A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul analisa o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber, que prevê a dispensa de outorga e isenta de cobrança pelo uso da água as propriedades da agricultura familiar. O parecer do deputado Luciano Silveira foi favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dá o sinal verde para a tramitação nas comissões de mérito da Assembleia. Mas a deputada Luciana Genro pediu vistas, período de uma semana para analisar o projeto.
O texto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Rio Grande do Sul. Para o deputado, a proposição corrige uma injustiça. “Precisamos reestabelecer regras condizentes com a realidade da pequena propriedade, que alimenta o país, desburocratizar o processo e desonerar o agricultor. É absurdo pagar para produzir”, defende Weber, que luta pelo projeto há seis anos.
Atualmente, os custos da outorga de direito do uso da água variam de R$ 3,5 mil a R$ 18 mil dependendo da região, incluindo contratação de profissionais como geólogo ou engenheiro de Minas, e testes de vazão do poço e qualidade da água. Além de onerosa, a outorga precisa ser renovada a cada cinco anos, chama atenção o parlamentar. A proposição é uma demanda da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS).