Weber reforça voto contra a Reforma em reunião da Comissão Interestadual da Uva
Ao participar nesta sexta-feira (28), da reunião virtual promovida pela Comissão Interestadual da Uva, o deputado estadual Elton Weber (PSB) manifestou sua posição contrária à Reforma Tributária apresentada pelo governo estadual. Para o deputado, a proposta prejudica todo o segmento produtivo com perda de competitividade e a sociedade em geral com mais impostos. Para Weber, o governo tem que reequilibrar as contas cortando despesas e não penalizando a sociedade. Cálculos indicam que a arrecadação em cima do setor primário chegaria a R$ 1 bilhão somente em 2021. O deputado chamou a atenção que existem outras saídas para aumentar a receita, como a modificação da distribuição do Orçamento entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário com a votação do chamado Duodécimo. Ele também apontou a necessidade de uma reforma administrativa e a urgência do fim de privilégios nas esferas públicas. “A pressão sobre os deputados aumentou, mas já disse ao governador que voto contra, o Executivo precisa reduzir custos e não aumentar a arrecadação com alta de impostos.” Além disso, lembrou Weber, existem quatro propostas de projeto de lei de reforma tributária tramitando na Câmara Federal, e uma delas prevê a extinção de alíquotas de ICMS. “Estamos atropelando o processo, o projeto é ruim, e não adianta nem apresentar emenda. Só resta votar contra.” Os Projetos de Lei 184/2020, 185/2020 e 186/2020 que propõem a reforma foram protocolados neste mês pelo Executivo na Assembleia Legislativa com expectativa de votação até o final de setembro. No caso específico do segmento da uva e vinho, um dos pontos mais preocupantes refere-se ao aumento da alíquota de ICMS cobrada sobre o vinho, que pelo texto subirá dos atuais 18% para 25% já em 2021. O presidente da Comissão Interestadual da Uva, Cedenir Postal, agradeceu a manifestação e o posicionamento do deputado e pediu apoio à questões envolvendo o segmento, como o Cadastro Vitícola e o fomento de projetos. O vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti e representantes de STRs da região também participaram da videoconferência.
DAER promete atender a demandas de Picada Café e Sério
O deputado estadual Elton Weber (PSB) esteve reunido, nesta quinta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Luciano Faustino. Na pauta, a municipalização de aproximadamente três quilômetros da VRS 865 pela prefeitura de Picada Café e o asfaltamento de três quilômetros da ERS 241 no município de Sério. A estrada encontra-se em péssimo estado, prejudicando a economia local. O deputado saiu confiante do encontro. Segundo ele, Faustino garantiu que, na próxima semana, o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, deve mandar à Casa Civil o projeto para concessão do trecho da VRS 865, que após será submetido à Assembleia Legislativa. Weber antecipa que pedirá preferência de votação em regime de urgência assim que o projeto ingressar no Parlamento. Ele prevê que a matéria possa ser votada ainda na primeira quinzena de setembro. No caso do município de Sério, a informação é de que as obras na ERS 241 serão retomadas de imediato e que as máquinas estão chegando ao município nesta semana. “Saímos satisfeitos com os retornos do governo estadual, são demandas importantes que precisam ser resolvidas o mais rápido possível pois são pleitos já de algum tempo das comunidades, vereadores e prefeituras.”
Weber participa de videoconferência da Comissão Interestadual da Uva
O deputado estadual Elton Weber (PSB) participará, na sexta-feira (28), da reunião promovida pela Comissão Interestadual da Uva. A videoconferência ocorre a partir das 9h e tratará sobre o levantamento de custo de produção, questões envolvendo o cadastro vitícola e os impactos da Reforma Tributária, assunto que será abordado pelo deputado. Os Projetos de Lei 184/2020, 185/2020 e 186/2020 que propõem a reforma foram protocolados neste mês pelo Executivo na Assembleia Legislativa com expectativa de votação até o final de setembro. No caso específico do segmento, um dos pontos mais preocupantes refere-se ao aumento da alíquota de ICMS cobrada sobre o vinho, que pelo texto subirá dos atuais 18% para 25% já em 2021. Weber condena a elevação de alíquota, que, em sua visão, reduz a competitividade de um dos setores mais importantes da economia gaúcha, carro-chefe da economia de municípios da região da Serra, penalizando agricultores, cooperativas e indústrias. “Este projeto como está, baseado no aumento de impostos, votarei contra.”
Setor do biodiesel pede apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Biocombustíveis da Assembleia Legislativa
Reunidos em teleconferência nesta terça-feira (25), empresários do setor de biodiesel pediram apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Biocombustíveis da Assembleia Legislativa para que o governo estadual não retire incentivos fiscais do biodiesel e mantenha a atual política de crédito presumido para o segmento. De acordo com o presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e da empresa BSBios, Erasmo Carlos Battistella, sem isso o Rio Grande do Sul pode até perder a liderança na produção nacional pela falta de incentivo e competitividade. Atualmente, o Estado tem nove usinas e produz 30% do biodiesel do Brasil, sendo 24% exportados para outras unidades da Federação. Hoje, o crédido presumido é de 57% no Rio Grande do Sul enquanto no Paraná o setor usufrui de 67%. Pela Reforma Tributária pretendida pelo governo gaúcho, esse incentivo cairá para 51%, o que preocupa os industriais. “As demais regiões do país também estão fazendo investimentos. Elas são mais atrativas e têm incentivos fiscais mais competitivos. Nós queremos continuar investindo, mas como investir com estas incertezas?”, questionou Battistella. Neste contexto, o presidente do Sindibio, Irineu Boff, reforçou as inúmeras contribuições do setor para a economia gaúcha, desde a geração de impostos até o fomento à agricultura.”Essa indústria propicia uma distribuição de renda fantástica para o Estado, temos que garantir esta condição.” Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Biocombustíveis da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) se comprometeu a trabalhar para que as demandas sejam encaminhadas ao governador Eduardo Leite, demonstrando a contrariedade com o projeto da reforma tributária. “Não tenho dúvida que a proposta apresentada pelo Executivo não pode ser aprovada. Nossa visão é que a reforma tributária não pode representar retrocesso e prejudicar quem está produzindo”, disse Weber. Também participaram do encontro representantes das empresa Camera, 3Tentos, Granol, Olfar, Oleoplan, Bianchini, BioFuga, Bocchi Agrobios, além do presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), e os deputados Edson Brum (MDB), Sérgio Turra (PP), Paparico Bacchi (PL) e Fábio Branco (MDB).
Entidades do setor primário e deputados debatem Reforma Tributária
Entidades do setor primário reunidas virtualmente na manhã desta sexta-feira (21) com deputados estaduais discutiram a reforma tributária proposta pelo governo estadual. A projeção das entidades é de um aumento de R$ 1 bilhão nos custos de produção somente no primeiro ano de implementação das medidas. Diante dos impactos negativos no setor, elas se posicionaram contrariamente ao projeto e pediram que os deputados votem contra. O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, uma das entidades promotoras da reunião, falou da responsabilidade dos deputados em garantir que o meio rural não seja penalizado. “A agricultura já vem de um prejuízo enorme, seca, ciclone, enchente, geada, pandemia. A Reforma Tributária não pode trazer aumento de custo para o setor que está segurando as pontas no Estado e neste país. Precisamos de uma reforma justa, que não penalize um setor por inteiro como vai penalizar o setor da agricultura.” Já o presidente da Farsul, Gedeão Pereira, foi enfático: não se taxa produção, não se taxa exportação. Vice-presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha, o deputado Elton Weber reforçou que é contra os projetos que chegaram à Assembleia Legislativa e afirmou que se a votação fosse hoje, votaria contra. Ele questiona uma reforma que taxa alimentos e disse que devem existir formas alternativas de melhorar a arrecadação, como a aprovação do duodécimo, que reequilibraria a distribuição do Orçamento entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Não se faz Reforma Tributária só aumentando impostos. Eu nem irei propor emendas, porque mesmo com emendas não há como mudar o projeto. Esperamos que o governo tenha outras opções, afinal é para isso que o Executivo existe, para administrar.” O debate reuniu representantes de 17 entidades da agricultura gaúcha, 20 dos 55 deputados estaduais, além de representantes de dezenas de sindicatos de trabalhadores rurais e de sindicatos rurais.
Weber critica falta de linhas estaduais de microcrédito para agroindústrias
Após dois meses sem solução para oferta de crédito específico para agroindústrias familiares afetadas pela seca e depois pela pandemia do coronavírus, o deputado estadual Elton Weber (PSB) criticou que os bancos estaduais não tenham linhas de microcrédito para socorrer setores produtivos com este perfil. Para ele, é inadmissível que a única opção seja o Pronampe, linha federal para micro e pequenas empresas cujos recursos têm se esgotado rapidamente pela crise no país. Para o deputado, o Parlamento terá de se mobilizar ainda mais neste sentido. A manifestação de Weber em favor da agricultura familiar ocorreu durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19) que votou a indicação de diretores para o Banrisul, BRDE e Badesul. “Há mais de dois meses tentamos, juntamente com a Fetag-RS, construir uma linha de microcrédito para as agroindústrias. Temos três agentes financeiros e não conseguimos construir alternativas para alguns segmentos, isso precisa mudar.” A Federação solicita uma linha de R$ 30 mil por empreendimento com taxa de juros de 2% ao ano, um ano de carência e prazo de reembolso de cinco anos.
Governo promete homologação de decretos de emergência de municípios do Litoral Norte
Estão na Casa Civil para homologação do governador Eduardo Leite os decretos de emergência de Maquiné e Itati. Os decretos de outros dois municípios – Dom Pedro de Alcântara e Três Cachoeiras – passaram por ajustes e devem ser encaminhados ainda hoje à Casa Civil com a mesma finalidade. Assim que forem assinados pelo governador, os processos serão enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A garantia foi dada pelo subchefe da Defesa Civil do Estado, tenente-coronel Rodrigo Dutra, nesta quarta-feira (12/08), em reunião virtual coordenada pelo deputado estadual Elton Weber (PSB) para solicitar rapidez na homologação pelo Estado. O pleito partiu de lideranças sindicais e prefeituras do Litoral Norte. O decreto homologado é pré-requisito para que os agricultores tenham acesso a medidas de socorro dos governos federal e estadual. A região foi atingida durante o ciclone bomba no início de julho, afetando duramente propriedades familiares no meio rural. Segundo Dutra, em outros cinco municípios – Mampituba, Morrinhos do Sul, Torres, Três Forquilhas e Terra de Areia, as prefeituras ainda não registraram a situação de emergência, impossibilitando o começo do processo. O deputado saiu satisfeito com a resolução de parte do problema e continuará acompanhando a situação das demais cidades. “Foi uma boa notícia, isso significa que os agricultores destes quatro município poderão buscar auxílio para minimizar seu prejuízo, um evento climático que só piorou uma situação já extremamente difícil pela estiagem e pela pandemia do coronavírus.” Vice-coordenadora da Regional Litoral da Fetag, Diana Hahn lembrou que as perdas chegaram a 100% em muitas propriedades ligadas à federação na região e reforçou que a situação exige agilidade. “Os prejuízos na região foram grandes em diversas culturas. Algumas famílias tiveram até suas casas atingidas. Conseguimos muita coisa, mas agora, para que elas andem, é preciso a homologação dos decretos.” O prefeito Dirceu Machado, de Dom Pedro de Alcântara, salientou que os agricultores estão em situação crítica, com 99% da produção de banana perdida. Já o prefeito de Três Cachoeiras, Flávio Lipert, espera que após os ajustes o decreto seja chancelado.
Comissão de Agricultura aprova relatório da Subcomissão de Irrigação
Foi aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (6), pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa o relatório da Subcomissão de Irrigação elaborado pelo deputado Elton Weber. O objetivo é que o trabalho norteie uma política permanente contra secas no Estado. Instalada em 8 de março, a subcomissão foi presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP). As proposições serão encaminhadas ao governo estadual para análise da Casa Civil e das secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; e do Meio Ambiente. A intenção é que seja elaborado um projeto de lei que institua um programa estadual. “Os encaminhamentos objetivam resolver problemas que há décadas provocam perdas no meio rural. Agora, vamos colocá-lo à disposição do governo. O nosso desejo é que o relatório sirva como base para uma política pública de Estado”, disse Weber. O relator sugere seis encaminhamentos. São eles a ação integrada entre agentes públicos, financeiros e privados para geração de energia elétrica de qualid ade; a padronização de leis e simplificação de regras de licenciamento ambiental; a declaração das atividades de armazenamento de água como de interesse social em Áreas de Preservação Permanente (APP); a criação de linha de crédito subsidiado para investimento em equipamentos; a garantia de assistência técnica e extensão rural ao agricultor familiar irrigante; e a instalação de um grupo gestor permanente de acompanhamento das ações de enfrentamento de estiagens junto ao gabinete do governador. Weber destacou a colaboração da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoagro) e da Emater na elaboração do relatório, que baseou-se ainda no resgate de trabalhos técnicos anteriores.
Frencoop-RS busca audiência com governador Eduardo Leite para tratar da Reforma Tributária
Presidente da Frencoop-RS, o deputado Elton Weber (PSB) buscará uma audiência do setor cooperativo com o governador Eduardo Leite para tratar dos impactos da reforma tributária. O pedido foi encaminhado pelo presidente do Sistema Ocergs-Sescoop, Vergilio Perius, durante a segunda reunião conjunta sobre a proposta, nesta quinta-feira (6), com participação de representantes de cooperativas e deputados da Frencoop-RS. O projeto ainda não foi protocolado na Assembleia Legislativa. O documento elaborado pelo Sistema Ocergs-Sescoop a pedido da Secretaria Estadual da Fazenda contém sugestões para aperfeiçoar a reforma. Segundo Weber, a intenção é que o encontro virtual com o governador possa ocorrer já na próxima semana. “Temos agora de forma bastante objetiva, sugestões para encaminhar com intuito de que o projeto não retire competitividade do setor nem afete o cosumidor já que o núcleo deste projeto aumenta impostos de uma vasta gama de produtos e serviços” reafirmou Weber. Atualmente, o cooperativismo possui 2,7 milhões de associados em 444 cooperativas em diversos ramos, gerando 64,6 mil empregos no Rio Grande do Sul. Somente no ramo agropecuário, são 128 cooperativas e 343,7 mil associados. Com receita de R$ 48,9 bilhões em 2019, o setor registrou sobra de R$2,4 bilhões, o que representa um crescimento de 11% em relação ao ano anterior.
O disfarce da Reforma Tributária
Há anos defendo que os problemas fiscais no nosso país sejam resolvidos com uma reforma que simplifique e desburocratize tributos e legislações, não uma reforma sobre a receita, em cima de quem paga impostos. Pois que agora, às vésperas de encerrar o prazo de ICMS majorado em 2015, em 31 de dezembro, o Executivo apresenta uma proposta frustrante, que esperamos seja modificada antes de chegar à Assembleia Legislativa. Que nada mais é do que um aumento generalizado de impostos, disfarçado de reforma tributária. A elevação prevista no projeto atinge praticamente todas as áreas, desde serviços até produtos. Esse modus operandi dos governos precisa mudar, não existe espaço para aumento de arrecadação através da elevação de impostos. Os cidadãos não aguentam mais pagar tantos tributos e receber tão pouco em troca quando necessitam de serviços públicos básicos, como educação, segurança e saúde. Infelizmente, a proposta do governo estadual é mais do mesmo. Nela, a cesta básica hoje tributada em 7% passará a 17% em 2023, o que significa um aumento real de 142%. O transporte intermunicipal, setor que enfrenta enormes dificuldades em função da pandemia e com inúmeras empresas em situação falimentar, passará de 6,4% para 17% em 2023, uma elevação de 165% no período. O setor de refeições e restaurantes também também sofrerá, com correção dos atuais 7,4% para 17%, uma subida de 129%. O Gás GLP, atualmente tributado em 12%, passa para 17% já em 2021, alta de 41,6%. O vinho, tão importante para a economia gaúcha, subirá de 18% para 25% no ano que vem, um avanço de 38,8%. E o imposto sobre insumos, que impactam o preço ao consumidor, subirá 10%. Além dos segmentos citados, a proposta prevê a extinção da maior parte dos benefícios concedidos a produtos como carnes e erva-mate, e pasmem, sobre a cesta básica e medicamentos, isso em plena pandemia de Coronavírus. Também haverá aumento da alíquota do IPVA de 3% para 3,5% (aumento real de 16,6%). E os veículos com mais de 20 anos de fabricação perdem a isenção. Pela proposta, veículos com até 40 anos não terão como fugir do IPVA. Em contrapartida, veículos híbridos, que custam pelo menos R$ 150 mil, seguem isentos até 2023. É a penalização de quem tem o menor poder aquisitivo. É inadmissível que o governo que não encaminha para a Assembleia Legislativa o projeto de revisão do orçamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (duodécimo), modificação que eu defendo desde a legislatura passada, seja o mesmo que apresenta uma proposta de tamanho impacto negativo para o cidadão gaúcho. A sociedade chegou a um limite, os governantes precisam pensar em soluções criativas para resolver os problemas ao invés de repassar a conta ao pagador de impostos.