Weber cobra Banrisul sobre crédito para agroindústrias familiares
Juntamente com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, o deputado estadual Elton Weber cobrará, na próxima semana, um posicionamento do Banrisul sobre a criação de uma linha especial de crédito de custeio para agroindústrias familiares, produtores de flores e artesanato enquadrados na Lei Federal 11.326/06 e na Lei Estadual 13.921/12. A data da reunião está sendo agendada. O pleito da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) busca minimizar as dificuldades enfrentadas pelo segmento com a estiagem e os efeitos do distanciamento social sobre a renda da agricultura familiar. Segundo o deputado, a reivindicação foi enviada em 18 de maio, permitindo tempo suficiente para que o banco desse retorno. Weber lembra que o cancelamento de exposições agropecuárias e o adiamento de inúmeras feiras devido ao coronavírus justificam ainda mais esse pedido. A federação solicita uma linha de R$ 30 mil por empreendimento com taxa de juros de 2% ao ano, um ano de carência e prazo de reembolso de cinco anos. De acordo com Weber, esse capital de giro possibilitará que eles possam dar continuidade ao seu trabalho até a retomada da economia. “Entendemos que é preciso mais agilidade por parte do banco. Os empreendimentos precisam se manter, estão enfrentando dificuldades, os reflexos estão sendo sentidos agora e serão sentidos ao longo do ano”, analisou o parlamentar.
Assembleia Legislativa repassará R$ 10 milhões para poços, açudes e redes de água
A Assembleia Legislativa confirmou, na terça-feira (7), que irá repassar R$ 10 milhões de seu orçamento para a perfuração de poços artesianos, microaçudes e redes de água em municípios atingidos pela seca. O pleito foi encaminhado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo no mês passado. O recurso será transferido ao Executivo por meio da Secretaria Estadual de Obras e Habitação e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. A verba era o valor que faltava para atingir a meta de construir 1,2 mil açudes e perfurar poços nos 411 municípios que decretaram situação de emergência por causa da estiagem. Foram obtido outros R$ 29 milhões em emendas parlamentares, R$ 6 milhões do governo federal e R$ 10 milhões do governo do Estado. Integrante da Comissão de Agricultura, o deputado Elton Weber (PSB) reforça que esta é uma ação mirando o futuro já que os prejuízos da seca que se prolongou do final de 2019 até o final do primeiro semestre de 2020 já estão consolidados. Relator da subcomissão da irrigação, Weber trabalha no relatório final.
Comissão de Defesa do Consumidor questiona consumo de gás residencial
Reunida nesta quarta-feira (1), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa tratou sobre reclamações do aumento desproporcional de valores de faturas de gás residencial de usuários da Liquigás Distribuidora. Algumas contas chegaram a triplicar de valor. De acordo com o defensor público Rafael Magagnin, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, os consumidores que fizeram as queixas relataram que a explicação da empresa é que, devido a uma troca de sistema, a cobrança foi feita por estimativa. O fato é que mesmo o cálculo pela média anual não condiz com o consumo efetivo no período. A Defensoria cobrou explicações e aguarda retorno. “Nós temos casos em que o consumo mensal pulou de cinco a seis metros cúbicos para 17 a 20 metros cúbicos”, explicou Rafael. Frente a insatisfação dos consumidores, o deputado estadual Elton Weber, presidente da Comissão, convidou representantes da empresa para prestarem esclarecimentos na próxima reunião, dia 8 de julho. A direção já confirmou participação. “Queremos ouvir os argumentos da Liquigás, questionar o salto destes valores e entender como são feitos os cálculos de consumo médio”, disse Weber. A reunião desta quarta-feira teve a participação do Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild. Ele informou que o Procon trabalha para apresentar um instrumento on-line para mediação de conflitos, modernizando o atendimento ao consumidor.
Projeto que valoriza matéria-prima local avança na Assembleia Legislativa
Dois anos após ser protocolado, o Projeto de Lei 94/2018, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), que altera a Lei 11.916, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS) e cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul, avançou na Assembleia Legislativa. O parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB) sobre a legalidade da matéria foi aprovado por 8 a 3, nesta terça-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com a proposição, as empresas beneficiadas com incentivos do Fundopem não poderão importar matéria-prima, produto e subprodutos processados de outros estados ou países. Na ausência de insumos locais, a compra deve ser condicionada a análise do Conselho Diretor e Secretarias de Estado para que não haja prejuízo ao mercado. “Nosso objetivo com esse projeto é a valorização da matéria-prima produzida no nosso Estado, gerando renda e garantindo empregos”. Segundo Weber, o projeto deve seguir agora para as comissões de mérito, como a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. O Fundopem é o principal mecanismo de atração de investimentos no Estado, concedendo benefícios a empresas que resultem na implantação ou expansão de unidades industriais.
Audiência aponta precariedade de telefonia e Internet durante a pandemia
Reunida em audiência pública virtual, nesta quarta-feira (24), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa decidiu encaminhar à Bancada Federal Gaúcha, em Brasília, a ata do debate, centralizado na precariedade dos serviços prestados por empresas de telefonia e Internet no Rio Grande do Sul, agravados durante a pandemia. A discussão apontou a necessidade de mudanças em legislações, de revisão de contratos de concessão e de alterações na aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Presidente da comissão, o deputado estadual Elton Weber (PSB) também pretende sugerir ao governo federal a criação de um programa de comunicação para todos, similar ao Luz Para Todos, criado em 2003 para levar energia elétrica a quem não possuía o serviço. “A pandemia expôs ainda mais as dificuldades com sinal de telefonia e Internet que conhecemos tão bem, que prejudicam o ensino à distância e os negócios, especialmente de quem vive no meio rural”, lamentou Weber. A audiência pública foi proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT) e reuniu representantes das empresas Claro, Oi, Vivo, Tim, além de ANATEL, SINTTEL, Procons, Defensoria Pública e Ministério Público. As empresas alegam a realização de investimentos durante o distanciamento social para melhorar as redes, mas os relatos são de problemas na qualidade e nos canais de reclamação disponíveis para o consumidor.
Protocolado projeto que regulamenta atividade de Bombeiros Voluntários no Estado
Presidente da Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) protocolou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a atividade de bombeiro voluntário no Rio Grande do Sul. Autor do projeto subscrito por mais 37 parlamentares, Weber espera que a matéria tramite com celeridade. “Avaliamos que isso é possível a julgar pela adesão e pelo conhecimento que todos possuem sobre a importância da corporação para a população dos municípios.” O projeto foi elaborado em conjunto com a Voluntersul e nasceu no ano passado, quando portarias do Corpo de Bombeiros Militar determinaram restrições à atividade da categoria. A proposição derruba essas limitações e permite que a corporação trabalhe em todo o Estado, independentemente do porte da cidade. Com 1.552 integrantes ativos em 54 associações, em 2019 os bombeiros voluntários ligados à Voluntersul realizaram 27.226 atendimentos no Estado.
Comissão de Defesa do Consumidor pede suspensão de aumento nas tarifas da RGE Sul
Em reunião virtual nesta quinta-feira (18), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa decidiu pedir a suspensão do reajuste médio de 6,09% na tarifa de energia elétrica autorizada pela ANEEL para a RGE Sul. A nova tabela vale a partir de 1º de julho. O ofício será enviado também ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Bancada Federal. Além disso, o grupo avalia uma liminar para sustar o aumento. Presidente da Comissão, o deputado estadual Elton Weber classificou como absurdo que um serviço essencial fique mais caro em plena pandemia do coronavírus, na contramão de medidas de auxílio que estão acontecendo no Brasil e no mundo. Ele acrescentou que além disso a companhia, que atende a 2,9 milhões de unidades consumidoras no Estado, é alvo de inúmeras reclamações de cobrança indevida e baixa qualidade dos serviços prestados nos últimos 90 dias. “É realmente incompreensível que a ANEEL tenha aprovado o aumento num momento em que as pessoas estão desempregadas, com queda em sua renda, muitas passando necessidade extrema. Esse reajuste não pode acontecer neste momento.” Frente à decisão da ANEEL, a Comissão decidiu ainda produzir uma nota pública de repúdio ao aumento, que será assinada conjuntamente com a Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM). Márcia Moro, presidente da Associação, considera lamentável a elevação do custo do serviço ao consumidor neste momento.
Legislação que proíbe corte de água e luz às sextas, fins de semana e feriados no país segue modelo de lei em vigor no Rio Grande do Sul
Foi sancionada, nesta terça-feira (16), pelo presidente Jair Bolsonaro lei federal que proíbe o corte de água e luz às sextas, fins de semana e feriados. O texto estabelece ainda que, nos casos de falta de pagamento, a concessionária é obrigada a informar previamente ao consumidor a data da suspensão do serviço. Originária de um projeto aprovado no Congresso, a matéria já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). No Rio Grande do Sul, legislação neste sentido está em vigor desde o ano passado. De autoria do deputado Elton Weber (PSB), a Lei 15.325, sancionada em setembro de 2019, veda o corte dos serviços de água e luz antes de final de semana, feriados e pontos facultativo. O projeto de Weber foi pioneiro no país. O deputado considerou positivo que finalmente o Brasil tenha uma legislação como a do Rio Grande do Sul, que protege o direito do consumidor na medida que é impossível quitar o débito e ter o serviço automaticamente restabelecido. “A legislação federal consolida no restante do país o que já temos aqui. O nosso projeto corrigiu uma distorção já que o consumidor ficava privado de serviços básicos porque nestes dias e horários, bancos e concessionárias estão fechados.”
UMA SECA HISTÓRICA
O ciclo agrícola 2019-2020 iniciou com perspectivas animadoras no Rio Grande do Sul. Entretanto, uma seca quase sem precedentes, comparável apenas a enfrentada pelos agricultores gaúchos em 2005, abalou o campo e deixou um rastro de prejuízos incalculáveis. Os mais de seis meses com rara ocorrência de chuva afetou a produção de grãos, a pecuária de corte e de leite, secou rios e açudes, deixou com unidades sem água para consumo e colocou sete a cada dez municípios do Estado em situação de emergência. O cenário desolador de quase nenhuma chuva por quase sete meses piorou com a explosão do coronavírus no mundo a partir de março, afetando as exportações de alimentos e a comercialização das agroindústrias familiares com o cancelamento de exposições agropecuárias e feiras. A perda no Valor Bruto de Produção chegou a R$ 15,48 bilhões em abril segundo a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul. Isso considerando apenas perdas com as culturas de soja e milho. Dados consolidados da Emater indicam que o Estado colherá 22,46 milhões de toneladas de grãos, um recuo de 32,5% sobre a projeção inicial para a safra, impacto que se estende pela economia dos municípios e afeta seriamente a receita do Rio Grande do Sul. Em meio ao agravamento da crise e a pressão de entidades como a Fetag-RS e parlamentares, foram anunciadas medidas de socorro federal que lamentavelmente não se concretizaram, como o crédito emergencial para agricultores familiares no valor de R$ 20 mil e o pagamento de R$ 1 mil de Bolsa Estiagem pelo período de três meses a quem não se enquadrasse em nenhuma renegociação. No âmbito estadual, apesar da suplementação no Troca-Troca Forrageira ter saído, os agricultores tiveram que esperar por meses a anistia no pagamento de R$ 17,3 milhões, que, para completar, foi parcial. Mesmo com todas as frustrações e em meio a crise do coronavírus, o agricultor gaúcho segue produzindo e respondendo rapidamente a demanda por alimentos no país. Precisamos que os governos adotem a mesma rapidez para dar suporte a esse segmento que alicerça a economia num momento de dificuldades extrema, reconhecendo o protagonismo do campo, especialmente da agricultura familiar que responde por 70% do alimentos na mesa dos brasileiros.
Ações da RGE não resolvem problemas do consumidor
Em reunião virtual da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, na quarta-feira (10), a RGE se manifestou sobre questionamentos em relação a cobrança indevida em contas de energia elétrica durante a pandemia. Dos 33 casos de reclamação de consumo faturado superior ao real encaminhados à Comissão, segundo a empresa, 30 não apresentavam problema. Nos outros, o erro ocorreu porque no mês faturado por estimativa, abril, os consumidores não tiveram consumo. A RGE garantiu que houve ajuste na fatura de maio. Apesar deste retorno, de assegurar que não haverá cortes da energia elétrica neste momento e de que o parcelamento de débitos poderá ser feito por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, outras questões seguem sem solução. O deputado Elton Weber (PSB), presidente da Comissão, cobrou novamente que a empresa isente de juros e multa as contas em discussão. E reforçou que não houve melhora dos canais de atendimento à disposição do consumidor, especialmente o 0800. “Não ficamos totalmente satisfeitos com o retorno, sem dúvida, há uma necessidade de ajustes nos procedimentos da empresa.” A presidente da Associação Gaúcha de Procons Municipais, Márcia Moro, reforçou que a falta de informação prossegue e que as respostas aos Procons são automáticas e padrão. O Superintendente de Mediação Administrativa da ANEEL, André Ruelli, se colocou à disposição para analisar os casos concretos e proceder ajustes. Já o Diretor de Distribuição da CEEE, Giovani Francisco da Silva, apresentou o modelo operacional e de atendimento da companhia durante a Covid-19. Restrição do self-service Durante a reunião também foram tratadas reclamações sobre as restrições ao self-service nos restaurantes do Rio Grande do Sul, proposição do deputado Issur Koch (PP). Segundo o deputado, o consumidor quer ter o direito de voltar a servir o seu prato sem intermediação dos funcionários dos estabelecimentos, que estão organizados para garantir a segurança do atendimento devido à pandemia. Conforme Maria Fernanda Tartoni, presidente da Abrasel, pesquisa junto ao setor aponta que os clientes estão deixando de ir aos restaurantes com o atual sistema. Ela acrescentou que outros estados, como Santa Catarina, já retomaram o self-service. Segundo Weber, o pleito será encaminhado ao Comitê de Distanciamento Controlado do Estado, à Casa Civil e à Prefeitura de Porto Alegre. A Comissão também pedirá o apoio da bancada federal gaúcha ao PL 3515/15 que pretende tornar mais eficientes a negociação e conciliação de dívidas. Audiências Públicas Durante a reunião foram aprovados dois requerimentos de audiência pública. O primeiro, do deputado Valdeci Oliveira (PT), irá debater problemas no serviços prestados pelas empresas de telefonia fixa e móvel. O segundo requerimento, do deputado Edson Brum (MDB), irá discutir questões de registros cartoriais.