Assembleia aprova redução de taxas do DetranRS
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto do Executivo que reduz as taxas do DetranRS. Na prática, o projeto representará uma diminuição considerável no valor pago por mais de 80% dos proprietários de veículos no Rio Grande do Sul. A proposição também acaba com a cobrança de valores diferentes por um mesmo serviço. Com isso, o preço da taxa de transferência passará a ser única no Estado, atendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal. Hoje, existem dez faixas de acordo com a potência e idade do veículo. A partir da sanção da lei, a transferência custará R$ 149,34. Em Santa Catarina, por exemplo, custa R$ 157,97. Já o preço do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) cairá de R$ 94,69 para R$ 66,70, no caso de veículos com menos de 15 anos. Quem já pagou neste ano, receberá um crédito no sistema, que ficará vinculado a placa. O valor considera que, desde 2019, o Certificado passou a ser digital, acabando com os custos de impressão e expedição. O deputado Elton Weber votou a favor do projeto, mas ressalta que a discussão do custo do CRVL a partir de 2022 prosseguirá a partir de projetos de deputados, preservando suporte ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP). “Queremos que o cidadão pague exatamente o custo do serviço e que o Estado garanta o serviço de qualidade ao contribuinte. Portanto, a discussão não se encerra aqui. Deve seguir com andamento dos três projetos sobre o tema que tramitam na Assembleia Legislativa”, explica Weber, relator das proposições que tiveram parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.
Audiência pública reforça necessidade de retomada de levantamento de custo conjunto e negociação de preço com SindiTabaco
Com presença de representações de agricultores e indústrias, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (1), audiência pública virtual para discutir a comercialização de tabaco na safra 2020/2021, que atingiu 30% no final de março com preços frustrantes para as mais de 70 mil famílias na atividade. O presidente da Afubra, Benício Werner, reafirmou que não houve negociação de preço e que os valores pagos ao produtor foram impostos pelas empresas. Os participantes criticaram ainda a falta de diálogo com as federações para a composição do custo e manifestaram descontentamento com a classificação do produto. Proposição conjunta dos deputados Elton Weber e Zé Nunes, a audiência reforçou a necessidade urgente de retomada do levantamento de custo conjunto e da negociação de preço com o SindiTabaco. Desde o ciclo 2007/2008, a negociação deixou de ser setorial e passou a ocorrer diretamente com cada indústria. Segundo pesquisa da Afubra, na variedade Virgínia, o preço médio praticado nesta safra é de R$ 10,18. Já o custo de produção por quilo é de R$ 10,09, ou seja, 0,89% de lucratividade. A entidade salienta, contudo, que o custo de produção é o apurado pelos representantes dos fumicultores. Vice-coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco da Assembleia Legislativa, Weber insistiu na retomada do sistema em vigor até a safra 2006/2007 no Rio Grande do Sul e criticou a ausência do sindicato das indústrias no debate. “Quando um segmento que participa de um setor não quer discutir, não é um bom sinal. Estou falando aqui do SindiTabaco. Quero fazer um apelo: precisamos voltar a ter um custo de produção conjunto, voltar ao sistema de negociação de preços. Não podemos deixar que tudo que foi construído no passado se perca. Nosso tema de casa é ampliar o diálogo e a negociação, como se fazia, e melhorar nosso relacionamento. Se não, corremos o risco de nos fragilizar”. Zé Nunes lamentou que, mais uma vez, algumas empresas tenham se negado a participar do debate, e acredita que a Assembleia deva viabilizar este diálogo de alguma forma. “Temos um trabalho organizado na Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco, acompanhamos o processo e os desafios da comercialização da safra. Temos discutido com todos os envolvidos, buscando uma alternativa, já que os produtores estão sendo bastante prejudicados. Tivemos um aumento no custo de produção, e uma comercialização com preços aquém do esperado. É preciso que a legislação federal 13.288 proteja de fato o produtor”, defendeu. Entidades como a Fetag-RS alertaram para a gravidade da situação não somente nesta safra, mas para o futuro da cadeia produtiva. O presidente Carlos Joel da Silva manifestou ainda seu descontentamento com a falta de diálogo e as decisões unilaterais das empresas. “Não temos dúvida nenhuma, que se não tivéssemos numa pandemia, já teríamos feito mobilizações em frente às indústrias”, disse. Presente à audiência pública, a JTI apresentou dados sobre a redução da demanda em função da queda de consumo de cigarro no mundo e assumiu o compromisso de que os produtores ligados à empresa possam participar da construção do custo produtivo na próxima safra. Primeira estimativa aponta recuo de área e produção A primeira estimativa para a safra de tabaco 2020/2021: 606.952 toneladas nos três Estados do Sul do Brasil, o que significa uma redução de 4% comparado à safra passada, que fechou em 633.021 toneladas. Em termos de área, é prevista redução de 6%, passando de 290.397 hectares para 273.356 hectares nesta safra.
Comissão de Defesa do Consumidor aprova requerimentos de audiência pública sobre Corsan
Os deputados que integram a Comissão Mista Permanente Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular aprovaram, nesta quarta-feira (31), requerimento do deputado Elton Weber para discutir a intenção do governador Eduardo Leite de privatizar a Corsan. A manifestação pública ocorreu no último dia 18. Os parlamentares também aprovaram pedido de audiência de autoria do deputado Edegar Pretto sobre a PEC 280/2019, que retira a exigência de plebiscito para venda da Companhia. As audiências ocorrerão nos dias 14 e 28 de abril. O deputado Elton Weber já se posicionou contrário à privatização da estatal. Ele defende a formação da parceria público-privada, com venda de até 49% das ações da empresa. “A abertura de capital possibilitará capitalizar a empresa e, assim, torná-la capaz de fazer os investimentos necessários até 2033 para atender o novo marco regulatório de saneamento básico. A participação da iniciativa privada contribuirá para a profissionalização da empresa”, defende Weber. Serão convidados Secretaria da Fazenda; do Planejamento; de Governança e Gestão; de Meio Ambiente e Infraestrutura; além de Famurs; Direção da Corsan; Sindiágua; SENGE, CTB/RS – Central do Trabalhadores do Brasil e CUT/RS-Central Única dos Trabalhadores. A comissão também recebeu o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia para investigar os aumentos exorbitantes de valores de medicamentos e insumos utilizados no tratamento de pacientes da Covid-19 no RS, deputado Dr. Tiago Duarte. Ele explicou de que forma o trabalho ocorrerá e relatou elevação de preços de até 400%. A primeira reunião da CPI será na segunda-feira. “É uma situação ilegal, antiética e desumana. Nosso objetivo é que os valores voltem aos patamares de dois meses atrás”, explicou Duarte.
Frente em Defesa dos Produtores de Tabaco discute comercialização da safra 2020/2021
Nesta quinta-feira (1º), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir a situação da comercialização da safra do tabaco safra 2020/2021. A audiência é uma proposição conjunta dos deputados Elton Weber e Zé Nunes. O tabaco está presente em milhares de propriedades da agricultura familiar do Rio Grande do Sul e tem enorme importância econômica e social. Além de viabilizar tais famílias gera emprego e renda nos municípios produtores. Com 30% da safra comercializada até 27 deste mês, nesta safra, os produtores estão decepcionados e preocupados, pois além da estiagem que assolou o Estado, as empresas estão pagando um preço que não atende a expectativa. Segundo pesquisa da Afubra, na variedade Virgínia, o preço médio praticado é de R$ 10,18. Já o custo de produção por quilo é de R$ 10,09, ou seja, 0,89% de lucratividade. A entidade salienta, contudo, que o custo de produção é o apurado pelos representantes dos fumicultores, um valor geral, não por empresa. Vice-coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco da Assembleia Legislativa, Weber critica o descaso da indústria com os agricultores e cobra a apresentação de novas propostas de reajuste. “O agricultor precisa ser respeitado. As indústrias apresentaram uma tabela de negociação com valores abaixo do custo produtivo. Como se não bastasse, o custo com que as empresas trabalharam foi construído unilateralmente, desconsiderando os custos de produção elaborados pelas entidades representativas dos agricultores”. Coordenador da Frente, Zé Nunes tem recebido diversos relatos de agricultores e entidades. “Neste momento da comercialização veio a decepção e o desânimo, pois a classificação feita pelas empresas tem prejudicado os produtores. A ideia é dar voz aos elos da cadeia produtiva, especialmente, aos agricultores que precisam de justa remuneração pelo produto comercializado”, declarou. Primeira estimativa aponta recuo de área e produção A primeira estimativa para a safra de tabaco 2020/2021: 606.952 toneladas nos três Estados do Sul do Brasil, o que significa uma redução de 4% comparado à safra passada, que fechou em 633.021 toneladas. Em termos de área, é prevista redução de 6%, passando de 290.397 hectares para 273.356 hectares nesta safra. Fonte: Afubra
Deputados estaduais se mobilizam contra projeto que permite venda de terras a estrangeiros
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa começou, nesta quinta-feira (25), sua mobilização contra o Projeto de Lei 2.963/19 que permite a venda de terras brasileiras para estrangeiros, durante audiência pública sobre o tema, proposta pelo deputado estadual Elton Weber. Coordenada pelo deputado Adolfo Brito, a audiência virtual reuniu deputados e entidades como Fetag, Famurs, Farsul e Fetraf. No debate, foi definida a elaboração de um documento oficial da Comissão se posicionando contrária à proposição do senador Irajá Abreu (PSD-TO), já votada no Senado e que aguarda votação na Câmara. O andamento do projeto será acompanhado também pela Frente da Agropecuária Gaúcha, juntamente com parlamentares e entidades. Para Weber, a permissão para que estrangeiros possam adquirir até 25% do território dos municípios trará impactos negativos como a elevação de preços da terra e a concorrência desleal com a produção nacional. “Nós precisamos de políticas públicas para melhorar o acesso à terra para os nossos agricultores, para que os filhos dos nossos agricultores comprem áreas e continuem no campo. Além do mais, trata-se de um risco à soberania nacional”. Durante a audiência, o presidente da Fetag/RS, Carlos Joel da Silva, apresentou dados indicando que 54,2% do público rural são potenciais compradores de terra no Estado. Atualmente, mais de 5 mil famílias esperam ser atendidas pelo Programa Terra Brasil, que foi retomado muito lentamente pelo governo federal após cinco anos de paralisação. “A quem interessa toda essa situação? Deputados e senadores não deveriam estar criando políticas públicas para acesso à terra pelos agricultores brasileiros? Não deveriam estar melhorando o Projeto Terra Brasil para que os filhos de agricultores pudessem comprar suas terras?”, questionou o dirigente. Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Congresso Nacional, o deputado federal Heitor Schuch (PSB) anunciou que já propôs a realização de uma audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para tratar do tema. “Antes de vender terra para estrangeiro, tem que garantir terra para o arrozeiro que paga arrendamento, para o produtor de soja que arrenda, para o jovem agricultor que não tem terra. Todo agricultor e filho de agricultor sonha em ter um pedacinho de terra”.
Weber entrega relatório da Subcomissão de Irrigação e cobra projeto de estímulo
Em audiência com o governador Eduardo Leite, o deputado estadual Elton Weber solicitou que o Executivo envie à Assembleia Legislativa um projeto de lei com ações concretas de enfrentamento de estiagens no Estado no prazo de até seis meses. Na reunião, nesta quarta-feira (24), acompanhado do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, deputado Adolfo Brito, Weber entregou o relatório Subcomissão de Irrigação, concluído em agosto de 2020. O texto contém contribuições de 20 entidades, como Fetag/RS, Fecoagro e Emater. Também presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha, Weber espera que as sugestões (ver box) se transformem num programa de governo até o plantio da próxima safra no Rio Grande do Sul, entre agosto e setembro. “Precisamos de um programa agressivo e eficaz, com previsão de subsídios para pequenos e médios produtores investirem, não podemos chegar a mais um verão sem perspectivas concretas neste sentido”. De acordo com Weber, desta forma será possível minimizar constantes prejuízos de agricultores e do próprio Estado. “O desenvolvimento econômico do Rio Grande do está diretamente ligado ao desempenho da agropecuária. Os investimentos em infraestrutura, por exemplo, podem ser recuperados no médio e longo prazo com a redução de prejuízos na economia estadual, explica. O governador disse que tem interesse em criar uma política de estado, num trabalho conjunto entre secretarias e o Parlamento. Nas próximas semanas, deve ocorrer uma reunião-técnica com o secretário da Agricultura, Covatti Filho e deputados da Comissão de Agricultura. “Temos absoluta disposição a partir deste documento em trabalhar conjuntamente e avançarmos”, disse Leite. Os encaminhamentos da Subcomissão: Ação integrada entre agentes públicos, financeiros e privados para geração de energia elétrica de qualidade já que é preciso rede trifásica com capacidade para uso de equipamentos, inclusive os de irrigação; Declaração das atividades de armazenamento de água como de interesse social em Áreas de Preservação Permanente (APP); Construção de reservatórios; Padronização de leis e simplificação de regras de licenciamento ambiental; Criação de linha de crédito subsidiado para investimento em equipamentos; a garantia de assistência técnica e extensão rural ao agricultor familiar irrigante; Instalação de um grupo gestor permanente de acompanhamento das ações de enfrentamento de estiagens junto ao gabinete do governador.
Assembleia Legislativa discute projeto federal que libera venda de terras a estrangeiros
Por solicitação do deputado estadual Elton Weber, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa se reúne, na próxima quinta-feira (25), em audiência virtual para discutir o Projeto de Lei 2.963/2019 que permite a venda de terras a estrangeiros no Brasil. Aprovada no Senado, a matéria tramita na Câmara e seus impactos preocupam no meio rural. Estão confirmadas as participações de representantes de entidades como a Contag e a Fetag-RS, contrárias à proposição. A audiência está marcada para às 10h. Presidente da Frente Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, Weber avalia que o debate servirá para discutir os impactos sobre a agricultura com entidades e deputados. Para ele, a autorização para a venda de até 25% do território municipal fere a soberania alimentar. “Nós teremos inúmeros problemas, por exemplo, competição desigual na compra de terras, alta de preços gerada pela especulação e reflexo até na venda de produtos, já que diversos países possuem subsídios que o Brasil não oferece, permitindo um custo de produção inferior ao nosso”. Em Brasília, a mobilização contra o avanço do projeto está sendo capitaneada pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Congresso Nacional, presidida pelo deputado federal Heitor Schuch, que, na semana passada, mobilizou Fetags de todo o Brasil e Contag em audiência sobre o tema.
Weber presta homenagem aos 50 anos da Ocergs
O deputado estadual Elton Weber (PSB) prestará homenagem à Ocergs durante ato em comemoração aos 50 anos da entidade cooperativa nesta quarta-feira (24), às 10h30min. A entrega da medalha da 55ª Legislatura ocorrerá durante a celebração pelo meio século de história da organização cooperativa, promovida pela Assembleia Legislativa e pela Frencoop-RS, coordenada por Weber. Devido às restrições impostas pela pandemia no Rio Grande do Sul, o ato contará apenas com a presença do presidente do Sistema Ocergs/Secoop-RS, Vergílio Perius; do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza; e de Weber. Os demais cooperativistas e autoridades poderão acompanhar a cerimônia pelo canal do YouTube da Assembleia Legislativa. Impulsionado pelas cooperativas de crédito e de infraestrutura, o cooperativismo gaúcho reúne 2,97 milhões de associados e gera 64,6 mil empregos, sendo um dos pilares fundamentais da economia estadual, com participação anual de R$ 2 bilhões na geração de tributos. Atualmente, são 437 cooperativas no Estado. Weber ressalta que, mesmo durante a crise, as cooperativas continuaram crescendo, com faturamento anual de R$ 48,9 bilhões.
Deputado redireciona emenda de R$ 1 milhão para Saúde e assina CPI sobre preços de medicamentos
Frente a situação de extrema dificuldade nos hospitais filantrópicos e Santas Casas no Rio Grande do Sul, o deputado estadual Elton Weber decidiu redirecionar sua emenda de R$1 milhão ao Orçamento do Estado para a área da Saúde. São recursos que irão colaborar no cenário de superlotação e ameaça de falta de medicamentos e insumos hospitalares para o tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado. Nesta quarta-feira, em videoconferência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, os relatos foram de cenário de guerra dentro dos hospitais neste momento crítico da pandemia. Segundo o deputado, a busca de recursos para agricultura familiar e municípios prosseguirá com tentativa de outras fontes. “Estes recursos seriam, inicialmente, para demandas da agricultura familiar e de infraestrutura dos municípios, mas, neste momento, a prioridade é preservar vidas”. Paralelamente, o deputado Elton Weber assinou o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar abuso de preços de medicamentos e insumos hospitalares utilizados no combate à pandemia, como oxigênio e anestésicos. De acordo com os relatos, há casos de aumento de até 200%. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Weber pretende colaborar diretamente com este trabalho. “Além de configurar crime contra o consumidor, é de uma desumanidade completa neste momento”.
Weber assume relatoria do projeto de estímulo à produção de etanol na CCJ
Três meses após ser protocolado na Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo que prevê o fomento à produção de etanol à base de grãos, tubérculos e cana-de-açúcar e cria o programa estadual de estímulo foi distribuído nesta terça-feira (16) para parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Biocombustíveis, o deputado estadual Elton Weber foi escolhido como relator da proposição. Ao ressaltar seu envolvimento com a formulação da base do projeto, em parceria com secretários, pesquisadores, empresários, cooperativas, agricultores familiares, vereadores e prefeitos, Weber prevê apresentar o seu relatório em 20 dias. “Vamos trabalhar para dar celeridade a tramitação até o Plenário. É um projeto fundamental, temos potencial para aumentar a produção em até 40% nos próximos cinco anos, com benefícios para indústrias, agricultores familiares, municípios e Estado”, reforçou Weber. O principal benefício são os incentivos fiscais já que o ICMS cairá dos atuais 30% para 15% na operação industrial, equiparado com a carga do Paraná e de Santa Catarina. Além da tributação, o projeto assegura ainda a organização de uma política para matéria-prima, sementes e mudas. Atualmente, o Rio Grande produz apenas 0,2% dos 1,5 bilhões de litros consumidos anualmente no Estado. Atualmente, dez cidades possuem projetos de usinas em andamento, uma delas, em Carazinho, investimento da Rede de Postos Boa Vista, deve entrar em funcionamento até julho de 2021.