Weber dá parecer favorável a projeto que facilita apresentação de proposições de iniciativa popular na Assembleia Legislativa
O deputado Elton Weber (PSB) protocolou pedido de preferência para que seu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 204/2021 que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular na Assembleia Legislativa seja lido na próxima terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Fábio Ostermann (NOVO), a proposta amplia o atual sistema de coleta de assinaturas manual para o modelo digital. Até hoje, nunca uma proposição de iniciativa das pessoas foi protocolada na Assembleia. O projeto não muda o mínimo de assinaturas necessárias, que continua o mesmo previsto na Constituição Estadual, de 1% dos votantes na última eleição geral no Rio Grande do Sul. Outros estados brasileiros já modernizaram a sistemática, como o Rio Grande do Norte. “Nosso parecer sobre a constitucionalidade é favorável e também a apoiamos a proposição no mérito já que trata-se de um projeto que garantirá maior participação das pessoas na construção do nosso Estado”.
Defesa do Consumidor mantém reuniões virtuais até final deste ano e estuda nova ofensiva contra golpe do crédito consignado
Reunida nesta quarta-feira (3), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), decidiu manter o formato virtual das reuniões ordinárias até o fim de 2021. E deliberou sobre o posicionamento enviado pelo INSS em resposta ao pleito da Comissão para a modificação de normas internas do instituto com o intuito de frear os golpes do crédito consignado, aplicados especialmente em aposentados rurais. Weber solicitava que as novas regras restringessem a contratação à presença física do segurado na instituição bancária. Weber criticou a negativa de alteração sem explicações claras e a falta de ação efetiva do INSS em resolver o problema que faz milhares de vítimas no Rio Grande do Sul, segundo dossiê entregue em julho pela Fetag-RS. O parlamentar acrescenta que estuda ações mais fortes de pressão para que a situação seja modificada. A presidente da Associação de Procons Gaúchos e coordenadora do Procon de Santa Maria, Márcia Moro reforçou o posicionamento. Além de Weber, participaram da reunião os deputados Beto Fantinel (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Faisal Karam (PSDB), Marcus Vinícius (PP), Sérgio Peres (Republicanos), Valdeci Oliveira (PT) e Vilmar Lourenço (PSL).
Weber acerta roteiro para verificação de rodovias no Vale do Caí
Está prevista para a segunda quinzena deste mês uma visita do secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, de técnicos do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER) e do deputado Elton Weber (PSB) aos municípios de Alto Feliz, Feliz e Vale Real. O roteiro foi acertado nesta quarta-feira (3) em reunião para tratar de demandas de obras em rodovias da região do Vale do Caí. As reivindicações também já foram entregues ao DAER. No caso da ERS 452 no perímetro de Feliz, as reivindicações estão a implantação de redutores de velocidade e de trevo na área industrial e no trevo de acesso à VRS 826 que liga Feliz à Alto Feliz. Em Vale Real, a solicitação refere-se a sinalização e construção de uma rótula de acesso da ERS 452 à rua 10 de Novembro. Na VRS 843, trecho entre Feliz e Linha Nova, a demanda é de recuperação da estrada, com asfalto ruim, muitos buracos e sem acostamento, dentre outros problemas.
Weber comemora sanção da lei que dá segurança jurídica para atuação de bombeiros voluntários no Estado
Num ato de gabinete, o governador Eduardo Leite sancionou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 243/2020 que regulamenta a atividade de bombeiro voluntário no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Elton Weber (PSB) e mais 37 deputados, o projeto repassa aos municípios o poder de autorizar e fiscalizar a prestação do serviço, o que era feito pelo Corpo de Bombeiros Militar. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no final de setembro. A partir da sanção da Lei 15.726, os voluntários poderão estabelecer termos de cooperação diretamente com as prefeituras, o que deve impulsionar a presença das corporações no Interior onde houver interesse do município. Atuando há décadas junto as comunidades gaúchas, atualmente os bombeiros voluntários estão em 64 cidades gaúchas. O projeto, pioneiro no país, já foi solicitado por outros estados, como Minas Gerais. Construída pela Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa, presidida por Weber, e pela Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), a proposição também autoriza os municípios a utilizarem a linha de emergência 193, para que as ligações de socorro envolvendo bombeiros sejam atendidas pelas equipes de voluntários nas cidades em que não há Corpo de Bombeiros Militar. De outro lado, o projeto impede a criação de unidades de voluntários em localidades já atendidas pelos militares. “O dia de hoje é de celebração desta luta da nossa Frente legislativa e da Associação dos Bombeiros Voluntários. A partir de agora, eles terão segurança jurídica para seguirem desempenhando esse trabalho tão importante e poderão ampliar o atendimento onde as comunidades e prefeituras assim o desejarem. Após quatro anos, agora é lei”.
Deputados aprovam relatório final da Comissão Especial sobre a Crise
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (26), em Plenário, o Relatório Final da Comissão Especial sobre a Crise das Finanças e a Reforma Tributária produzido pelo deputado Elton Weber (PSB). O documento recomenda que o Rio Grande do Sul cobre esclarecimentos da União sobre a legalidade da formação do saldo remanescente da dívida, tendo em vista a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O relator reforça que o Estado já pagou R$ 37 bilhões e segue devendo mais de R$ 70 bilhões, ao enfatizar os indícios de cobrança de juros sobre juros e de aplicação de juros sobre o saldo residual em contrariedade a legislação federal vigente. “A dívida é impagável. Não queremos perdão, queremos a compensação justa das perdas, recursos que estamos deixando de investir em setores importantíssimos como a agricultura”. A Comissão Especial recomenda ainda a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar o debate nacional sobre a Reforma Tributária e que o relatório seja enviado aos ministros da Economia e da Casa Civil, além de Câmara e Senado com objetivo de garantir a urgente revisão da Lei Kandir, que hoje provoca uma perda de R$ 4,5 bilhões ao ano que poderiam ser investidos no Estado, apesar do acordo de ressarcimento de perdas em vigor.
Weber busca melhorias na ERS 452 em audiência com diretor-geral do DAER
O deputado estadual Elton Weber (PSB) esteve reunido, nesta segunda-feira (25), em Porto Alegre, com o diretor-geral do DAER Luciano Faustino para tratar de demandas dos municípios de Feliz, São Francisco de Paula, Gramado Xavier e Nova Petrópolis. No caso da ERS 452 no perímetro de Feliz, as reivindicações referem-se ao reforço na infraestrutura e segurança da estrada, que corta o município e faz ligação entre a ERS 122 e a BR 116. Dentre as solicitações encaminhadas ao deputado pelo prefeito Clóvis Freiberger Junior e vereadores está a melhor sinalização da via e a implantação de redutores de velocidade, bem como a criação de pistas de aceleração e desaceleração. O documento reforça ainda o crescimento econômico local a partir da criação do Distrito Industrial nas imediações do trecho que fica entre os quilômetros 2 e 3. Segundo o ofício, a projeção de instalação de novas empresas elevará ainda mais o fluxo de veículos. Juntamente com o oficio, foram entregues cópias de reportagens de veículos de jornais e rádios da região sobre acidentes na rodovia. “O trânsito médio na rodovia pode chegar a 20 mil veículos em alguns dias, com recorrentes acidentes, em parte pelo crescimento da circulação, então precisamos melhorar as condições de tráfego”, explica Weber.Ficou acordado que na segunda quinzena de novembro técnicos do Daer irão à região para definir as ações junto a rodovia conforme os ofícios do município. Já a pauta de Nova Petrópolis está relacionada a autorização para o trânsito de dois caminhões que levarão um avião da Varig para o Memorial da companhia aérea que deve ser inaugurado na cidade em 2022. A autorização deve sair até a próxima semana.
Após pressão da Frente da Agropecuária Gaúcha, governo anuncia Avançar rural em novembro
O governo estadual deve anunciar, na segunda quinzena de novembro, um Avançar para o meio rural, com execução de recursos a partir deste ano até 2022. As informações foram repassadas pelo secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a deputados integrantes da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18). Desde agosto, o grupo pressiona que o segmento seja fomentado dentro do Avançar. Na reunião, os parlamentares apresentaram sua proposta para o programa, que denominam Avançar Desenvolvimento Rural. Eles foram recebidos ainda pelo Secretário do Planejamento, Cláudio Gastal, e pelo Secretário-Adjunto da Agricultura, Luís Fernando Rodriguez Junior. Lemos acrescentou que 80% das sugestões da Frente constam no programa que está sendo criado, ainda assim, haverá uma reanálise. Os deputados voltam a se reunir com o governo até o dia 9 de novembro. Presidente da Frente, o deputado estadual Elton Weber (PSB) saiu satisfeito com as sinalizações. “Nossa intenção é garantir verba extra ao Orçamento do Estado para o desenvolvimento rural no Rio Grande do Sul, em especial para projetos e ações vinculadas ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper)”, disse Weber. Confira abaixo as ações sugeridas ao governo. As propostas entregues na Casa Civil: Agroindústria Familiar – Estruturação de agroindústrias via FEAPER Agricultura Familiar – Projetos de produção via FEAPER, como recuperação de solos Apoio a feiras da Agricultura Familiar – Fomento à comercialização Apoio a Cooperativas de Produção – Projetos de cooperativas via FEAPER Pecuária Familiar – Fortalecimento da pecuária familiar via FEAPER Infraestrutura – Equipamentos para perfuração de poços artesianos Infraestrutura em Energias Renováveis – Projetos de geração de energia via FEAPER Armazenamento de Água e Irrigação – Projetos via FEAPER Assistência e extensão rural Deputados participantes da reunião: Elton Weber (PSB) Beto Fantinel (MDB) Adolfo Brito (PP) Mateus Wesp (PSDB) Clair Kuhn (MDB) Ernani Polo (PP) Carlos Burigo (MDB) Zilá Breitenbach (PSDB)
Weber acompanha setor produtivo em audiência na Sema
Acompanhados do deputado Elton Weber (PSB), representantes do setor produtivo gaúcho estiveram reunidos nesta quinta-feira (14) com o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Luiz Henrique Viana, e a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann. O grupo manifestou sua preocupação com um problema que atinge hoje ao redor de 25 mil propriedades rurais na agricultura familiar que podem ser obrigadas a retirar as árvores Uva-do-Japão introduzidas em suas áreas com a finalidade de garantir o sombreamento no Verão e entrada de luz solar nos pavilhões de aviários e pocilgas no Inverno, com a perda das folhas. De acordo com o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, é preciso normativas para buscar uma solução viável, uma vez que atualmente a regra de supressão afeta apenas os agricultores e nada se tem proposto para solucionar as árvores que estão na natureza. O deputado frisou que não é contrário à normativa, mas sim que ela precisa trazer regramento que não cause ônus ao agricultor. Outro assunto encaminhado foi a regularização de poços artesianos existentes, respeitando as particularidades e melhorando os regramentos para uma força tarefas de regularização, aos moldes do que foi praticado no Cadastro Ambiental Rural. O assunto será analisado pela secretaria.
Weber assina Frente da Transparência da Assembleia Legislativa
Integrante da Frente Contra os Privilégios da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber assinou o requerimento de criação da Frente Parlamentar Pela Transparência da Assembleia. O objetivo do colegiado é estabelecer um foro permanente para discussão sobre as melhores práticas voltadas à transparência no setor público e nas relações entre os setores público e privado. Para Weber, a preocupação com a transparência deve ser prioridade em qualquer sociedade, mas nunca foi tão importante como neste momento de questionamento das instituições democráticas. Ele defende que para reverter essa trajetória é preciso aprimorar as ferramentas de controle e fiscalização por parte da sociedade e maior efetividade às ações do Parlamento no cumprimento de seu dever constitucional de fiscalizar o Executivo. A Frente composta por 19 deputados e presidida pelo deputado Fábio Ostermann será instalada no dia 26 de outubro, às 13h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
Comitiva gaúcha negocia preço mínimo da uva em Brasília
Comitiva composta pelo deputado Elton Weber, pelo presidente da Comissão Interestadual da Uva, Cedenir Postal, e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Veranópolis, OIir Schiavenin, estará em Brasília nos dias 20 e 21 deste mês para uma nova rodada de negociação do preço mínimo para o quilo da uva comum para a safra 2021/2022. Após a reunião com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a Expointer, em setembro, o encontro agora será com técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e com o Ministério da Agricultura. A criação de uma linha específica de crédito para a compra da safra com prazo de 12 meses para capital de giro até a venda do produto final também estará em pauta. Parte da agenda será acompanhada pelo deputado federal Heitor Schuch. A expectativa do deputado, também coordenador da Frente Parlamentar da Vitivinicultura da Assembleia Legislativa, é que o valor do preço mínimo contemple pelo menos o custo de produção levantado pelo segmento e que o prazo do pagamento total da uva seja respeitado, com conclusão em maio. De acordo com o estudo do Dieese o custo variável é de R$ 1,34 o quilo, uma alta de 23% em relação a última safra no Rio Grande do Sul. “O custo de produção serve de referência para balizar as negociações e definição do preço de mercado da próxima safra. O preço deve ser justo, para tal, deve cobrir o custo de produção e proporcionar margem de lucratividade”. A Comissão Interestadual da Uva representa cerca de 20 mil pequenos estabelecimentos rurais formados em sua grande maioria por agricultores familiares com área média cultivada de 2,5 hectares no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Geradores de emprego e renda, os produtores das regiões vitícolas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul respondem por quase 90% das uvas produzidas para as indústrias vinícolas, gerando 100 mil empregos diretos e indiretos.