O deputado estadual Elton Weber (PSB) está tentando acelerar a tramitação do Projeto de Lei 31/2015 garante a posse da terra ao agricultor com propriedade até 4 módulos rurais e ao pecuarista familiar em área até 300 hectares. Pela proposta, em caso de demarcação de território indígena, a desocupação deve ser descontinuada, respeitando a atividade rural.
A proposição está desde 22 de fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e com parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) em 6 de junho, mas, infelizmente, ainda não foi votada. Nesta semana foi solicitada preferência para votação do parecer. “Nós temos que acelerar a tramitação desta matéria porque cresceu a preocupação com desocupações a partir da derrubada a tese do marco temporal das terras indígenas neste mês pelo Supremo Tribunal Federal”, explica Weber.
Mesmo após o Supremo derrubar o Marco, o Senado aprovou, nesta semana o projeto que determina que os indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Também aprovou indenizações aos agricultores e a proibição de ampliação de áreas já demarcadas. O texto vai agora à sanção presidencial. “É preciso uma definição muito clara sob pena do agricultor ser penalizado, temos diversas preocupações, dentre elas o formato da indenização. É inadmissível que o agricultor tenha comprado sua terra, pago por ela, produza para o país e seja prejudicado”.