projeto de lei que dispensa agricultura familiar de outorga e pagamento pelo uso da água Um pedido de vistas da Bancada do PT adiou, pela segunda semana seguida, a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do parecer favorável do deputado Luciano Silveira ao projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber, que prevê a dispensa de outorga e isenta de cobrança pelo uso da água as propriedades da agricultura familiar. Na semana passada, a deputada Luciana Genro havia pedido prazo de uma semana para analisar o projeto. Leia Mais _________________________________________ Deputado assina requerimento para audiência pública sobre o futuro da agricultura familiar na Expointer O deputado Elton Weber assinou o requerimento de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo aprovado nesta quinta-feira (20) para debater o significado dos 25 anos da presença da agricultura familiar na Expointer e as perspectivas para o futuro do segmento na mostra agropecuária. Leia Mais _________________________________________
Deputado assina requerimento para audiência pública sobre o futuro da agricultura familiar na Expointer
O deputado Elton Weber assinou o requerimento de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo aprovado nesta quinta-feira (20) para debater o significado dos 25 anos da presença da agricultura familiar na Expointer e as perspectivas para o futuro do segmento na mostra agropecuária. A proposta é que a audiência se realize durante a 47ª edição da exposição, prevista para entre 24 de agosto e 1º de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A novidade prevista para este ano é a ampliação da capacidade do Pavilhão da Agricultura Familiar, de 338 para 418 estandes. A data ainda será marcada. A intenção de realizar a audiência motivou uma reunião neste mês entre Weber, o presidente da Assembleia Legislativa Adolfo Brito e deputado Pepe Vargas, proponente da audiência pública. A sugestão é que ocorram outros eventos com a mesma finalidade na mostra.
Weber protocola projeto que prevê cassação da inscrição estadual de estabelecimentos que venderem cigarros, vinho e espumantes contrabandeados
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 172/2024, de autoria do deputado estadual Elton Weber, que prevê sanções a estabelecimentos comerciais que venderem ou comercializarem cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes fruto de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração. O objetivo, explica o parlamentar, é preservar as cadeias produtivas e a saúde do consumidor, ameaçadas pela circulação de produtos clandestinos. Conforme Weber, produtos ilegais são uma ameaça pois se desconhece sua origem e composição. Além disso, sua comercialização também afeta a geração de empregos e renda bem como a arrecadação de impostos do Estado. De acordo com a proposição, as sanções são advertência por prática de conduta indevida, multa entre 200 e 400 UPF – Unidade de Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul de acordo com a reincidência, interdição do estabelecimento e cassação da inscrição no cadastro de Contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Já a fiscalização caberá aos órgãos estaduais de defesa do consumidor, da Vigilância Sanitária e Receita Estadual. “Este é um sério gargalo detectado pelas entidades, a punição dos estabelecimentos de comércio inexiste no Rio Grande do Sul, isto precisa acabar”, defende Weber ao destacar o apoio das principais entidades dos segmentos. A expectativa é que o projeto seja distribuído em breve para parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Bancada do PT adia votação de parecer favorável ao projeto de lei que dispensa agricultura familiar de outorga e pagamento pelo uso da água
Um pedido de vistas da Bancada do PT adiou, pela segunda semana seguida, a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do parecer favorável do deputado Luciano Silveira ao projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber, que prevê a dispensa de outorga e isenta de cobrança pelo uso da água as propriedades da agricultura familiar. Na semana passada, a deputada Luciana Genro havia pedido prazo de uma semana para analisar o projeto. Uma comitiva da Fetag-RS composta pelo tesoureiro Agnaldo Barcelos; o Assessor de Meio Ambiente Gustavo Taborda; e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montenegro, Maria Regina Silveira, acompanhou a sessão junto com Weber. Os dirigentes sindicais saíram frustrados com o novo adiamento. A proposição é uma demanda da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS). O texto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Rio Grande do Sul. Para o deputado, a proposição corrige uma injustiça. “Este projeto tramita há mais de cinco anos nesta Casa, não tem nenhum viés de prejudicar o meio ambiente, nem de anular regras, apenas adequar à lei a uma realidade, a burocracia e os custo dificultam que os agricultores especialmente os familiares, tenham a documentação necessária na sua propriedade.” Atualmente, os custos da outorga de direito do uso da água podem chegar a R$ 18 mil dependendo da região, incluindo contratação de profissionais como geólogo ou engenheiro de Minas, e testes de vazão do poço e qualidade da água. Além de onerosa, a outorga precisa ser renovada a cada cinco anos.
NOTÍCIAS DA SEMANA
Agricultores buscam ampliação da contrapartida do Estado para contratação da mão-de-obra para erguer de casas atingidas pelas enchentes Acompanhando os presidentes da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, e da Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar (COOHAF), Juarez Cândido, o deputado estadual Elton Weber participou da reunião com o Chefe da Casa Civil Artur Lemos, em que foi solicitada que a contrapartida estadual para contratar mão-de-obra para a construção de casas destruídas na enchente de 2023 seja ampliada para R$ 25 mil por unidade e que o repasse do dinheiro seja feito diretamente ao agricultor. Do total de 600 unidades, 300 serão de responsabilidade da COOHAF. Leia Mais _________________________________________ Projeto de Weber que dispensa agricultura familiar de outorga e pagamento pelo uso da água tem parecer favorável na Assembleia A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul analisa o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber, que prevê a dispensa de outorga e isenta de cobrança pelo uso da água as propriedades da agricultura familiar. O parecer do deputado Luciano Silveira foi favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dá o sinal verde para a tramitação nas comissões de mérito da Assembleia. Mas a deputada Luciana Genro pediu vistas, período de uma semana para analisar o projeto. Leia Mais _________________________________________
Projeto de Weber que dispensa agricultura familiar de outorga e pagamento pelo uso da água tem parecer favorável na Assembleia
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul analisa o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber, que prevê a dispensa de outorga e isenta de cobrança pelo uso da água as propriedades da agricultura familiar. O parecer do deputado Luciano Silveira foi favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dá o sinal verde para a tramitação nas comissões de mérito da Assembleia. Mas a deputada Luciana Genro pediu vistas, período de uma semana para analisar o projeto. O texto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Rio Grande do Sul. Para o deputado, a proposição corrige uma injustiça. “Precisamos reestabelecer regras condizentes com a realidade da pequena propriedade, que alimenta o país, desburocratizar o processo e desonerar o agricultor. É absurdo pagar para produzir”, defende Weber, que luta pelo projeto há seis anos. Atualmente, os custos da outorga de direito do uso da água variam de R$ 3,5 mil a R$ 18 mil dependendo da região, incluindo contratação de profissionais como geólogo ou engenheiro de Minas, e testes de vazão do poço e qualidade da água. Além de onerosa, a outorga precisa ser renovada a cada cinco anos, chama atenção o parlamentar. A proposição é uma demanda da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS).
Agricultores buscam ampliação da contrapartida do Estado para contratação da mão-de-obra para erguer de casas atingidas pelas enchentes
Acompanhando os presidentes da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, e da Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar (COOHAF), Juarez Cândido, o deputado estadual Elton Weber participou da reunião com o Chefe da Casa Civil Artur Lemos, em que foi solicitada que a contrapartida estadual para contratar mão-de-obra para a construção de casas destruídas na enchente de 2023 seja ampliada para R$ 25 mil por unidade e que o repasse do dinheiro seja feito diretamente ao agricultor. Do total de 600 unidades, 300 serão de responsabilidade da COOHAF. A reunião aconteceu nesta segunda-feira e também tratou do pedido de anistia do Troca-Troca e do pagamento de auxílio emergencial de R$ 2 mil por agricultor feita pela Fetag. O governo ficou de dar um retorno sobre as demandas nos próximos dias. Atualmente, a legislação estadual prevê o repasse de R$ 5 mil para esta finalidade, recurso vinculado ao crédito federal liberado pela Caixa Federal para compra de material para erguer as moradias. Segundo Juarez Cândido, a demanda já está na mesa do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes. O deputado espera que o governo compreenda a necessidade de modificação da sistemática e disse ser fundamental o aumento do valor para contratar as pessoas para construir as casas “O repasse direto facilitaria muito as coisas para o agricultor, além disso, precisamos mais dinheiro para contratação de mão-de-obra”.