Acordo prevê novos prazos e parâmetros para regularização de acessos na BR 101
Preocupadas com a retomada das notificações a proprietários de tendas e agricultores familiares com áreas localizadas na BR 101 entre Osório e Torres que tiveram acessos considerados irregulares desde a concessão da rodovia à CCR Via Sul, representações destes segmentos estiveram reunidas nesta segunda-feira (8) com o diretor-presidente da empresa, Fausto Camilotti. A reunião solicitada pelo deputado estadual Elton Weber teve a participação de prefeitos de Três Cachoeiras, Itati, Terra de Areia e Três Forquilhas, além do presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, da coordenadora da Regional Litoral, Janaina Aguiar Cardoso, e do deputado estadual Ernani Polo. As notificações, suspensas desde outubro de 2019, foram retomadas por força de prazos do edital de concessão, explicou diretor. Na linha de frente desde o começo do impasse juntamente com o deputado federal Heitor Schuch, Weber saiu satisfeito com o acerto de novos prazos e parâmetros readequados para a construção de acessos. De acordo com o parlamentar, a Associação dos Municípios do Litoral Norte solicitará a prorrogação, por 90 dias, para a apresentação de documentos pelos proprietários destes estabelecimentos. Neste período, prefeituras, Câmara de Vereadores e CCR farão reuniões de esclarecimento sobre a resolução do DNIT que recentemente ampliou de um para três os parâmetros para as obras nos acessos, estabelecendo exigências mais simples para propriedades rurais com trânsito de até dez veículos ao dia. Weber calcula que cerca de 80% dos estabelecimentos se enquadram neste novo regramento, que demandará ainda custos mais baixos para adaptações nos casos em que elas forem necessárias Ele disse ainda que, de acordo com o edital de concessão da rodovia, a empresa tem de estar com 50% dos acessos regularizados no prazo de cinco anos. E que a CCR garantiu que a cobrança das exigências começará pelos locais de maior fluxo, como postos de gasolina e restaurantes e somente após entrarão as propriedades rurais. “Avançamos muito na nossa luta. Se criou um novo parâmetro mais simples e um fluxograma de ações, trazendo tranquilidade de que não haverá fechamento imediato de acessos e que os custos serão menores do que se imaginava incialmente. Continuaremos acompanhando a evolução”, assegurou Weber. A estimativa inicial, em 2019, era deque 150 tendas e mil pequenas propriedades rurais seriam afetadas, muitas obrigadas a fechar suas portas.
Assembleia concede Medalha da 55ª Legislatura à Ocergs
No dia da comemoração dos 50 anos de sua fundação, a Ocergs foi homenageada com a entrega da Medalha da 55ª Legislatura pelo deputado Elton Weber em ato promovido pela Assembleia Legislativa e Frencoop-RS. Também participaram presencialmente o presidente do Sistema Ocergs/Secoop-RS, Vergilio Perius, e os deputados Gabriel Souza, presidente Assembleia Legislativa, e Sérgio Turra. Diretores da entidade e de federações acompanharam o ato virtualmente. Ao parabenizar os 3 milhões de cooperativados no Estado e destacar o trabalho em prol do segmento, o deputado Elton Weber, coordenador da Frencoop-RS, destacou o protagonismo do setor. “O cooperativismo é o pilar do desenvolvimento social e econômico e de geração de emprego do nosso Estado, não temos dúvidas quanto a isso. Então, neste dia quero parabenizar os associados, a direção da Ocergs, das federações, de todos os ramos. Vida longa ao cooperativismo e vida longa à Ocergs”, desejou Weber. Em seu discurso, o presidente da Ocergs enumerou resultados positivos e destacou o ramo agropecuário onde as cooperativas respondem por 77% da armazenagem e 50% dos grãos colhidos. Perius também ressaltou a articulação política que permitiu ampla representatividade da Frencoop-RS e agradeceu a homenagem. “Do fundo do coração, todos cooperativistas, todos dirigentes de cooperativas, os mais de 3 milhões de associados no Rio Grande do Sul, recebemos com muita honra e felicidade esta homenagem organizada pelo deputado Elton Weber. A Assembleia abraça e se solidariza ao cooperativismo, uma vez que os 55 deputados integram a Frencoop-RS hoje. Somos um só coração, uma só mente, um só espírito unido para o Rio Grande crescer mais forte e ter no cooperativismo o modelo econômico e social que ajuda e contribui com o desenvolvimento do Estado”.
Weber destaca importância do cultivo da erva-mate na primeira festa da colheita em Ilópolis
Presidente da Frente Parlamentar da Erva-Mate da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber participou, nesta segunda-feira (24), da primeira edição da Festa da Colheita da Erva-Mate, reconhecida em lei de sua autoria, que incluiu o evento o Calendário Oficial de Estado. O evento ocorreu numa propriedade familiar na Comunidade Santo Antão, em Ilópolis. O ato simbólico no erval da família Camilotti e Carlesso teve presença do governador Eduardo Leite e de autoridades, como o presidente do Ibramate, Alberto Tomelero, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anta Gorda, Delmar Antônio Moresco. Pela Lei 15.306, a Festa ocorrerá anualmente, de forma itinerante nos polos regionais Planalto e Missões, Alto Uruguai, Nordeste Gaúcho, Alto Taquari e Vale do Taquari. As próximas edições serão em Venâncio Aires (2022), Novo Barreiro (2023), Erechim (2024) e Machadinho (2025). Weber destacou em seu discurso importância da cultura para o Rio Grande do Sul. “A erva-mate que é nossa árvore símbolo nossa cultura símbolo, tem destaque também pela questão não só cultural, social e ambiental, mas também pela questão econômica. ” Outro assunto encaminhado durante a abertura da colheita foi a necessidade de reanálise do Fundomate já que algumas indústrias não estão recolhendo as contribuições que depois são investidas em ações em prol do setor. Recentemente, o Estado liberou R$ 750 mil, recurso que possibilitou, por exemplo, a realização do evento desta segunda. O Estado é líder na produção industrial e vice-líder no cultivo. No total, são cerca de 250 indústrias, 15 mil agricultores e 150 viveiristas, além de 14 mil empregos diretos e indiretos. A safra deste ano é considerada boa, com estimativa de 300 mil toneladas de folha, o que representaram ao redor de 100 mil toneladas de erva-mate pronta.
Grupo de trabalho do javali se reúne e define encaminhamentos práticos para o início de 2021
O grupo de trabalho da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa criado em novembro para colaborar na eliminação de obstáculos que impedem o controle eficiente do javali no Estado realizou, nesta sexta-feira (8), sua segunda reunião. Coordenado pelo deputado estadual Elton Weber, o grupo se reuniu para elaborar estratégias e dar prosseguimento ao trabalho neste início de ano. Mesmo durante o período de recesso, a reunião virtual contou com presenças do Ibama, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Comando Ambiental da Brigada Militar, Famurs, Fecoagro e Fetag-RS. A Coordenadora-Geral Substituta de Gestão da Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental do Ibama, Raquel Monti Sabaini, informou que já está impresso o Manual de Boas Práticas para o Controle do Javali – que também pode ser acessado neste link, com regramentos e normativas do órgão em relação ao controle do animal, e será distribuído a todas as entidades parceiras do plano junto com MAPA. Em relação a Instrução Normativa nº 03, que trata sobre o abate de animais, estão tramitando alterações previstas para o primeiro semestre de 2021 que simplificarão processos, como ampliação de 3 para 6 meses para autorização de caças concedidas. “Precisamos avançar mas sem alterar a lei. Criar um manual com instruções adequadas à nossa realidade, nivelar o máximo possível de informações de nível federal e estadual para termos um manual sem obstruções e que todos possam entender as normativas vigentes”, disse Weber. Está prevista para o final do mês de janeiro uma reunião presencial com grupo reduzido, em função do distanciamento social, para elaborar este manual com regras e orientações aos produtores, controladores, caçadores e órgãos de fiscalização, visando melhorar o controle de acordo com a realidade do Estado. Também foi encaminhado a solicitação de reuniões em Caxias do Sul, Erechim, Soledade e Santa Maria, também com público reduzido, para debater o controle da praga que prejudica a agricultura, o meio ambiente e ameaça a sanidade animal.
Avança na Assembleia projeto de Weber que protege consumidor contra abuso de empresas de telemarketing
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber comemorou a aprovação, nesta terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça, do parecer favorável ao Projeto de Lei 236/2020, de sua autoria, proibindo que empresas de telemarketing importunem consumidores por meios eletrônicos como WhatsApp, e-mail ou torpedo. O deputado irá pedir preferência para que o projeto possa ser incluído na pauta de votações do Plenário em 15 dias. A aprovação foi por unanimidade. O projeto amplia a Lei 13.249, de 2009, que prevê o cadastro para bloqueio do recebimento de contato destas empresas por ligação telefônica. A partir da proposição, as empresas estarão proibidas de efetuar qualquer tipo de contato eletrônico, não autorizado, para os usuários inscritos no cadastro. A demanda partiu do Procon-RS. O objetivo, justifica o deputado, é corrigir uma brecha da lei pela qual as pessoas continuam a ser contatadas sem solicitação e em dias e horários inapropriados e as vezes até sendo vítimas de fraude com a oferta de crédito consignado sem assinatura de contrato. “É um absurdo o que acontece e que se acentuou durante a pandemia. Sem nenhuma autorização ou solicitação, as pessoas recebem diversas ligações diárias, cedo da manhã, tarde da noite, aos finais de semana, nos feriados. As empresas de telemarketing ultrapassaram todos os limites”. O projeto de Weber determina que a partir do trigésimo dia do registro do usuário no Cadastro, as empresas não poderão mais efetuar contato. Se isso ocorrer, o usuário deve denunciar ao Procon-RS. A multa se mantém em R$ 10 mil por contato indevido, conforme a legislação em vigor.
Weber vota contra projeto de aumento de ICMS
O deputado estadual Elton Weber (PSB) votou, nesta terça-feira (22), contra o Projeto de Lei 246/2020, do Executivo, que prorroga a majoração das alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no Rio Grande do Sul e que, infelizmente, foi aprovado. Segundo Weber, o avalizado pela Assembleia Legislativa em 2018 foi a prorrogação temporária por dois anos, com término no próximo dia 31. “Em 2015, quando a Assembleia aprovou o aumento do ICMS, assinei a emenda que limitava as novas alíquotas por apenas três anos. Em 2018, votei contra a prorrogação em vigor, então, mantenho a coerência do meu posicionamento”. O deputado também votou contra a emenda apresentada pela bancada do PT que prorroga por mais um ano as atuais alíquotas majoradas de 30% sobre energia, telecomunicações e combustíveis e geral de 17,5% em 2021 e 17% em 2022. Assim como na discussão da Reforma Tributária, Weber defende a adoção de outras medidas para recuperação financeira do Estado, como a cobrança de sonegadores e a redistribuição da receita estadual entre Poderes e autarquias. Weber aponta ainda o ingresso de novas receitas no caixa estadual, como a reposição de perdas da Lei Kandir. “Somos conhecedores das dificuldades, a Assembleia tem sido solidária, repassou R$ 248 milhões ao Estado neste ano, mas a solução não pode ser apenas aumentar imposto para os cidadãos”.
Projeto de estímulo ao etanol pode transformar a matriz produtiva do Estado
Na presença do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Produção e Autossuficiência de Etanol da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber, o governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira (14), o projeto que prevê o fomento à produção de etanol à base de grãos, tubérculos e cana-de-açúcar e cria o programa estadual de estímulo, construído pela Frente em parceria com secretários, pesquisadores, empresários, cooperativas, agricultores familiares, vereadores e prefeitos. O principal benefício são os incentivos fiscais já que o ICMS cairá dos atuais 30% para 15% na operação industrial, equiparado com a carga do Paraná e de Santa Catarina. Além da tributação, o projeto assegura ainda a organização de uma política para matéria-prima, sementes e mudas. Weber prevê que o projeto seja distribuído em fevereiro de 2021 na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Atualmente, o Rio Grande produz apenas 0,2% dos 1,5 bilhões de litros consumidos anualmente no Estado. Atualmente, dez cidades possuem projetos de usinas em andamento, uma delas, em Carazinho, investimento da Rede de Postos Boa Vista, deve entrar em funcionamento até julho de 2021. “Foram anos de um trabalho feito a muitas mãos. Temos potencial para aumentar a produção em até 40% nos próximos cinco anos. É uma motivação para indústrias, nova alternativa para os agricultores familiares em terras ociosas no inverno e na safrinha, geração de emprego e renda nos municípios, além do aumento da arrecadação estadual. Agora, é trabalhar pela aprovação do projeto na Assembleia Legislativa”, enumerou Weber. O vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, comemorou. “A expectativa é a melhor possível, este projeto é de grande valia para a agricultura familiar, já era para os nossos agricultores estarem entregando seus produtos para produção de etanol. É mais uma alternativa que apresenta-se. ”O governador Eduardo Leite destacou o trabalho do governo para construção de uma nova matriz econômica. “Demos hoje um passo muito importante pensando no futuro do Rio Grande do Sul”. Onde estão os projetos de biorefinarias no Estado: Camaquã, Campo Novo, Carazinho, Não-Me-Toque, Palmeira Missões, Passo Fundo, Santiago, Santa Cruz, São Gabriel e Viadutos.
Projeto de estímulo à produção de etanol no Rio Grande do Sul será assinado na segunda-feira
Após 13 meses da entrega da minuta do projeto construído conjuntamente pela Frente Parlamentar em Defesa da Produção e Autossuficiência de Etanol da Assembleia Legislativa, prefeitos, empresários, pesquisadores e agricultores, o governador Eduardo Leite assina o Projeto de Lei Pró-Etanol, na segunda-feira (14), às 9h, com presença do deputado estadual Elton Weber, coordenador da Frente. O texto final que chegará à Assembleia Legislativa passou por ajustes técnicos feitos pelas secretarias estaduais da Agricultura, da Fazenda e do Meio Ambiente. O projeto objetiva criar um programa estadual de estímulo à produção de etanol a base de grãos, tubérculos e cana-de-açúcar. Os recursos para fomento à produção terão de ser incluídos no Orçamento do Estado. Atualmente, segundo dados setoriais, a produção gaúcha de etanol representa menos de 1% do consumo estadual de 1,5 bilhão de litros/ano. Para Weber, o programa dará um impulso para a economia do Rio Grande do Sul. Ele acredita que projeto será aprovado com tranquilidade pelo Parlamento. “A lei trará segurança jurídica para criação de uma política duradoura de produção de etanol.” Com a criação do programa, terras sem uso no inverno serão melhor aproveitadas. Dados da Embrapa Trigo indicam que o Estado tem seis milhões de hectares de grão cultivados no verão. Já no inverno a área plantada é de apenas 1,2 milhão de hectares. Os agricultores familiares aguardam com expectativa pelo programa, que aumentará a demanda por grãos de inverno e de itens como a batata-doce em pequenas áreas. Atualmente, dez projetos de implantação de biorrefinarias de etanol já estão em andamento nas diferentes regiões do estado.
Comitiva de Nova Petrópolis trata sobre abastecimento de água no município
Acompanhado pelo prefeito eleito de Nova Petrópolis Jorge Darlei Wolf e do vice-prefeito eleito Martim Egidio Vontobel Wissmann, o deputado estadual Elton Weber esteve reunido, nesta segunda-feira (7), com o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, e o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, acompanhando demandas relativas ao abastecimento de água em Nova Petrópolis. Segundo o deputado, os representantes do Estado apresentaram um relatório da Diretoria de Operações da Corsan contendo 14 ações para o município realizadas durante este ano ou em andamento, garantiram a finalização destas melhorias para o ano que vem, e disposição para avançar com soluções que resolvam os gargalos de forma permanente. “Saí satisfeito, estamos tratando com o Estado desde o verão passado, quando as comunidades sofreram com a escassez de água e houve risco de falta de água”. Dentre as melhorias já realizadas estão a perfuração de três poços no São José do Caí, limpeza da barragem Ackermann, substituição e aprofundamento de bombas e reativação de poços. Já os projetos em andamento incluem o desassoreamento da Barragem Santa Isabel, a interligação de poços com uma nova adutora e o aumento da capacidade de produção de água com instalação de uma ETA compacta, em fase de licitação.
Grupo de trabalho do javali realiza sua primeira reunião
O grupo de trabalho da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa criado no último dia 26 para colaborar na eliminação de obstáculos que impedem o controle eficiente do javali no Estado realizou, nesta quarta-feira (9), sua primeira reunião. Coordenado pelo deputado estadual Elton Weber, o grupo colheu sugestões de sindicatos de trabalhadores rurais de Caxias do Sul, Restinga Seca e Santa Maria, e recebeu novas demandas de controladores e entidades ligadas ao setor primário. Os documentos nortearão os próximos passos. Uma nova reunião ocorrerá no prazo de 15 dias. Com presença do Ibama, secretarias estaduais, Brigada Militar, ACSURS, Famurs, Fecoagro e Fetag-RS a reunião levantou novos pontos preocupantes, como a taxa de abate do javali solto no campo. Segundo Gilmar Bach, ligado à entidade de caçadores, o valor cobrado dos controladores é de R$ 55 por animal, um desestímulo ao controle da praga que prejudica a agricultura, o meio ambiente e ameaça a sanidade animal. Durante a teleconferência, a superintendente do Ibama no Estado, Claudia Costa informou que o instituto está organizando uma reunião com a Brigada Militar para unificar o conceito de maus tratos dos cães utilizados na caça do animal silvestre. “Estamos trabalhando para que o javali seja o perdedor deste jogo, não os agricultores, nem o meio ambiente”, explicou Weber. De acordo com o deputado, a falta de uniformização das regras e da sua aplicação estão entre os principais fatores do descontrole populacional do javali no Rio Grande do Sul. Presente à reunião, o Tenente-Coronel Vladimir Rosa, do Comando de Polícia Militar Ambiental da Brigada Militar, disse que a orientação é que as operações tenham um olhar flexível respeitando os limites legais.