Weber lamenta liminar que suspende efeitos da lei de classificação do fumo na propriedade
O deputado Elton Weber lamentou, nesta quinta-feira (23), a liminar expedida pelo desembargador Carlos Eduardo Richinitti do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que suspendeu os efeitos da Lei Estadual 15.958/2023 que determina a classificação do tabaco pelas indústrias nas propriedades rurais no Estado. O desembargador atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco).
Deputado cobra retomada de autorizações para caça do javali
O deputado estadual Elton Weber (PSB) cobrará do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a retomada da emissão do documento comprobatório da necessidade de abate de fauna invasora para fins de autorização de caça do javali no país. Weber pretende ir à Brasília nas próximas semanas. Novas licenças estão suspensas para reestruturação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), modificado pelo Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho deste ano. O decreto, que restringe a liberação de armas, estabelece o Exército como responsável pela autorização de porte e caça em substituição à Polícia Federal.
NOTÍCIAS DA SEMANA
O deputado estadual Elton Weber (PSB) cobrará do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a retomada da emissão do documento comprobatório da necessidade de abate de fauna invasora para fins de autorização de caça do javali no país. Weber pretende ir à Brasília nas próximas semanas. Novas licenças estão suspensas para reestruturação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), modificado pelo Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho deste ano. O decreto, que restringe a liberação de armas, estabelece o Exército como responsável pela autorização de porte e caça em substituição à Polícia Federal. Leia Mais
Frente Parlamentar dos Bombeiros Voluntários garante doação de dez veículos para corporações
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber participou da entrega de dez veículos que serão usados para atividades administrativas em corporações ligadas à Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul (Voluntersul). São unidades operacionais que não possuem carro ou que os existentes encontram-se em condições precárias.
Decreto que afeta controle do javali motiva reunião com Segurança Pública e Comando do Exército no Rio Grande do Sul
Preocupado com os efeitos negativos do Decreto nº 11.615, de 21 de julho deste ano, emitido pelo governo federal, o deputado Elton Weber (PSB) participa, no próximo dia 22, de reunião com o secretário estadual de Segurança Pública Claudio Feoli; com o Comandante Militar do Sul, general Hertz Pires do Nascimento; e o deputado estadual Paparico Bacci. O decreto, que restringe a liberação de armas no país, estabelece o Exército como responsável pelas autorizações de porte e caça com a finalidade do controle de fauna invasora, caso do javali. Antes, a liberação do porte era feita pela Polícia Federal. Já o documento comprobatório para a autorização da caça segue de incumbência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Atualmente, a emissão de novas autorizações para o controle de javalis está suspensa para reestruturação do sistema. Segundo o deputado Elton Weber, o decreto pode comprometer o controle da praga, já que os animais são de difícil manejo e há poucos meios de frear sua reprodução. “Nós queremos saber qual a estrutura do Comando do Exército para realizar essa atividade até então desempenhada pela Policia Federal, que possui já toda uma expertise” questiona o deputado. Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) considera o javali uma espécie exótica invasora nociva às espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública. De acordo com a Instrução Normativa do Ibama, o reconhecimento da nocividade do animal permitiu o controle do javali, por meio da perseguição, do abate, da captura seguida de eliminação direta.
Crédito especial para produtor de leite atende reivindicação da FPA
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado estadual Elton Weber (PSB) avaliou como positivo o anúncio de R$ 2,3 milhões colocados à disposição para investimentos em propriedades rurais que trabalham com pecuária leiteira atingidas pelas enchentes em setembro. A iniciativa abrange 20 municípios que tiveram o decreto de calamidade pública homologado. Com os recursos será possível financiar até R$ 15 mil através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) para investimento na reestruturação da atividade leiteira. A linha de crédito se destina à pessoa física com rebate de 80% sobre o valor financiado, com prazo de pagamento de cinco anos, incluindo até três anos de carência. “Boa notícia, sem dúvida, a enchente agravou a situação do produtor de leite que já enfrenta uma grave crise de preço e concorrência do Mercosul, por isso era uma reivindicação da Frente da Agropecuária em construção com o movimento sindical ligado à Fetag-RS desde o início”, afirmou o deputado Elton Weber. Os interessados devem procurar a Emater/RS de seu município até o dia 24 deste mês. A análise dos documentos será feita Conselho Municipal de Agricultura/Desenvolvimento Rural. A ordem de prioridade considera quatro fatores: nível de perdas, representatividade da renda do leite na propriedade, capacidade própria de reestruturação e jovens trabalhando na produção. Municípios em estado de calamidade pública • Arroio do Meio • Bento Gonçalves • Bom Jesus • Bom Retiro do Sul • Colinas • Cruzeiro do Sul • Dois Lajeados • Encantado • Estrela • Farroupilha • Guaporé • Lajeado • Muçum • Paraí • Roca Sales • Santa Tereza • São Valentim do Sul • Serafina Corrêa • Taquari • Venâncio Aires
Com voto favorável de Weber, reajuste do mínimo regional é aprovado pelos deputados
Com voto favorável do deputado estadual Elton Weber, a Assembleia Legislativa aprovou por 47 votos a favor e dois contra o reajuste de 9 % para o piso mínimo regional. O projeto do Executivo tramitava desde junho na Assembleia Legislativa. Os novos valores entram em vigor após a sanção do governador Eduardo Leite. “Votamos de acordo com o projeto original do Executivo, inclusive conforme aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa”, enfatizou o parlamentar. O reajuste é superior à inflação acumulada em 12 meses até janeiro de 2023 – de 5,71% calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, reestabelece a diferença em relação ao salário mínimo do país que vigorava até 2021, com o piso regional 19% superior ao valor nacional. Weber destacou a importância da aprovação para pessoas que sem este salário não conseguem prover o seu sustento. “Importante a aprovação para a recuperação do salário dos trabalhadores, que enfrentam o aumento do custo de vida; para a programação dos compromissos financeiros das empresas e para o desenvolvimento do Rio Grande. Todo valor do aumento vai imediatamente movimentar a economia local e estadual, pois as pessoas que recebem o piso usam este recurso para viver”. O mínimo regional no Rio Grande do Sul tem cinco faixas salariais que atualmente variam de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87, de acordo com a categoria profissional. Com a aprovação do novo percentual, as faixas irão variar de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56.
Deputado enfatiza protagonismo das mulheres no movimento sindical
O deputado estadual Elton Weber participou na quinta-feira (8), na Capital, da abertura do 8º Encontro Estadual de Mulheres Dirigentes Sindicais – Mulheres que inspiram mudanças, promovido pela Federação na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetag-RS). O evento contou com a participação de cerca de 300 agricultoras que resgataram conquistas, discutiram o presente e o futuro. Em seu discurso, o deputado enfatizou a importância delas em conquistas históricas do movimento sindical, com o direito a um salário mínimo para agricultoras e agricultores na Previdência Social e as lutas envolvendo a garantia de melhor assistência por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), além da ampliação do espaço de representação, atualmente paritário na composição de diretorias dos sindicatos de trabalhadores rurais. “As mulheres tiveram e tem papel fundamental na nossa história de lutas. Com certeza, sairão daqui importantes encaminhamentos e propostas para o meio rural, colaborando com o desenvolvimento do Rio Grande” Organizado pela Comissão de Mulheres da Fetag-RS o evento contou também com participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e entidades.
Anteprojeto de programa para fomento a empreendedores será entregue ao Executivo
Nos próximos dias, será entregue ao Executivo gaúcho o anteprojeto de um programa de fomento a pequenos negócios no Rio Grande do Sul, prevendo ações de gestão, crédito, mercado e formação para empreendedores. Construída pelo Fórum Gaúcho das Micro e Pequenas Empresas (Fortalece RS), a proposição foi apresentada nesta quinta-feira (9) durante o Seminário Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Promovido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul, o evento contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França e representantes do Sebrae, de associações e federações. De acordo com o coordenador do Fortalece RS, Mário Bruck, o anteprojeto prevê a constituição de um fundo garantidor de R$ 40 milhões para operações de crédito de capital de giro e investimento com potencial para atender a 50 mil empreendimentos, injetando R$ 480 milhões no segmento em quatro anos. Os recursos serão provenientes de fontes como governo estadual, cooperativas de crédito, bancos e emendas parlamentares. A elaboração do projeto, coordenada pelo professor Jorge Imperatore, baseou-se no modelo exitoso da OSCIP RS Garanti em 12 municípios gaúchos. “É necessário uma política de estado que assegure as micros e pequenas empresas crédito fomento, mercado e gestão” reforçou Bruck. O ministro disse que o projeto gaúcho tem todo o apoio do governo federal e anunciou que já estão sendo executados até 31 de dezembro recursos do Pronampe para empresários que sofreram com as fortes chuvas no Rio Grande do Sul, por meio do FGO Pronampe Solidário – RS. Na primeira semana, foram liberados pelo Banco do Brasil e Caixa Federal R$ 134 milhões em crédito para 1.277 empresários. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul, o deputado Elton Weber será interlocutor da proposição junto às secretarias afins. “O nosso colegiado, criado nesta legislatura, nasceu com este objetivo: criar uma política estadual de fomento. Acredito que estamos no caminho certo para enfrentar os principais fatores de mortalidade das empresas”. Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, deputado Heitor Schuch (PSB/RS) acredita que o seminário vai gerar propostas concretas para o fortalecimento desse importante setor para a economia nacional, que responde apor 28% do PIB brasileiro, sendo o que mais gera emprego e renda no Brasil. “A retomada do desenvolvimento econômico do Brasil passa necessariamente pelas condições favoráveis oferecidas aos pequenos negócios”, afirma Schuch. E, nesse sentido, o projeto apresentado pode contribuir para mudar a realidade dos pequenos negócios no RS, criando condições para o seu desenvolvimento”
Weber destaca evolução da agroindústria familiar na abertura da 1ª Feira da Agricultura Familiar da Fetag na Capital
Ao representar a Assembleia Legislativa na abertura da 1ª Feira da Agricultura Familiar da Fetag-RS, no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, o deputado estadual Elton Weber destacou a evolução das agroindústrias familiares ao longo de mais de 20 anos, desde a estreia na Expointer, em 1999. Weber enfatizou ainda o profissionalismo de agricultores e agricultoras para atender a rigorosas normas sanitárias, aperfeiçoar a apresentação de produtos e a abordagem do consumidor, bem como o suporte da Fetag para que isto se concretizasse. “Há mais de 20 anos se iniciaram as primeiras atividades de levar as agroindústrias para espaços de feira como este. O setor evolui tanto que podemos dizer com toda certeza, onde existe este espaço de comercialização, ele é sempre o mais visitado, o mais aprovado, definitivamente caiu no gosto do consumidor, em Porto Alegre não será diferente. Estão todos de parabéns”, comemorou o deputado. Com oferta desde produtos coloniais tradicionais como cuca e salame até os mais diferentes, como o queijo maturado no chope, a feira prossegue até o sábado, com presença de 70 empreendimentos de mais de 50 municípios. A Feira da Agricultura Familiar em Porto Alegre foi regulamentada por meio de uma lei municipal em 2022, proposta pelo vereador Airto Ferronato (PSB), a partir de uma reivindicação da Fetag-RS. Conforme a legislação, o evento passa a ocorrer preferencialmente toda a segunda semana de novembro, na Capital.