Deputado manifesta preocupação com impacto do coronavírus sobre Proagro
O deputado Elton Weber conversou nesta segunda-feira (23) com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva e com o Secretário da Agricultura Familiar, Fernando Schwanke, sobre as vistorias do Proagro. Na sexta-feira (20), tendo em vista as restrições de deslocamento e contato entre as pessoas para reduzir o risco de contaminação pelo coronavírus, a Emater encaminhou aos agentes financeiros um documento solicitando a modificação do sistema de comprovação de perda nas lavouras. Na conversa com Schwanke, o deputado apontou como alternativas a realização de vistoria de lavouras por amostragem individual e a adoção de laudo coletivo ou microrregional, como constante no Manual de Crédito Rural. Para que o procedimento seja adotado, é preciso portaria ou decreto dos ministérios envolvidos e Banco Central. O parlamentar ressalta que há pressa numa solução devido à proximidade da colheita. “Diante dos fatos, a posição da Emater é totalmente justificável, as vistorias presenciais nas propriedades expõem técnicos e agricultores. Mas estamos preocupados porque a colheita está aí e se não houver o laudo, o produtor que já sofre com a seca, pode ficar também sem o amparo do seguro. Temos que achar um solução rapidamente”.
Frente solicita prorrogação da entrada em vigor de normas que restringem a atuação dos bombeiros voluntários no Estado
Deputados estaduais, diretores da Voluntersul, prefeitos e vereadores estiveram reunidos com o governador Eduardo Leite na tarde desta quinta-feira, em Porto Alegre, cobrando que os bombeiros voluntários possam atuar em qualquer município do Estado. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Elton Weber (PSB) entregou uma cópia da minuta do projeto de lei que está sendo construído neste sentido e solicitou a prorrogação de 31 de março para 30 de junho deste ano da entrada em vigor das normativas do Corpo de Bombeiros Militar que restringem o trabalho dos voluntários. Dentre as novas regras impostas pelos militares está a que limita a atuação dos voluntários a cidades com até 15 mil habitantes e impedem o atendimento de chamados fora de cidades onde a corporação não possui sede. No caso de população entre 15 mil e 30 mil, os voluntários podem atuar em parceria com os militares. E nas cidades com mais de 30 mil habitantes, os voluntários estão proibidos. Segundo Weber, o alongamento é necessário para que o projeto seja concluído e tramite na Assembleia Legislativa. “Esperamos contar com a sensibilidade do governador, ainda estamos recebendo diversas contribuições de diferentes entidades e profissionais da área”. O governador sinalizou que a prorrogação é possível, o que deve ser oficialmente confirmado nos próximos dias. Além disso, até o dia 20, atendendo a pedido de Leite, será enviado um detalhamento das modificações propostas no projeto. Weber também entregou ao governador cópias de moções de apoio aos bombeiros voluntários enviadas ao gabinete pela prefeitura de Teutônia e das câmaras municipais de Paverama, Nova Hartz e Sobradinho. Presenças: Deputados: Dalciso Oliveira Elton Weber Franciane Bayer (representante) Giuseppe Riesgo Sérgio Turra Vilmar Zanchin Vilmar Lourenço (representante) Bombeiros Voluntários: Anderson Jociel da Rosa – Presidente da Voluntersul Edison Eduardo Rother Gláucio Renato Dietrich Leandro Luiz Gottschal Paulo Ricardo Berbiegier Sérgio Brandt Prefeitos: Nova Petrópolis – Regis Luiz Hahn São Sebastião do Caí – Clóvis Duarte Garibaldi – Antônio Cettolin Teutônia – Jonatas Brönstrup Vereadores: Passo do Sobrado: Vinicius da Rosa e Elísio Machado
Relator do projeto de previdência dos militares prevê parecer para o dia 19
O deputado estadual Elton Weber (PSB) pretende entregar, na próxima quinta-feira (19), o seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2020, que altera a alíquota previdenciária dos servidores militares no Rio Grande do Sul. Até lá, irá analisar a constitucionalidade da matéria e ouvir entidades que o procurarem. O deputado foi sorteado relator do projeto durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira, quando estava em agendas em Brasília. Nesta quarta-feira (11), Weber solicitou a cópia da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que avaliza o Estado a votar o projeto e esteve conversando com o líder do governo, o deputado Frederico Antunes (PP). A intenção do Piratini é adotar um regime progressivo de contribuição dos militares, assim como já ocorreu com os civis, com percentuais que variam de 7,5% a 22%. Weber frisa que no mérito da questão ele tem posicionamento claro e público. “Sou favorável a aplicação das mesmas alíquotas para civis e militares, defendo e sempre defendi um tratamento igualitário de todos os servidores”.
Seca e seguro agrícola pautam reunião no Ministério da Agricultura
O deputado estadual Elton Weber esteve reunido na tarde desta terça-feira (10), em Brasília, com os secretários de Agricultura Familiar, Fernando Schwanke, e de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio Marques, tratando sobre seca e seguro agrícola. O deputado federal Heitor Schuch e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, participaram da audiência. Os gaúchos reafirmaram a preocupação com o agravamento da estiagem, que causa enormes perdas nas lavouras gaúchas, especialmente milho, soja e leite. Amanhã, uma comitiva entrega à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, novo documento de federações ligadas ao meio rural sobre a gravidade do cenário no Estado. Até agora, o governo federal não anunciou medidas de socorro apesar dos inúmeros pedidos e alertas. “O governo garante que tem condições dar vasão ao seguro, a questão é que a maioria dos agricultores não tem seguro”, ponderou Weber, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha. Além de conversar sobre a seca, Weber encaminhou ao governo a proposição de alteração do sistema de concessão de crédito de custeio para citros, com financiamentos distintos para cultivos de ciclo tardio e ciclo precoce. A demanda partiu de fruticultores da Região do Vale do Caí. “As cultivares tardias tem sobreposição de safras e eventos climáticos nesta fase atingem frutas em formação e em processo de colheita, mas o seguro só cobre a fruta em formação”. Em abril, deve ocorrer um seminário sobre o tema no Estado. A outra reivindicação refere-se a dispensa de adesão ao Proagro Mais no custeio tomado pelos produtores de hortigranjeiros. Com plantio escalonado, cultivo em áreas sucessivas e uso em larga escala de irrigação, o produtor paga o seguro compulsório ao assinar o Pronaf, mas não se beneficia da cobertura porque interpéries não atingem de forma significativa o plantio custeado. Segundo Weber, os secretários foram receptivos e se comprometeram a analisar as solicitações.
Deputados trabalham em programa de Estado para irrigação
No prazo de até 120 dias, a subcomissão da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa que tratar sobre a estiagem no Estado apresentará projeto prevendo um programa estadual de estímulo à irrigação. A subcomissão, que realizou sua primeira reunião na tarde desta segunda-feira (9) tem de ser concluída até junho. Além de deputados estaduais integrantes da comissão participaram representantes de cooperativas, de federações, como Fetag e Farsul, além de secretarias estaduais e de bancos. Relator da subcomissão, o deputado Elton Weber, pediu que as entidades enviem carências e demandas para que os trabalho seja guiado pelas reais necessidades do campo. Paralelamente, será feito um estudo de todos programas e linhas de crédito neste sentido. Já o presidente da subcomissão, deputado Adolfo Brito (PP) marcou para 20 de março, na Expoagro-Afubra, uma audiência pública sobre o tema. Nesta terça-feira (10), Weber estará em Brasília, onde, às 11h, de reunião com o secretário de Política Agrícola, Fernando Schwanke, para tratar sobre a necessidade de criação de um seguro agrícola diferenciado para os citricultores. Ele também solicitará a dispensa de adesão ao Proagro para hortigranjeiros, uma vez que as safra são escalonadas e mais de 80% do cultivo é irrigado.A seca também deve motivar uma reunião à tarde com a ministra da Agricultura,Tereza Cristina, quando uma comitiva de senadores, deputados federais e estaduais pretende entregar um novo documento sobre a gravidade da seca elaborado por federações ligadas ao meio rural.
Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários protocola projeto na quinta-feira
A Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa protocola, na quinta-feira (12), o projeto que objetiva garantir a atuação da corporação em municípios gaúchos, independentemente do tamanho da população. O anúncio ocorreu na tarde desta segunda-feira (9), durante reunião na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Presidente da Frente, o deputado Elton Weber (PSB) antecipou também que será necessária a prorrogação do prazo de entrada em vigor das normas para que o projeto possa tramitar. Em 31 de março, vence o prazo para serem cumpridas as novas regras, determinadas pelo Corpo de Bombeiros Militar. A principal delas limita a atuação dos voluntários a cidades com até 15 mil habitantes e impedem o atendimentos fora de cidades onde a corporação tem sede. O pedido de postergação e a minuta do projeto serão entregues a governador Eduardo Leite também na quinta-feira. “A nossa construção é no sentido de fortificar o trabalho que está sendo muito bem executado, vamos lembrar que 320 cidades do Estado não têm bombeiro, seja militar ou voluntário”. A normativa do Corpo de Bombeiros Militar define que somente municípios até 15 mil habitantes podem ter bombeiros voluntários. No caso de população entre 15 mil e 30 mil, os voluntários podem atuar em parceria com os militares. E nas cidades com mais de 30 mil habitantes, os voluntários estão proibidos. O presidente da Voluntersul, Anderson Jociel da Rosa, explica que a legislação que regulamenta a atividade é necessária para que se mantenha o atendimento as comunidades. “A gente sabe que o Estado não chegou e não chegará em todos os municípios, queremos garantir o direito de atender as comunidades”. O encontro da Frente foi acompanhado pelos prefeitos de Igrejinha, Poço das Antas, Rolante, São Sebastião do Caí, Tapes e Westphalia, além de vereadores de Arvorezinha, Garibaldi, Igrejinha, Nova Hartz e Passo do Sobrado. Todos manifestaram apoio total ao projeto. Também participaram bombeiros voluntários de Candelária, Marau, Rolante, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Tapes e Teutônia. Integrantes da Frente, os deputados Pepe Vargas (PT) e Franciane Bayer (PSB) acompanharam o debate e fizeram contribuições. Participaram ainda representantes de 14 deputados.
Subcomissão sobre estiagem reúne-se com entidades e instituições financeiras
Será na próxima segunda-feira (9) a primeira reunião da subcomissão da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa que tratar sobre a estiagem no Rio Grande do Sul com o objetivo de viabilizar um programa de irrigação em nível estadual. O encontro ocorre a partir das 15h, na Sala José Antonio Lutzenberger, no 4º andar, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Os deputados Adolfo Britto (PP), presidente da subcomissão, e Elton Weber (PSB), relator, definiram que este primeiro encontro será para ouvir sobre os programas, as políticas e linhas de crédito existentes para irrigação e quais os obstáculos o agricultor encontra para fazer uso desses mecanismos e recursos. Além de deputados estaduais integrantes da comissão foram convidados para o debate representantes de cooperativas, de federações como Farsul, Fetag, Fiergs, além de secretarias estaduais e de instituições financeiras. Sofrendo com a estiagem desde o final de 2019, o Estado totalizou, nesta semana, 129 municípios em situação de emergência. As regiões mais atingidas são Fronteira-Oeste, Sul, Central e Vale do Rio Pardo. A última previsão da Emater, já superada pela continuidade da falta de chuva nos últimos 15 dias, aponta para uma produção de 28,72 milhões de toneladas de grãos, o que significa recuo de 13,8% em relação a estimativa inicial do ciclo 2019/2020. Diante do grave cenário, nesta sexta-feira (6) ocorreu na Expodireto, em Não-Me-Toque, uma reunião com vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, além de representantes de entidades, encontro esse preparatório para a agenda nos ministérios da Agricultura e da Fazenda, na próxima terça-feira. O documento será fechado na segunda-feira, na Farsul, em Porto Alegre. “Não podemos mais esperar por socorro, esta estiagem está além dos números anunciados até agora, as medidas são urgentes”.
Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários apresenta projeto até o final deste mês
A Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa formula um projeto que garanta a atuação da corporação em municípios gaúchos, independentemente do tamanho da população. Presidente da Frente, o deputado estadual Elton Weber prevê que o projeto seja protocolado até o final deste mês. Até lá, Weber pretende reunir-se com Ministério Público Estadual e outras instituições. A Frente reúne-se na próxima segunda-feira, às 13h, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Em 31 de março, vence o prazo para entrada em vigor das novas regras, determinadas pelo Corpo de Bombeiros Militar. Entre outras normas, elas limitam a atuação dos voluntários a cidades com até 15 mil habitantes e impedem atendimentos fora de cidades onde a corporação tem sede. “ O Corpo de Bombeiros Militar não pode, por norma, através de estrutura de governo, definir o limite de habitantes no município para ter bombeiro voluntário”, afirma Weber. A portaria 1/2019 do Corpo de Bombeiros Militar define que municípios até 15 mil habitantes podem ter bombeiros voluntários. No caso de população entre 15 mil e 30 mil, os voluntários só podem atuar em parceria com os militares. E nas cidades com mais de 30 mil habitantes, os voluntários estão proibidos. A portaria entraria em vigor em 31 de dezembro de 2019, mas, por pressão de Weber, foi prorrogada por 90 dias. Conforme a Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), são 57 unidades no Estado, sendo 46 estão filiadas à associação. O presidente da Voluntersul, a Anderson Jociel da Rosa, explica que a entidade considera as novas regras descabidas. “Não somos contra a regulamentação, mas não concordamos com a forma unilateral com que foi feita.”
Deputados ingressam na Justiça contra pagamentos a conselheiros do TCE
Um grupo de 16 parlamentares ingressou uma ação popular contra pagamentos irregulares feitos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no final do ano passado. Na petição, que contém 33 páginas, os deputados alegam que a distribuição de R$ 1,2 milhão a conselheiros Alexandre Postal (R$ 471 mil), Iradir Pietroski (R$ 300 mil) e Marco Peixoto (R$ 448 mil) foi ilegal e provocou grave dano ao erário. Os parlamentares requerem a anulação do ato que autorizou o pagamento e a devolução imediata dos valores aos cofres públicos. Na manhã desta quinta-feira (05/03), os deputados reuniram-se no Salão Júlio de Castilhos, da Assembleia Legislativa, para assinar a ação. Foram signatários do instrumento processual os deputados Any Ortiz (CDN), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Elton Weber (PSB), Fábio Ostermann (NOVO), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (REP), Giuseppe Riesgo (NOVO), Kelly Moras (PTB), Luiz Marenco (PDT), Sebastião Melo (MDB), Sergio Peres (REP), Sérgio Turra (PP), Tenente Coronel Zucco (PSL), Vilmar Lourenço (PSL) e Zilá Breitenbach (PSDB). A decisão de fazer os pagamentos aos membros do Órgão de Fiscalização foi tomada pelo Pleno do TCE, em reunião administrativa no dia 10 de dezembro de 2019. Na ocasião, a Corte aprovou, por unanimidade, a indenização de férias vencidas e licenças prêmio não gozadas a conselheiros e também a servidores do Tribunal. Ao todo, mais de R$ 30 milhões foram distribuídos. Os valores pagos a conselheiros variam entre R$ 80 mil e R$ 700 mil. O assunto veio à tona em meio à votação do pacote de reformas do governo estadual e provocou forte reação de parlamentares. “É evidente que esses pagamentos geraram perplexidade. Alguns dos conselheiros, em um contexto de aguda crise fiscal, em época de reformas na previdência e na carreira dos servidores, chegaram a receber, de maneira repentina, mais de meio milhão de reais”, diz a ação popular. Indignados com a situação, deputados encaminharam, ainda em janeiro, um pedido de informações ao TCE. Depois disso, foi lançada uma Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios para enfrentar essa e outras irregularidades e imoralidades no setor.
Reunião na Assembleia Legislativa discute concessão da ERS-235
Com a intermediação dos deputados Carlos Búrigo e Elton Weber, o prefeito Régis Luiz Hahn, secretários, vereadores, representantes de entidades comerciais, do Conselho Municipal do Turismo e lideranças de Nova Petrópolis estiveram nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, para discutir o modelo de concessão que será adotado no trecho da ERS-235 entre Gramado e Nova Petrópolis, atualmente administrado pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Na oportunidade, o secretário Extraordinário de Parceria do Rio Grande do Sul, Bruno anuzzi, ouviu as reivindicações da comitiva e as necessidades de infraestrutura para os próximos anos, que devem ser contempladas a partir da transferência do trecho à iniciativa privada. Manutenção da via, duplicações, interseções e construções de acessos estão entre as demandas. A intenção do grupo é manter o diálogo aberto com o governo para acompanhamento do processo. Uma nova reunião para ouvir a comunidade, com a presença de outras cidades da região, em data a ser confirmada, será organizada em Nova Petrópolis, igualmente com a participação de Vanuzzi. Presenças: Secretário Planejamento: Hermann Deppe Secretária de Turismo: Roberta Liane da Silva Associação Comercial Industrial de Nova Petrópolis: José Paulo Boelter Conselho Municipal do Turismo: Valmor Heckler Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis: João Paulo Viana Vereadores: Daniel Carlos Michaelsen, Jorge Nestor Michaelsen, Rodrigo dos Santos, Kátia Regina Zummach e Nei Schneider