Assembleia Legislativa discute projeto federal que libera venda de terras a estrangeiros
Por solicitação do deputado estadual Elton Weber, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa se reúne, na próxima quinta-feira (25), em audiência virtual para discutir o Projeto de Lei 2.963/2019 que permite a venda de terras a estrangeiros no Brasil. Aprovada no Senado, a matéria tramita na Câmara e seus impactos preocupam no meio rural. Estão confirmadas as participações de representantes de entidades como a Contag e a Fetag-RS, contrárias à proposição. A audiência está marcada para às 10h. Presidente da Frente Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, Weber avalia que o debate servirá para discutir os impactos sobre a agricultura com entidades e deputados. Para ele, a autorização para a venda de até 25% do território municipal fere a soberania alimentar. “Nós teremos inúmeros problemas, por exemplo, competição desigual na compra de terras, alta de preços gerada pela especulação e reflexo até na venda de produtos, já que diversos países possuem subsídios que o Brasil não oferece, permitindo um custo de produção inferior ao nosso”. Em Brasília, a mobilização contra o avanço do projeto está sendo capitaneada pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Congresso Nacional, presidida pelo deputado federal Heitor Schuch, que, na semana passada, mobilizou Fetags de todo o Brasil e Contag em audiência sobre o tema.
Weber presta homenagem aos 50 anos da Ocergs
O deputado estadual Elton Weber (PSB) prestará homenagem à Ocergs durante ato em comemoração aos 50 anos da entidade cooperativa nesta quarta-feira (24), às 10h30min. A entrega da medalha da 55ª Legislatura ocorrerá durante a celebração pelo meio século de história da organização cooperativa, promovida pela Assembleia Legislativa e pela Frencoop-RS, coordenada por Weber. Devido às restrições impostas pela pandemia no Rio Grande do Sul, o ato contará apenas com a presença do presidente do Sistema Ocergs/Secoop-RS, Vergílio Perius; do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza; e de Weber. Os demais cooperativistas e autoridades poderão acompanhar a cerimônia pelo canal do YouTube da Assembleia Legislativa. Impulsionado pelas cooperativas de crédito e de infraestrutura, o cooperativismo gaúcho reúne 2,97 milhões de associados e gera 64,6 mil empregos, sendo um dos pilares fundamentais da economia estadual, com participação anual de R$ 2 bilhões na geração de tributos. Atualmente, são 437 cooperativas no Estado. Weber ressalta que, mesmo durante a crise, as cooperativas continuaram crescendo, com faturamento anual de R$ 48,9 bilhões.
Deputado redireciona emenda de R$ 1 milhão para Saúde e assina CPI sobre preços de medicamentos
Frente a situação de extrema dificuldade nos hospitais filantrópicos e Santas Casas no Rio Grande do Sul, o deputado estadual Elton Weber decidiu redirecionar sua emenda de R$1 milhão ao Orçamento do Estado para a área da Saúde. São recursos que irão colaborar no cenário de superlotação e ameaça de falta de medicamentos e insumos hospitalares para o tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado. Nesta quarta-feira, em videoconferência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, os relatos foram de cenário de guerra dentro dos hospitais neste momento crítico da pandemia. Segundo o deputado, a busca de recursos para agricultura familiar e municípios prosseguirá com tentativa de outras fontes. “Estes recursos seriam, inicialmente, para demandas da agricultura familiar e de infraestrutura dos municípios, mas, neste momento, a prioridade é preservar vidas”. Paralelamente, o deputado Elton Weber assinou o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar abuso de preços de medicamentos e insumos hospitalares utilizados no combate à pandemia, como oxigênio e anestésicos. De acordo com os relatos, há casos de aumento de até 200%. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Weber pretende colaborar diretamente com este trabalho. “Além de configurar crime contra o consumidor, é de uma desumanidade completa neste momento”.
Aprovado parecer sobre municipalização de trecho da VRS 865
Por 12 votos a zero, os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovaram, nesta terça-feira (16), o parecer favorável do deputado estadual Elton Weber (PSB) ao Projeto de Lei nº 234/20, de autoria do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao município de Picada Café a titularidade de 3,57 km da rodovia VRS-865. Com a municipalização do trecho, a prefeitura passará a administrá-lo como via urbana, facilitando a operação do trânsito e o desenvolvimento urbanístico e suas edificações lindeiras. Ao lembrar que a demanda partiu da administração municipal ainda no ano passado, o deputado espera que o projeto agora tenha tramitação acelerada até apreciação e votação no Plenário da Assembleia. “Esperamos que não haja mais demora neste processo e possamos votar o tema em algumas semanas”.
Weber assume relatoria do projeto de estímulo à produção de etanol na CCJ
Três meses após ser protocolado na Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo que prevê o fomento à produção de etanol à base de grãos, tubérculos e cana-de-açúcar e cria o programa estadual de estímulo foi distribuído nesta terça-feira (16) para parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Biocombustíveis, o deputado estadual Elton Weber foi escolhido como relator da proposição. Ao ressaltar seu envolvimento com a formulação da base do projeto, em parceria com secretários, pesquisadores, empresários, cooperativas, agricultores familiares, vereadores e prefeitos, Weber prevê apresentar o seu relatório em 20 dias. “Vamos trabalhar para dar celeridade a tramitação até o Plenário. É um projeto fundamental, temos potencial para aumentar a produção em até 40% nos próximos cinco anos, com benefícios para indústrias, agricultores familiares, municípios e Estado”, reforçou Weber. O principal benefício são os incentivos fiscais já que o ICMS cairá dos atuais 30% para 15% na operação industrial, equiparado com a carga do Paraná e de Santa Catarina. Além da tributação, o projeto assegura ainda a organização de uma política para matéria-prima, sementes e mudas. Atualmente, o Rio Grande produz apenas 0,2% dos 1,5 bilhões de litros consumidos anualmente no Estado. Atualmente, dez cidades possuem projetos de usinas em andamento, uma delas, em Carazinho, investimento da Rede de Postos Boa Vista, deve entrar em funcionamento até julho de 2021.
Deputados entregam sugestão de programa estadual de combate à estiagem e estímulo à irrigação ao governador Eduardo Leite na quarta-feira
Aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, o relatório da Subcomissão de Irrigação elaborado pelo deputado Elton Weber (PSB) e que prevê ações concretas de enfrentamento de secas será entregue ao governador Eduardo Leite, na quarta-feira (17), às 11h, no Palácio Piratini. Participam ainda da audiência presencial o presidente da Comissão de Agricultura, Adolfo Brito (PP) e o vice-presidente, Ernani Polo (PP). Os demais parlamentares da Comissão participarão virtualmente da reunião. Também presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia, Weber explica que a intenção é que as sugestões sejam acolhidas e possam ser utilizadas como base para um programa estadual. Weber está preocupado com a demora na evolução do tema, vital para o Estado , considerando o papel da agropecuária na economia gaúcha. “Muito falamos sobre seca, estiagem, sobre perdas dos agricultores e do municípios. Temos aqui uma solução prática. Esperamos que agora essa nossa sugestão avance”, ressalta Weber. Os encaminhamentos da Subcomissão: Ação integrada entre agentes públicos, financeiros e privados para geração de energia elétrica de qualidade já que é preciso rede trifásica com capacidade para uso de equipamentos, inclusive os de irrigação; Declaração das atividades de armazenamento de água como de interesse social em Áreas de Preservação Permanente (APP);Construção de reservatórios; Padronização de leis e simplificação de regras de licenciamento ambiental; Criação de linha de crédito subsidiado para investimento em equipamentos; a garantia de assistência técnica e extensão rural ao agricultor familiar irrigante; Instalação de um grupo gestor permanente de acompanhamento das ações de enfrentamento de estiagens junto ao gabinete do governador.
Bancada do PSB na Assembleia Legislativa repudia auxílio-saúde para Judiciário
Os deputados que integram a bancada do PSB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Dalciso Oliveira, Elton Weber e Franciane Bayer, emitiram nota de repúdio sobre a criação de auxílio-saúde para o Judiciário, Ministério Público (MP) e Defensoria Pública, fato considerado demasiadamente inoportuno, agravado pelo dramático momento de crise na saúde e economia gaúcha. Em nota oficial, os parlamentares avaliaram que a decisão alarmou sobremaneira a todos, destacando ser um ato vergonhoso, de um Poder que deveria ser sensível e justo com o delicado período que vivem os gaúchos e gaúchas, quando é preciso concentrar todas as energias na solução da pandemia. A concessão do benefício, previsto no programa de Assistência à Saúde Suplementar, pode chegar a R$ 3,5 mil mensais para juízes, desembargadores, integrantes do MP e da Defensoria, inclusive aposentados e pensionistas. Os três parlamentares defendem a suspensão imediata do auxílio, pois afirmam que a Lei Complementar nº 17/2020 impede a criação de novas despesas até o final de 2021.
Deputados propõem ações de enfrentamento à pandemia
Os deputados Elton Weber e Paparico Bacchi estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (16) com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, secretário Artur Lemos Júnior. Na audiência os parlamentares entregaram ofício conjunto reivindicando a disponibilização de 500 novos leitos de terapia intensiva nos hospitais gaúchos; liberação imediata das atividades econômicas dos setores do comércio e de prestação de serviços; retomada da gestão compartilhada do Modelo de Distanciamento Controlado; ingresso de prefeitos e empresários no Comitê de Crise, além concessão de auxílio financeiro temporário para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Paparico Bacchi e Elton Weber reforçaram argumentos sobre a importância em manter os protocolos sanitários, enfatizam a necessidade da cogestão ser retomada com responsabilidade e comprometimento de comércio, indústria, Estado e municípios, mas reiteraram posicionamento favorável ao abrandamento das restrições impostas pela Bandeira Preta. “Entendemos ser injusto que o comércio, que adota protocolos sanitários para evitar a disseminação da doença, seja sacrificado. É uma necessidade reconhecer que saúde e a economia devam andar juntas. Entendemos que a falta de flexibilização fará com que muitas empresas, que resistiram até hoje, venham a fechar as suas portas definitivamente”, ressaltam os deputados no documento que, segundo o secretário, será encaminhado ao governador Eduardo Leite e ao Comitê de Crise. Avaliação positiva O resultado da audiência foi considerado positivo pelos parlamentares que tomaram a iniciativa de liderar o movimento a partir de demandas apresentadas por lideranças de diversas regiões do Estado. “Reforço a convicção que teremos avanços significativos nessa questão que impacta na saúde e na vida dos gaúchos, O momento é difícil, mas também de esperança”, afirma Paparico Bacchi. “Minha expectativa é muito positiva, pois acredito que o secretário Artur Lemos entendeu os nossos pedidos e o governo saberá encaminhar soluções para que a saúde seja preservada e a economia fortalecida”, finaliza Elton Weber.
Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios tentará derrubar pagamento de auxílio-saúde do MP e Judiciário
A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios da Assembleia Legislativa analisará a legalidade do pagamento de auxílio-saúde pelo Ministério Público e Judiciário. O grupo de deputados esteve reunido nesta quarta-feira (10) para avaliar mecanismos jurídicos e legislativos com o objetivo de combater o benefício. Em meio à crise imposta pela pandemia de coronavírus, os parlamentares definiram que a principal linha de atuação será o combate ao privilégio autoconcedido, além da busca de apoio de outras entidades e órgãos. Os deputados também irão encaminhar um manifesto à população gaúcha para repudiar o pagamento, considerado imoral. No encontro, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) foi escolhido o novo presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios e irá substituir o prefeito da Capital e ex-deputado, Sebastião Melo. Ostermann apontou que o foco principal da Frente será a análise técnica de mecanismos para suspender o pagamento do auxílio-saúde. “Numa pandemia sem precedentes, MP e Judiciário se autoconcedem um aumento disfarçado. Este auxílio terá um impacto milionário, uma vergonha para o Estado”, afirmou. AÇÃO POLÍTICA Os deputados que integram a Frente Parlamentar vão elaborar nos próximos dias um manifesto a ser entregue ao MP e Tribunal de Justiça. Integrante da Frente o deputado Elton Weber (PSB) ressaltou o momento extremamente inoportuno. “Em meio aos problemas econômicos, sociais e de saúde, com milhões de brasileiros sem ter o que comer, com o Congresso Nacional discutindo um auxílio emergencial de R$ 175,00, o Ministério Público e o Judiciário criam um auxílio-saúde de R$ 3,5 mil? É mais um absurdo a que estamos assistindo e não podemos, de forma alguma, silenciar. É um deboche com o cidadão.” Também participaram da reunião da Frente Parlamentar os deputados Franciane Bayer (PSB), Giuseppe Riesgo (NOVO), Sérgio Turra (PP), Any Ortiz (Cidadania), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Fran Somensi (Republicanos) e Zilá Breitenbach (PSDB), além das assessorias dos deputados Tiago Simon (MDB) e Issur Koch (PP).
Vacinação em massa, a única saída
Vivemos um momento dramático no Brasil. Em plena pandemia da Covid-19, com mais de 268 mil mortes, mais de onze milhões de infectados e um crescimento exponencial da transmissão do vírus, que superlota UTIS de hospitais e Unidades de Saúde no país, a única saída é a vacinação em massa da população. Estamos em 10 de março, até agora apenas 4,03% dos brasileiros receberam a primeira dose. Enquanto milhares choram a perda de familiares e amigos, é inadmissível a lentidão na compra de imunizantes pelo governo federal, que decidiu negar e politizar a pandemia. Mesmo procurado no segundo semestre de 2020 por laboratórios e indústrias farmacêuticas, só agora, muitos meses após outras nações encaminharem suas intenções de compra a fabricantes internacionais, o governo brasileiro fala em acelerar as aquisições. Só agora, quando vários países já estão com percentuais avançados de proteção e, aos poucos, retomando a vida e as suas atividades. O abre e fecha da economia brasileira, que tanto prejudica a empresários e empreendedores, que provoca desemprego e miséria nas periferias das grandes cidades, tenho convicção, só cessará com a vacinação em massa. Vacinação que, além de proteger a cada indivíduo, reduz significativamente a circulação do vírus, como já se observa em outras partes do mundo. Então, sim, precisamos da vacina em larga escala para preservar a saúde da população e manter os sinais vitais da economia do nosso país antes que o colapso seja ainda maior. Porque, neste momento, colocamos não apenas em risco a sobrevivência de uma parcela significativa dos brasileiros. O Brasil está se tornando um celeiro do vírus, um campo fértil para as variantes da Covid-19, criando uma ameaça real de que o mundo se feche para nós, não somente para a circulação de pessoas, mas também economicamente. Isso é muito grave, sem o controle da doença o Brasil pode se transformar numa ilha, gerando prejuízos inimagináveis nas relações comerciais e, obviamente, inviabilizando qualquer ambiente para investimentos. Em ambos os sentidos, são mais do que bem-vindas as iniciativas de governadores e prefeitos que, frente as dificuldades de receberem vacinas do Ministério da Saúde, se articulam para tentar garantir a aquisição diretamente das fabricantes em meio a um mercado internacional disputadíssimo. Reafirmo: é preciso acabar com a politização da pandemia porque o preço é pago por todos nós, brasileiros.