O deputado Elton Weber (PSB) protocolou pedido de preferência para que seu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 204/2021 que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular na Assembleia Legislativa seja lido na próxima terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado Fábio Ostermann (NOVO), a proposta amplia o atual sistema de coleta de assinaturas manual para o modelo digital. Até hoje, nunca uma proposição de iniciativa das pessoas foi protocolada na Assembleia.
O projeto não muda o mínimo de assinaturas necessárias, que continua o mesmo previsto na Constituição Estadual, de 1% dos votantes na última eleição geral no Rio Grande do Sul. Outros estados brasileiros já modernizaram a sistemática, como o Rio Grande do Norte. “Nosso parecer sobre a constitucionalidade é favorável e também a apoiamos a proposição no mérito já que trata-se de um projeto que garantirá maior participação das pessoas na construção do nosso Estado”.