Definido relator de projeto que regulamenta atividade de Bombeiro Voluntário no Rio Grande do Sul
Protocolado em 23 de junho na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 do deputado Elton Weber (PSB) que regulamenta a atividade de Bombeiro Voluntário no Rio Grande do Sul foi distribuído na terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer será feito pelo deputado Sérgio Turra (PP). A proposta é subscrita por 37 deputados. “Estamos confiantes que o deputado fará um ótimo relatório e que o apresentará em breve para que possamos seguir com a tramitação do projeto e levá-lo ao Plenário”, disse Weber, presidente da Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa. O pleito foi elaborado em conjunto com a Voluntersul e nasceu no ano passado, quando portarias do Corpo de Bombeiros Militar determinaram restrições à atividade da categoria. A proposição derruba essas limitações e permite que a corporação trabalhe em todo o Estado, independentemente do porte da cidade. Com 1.552 integrantes ativos em 54 associações, em 2019 os bombeiros voluntários ligados à Voluntersul realizaram 27.226 atendimentos no Estado.
Projeto de estímulo ao etanol pode ser protocolado nas próximas semanas
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Produção e Autossuficiência de Etanol da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber esteve reunido, nesta quarta-feira (29), com o secretário da Agricultura, Covatti Filho, para tratar sobre o projeto que cria uma política estadual de estímulo à produção de etanol no Rio Grande do Sul e um fundo de desenvolvimento e inovação do setor. Segundo Covatti, o projeto carece de ajustes apontados pela Receita Estadual e pelo Tesouro do Estado. Para buscar avanços, o deputado e o secretário irão agendar uma audiência na Secretaria da Fazenda. “O objetivo é ajustar o texto para que o projeto possa ser protocolado na Assembleia Legislativa pelo governo estadual nas próximas semanas”, antecipa Weber. O deputado lembra que é grande a expectativa no Interior pela definição do programa. Em novembro do ano passado, uma minuta feita em conjunto com empresários, cooperativas, universidades, entidades e prefeitos foi entregue como sugestão ao Piratini. Na época, o governador Eduardo Leite anunciou um grupo de trabalho formado pelas secretarias afins e prometeu celeridade. Atualmente, o Rio Grande do Sul depende do etanol externo para atender ao seu consumo de anual de cerca de 1,6 bilhão de litros devido a baixíssima produção estadual. Weber destaca que o Estado repassa anualmente R$ 1,4 bilhão em tributos a outros estados na importação de etanol.
Frencoop/RS e Ocergs debatem impactos da reforma no setor cooperativo
A Frencoop/RS e o Sistema Ocergs promovem, na próxima segunda-feira (27), às 14h, uma reunião virtual sobre a Reforma Tributária e o Cooperativismo no Rio Grande do Sul, em razão do anúncio do governo do Estado sobre as propostas que integrarão o projeto, previsto para chegar à Assembleia Legislativa em agosto. A reunião tem como objetivo identificar e discutir os principais impactos para as cooperativas na proposta apresentada pelo governador Eduardo Leite, bem como dar subsídios à atuação da Ocergs e do Parlamento em defesa dos direitos das cooperativas, não permitindo prejuízos ao setor em razão das alterações e garantindo o adequado tratamento tributário do ato cooperativo. O evento terá a participação do presidente do Sistema, Vergilio Perius, do presidente da Frencoop/RS, Elton Weber, do advogado especializado em Direito Tributário e assessor jurídico da Ocergs, Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira, e do Secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Audiência pública aponta estratégias para safra de fumo 2020/2021
Com aproximadamente 95% da safra de fumo 2019/2020 comercializada no Sul do país por preços ao produtor achatados pela classificação feita pela indústria, representantes de governos, entidades, lideranças de agricultores, executivos, deputados estaduais e federais discutiram, nesta quinta-feira (23), problemas internos e externos da cadeia produtiva que afetam especialmente os fumicultores. Pesquisa realizada neste mês pela Afubra aponta que o valor médio pago ao agricultor na safra atual foi de R$ 9,48 o quilo do tabaco tipo Virgínia, o que representa um aumento de apenas 0,42% em relação ao ciclo passado. O cenário foi debatido na audiência pública virtual promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa por solicitação do deputado estadual Elton Weber (PSB) e da Fetag-RS. Com base nas reivindicações apresentadas foram definidos encaminhamentos que irão nortear o trabalho visando a safra 2020/2021. São eles, o cumprimento da Lei 13.288/2016 que rege o sistema de integração; a retomada da negociação conjunta de preços ao produtor; a criação de um fórum de solução para conflitos; o estabelecimento de levantamento conjunto do custo de produção; o comprometimento formal de compra total da produção pelas empresas; combate ao contrabando de cigarro e à sonegação; e união das entidades em torno dos temas gerais do setor. O primeiro passo será encaminhar os resultados da audiência à Frente Parlamentar de Defesa da Cadeia Produtiva do Tabaco a ser instalada em breve na Assembleia Legislativa. Segundo Weber, a situação compromete o futuro da fumicultura no Estado, fonte de renda de 73.490 famílias de agricultores gaúchos na atual safra. “Após todos os questionamentos e insatisfações sobre a safra que passou, ficou claro que precisamos trabalhar daqui para frente muito forte para que não haja abandono da atividade, para que se fortaleça o sistema de integração e se garanta uma remuneração mais justa no meio rural. O produtor precisa da indústria, mas não existe indústria sem produtor”, alertou Weber. O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, sugeriu ainda que o governo estadual só conceda incentivos fiscais a empresas que cumprirem as determinações do Foniagro, criado para garantir equilíbrio na negociação entre as partes. “O desrespeito com nosso produtor está grande.” Já o presidente da Afubra, Benício Albano Werner, reafirmou que os agricultores devem plantar somente o volume contratado para evitar prejuízo. “Temos casos de produtores desesperados porque as indústrias não estão comprando o total da produção.” As empresas, contudo, afirmam que estão cumprindo os contratos. Vice-presidente da operação de tabaco da Japan Tobacco International (JTI), Paulo Saath condenou a generalização, disse que o preço médio pago ao produtor teve reajuste de 1,5% e garantiu que, embora a estiagem tenha afetado a qualidade do tabaco, a empresa comprará toda a produção contratada. Gerente Global de Sustentabilidade da Souza Cruz, Carlos Palma, também apontou a estiagem como causa da queda de qualidade do fumo produzido no Rio Grande do Sul. E reafirmou o compromisso da empresa com o sistema integrado. Ele prevê novas dificuldades para a cadeia produtiva com a Reforma Tributária no país. Presidente do Sinditabaco, Iro Schunke, argumentou que existem ainda problemas externos que influenciam o cenário local, como a queda de consumo mundial e o comércio ilegal. Segundo ele, metade do cigarro vendido no Rio Grande do Sul é contrabandeado.
Começa segunda etapa da campanha “É No Acordo que Sairemos Mais Fortes”
Começou, nesta quarta-feira (22), o envio aos Procons no Interior do Estado de um kit de materiais de divulgação da campanha “É No Acordo que Sairemos Mais Fortes”, iniciativa da Associação Gaúcha dos Procons Municipais (AGPM) com apoio da Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. No total, serão distribuídos 50 banners, 20 mil folderes e 500 cartazes. Lançada numa teleconferência, em maio, a campanha visa facilitar a conciliação entre consumidor e fornecedor em função dos reflexos do coronavírus nas relações comerciais. A remessa dos materiais marca a largada da segunda etapa da campanha, que iniciou com publicações digitais, vídeos e a entrada em funcionamento do site noacordosairemosmaisfortes.com.br, onde é possível encontrar os objetivos, depoimentos dos colaboradores e parceiros do projeto. Os parceiros comerciais recebem um selo após a assinatura do termo de adesão na qual irão declarar uma ação efetiva de negociação com seu cliente, se comprometendo a informar os resultados posteriores. Atualmente, o sistema é formado por 87 Procons no Rio Grande do Sul. Presidente da Comissão, o deputado estadual Elton Weber (PSB) destaca a importância da iniciativa: “Esta é uma campanha vitoriosa, que objetiva o diálogo entre consumidores e fornecedores neste momento tão duro, tão complicado, mantendo a saúde das empresas e resguardando o direito do consumidor.” Subprocuradora do Procon Novo Hamburgo, Cláudia Schenkel, explica que a ideia, pioneira no país, nasceu da dificuldade de consenso entre as partes neste momento. Para a presidente da AGPM, Márcia Moro, o projeto está cumprindo seu objetivo, de harmonizar, aproximar consumidores e fornecedores.
Weber defende retorno à Bandeira Laranja em audiência com governador
O deputado estadual Elton Weber (PSB) esteve reunido na tarde desta terça-feira (16) com o governador Eduardo Leite para reforçar sua contrariedade com a mudança da bandeira Laranja para Vermelha em vários municípios da Serra e Vale do Caí que não tem internações, registram baixíssimo número de casos ou nenhum registro da Covid-19. Os prefeitos de Bom Princípio, Fábio Persch, e de Gramado, João Alfredo de Castilhos Bertolucci, representaram a Amvarc e a Amserra na reunião marcada por Weber. Eles apresentaram um documento com o baixo índice de coronavírus em cada cidade e expuseram medidas de prevenção adotadas no enfrentamento da doença. “Esses municípios e sua população têm feito o dever de casa, não podem ser penalizados.” O grupo contestou a troca de bandeira, que amplia a restrição de funcionamento de indústria e comércio. Além da baixa incidência do vírus, o deputado ponderou com o governador que as cidades em questão estão geograficamente localizadas nos extremos da região, não comprometendo o distanciamento controlado. “Nenhum município está se opondo as medidas, tanto que se existem poucos casos na região é porque o trabalho de prevenção está sendo plenamente realizado.” Mesmo com o apelo para a troca imediata da classificação, o governador manterá a Bandeira Vermelha até o próximo sábado, o que significa que a nova análise do status ocorrerá em sete dias ao invés de 15. Segundo Weber, Leite também se comprometeu a dividir a região da Serra em microrregiões para que municípios do Vale e da Encosta da Serra possam ser enquadrados de forma diferente dos demais que estão no Centro do problema. “Diante da negativa do governador de alterar hoje a bandeira, considero importante que municípios, associações de municípios e Famurs empreendam pressão maior sobre o governo. Continuaremos a fazer o que estiver ao nosso alcance para que os municípios não continuem sendo prejudicados”, salientou Weber. Também participaram da reunião os deputados Carlos Búrigo (MDB) e Tiago Simon (MDB).
Weber protocola na próxima semana relatório da Subcomissão de Irrigação da Assembleia Legislativa
Relator da Subcomissão criada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa para tratar da estiagem e viabilizar um programa estadual de irrigação, o deputado estadual Elton Weber protocola, na semana que vem, seu relatório sobre o tema. O objetivo é que o trabalho embase uma política permanente de enfrentamento da seca, evitando repetir o que aconteceu no passado recente, quando programas criados por governos foram deixados em segundo plano ou esvaziados por gestões seguintes. Instalada em 8 de março deste ano, em meio a uma das mais severas secas da história do estado e às vésperas da pandemia que assola o mundo, a subcomissão teve o desafio de realizar audiências virtuais pela impossibilidade de reuniões presenciais em função do distanciamento social, necessário para evitar maior disseminação do coronavírus. Com 47 páginas, o relatório resgata reportagens da última seca, trabalhos técnicos anteriores, como o relatório da Subcomissão de Irrigação feito pelo deputado Heitor Schuch em 2012, e considera proposições da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoagro). O resultado são dez encaminhamentos que indicam alternativas para que os agricultores não sejam tão prejudicados em época de seca. Estudos mostram que nos últimos dez anos, o Estado atravessou sete estiagens. O relatório deve ser lido e votado na reunião ordinária seguinte da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, no dia 30. Para que seja aprovado é preciso o voto favorável da maioria dos membros da comissão. A Subcomissão é presidida pelo deputado Adolfo Brito.
Comissão de Defesa do Consumidor solicita suspensão de taxa, revisão de contas e aperfeiçoamento de canais de comunicação da Liquigás
Cobrança por estimativa de consumo de gás em condomínios tem causado reclamações de clientes no Estado. Conforme a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul chegaram ao órgão inúmeras denúncias de consumidores insatisfeitos com as contas. Há casos em que o valor da fatura subiu de R$ 100 para R$ 470 com consumo até três vezes superior. O assunto foi tema da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), em reunião virtual com representantes da Liquigás e de órgãos de defesa do consumidor como o Procon. O Gerente de Desenvolvimento de Mercado Granel da Liquigás, Adriano Biral, informou que a medição no mês de maio foi feita por média pela impossibilidade de realização de leitura presencial por uma mudança de software e comunicada aos clientes por e-mail. Sobre o salto de valores, o executivo justificou que o consumo tradicionalmente sobe nos meses de inverno, fator neste ano acrescido pelo distanciamento social. Além disso, explicou, houve aumento do preço do gás em junho autorizado pela Petrobrás. Ainda assim, a empresa se prontificou a analisar os casos. A diretora do Procon de Porto Alegre, Fernanda Borges, acrescentou que além da medição por média, a taxa de leitura cobrada pela empresa foi mantida mesmo o serviço presencial não tendo sido efetuado. E relatou que nem todos os consumidores receberam o aviso individualizado. Ela propôs que isso seja feito de forma clara ao cliente. Presidente da Comissão, o deputado Elton Weber acredita que será possível chegar a uma solução e sugeriu o aperfeiçoamento dos canais de contato da empresa. “Acredito que avançamos no sentido de aproximar as partes para um diálogo transparente sobre as divergências, seja com a revisão das faturas, seja com o aperfeiçoamento dos canais de contato.”
Audiência pública discute dificuldades na fumicultura
A pedido do deputado Elton Weber (PSB), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realiza, no próximo dia 23, uma audiência pública virtual para debater a política de preço do fumo no Rio Grande do Sul. O pleito partiu da Fetag-RS. “Estamos acompanhando a evolução do cenário nesta reta final da safra com muita preocupação, especialmente por esta ser uma cultura que impacta a economia de quase 200 municípios no Estado”, alerta o deputado. Dentre os problemas estão excessivo rigor na classificação do fumo e consequente desvalorização e o corte de fumicultores. O fato da alta do dólar não ser percebida no pagamento da safra também está sendo questionado. Segundo presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, a postura das empresas é inaceitável neste cenário de seca e dificuldades de comercialização em função da Covid-19. No começo deste mês, entidades que representam os fumicultores divulgaram nota conjunta, alertando para o que classificam de desmonte do setor. Além da Fetag dos estados do Sul, Farsul e Afubra assinam a nota. No Rio Grande do Sul, 90 mil produtores têm na fumicultura sua renda principal ou segunda renda na propriedade. Serão convidados para a audiência representantes de indústrias, do Ministério da Agricultura, da Emater e Secretaria da Agricultura, além da representação dos fumicultores.
Agricultura familiar debate crédito para agroindústrias com Banrisul
Juntamente com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, o deputado estadual Elton Weber (PSB) conversou, na quinta-feira (9), com diretores do Banrisul sobre a criação de uma linha especial de crédito de custeio para agroindústrias familiares, produtores de flores e artesanato enquadrados na Lei Federal 11.326/06 e na Lei Estadual 13.921/12. O objetivo é minimizar as dificuldades enfrentadas com a seca e os efeitos do distanciamento social, que provocou o cancelamento de inúmeras feiras como Expoagro e Expointer. A federação solicita uma linha de R$ 30 mil por empreendimento com taxa de juros de 2% ao ano, um ano de carência e prazo de reembolso de cinco anos. Na teleconferência com o Diretor Comercial Fernando Postal, ficou acertada uma reunião técnica que ocorrerá na próxima semana para a construção do atendimento da demanda, com possibilidades e adaptação de linhas de microcrédito. “Após nosso ofício em maio, avançamos hoje no diálogo que visa socorrer o segmento. São agricultores que estão com uma forte queda de renda e não querem fechar suas portas, precisamos de capital de giro para que eles prossigam até a retomada”, disse Weber.