Frente da Agropecuária Gaúcha discute Avançar Desenvolvimento Rural com o governo e protocola emenda de R$ 50 milhões ao Orçamento da Secretaria da Agricultura
Os presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, deputado Elton Weber (PSB) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva estiveram reunidos nesta quarta-feira (7), com o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, deputado Mateus Wesp (PSDB) e o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal. Também participaram o chefe de Gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup e técnicos da Secretaria de Agricultura, bem como deputados integrantes do colegiado. A Frente irá protocolar nesta tarde uma emenda de R$ 50 milhões para ampliar o orçamento da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. O entendimento é que a suplementação irá garantir uma melhor capacidade de investimento e custeio. Assinam a emenda doze parlamentares de oito partidos.Com a proposição de elevação do orçamento seria possível a injeção de recursos em programas estruturantes para os próximos ciclos. Weber também reforçou ao secretário Gastal a necessidade de lançamento do Avançar Desenvolvimento Rural neste semestre. A sugestão é que os recursos sejam destinados à agricultura familiar, agroindústria familiar, apoio a feiras da agricultura familiar, apoio a cooperativas, pecuária familiar, infraestrutura, além de armazenamento de água e irrigação. A proposta tem respaldo da Fetag-RS. “A grande maioria dos municípios gaúchos tem sua economia alicerçada nas atividades agropecuárias. Entendemos que tanto a pauta do Avançar quanto a proposta de incremento do Orçamento são de suma importância”, reforça Weber. O presidente da Fetag-RS Carlos Joel da Silva acrescentou a necessidade de verba para um programa de recuperação de solo. “Desnecessário explicar a importância da agricultura familiar para o Estado, somos diretamente responsáveis por 23% do PIB estadual, se falarmos indiretamente, chegamos a 50%”. Gastal se colocou à disposição para analisar as questões, como a maior efetividade dos programas, menor burocracia e plena execução de recursos. Ele reforçou que haverá um Avançar para a agricultura, mas sem fornecer detalhes sobre prioridades de fomento e recursos. Na próxima quarta-feira, deputados da Frente da Agropecuária, governo e entidades prosseguem o diálogo sobre o Avançar. Deputados que assinam a emenda: Elton Weber (PSB) Beto Fantinel (MDB) Adolfo Brito (PP) Carlos Búrigo (MDB) Clair Kunh (MDB) Ernani Polo (PP) Paparico Bacchi (PL) Tenente Coronel Zucco (PSL) Thiago Duarte (DEM) Vilmar Lourenço (PSL) Zé Nunes (PT) Zilá Breitenbach (PSDB)
Weber encaminha questionamento à AGERGS sobre cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícolas na RSC 287
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber (PSB) encaminhou, nesta semana, à Ouvidora da AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – questionamento sobre a cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícola na RSC 287. O parlamentar solicitou o esclarecimento e providências junto à Concessionária Sacyr, responsável pela rodovia no trecho Tabaí – Santa Maria onde há relatos da cobrança desde que o consórcio assumiu a estrada, especialmente em Candelária. Ao ofício foram anexados um abaixo-assinado de usuários que estão se sentindo lesados, vídeo, tickets que comprovam o pagamento e informações técnicas complementares. Segundo Weber, a cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícolas, além de inviabilizar as atividades dos proprietários de imóveis rurais no entorno das praças de pedágios, também não é praticada em nenhuma outra praça no Estado, tão pouco, essa pratica era realizada anteriormente pela Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR. Weber explica que conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a definição de “trator”, é clara, considerando o mesmo um veículo automotor para realização de trabalhos agrícolas, construção e pavimentação e tração de outros veículos e equipamentos, portanto, não fazendo sentido a cobrança. “Como a documentação anexa comprova a cobrança por porte da Concessionaria, solicitamos que seja avaliado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS a documentação encaminhada a fim de ajustar os procedimentos operacionais que vem sendo adotado na Rodovia RSC 287”.
Projeto de Weber que busca preservar línguas locais tem sinal verde na Comissão de Constituição e Justiça
Quase um ano e meio após ser protocolado na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 36/2020, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), finalmente avançou no Parlamento com a aprovação, nesta terça-feira (28), do parecer do Tenente Coronel Zucco (PSL) pelos deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto reconhece como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul as Línguas e Culturas Locais e institui o Dia Estadual da Língua Materna e das Línguas e Culturas Locais a ser comemorado anualmente em 21 de fevereiro. A data é a mesma definida pela Unesco como Dia Internacional da Língua Materna. O principal objetivo é inverter a tendência de morte das identidades locais e tradições. A proposição partiu de integrantes do Projeto Hunsrik Plat Taytx e tem apoio do grupo de difusores da língua Talian. No país, existem falantes de cerca de 220 línguas indígenas e de imigração, mas a falta de estímulo a multiplicação e exercício diário coloca muitas delas em risco. Autor da proposição, o deputado Estadual Elton Weber (PSB) enfatiza que esse reconhecimento e valorização são importantes para preservação cultural de diferentes povos no Estado e contribuirão para as manifestações populares. “A diversidade linguística amplia as possibilidades de escolha à disposição de todos. É uma das origens do desenvolvimento, entendido não somente pelo crescimento econômico, mas como ferramenta de acesso a experiências intelectuais, morais e afetivas. Tudo na história está ligado à linguagem”, frisa Weber. O projeto deve seguir diretamente para o Plenário. Outra demanda de grupos e organizações educacionais e culturais como o Colegiado Setorial da Diversidade Linguística do Rio Grande do Sul é que haja a inclusão da disciplina “Línguas e Culturas Locais” no currículo escolar do Estado, o que provocou uma audiência pública na Assembleia Legislativa, em 2019 (foto). Mesmo com a pandemia, no Estado várias experiências ocorrem em sala de aula em cidades como Camargo, Canguçu, Nova Hartz e Santa Maria do Herval.
Aprovação de projeto garante autonomia para bombeiros voluntários do RS
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 normatiza a atividade de Bombeiro Voluntário no Estado, garantindo autonomia para a prestação do serviço. Foram 52 votos a favor da proposição de autoria do deputado Elton Weber (PSB) e mais 37 parlamentares, construída conjuntamente com a Voluntersul – Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul. O projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. Com isso, o Estado será o primeiro no país a possuir uma legislação que garante aos bombeiros voluntários a autonomia na prestação do serviço, complementar ao desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar. Pelo texto substitutivo construído com sugestões do governo e cinco emendas de comissões da Assembleia Legislativa, eles poderão trabalhar por meio do estabelecimento de termos de cooperação com as Prefeituras Municipais. Será competência dos municípios a criação, regulamentação, organização e fiscalização dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, buscas, salvamentos e atividades de defesa, seguindo normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, contida na Norma Brasileira de Regulamentação (NBR) nº 14.608 ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la. Também fica autorizado que os municípios usem a linha de Emergência 193. A proposição estabelece ainda o limite de um Corpo de Bombeiros Voluntário por município, exceto os já existentes. E prevê que nos casos em que houver os dois serviços – militar e voluntário – o comando da operação será do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto veda ainda a criação de unidades voluntárias onde houver o Corpo de Bombeiros Militar até a promulgação da lei. Todos os serviços seguirão sendo prestados gratuitamente pelas corporações, que custeiam suas despesas com recursos oriundos da contrapartida de prefeituras, doações de empresas e ações de arrecadação junto à comunidade. Em 2020, os mais de 1,5 mil bombeiros voluntários gaúchos na ativa atenderam a 28.414 chamados, com presença em 64 municípios. O presidente da Voluntersul, Anderson Jociel, classificou o dia como “histórico”. Segundo ele, a proposição, pioneira, mudará o cenário de emergência, reduzindo a falta de bombeiros nos municípios brasileiros. “O projeto acaba com uma luta de décadas, só temos a agradecer ao deputado, amigo e bombeiro voluntário, deputado Elton Weber, a todos parlamentares que fazem parte desta frente e assinaram essa legislação que, por si só, já fez história no Rio Grande do Sul. E tenho a certeza, servirá como base para outros estados. Já fomos consultados por exemplo, por Minas Gerais”. Presidente da Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) destacou a articulação política em torno da demanda. “Foram quatro anos de muito trabalho junto a deputados, ao governo estadual e à Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para que os obstáculos e resistências fossem superados. Estabelecemos um marco legal, a regulamentação facilitará as tomadas de decisão e propiciará o aperfeiçoamento do trabalho que já vem sendo desenvolvido e que é essencialmente comunitário”. O caminho até a aprovação: Março 2017 – Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul ligados à Voluntersul manifestam preocupação ao deputado Elton Weber (PSB) com o projeto do Corpo de Bombeiros Militar que limitava a atividade dos bombeiros voluntários no Estado. Julho 2019 – Diretores da Voluntersul entregam reivindicações ao governador Eduardo Leite sobre o sistema de atuação no Rio Grande do Sul. Outubro 2019 – A Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa é lançada e busca garantir prestação de serviços em todo o Estado. Março 2020 – A Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul solicita a prorrogação da entrada em vigor de normas que restringem a atuação dos bombeiros voluntários no Estado. Junho 2020 – O deputado Elton Weber e mais 37 parlamentares protocolam o Projeto de Lei Complementar 143/2020 que normatiza a atividade de bombeiro voluntário no Estado. Outubro 2020 – O deputado Sérgio Turra (PP) dá parecer favorável ao PLC 143/2020 na Comissão de Constituição e Justiça, permitindo a tramitação da proposição na Assembleia Legislativa. Fevereiro 2021 – Secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, recebe do deputado Elton Weber a cópia do projeto de lei e o pedido de apoio do governo para assegurar a aprovação do projeto, considerado essencial para os municípios e a população do Interior. Junho 2021 –A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprova, por unanimidade, o parecer favorável do deputado Jeferson Fernandes (PT) ao PLC 143/2020. A formulação passa por diálogo com a Famurs. Agosto 2021 – Em sua última etapa na discussão do mérito, o parecer do deputado Dirceu Franciscon (PTB) ao PLC 243/2020 foi aprovado na Comissão de Assuntos Municipais.
Concessão de Rodovias será tema de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor
Reunida nesta quarta-feira (29), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater a concessão de rodovias e as instalações de novas praças de pedágios no Rio Grande do Sul. Autor do pedido, o deputado Elton Weber pretende contatar a Casa Civil para acertar a participação de representantes do Poder Executivo e, após, programar a audiência para as próximas semanas. Segundo Weber, se multiplica reclamações de diversos municípios. Mas há preocupação especialmente com as cidades do Bloco 3, que incluem Antônio Prado, Bento Gonçalves, Bom Princípio, Capela de Santana, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Ipê, Montenegro, Portão, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Vacaria, Veranópolis e Vila Flores.
Frente da Agropecuária Gaúcha propõe Avançar Desenvolvimento Rural para suplementar orçamento para o segmento
Reunida nesta quinta-feira (23), em Porto Alegre, a Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa decidiu propor ao governo estadual um Avançar Desenvolvimento Rural. O programa de fomento teria como primeira meta a recomposição do orçamento para o segmento ao patamar de pelo menos 1% do orçamento global do Estado, previsto em R$ 68,90 bilhões para 2022. Isso significaria uma suplementação de pelo menos R$ 150 milhões, considerando que na Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue à Assembleia consta a previsão de R$ 554,048 milhões destinados à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. O valor representa apenas 0,80% da despesa total estimada no orçamento geral. Presidente da Frente, o deputado Elton Weber (PSB) está preocupado com a cifra prevista para programas e ações de fomento. Ele frisa que a recomposição pretendida permitiria superar o orçamento de 2018, antes da extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural, quando foram executados R$ 572,9 milhões no campo, contudo, sem considerar índices de correção e aumento de custos no período. O deputado argumenta que nos últimos 90 dias, o governo anunciou a convocação de mais de 500 concursados para a Segurança Pública e R$ 1,625 bilhão para Infraestrutura, Cultura e Saúde dentro do Programa Avançar, mas até agora nada para o meio rural. “Reconhecemos as carências e a importância dos setores já atendidos pelo Programa Avançar, mas a agropecuária é um setor essencial para economia estadual, ainda mais se considerarmos o impacto da inflação sobre os custos tanto dos agricultores, quanto dos consumidores”. Participantes: Deputado Beto Fantinel (MDB) Deputado Adolfo Brito (PP) Deputado Carlos Burigo (MDB) Representantes de deputados Ernani Polo e Luiz Marenco
Deputados entram com ação para barrar pensão de ex-governadores
O deputado estadual Elton Weber (PSB) foi um dos onze deputados estaduais que ingressaram, na quarta-feira (22) com ação contra o Governo do Estado para barrar o pagamento de aposentadoria vitalícia aos nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem pensão especial no Rio Grande do Sul. Os parlamentares buscam o reconhecimento da ilegalidade dos pagamentos e a suspensão imediata das pensões. Segundo Weber, ao continuar pagando as pensões para os ex-governadores e viúvas, o Estado descumpre a Constituição e tira a legitimidade da Assembleia Legislativa, que recentemente revogou a lei que autorizava o pagamento do benefício. “A continuidade deste pagamento é imoral. Por isso, ingressamos com a ação popular para cessar este privilégio, já reconhecido inconstitucional em diversos estados, como Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Bahia, Sergipe e Paraná”, aponta. Assinam a ação os deputados Fábio Ostermann (NOVO), Giuseppe Riesgo (NOVO), Franciane Bayer (PSB), Elton Weber (PSB), Vilmar Lourenço (PSL), Any Ortiz (Cidadania), Sérgio Turra (PP), Ten. Cel. Zucco (PSL), Marcus Vinícius Almeida (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e Pedro Pereira (PSDB).
Assembleia derruba veto a pagamento dos honorários de sucumbência
A Assembleia Legislativa voltou a barrar, na terça-feira (21), o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do Estado. Durante a sessão, os deputados derrubaram o veto do governador à emenda que proíbe o benefício. Os honorários são pagos aos procuradores pela parte vencida nos processos ganhos pelo Estado.O texto havia sido aprovado por maioria pelo Plenário em julho e, posteriormente, foi vetado pelo governador Eduardo Leite. Além do deputado Elton Weber (PSB). A emenda também foi assinada pelos parlamentares Sérgio Turra e Marcus Vinicius Almeida (PP), Any Ortiz (Cidadania) e deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann. Weber lembra que os valores foram distribuídos entre junho e novembro de 2019 e voltaram a ser pagos em abril deste ano. A retomada só aconteceu porque uma liminar em ação popular, que proibia o pagamento, foi derrubada no Tribunal de Justiça. “Só em agosto, a Procuradoria pagou mais de R$ 5 milhões em honorários aos procuradores. Desde 2019, esse valor chega a R$ 31 milhões”.
Comissão Especial aprova relatório de Weber sobre crise das finanças no Estado
A Comissão Especial sobre a Crise nas Finanças e Reforma Tributária da Assembleia Legislativa presidida pelo deputado Luis Fernando Mainardi (PT) aprovou, pelo placar de 7×1, nesta quinta-feira (16), o parecer do deputado Elton Weber (PSB) sobre o tema. O documento recomenda que o Rio Grande do Sul cobre esclarecimentos da União sobre a legalidade da formação do saldo remanescente da dívida, tendo em vista a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O relator reforça que o Estado já pagou cerca de R$ 40 bilhões (quatro vezes mais que o contratado) e segue devendo mais de R$ 70 bilhões (seis vezes o contratado). A Comissão Especial aponta dúvidas sobre a gestão do contrato, o que inclui indícios de cobrança de juros sobre juros e de aplicação de juros sobre o saldo residual em contrariedade a legislação federal vigente. A Comissão questiona também a retroatividade do índice de correção alterado durante o curso do contrato. A Comissão Especial recomenda ainda a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar o debate nacional sobre a Reforma Tributária e seus desdobramentos na estrutura tributária do Estado e dos municípios e que o relatório seja enviado aos ministros da Economia e da Casa Civil, além de Câmara e Senado com objetivo de garantir a urgente revisão da Lei Kandir, que, no atual cenário, provoca uma perda de R$ 4,5 bilhões ao ano que poderiam ser investidos no Estado, apesar do acordo de ressarcimento de perdas em vigor. O relatório tem como base o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial ao longo de cinco meses nos quais foram ouvidos ex-governadores, agentes técnicos do Estado, ex-secretários da Fazenda, economistas e representantes da sociedade civil. “A dívida é impagável nas atuais condições contratuais. Não queremos perdão, queremos, sim, a compensação justa das perdas, recursos que estamos deixando de investir no Estado”.
Sancionado projeto de Weber que valoriza símbolos da cultura gaúcha
No início da Semana Farroupilha, o governador Eduardo Leite sancionou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 80/2017 de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que valoriza a cadeia produtiva do churrasco e do chimarrão, os dois principais símbolos da cultura gaúcha. Para marcar o ato, o deputado e o governador tomaram um mate. O texto é subscrito pelos deputados Ronaldo Santini (PTB) e Vilmar Zanchin (MDB), além dos ex-deputados Juliano Roso e Missionário Volnei. Representações setoriais acompanharam a sanção no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O projeto altera a Lei 11.929, de 20 de junho de 2003, instituindo que no Dia do Chimarrão, 24 de abril, haverá a “Mateada de Integração Gaúcha” na Assembleia Legislativa. O projeto também cria premiações que ocorrerão a partir de 2022. Uma delas para a churrascaria que faz o melhor churrasco campeiro e outra para a cadeia produtiva da erva-mate. A homenagem prevê a entrega de troféus as três melhores ervateiras que se distinguirem pela qualidade e aceitação do produto, os três melhores produtores e os três melhores viveiristas de erva-mate do Estado. “A atividade de produção da erva-mate é uma vocação natural dos gaúchos, chimarrão e churrasco fazem parte da cultura do nosso Estado, ultrapassando fronteiras, então nosso projeto é um reconhecimento mais do que oportuno, são nossos cartões de visita”, justifica Weber.