Avança na Assembleia projeto de Weber que protege consumidor contra abuso de empresas de telemarketing
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber comemorou a aprovação, nesta terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça, do parecer favorável ao Projeto de Lei 236/2020, de sua autoria, proibindo que empresas de telemarketing importunem consumidores por meios eletrônicos como WhatsApp, e-mail ou torpedo. O deputado irá pedir preferência para que o projeto possa ser incluído na pauta de votações do Plenário em 15 dias. A aprovação foi por unanimidade. O projeto amplia a Lei 13.249, de 2009, que prevê o cadastro para bloqueio do recebimento de contato destas empresas por ligação telefônica. A partir da proposição, as empresas estarão proibidas de efetuar qualquer tipo de contato eletrônico, não autorizado, para os usuários inscritos no cadastro. A demanda partiu do Procon-RS. O objetivo, justifica o deputado, é corrigir uma brecha da lei pela qual as pessoas continuam a ser contatadas sem solicitação e em dias e horários inapropriados e as vezes até sendo vítimas de fraude com a oferta de crédito consignado sem assinatura de contrato. “É um absurdo o que acontece e que se acentuou durante a pandemia. Sem nenhuma autorização ou solicitação, as pessoas recebem diversas ligações diárias, cedo da manhã, tarde da noite, aos finais de semana, nos feriados. As empresas de telemarketing ultrapassaram todos os limites”. O projeto de Weber determina que a partir do trigésimo dia do registro do usuário no Cadastro, as empresas não poderão mais efetuar contato. Se isso ocorrer, o usuário deve denunciar ao Procon-RS. A multa se mantém em R$ 10 mil por contato indevido, conforme a legislação em vigor.
Weber vota contra projeto de aumento de ICMS
O deputado estadual Elton Weber (PSB) votou, nesta terça-feira (22), contra o Projeto de Lei 246/2020, do Executivo, que prorroga a majoração das alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no Rio Grande do Sul e que, infelizmente, foi aprovado. Segundo Weber, o avalizado pela Assembleia Legislativa em 2018 foi a prorrogação temporária por dois anos, com término no próximo dia 31. “Em 2015, quando a Assembleia aprovou o aumento do ICMS, assinei a emenda que limitava as novas alíquotas por apenas três anos. Em 2018, votei contra a prorrogação em vigor, então, mantenho a coerência do meu posicionamento”. O deputado também votou contra a emenda apresentada pela bancada do PT que prorroga por mais um ano as atuais alíquotas majoradas de 30% sobre energia, telecomunicações e combustíveis e geral de 17,5% em 2021 e 17% em 2022. Assim como na discussão da Reforma Tributária, Weber defende a adoção de outras medidas para recuperação financeira do Estado, como a cobrança de sonegadores e a redistribuição da receita estadual entre Poderes e autarquias. Weber aponta ainda o ingresso de novas receitas no caixa estadual, como a reposição de perdas da Lei Kandir. “Somos conhecedores das dificuldades, a Assembleia tem sido solidária, repassou R$ 248 milhões ao Estado neste ano, mas a solução não pode ser apenas aumentar imposto para os cidadãos”.
Projeto de estímulo ao etanol pode transformar a matriz produtiva do Estado
Na presença do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Produção e Autossuficiência de Etanol da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber, o governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira (14), o projeto que prevê o fomento à produção de etanol à base de grãos, tubérculos e cana-de-açúcar e cria o programa estadual de estímulo, construído pela Frente em parceria com secretários, pesquisadores, empresários, cooperativas, agricultores familiares, vereadores e prefeitos. O principal benefício são os incentivos fiscais já que o ICMS cairá dos atuais 30% para 15% na operação industrial, equiparado com a carga do Paraná e de Santa Catarina. Além da tributação, o projeto assegura ainda a organização de uma política para matéria-prima, sementes e mudas. Weber prevê que o projeto seja distribuído em fevereiro de 2021 na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Atualmente, o Rio Grande produz apenas 0,2% dos 1,5 bilhões de litros consumidos anualmente no Estado. Atualmente, dez cidades possuem projetos de usinas em andamento, uma delas, em Carazinho, investimento da Rede de Postos Boa Vista, deve entrar em funcionamento até julho de 2021. “Foram anos de um trabalho feito a muitas mãos. Temos potencial para aumentar a produção em até 40% nos próximos cinco anos. É uma motivação para indústrias, nova alternativa para os agricultores familiares em terras ociosas no inverno e na safrinha, geração de emprego e renda nos municípios, além do aumento da arrecadação estadual. Agora, é trabalhar pela aprovação do projeto na Assembleia Legislativa”, enumerou Weber. O vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, comemorou. “A expectativa é a melhor possível, este projeto é de grande valia para a agricultura familiar, já era para os nossos agricultores estarem entregando seus produtos para produção de etanol. É mais uma alternativa que apresenta-se. ”O governador Eduardo Leite destacou o trabalho do governo para construção de uma nova matriz econômica. “Demos hoje um passo muito importante pensando no futuro do Rio Grande do Sul”. Onde estão os projetos de biorefinarias no Estado: Camaquã, Campo Novo, Carazinho, Não-Me-Toque, Palmeira Missões, Passo Fundo, Santiago, Santa Cruz, São Gabriel e Viadutos.
Projeto de estímulo à produção de etanol no Rio Grande do Sul será assinado na segunda-feira
Após 13 meses da entrega da minuta do projeto construído conjuntamente pela Frente Parlamentar em Defesa da Produção e Autossuficiência de Etanol da Assembleia Legislativa, prefeitos, empresários, pesquisadores e agricultores, o governador Eduardo Leite assina o Projeto de Lei Pró-Etanol, na segunda-feira (14), às 9h, com presença do deputado estadual Elton Weber, coordenador da Frente. O texto final que chegará à Assembleia Legislativa passou por ajustes técnicos feitos pelas secretarias estaduais da Agricultura, da Fazenda e do Meio Ambiente. O projeto objetiva criar um programa estadual de estímulo à produção de etanol a base de grãos, tubérculos e cana-de-açúcar. Os recursos para fomento à produção terão de ser incluídos no Orçamento do Estado. Atualmente, segundo dados setoriais, a produção gaúcha de etanol representa menos de 1% do consumo estadual de 1,5 bilhão de litros/ano. Para Weber, o programa dará um impulso para a economia do Rio Grande do Sul. Ele acredita que projeto será aprovado com tranquilidade pelo Parlamento. “A lei trará segurança jurídica para criação de uma política duradoura de produção de etanol.” Com a criação do programa, terras sem uso no inverno serão melhor aproveitadas. Dados da Embrapa Trigo indicam que o Estado tem seis milhões de hectares de grão cultivados no verão. Já no inverno a área plantada é de apenas 1,2 milhão de hectares. Os agricultores familiares aguardam com expectativa pelo programa, que aumentará a demanda por grãos de inverno e de itens como a batata-doce em pequenas áreas. Atualmente, dez projetos de implantação de biorrefinarias de etanol já estão em andamento nas diferentes regiões do estado.
Comitiva de Nova Petrópolis trata sobre abastecimento de água no município
Acompanhado pelo prefeito eleito de Nova Petrópolis Jorge Darlei Wolf e do vice-prefeito eleito Martim Egidio Vontobel Wissmann, o deputado estadual Elton Weber esteve reunido, nesta segunda-feira (7), com o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, e o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, acompanhando demandas relativas ao abastecimento de água em Nova Petrópolis. Segundo o deputado, os representantes do Estado apresentaram um relatório da Diretoria de Operações da Corsan contendo 14 ações para o município realizadas durante este ano ou em andamento, garantiram a finalização destas melhorias para o ano que vem, e disposição para avançar com soluções que resolvam os gargalos de forma permanente. “Saí satisfeito, estamos tratando com o Estado desde o verão passado, quando as comunidades sofreram com a escassez de água e houve risco de falta de água”. Dentre as melhorias já realizadas estão a perfuração de três poços no São José do Caí, limpeza da barragem Ackermann, substituição e aprofundamento de bombas e reativação de poços. Já os projetos em andamento incluem o desassoreamento da Barragem Santa Isabel, a interligação de poços com uma nova adutora e o aumento da capacidade de produção de água com instalação de uma ETA compacta, em fase de licitação.
Grupo de trabalho do javali realiza sua primeira reunião
O grupo de trabalho da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa criado no último dia 26 para colaborar na eliminação de obstáculos que impedem o controle eficiente do javali no Estado realizou, nesta quarta-feira (9), sua primeira reunião. Coordenado pelo deputado estadual Elton Weber, o grupo colheu sugestões de sindicatos de trabalhadores rurais de Caxias do Sul, Restinga Seca e Santa Maria, e recebeu novas demandas de controladores e entidades ligadas ao setor primário. Os documentos nortearão os próximos passos. Uma nova reunião ocorrerá no prazo de 15 dias. Com presença do Ibama, secretarias estaduais, Brigada Militar, ACSURS, Famurs, Fecoagro e Fetag-RS a reunião levantou novos pontos preocupantes, como a taxa de abate do javali solto no campo. Segundo Gilmar Bach, ligado à entidade de caçadores, o valor cobrado dos controladores é de R$ 55 por animal, um desestímulo ao controle da praga que prejudica a agricultura, o meio ambiente e ameaça a sanidade animal. Durante a teleconferência, a superintendente do Ibama no Estado, Claudia Costa informou que o instituto está organizando uma reunião com a Brigada Militar para unificar o conceito de maus tratos dos cães utilizados na caça do animal silvestre. “Estamos trabalhando para que o javali seja o perdedor deste jogo, não os agricultores, nem o meio ambiente”, explicou Weber. De acordo com o deputado, a falta de uniformização das regras e da sua aplicação estão entre os principais fatores do descontrole populacional do javali no Rio Grande do Sul. Presente à reunião, o Tenente-Coronel Vladimir Rosa, do Comando de Polícia Militar Ambiental da Brigada Militar, disse que a orientação é que as operações tenham um olhar flexível respeitando os limites legais.
Os desafios de 2021
Vivemos um ano catastrófico por causa da pandemia da Covid-19 que matou mais de 1,4 milhão de pessoas no planeta e mudou nossa forma de se relacionar e consumir devido as medidas de distanciamento social a partir de meados de março. Um ano devastador que derrubou economias, causando desemprego nos setores de comércio e serviços, fome nas periferias e quebrando pequenas empresas Brasil afora. O cenário ainda é muito preocupante porque trata-se de uma doença sem cura e, até agora, sem vacina. Após nove meses, ainda há limitações de atividades, falta auxílio à população desassistida e o endividamento é grande. Teremos tempos desafiadores já que a economia brasileira vinha de um quadro de fragilidade antes mesmo do novo coronavírus. E uma crise como essa irá impactar o potencial de crescimento de longo prazo. Mas é possível enxergar uma luz no final do túnel que desemboca em 2021 que, esperamos, seja um ano de retomada do desempenho da economia e, consequentemente, da vida de todos nós. As previsões do Banco Central são de que a economia brasileira terá uma expansão ao redor de 4% no ano que vem, com previsão de queda de 5,2% em 2020. Expectativa alicerçada no resultado do Produto Interno Bruto, com a economia mostrando sinais de uma aceleração. O cenário considera que o principal risco seria uma segunda onda de contaminações pela Covid-19, o que não aparece nas projeções. Há indicadores positivos também na ocupação das pessoas. O desemprego no Brasil recuou para 11,9% em setembro. Apesar disso, mais de 14 milhões de brasileiros ainda estão desempregados, segundo o IBGE. Um dos aspectos animadores em todos os estudos é que a atividade agrícola no país não parou em meio à pandemia e as perspectivas são de preços aquecidos para 2021. A agricultura brasileira superou obstáculos logísticos e elevou as exportações de algumas commodities a níveis recorde em meio à Covid-19. Além de manter a oferta no mercado interno num momento em que brasileiros aumentavam suas compras de alimentos em supermercados. Mais do que nunca, em 2021, o Brasil precisará implementar a reforma administrativa nas esferas federal e estadual, enxugar gastos, acabar com privilégios e estimular novas matrizes produtivas como a que nos preparamos para implantar no Rio Grande do Sul a partir da criação do Programa de Estímulo à Produção do Etanol. O nosso projeto deve chegar em breve para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.
Grupo de trabalho irá colaborar para ajuste de normas para o controle do javali
A criação de um grupo de trabalho para colaborar na eliminação de obstáculos que impedem o controle eficiente do javali no Estado foi o encaminhamento da audiência pública virtual ocorrida nesta quinta-feira (26) e solicitada pelo deputado estadual Elton Weber (PSB). A praga afeta agricultores e representa risco ao meio ambiente e à sanidade animal. Coordenador por Weber, o grupo começa a trabalhar em 10 de dezembro e será formado por deputados da Comissão de Agricultura, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, representantes do Ministério da Agricultura, Secretaria da Agricultura, Ibama, Patran, Ministério Público Estadual, além de controladores, ACSURS, Famurs, Farsul e Fetag-RS. Paralelamente, o colegiado acompanhará a evolução do projeto de lei do deputado federal Ronaldo Santini (PTB), que busca uniformizar a legislação para que haja segurança jurídica para os elos. “Durante a audiência, ficou claro a urgência em uniformizar a legislação, flexibilizar as regras para expandir o controle dos animais soltos a campo e cadastrar para fins de abate os javaporcos nascidos de cruza involuntária e que estão presos em galpões de propriedades”, disse Weber. O deputado aguarda a marcação de reuniões em Brasília a serem articuladas pelo secretário da Agricultura, Covatti Filho. Desde outubro, Weber esteve reunidos com autoridades para discutir formas de conter a disseminação desenfreada. “ Problema muito sério, que pode piorar se nada for feito rapidamente”, alerta Weber. Ibama amplia tempo de licença de controladores Durante a audiência, a superintendente do Ibama no Estado, Claudia Costa informou que a validade da licença para os controladores será ampliada de três para seis meses. Weber defende que a licença se estenda até que haja controle da população. Gilmar Bach, ligado à entidade de caçadores, reclama da desinformação e da falta de consenso entre os fiscais. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul, Rudimar Menegotto, sintetiza: “Nós precisamos que os caçadores possam fazer o efetivo controle”. Promotor do Ministério Público Estadual, Daniel Martini reconhece a nocividade do animal, mas relata que estão ocorrendo também ações de caça ilegal. “Temos que ter uma normativa clara, transparente e factível. Infelizmente, as vezes uma situação dramática alimenta uma rede de criminosos”. Agricultores alertam para excessos De acordo com o vice-presidente Fetag-RS, Eugênio Zanetti enquanto o problema não for resolvido os agricultores seguirão sendo prejudicados pela expansão dos javalis, com propriedades invadidas, prejuízo nas lavouras e multas. Célio Fontana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, relatou que os agricultores são tratados como criminosos. “Não podemos aceitar isso de forma nenhuma. E precisamos que se tenha uma lei que permita o consumir do javaporco. ” O setor agroindustrial também está preocupado. O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, ressaltou que o setor suinícola alerta há mais de 20 anos para este momento. “Agora, temos que fazer frente à expansão avassaladora com relação aos prejuízos econômicos. Além de uma preocupação muito grande com a sanidade”. Presidente da Acsurs, Valdecir Folador, defende mudança nas regras e já apresentou documento com 12 itens. Já o vice-presidente da Farsul, Fábio Avancini lembrou que o javali não é problema único do Rio Grande do Sul, tendo situações críticas em estados como Mato Grosso e Bahia. Coordenador da Área de Agricultura da Famurs, Mário Nascimento, disse que o assunto preocupa os municípios e que a federação está à disposição para contribuir. Gabriel Fogaça, da Secretaria da Agricultura do Estado, reconheceu a praga, impactos e a necessidade de solução.
Telefonia e Internet: União sinaliza com criação de programa em 2021
Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, o deputado estadual Elton Weber saiu esperançoso da reunião virtual com o secretário substituto de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, nesta terça-feira (24). No encontro, proposto por Weber, foi cobrada uma posição do governo federal sobre melhorias do sinal de Internet e telefonia móvel no meio rural no Estado. “Está se abrindo uma porta para uma solução de parte dos nossos problemas de comunicação a partir do ano que vem. Não temos mais como continuar sem essas ferramentas essenciais no dia a dia.” Durante a teleconferência, o secretário garantiu que o edital do leilão do 5G, previsto para 2021, contém obrigações de cobertura em localidades a partir de 600 habitantes, abrangendo aglomerados rurais, áreas urbanas isoladas e proximidades de rodovias. Coimbra também disse que haverá a criação de um programa público para ampliar a cobertura no meio rural a partir da sanção do Projeto de Lei nº 172 que trata da utilização do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust). Ele estima que o projeto seja sancionado em dezembro. “A preocupação de vocês é a nossa, esperamos superar as dificuldades não só no Rio Grande do Sul. ” Dados da Fetag-RS indicam que cerca de 60% da área rural não tem cobertura de Internet e enfrenta grande dificuldade com sinal de telefone celular no Rio Grande do Sul, prejudicando acesso à saúde, a educação à distância, os negócios e o atendimento de obrigações legais. “A Internet deixou de ser um luxo, é uma necessidade, ponderou o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti. A audiência foi motivada por uma audiência pública sobre dificuldades de telecomunicações em Rolante ocorrida em 4 de novembro. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul também foi representada na teleconferência.
Audiência pública sobre impactos do javali no Estado marcada para o dia 26
A audiência pública solicitada pelo deputado estadual Elton Weber para discutir medidas de controle do javali no Rio Grande do Sul ocorrerá na próxima quinta-feira (26), a partir das 10h. Os deputados Edson Brum e Zé Nunes subscreveram a solicitação aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. O debate será virtual. Desde outubro, acompanhado de lideranças da Fetag-RS, Weber tem debatido com autoridades do Ibama, da Superintendência do Ministério da Agricultura, da Famurs e das secretarias da Agricultura e Meio Ambiente a urgência de revisão de protocolos de controle da população de javali. O grupo trabalha nas esferas técnica e política para alterar a normatização, prevendo abate sanitário e regras de consumo da carne do javaporco na propriedade como forma de atenuar os prejuízos no meio rural. Recentemente, o deputado recebeu um ofício da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS) que informou a criação da Comissão dos Controladores de Javalis e Suídeos Asselvajados para trabalhar doze itens entre demandas e preocupações, como a desinformação sobre a legislação por parte da Patran, Ibama, Polícia Rodoviária Federal e Inspetorias Veterinárias e a falta de acesso a cursos de capacitação no Interior do Estado. Os convidados: Ibama, SEMA, Fetag, Farsul, Fetraf, Patran, Famurs, STRs, universidades, Câmaras de Vereadores e Prefeituras.