Decreto do Proetanol sai até agosto
Representantes de três Secretarias de Estado participaram da reunião virtual da Frente Parlamentar em Defesa da Autossuficiência do Etanol da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17) sobre a regulamentação da Política Estadual de Estímulo à Produção e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol/RS). O decreto deve ser publicado até agosto. A Lei nº 15.421 foi aprovada pelos deputados em 31 de maio. A regulamentação estabelecerá normas para uso de sementes e mudas, responsabilidades e possibilidades de formação de convênio, incentivos fiscais para produção, máquinas e equipamentos, além de prever fontes de recursos para o fomento e a criação de um comitê gestor, dentre outros. “Foi uma reunião produtiva, seguiremos acompanhando esta etapa importante para construção de uma base sólida desta nova matriz produtiva do nosso Estado ”, frisou o deputado Elton Weber, coordenador da Frente Parlamentar. Conforme o Secretário-Adjunto da Agricultura Luiz Fernando Rodriguez Junior a minuta do texto construída pela Secretaria da Agricultura e Emater está em análise e após será enviada às secretarias da Fazenda e do Meio Ambiente. Segundo o secretário-Adjunto da Receita Estadual, Eduardo Jaeger, o crédito presumido de ICMS será de 48% para produção de novas usinas e, no caso das usinas já existentes, esse percentual será válido para o incremento de produção da planta. “Reforçamos o espirito de cooperação para os ajustes que criem condições favoráveis para o desenvolvimento desta cadeia produtiva”. O presidente da Fetag-RS Carlos Joel da Silva está confiante. “O produtor vai querer, com certeza, produzir para atender a demanda do programa, será mais uma possibilidade para o agricultor. É uma construção, mas demos um passo gigantesco”. Com 12 projetos de usinas de etanol no Estado, atualmente, o Rio Grande do Sul produz menos de 1% do seu consumo de 1,5 bilhão de litros/ano do combustível. Também participaram Guilherme de Souza, secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente; o presidente da Emater-RS, Geraldo Sandri; o coordenador técnico da Famurs, Mário Nascimento; o deputado federal Heitor Schuch (PSB); o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Não-Me-Toque, Maiquel Junges; além e integrantes do GTI Proetanol, coordenado pelo técnico Valdir Zonin, da Emater.
Entidades manifestam preocupação com projeto de venda de terras para estrangeiros no Brasil em reunião da Frente da Silvicultura
Em reunião da Frente Parlamentar da Silvicultura da Assembleia Legislativa do Estado, entidades manifestaram preocupação com o Projeto de Lei 2.963/2019 que libera a venda de terras a estrangeiros no Brasil aprovado no Senado e que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília. Os participantes entendem que o PL tem de prever ações de desenvolvimento regional. A teleconferência evidenciou a contrariedade com o fato de a proposição permitir a venda de até 25% do território municipal sem estabelecer contrapartidas econômica e social para o fortalecimento das cadeias produtivas locais. Coordenador da Frente, o deputado estadual Elton Weber acredita que a discussão acontece no momento certo já que o projeto está parado em Brasília. “Ninguém é contrário a regulamentação do Artigo 190 da Constituição Federal, mas precisamos construir um caminho que proteja a soberania nacional e não prejudique o agricultor brasileiro. E definitivamente, não é este projeto que está aí”, reafirmou. Os agricultores familiares ligados à Fetag-RS já possuem posição firmada contra o Projeto de Lei. De acordo com o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, a proposição é extremamente prejudicial uma vez que o país não tem sequer políticas públicas de acesso à terra para os agricultores brasileiros. Presidente do Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Embalagens e Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça do Rio Grande do Sul (Sinpasul), Walter Rudi Christmann, classificou o projeto de simplista e genérico ao reforçar que a proposição precisa de uma ampla discussão. A posição é partilhada pelo diretor da Associação Gaúcha de Produtores de Florestas Plantadas (Agaflor), Gilberto Centeno. Ele antecipou que a entidade convocará uma reunião de diretoria para aprofundar o tema. Presidente do Conselho Consultivo da Ageflor, Diogo Leuck pregou que o assunto seja transformado não em um problema, mas em uma oportunidade. Também participaram da reunião o diretor-executivo da Ageflor, Jorge Heineck; o Diretor Geral da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Caxias do Sul, Alexandre Scheifler; o Assessor Jurídico da FAMURS, Rodrigo Westphalen; além de Edison Cantarelli, da Câmara Especializada da Engenharia Florestal do CREA-RS; e do consultor Ivo Lessa.
Comitiva de Nova Petrópolis encaminha reivindicações ao governo estadual
Em audiência articulada pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), o prefeito de Nova Petrópolis, Jorge Darlei Wolf, e o secretário de Administração, Bruno Seger, foram recebidos nesta terça-feira (16), em Porto Alegre, pelo chefe de Gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup; o Diretor de Operações da Corsan, André Beltrão Finamor; e o Diretor Comercial, Inovação e Relacionamento da Corsan, Jean Carlo Flores Bordin. Em pauta, apoio cultural e melhorias no abastecimento de água da cidade. A comitiva de Nova Petrópolis solicitou patrocínio para a 48ª Edição do Festival Internacional do Folclore que ocorre de 15 de julho a 1º de agosto deste ano, de forma virtual em função da pandemia. Autor da Lei nº 14.724/2015, que reconhece o festival como de relevante interesse cutural do Estado, o deputado disse que o governo sinalizou favoravelmente, restando apenas definir o valor a ser aplicado no evento. Na área de saneamento, o pleito é a ampliação de 2 milhões de litros de água tratada no reservatório da cidade, medida que irá garantir mais horas de abastecimento. Neste caso, a Corsan se comprometeu a informar o prazo para que a demanda seja atendida. “Saímos com as duas pautas bem encaminhadas, acredito que as demandas serão atendidas, basta agora aguardar a definição de valores para o festival e de prazos para a melhoria do abastecimento da cidade”, avaliou Weber.
Investimentos em rodovias atendem reivindicações do meio rural em várias regiões do Estado
O deputado estadual Elton Weber participou, nesta quarta-feira (9), do lançamento do Avançar: Ações e Investimentos, programa do governo gaúcho que busca auxiliar na recuperação econômica além de melhorar a segurança e a qualidade de vida das comunidades. Entre as iniciativas previstas está o plano de obras para rodovias com investimento estimado em R$ 1,3 bilhão em obras de acessos municipais, ligações regionais e recuperação de estradas. Os recursos são oriundos do Orçamento do Estado. A ação só foi possível pelo apoio da Assembleia Legislativa na aprovação de reformas e privatizações que permitiram a canalização desta verba. O deputado comemorou já que a infraestrutura do Estado é bastante deficitária e prejudica especialmente os agricultores familiares, encarecendo o transporte da produção de grãos, leite, insumos e animais, por exemplo. Ele promete acompanhar a execução dos recursos. As obras devem começar no segundo semestre deste ano com expectativa de término em dezembro de 2022. “É um programa robusto, como há muitos anos não se via, de recuperação de rodovias em todas as regiões, bem como o término de acessos asfálticos até os municípios. Para a agricultura familiar, para o meio rural, foram contempladas inúmeras rodovias que vão melhorar o escoamento da produção, o trabalho do dia e a locomoção das pessoas num geral, bem como garantir segurança viária, com menos risco de acidentes”.
Projeto de Weber institui Lei do Troco no Estado
É comum para o consumidor ao realizar uma compra ser questionado se quer uma bala ou chiclete ao invés do troco. Quando o estabelecimento age desta forma está ferindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A prática é considerada ilegal porque é direito de quem compra receber o troco em espécie. A transação pode ser interpretada ainda como venda casada, pois o consumidor quer comprar algo e, pela alegada falta de troco, é obrigado a levar também um outro produto. Para tentar acabar com este tipo de ação abusiva, o deputado Elton Weber (PSB) protocolou, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 158/2021 na Assembleia Legislativa instituindo a Lei do Troco no Rio Grande do Sul. Em Caxias do Sul, tramita projeto semelhante do vereador Gilfredo de Camillis (PSB), que sugeriu a proposição ao deputado. O projeto de Weber proíbe substituir o troco em espécie por artigos como doces, vales ou qualquer produto. E também determina que fornecedores e prestadores de serviço são obrigados a restituir o troco integralmente. No caso do caixa não dispor de troco em espécie, o preço deverá ser arredondado para baixo. De acordo com o texto, o valor dado em pagamento não pode exceder a 20 vezes o preço cobrado pelo produto ou serviço. “É responsabilidade do comerciante providenciar dinheiro para pagar esse troco pequeno. O uso de cartões de crédito e débito diminuiu o problema, mas no Interior as pessoas ainda usam muito notas e moedas para efetuar os seus pagamentos”, justifica Weber, presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular.
Deputados aprovam transferência de trecho da VRS 865 para Prefeitura de Picada Café
Pelo placar de 51 votos a zero, os deputados gaúchos aprovaram, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 234/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao município de Picada Café a titularidade de 3,57 km da rodovia VRS-865. A votação em Plenário ocorre dois meses e meio após a aprovação do parecer favorável do deputado estadual Elton Weber (PSB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o parlamentar foi o relator da proposição. Acompanhando de perto a tramitação, o deputado explica que a partir da municipalização do trecho, a prefeitura passará a administrá-lo como via urbana, facilitando a operação do trânsito e o desenvolvimento urbanístico e suas edificações lindeiras. Ao lembrar que a demanda é antiga, o parlamentar espera que o projeto seja rapidamente sancionado pelo governador Eduardo Leite. O parlamentar lamenta que uma questão tão simples e sem ônus para o Estado tenha demorado tanto tempo para ser resolvida. O prazo-limite para sanção da lei é de 15 dias. “A aprovação, é muito importante para o município, para as comunidades. A administração de parte da rodovia pela prefeitura permitirá não somente intervenções para a manutenção e segurança, mas também a regularização de residências e de comércios”, avalia Weber.
Frente da Silvicultura discute projeto que permite venda de terra para estrangeiros
A Frente Parlamentar da Silvicultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul reúne-se na próxima quarta-feira (16), às 15h. Em pauta, o Projeto de Lei 2.963/2019 que libera a venda de terras a estrangeiros no Brasil aprovado no Senado e que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília. A reunião virtual foi solicitada por entidades setoriais interessadas em obter informações sobre a proposição para avaliar do seu impacto em áreas de florestas plantadas no Estado. Coordenador da Frente e articulador do movimento contrário ao projeto no Parlamento gaúcho, o deputado estadual Elton Weber (PSB) comandará o encontro. Se aprovada, a proposição, que permite a venda de até 25% das área muncipal, prejudicará o meio rural que, além de carecer de programas de acesso à terra, enfrentará a concorrência de empresários e empresas da China, Estados Unidos e União Europeia. Dentre os convidados estão o presidente da Ageflor, Paulo César Nunes Azevedo; o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Câmara dos Deputados, deputado federal Heitor Schuch; e o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva. A Frente Parlamentar da Silvicultura foi instalada em novembro de 2016 e desde então é coordenada por Weber. Sua criação é uma demanda de Ageflor, Fetag-RS, Farsul, Fiergs, Sindimadeira-RS e SARGS.
Weber reafirma posição contra retirada de plebiscito em segundo turno de votação da PEC
Reafirmando sua posição no primeiro turno, em abril, o deputado estadual Elton Weber (PSB) votou, nesta terça-feira (1), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019 que libera o governo do Estado de realizar plebiscito para a venda de estatais. Apesar do seu voto pela manutenção da obrigatoriedade de consulta à sociedade, a PEC foi aprovada em segundo na Assembleia Legislativa pelo placar de 35 a 18. Para o deputado, faltou clareza por parte do governo sobre a sua política para as estatais, seus projetos relativos a gestão destas empresas. “Porque retirar a PEC da Constituição se não temos nenhum projeto oficial sobre mudanças nas estatais”, questiona Weber. O voto do deputado segue a recomendação da Executiva Estadual do PSB/RS, favorável a manutenção do plebiscito e contra a privatização da Corsan. Weber reafirmou seu posicionamento pela venda de até 49% das ações da empresa, mantendo o controle acionário do Estado. “A abertura de capital possibilitaria capitalizar a Corsan, torná-la capaz de realizar investimentos até 2033, atendendo ao novo marco regulatório de saneamento básico”.
Decreto estadual adia cobrança de ICMS sobre importação de milho do Mercosul
Deputados e lideranças dos setores de aves, suínos e leite no Rio Grande do Sul saíram satisfeitas com o anúncio feito, nesta terça-feira (1), pelo governador Eduardo Leite de diferimento do ICMS na importação de milho do Mercosul. A medida será válida para as operações realizadas por estabelecimentos industriais até 31 de dezembro de 2021. Com o diferimento, o governo adia a cobrança do tributo de 12% sobre o ingresso do grão para etapa de venda do produto. Secretários acompanharam a audiência híbrida. O anúncio atende a demanda de entidades articuladas pelo coordenador da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber (PSB) e deve amenizar o impacto da alta do custo de produção da ração animal. A situação é crítica, com risco de interrupção de atividades, diminuição de empregos e de atividades no campo e nas indústrias. Weber agradeceu a Leite pela sensibilidade neste momento excepcional e que afeta na ponta da cadeia produtiva mais de 15 mil agricultores integrados, além de criadores de gado leiteiro e granjas de propriedade de agricultores familiares. “Reconhecemos a atitude do governo em prol do setor e sem prejudicar o produtor de grãos, ao adotar uma medida temporária, com o objetivo de reduzir a pressão no setor de proteína animal”. Weber criticou ainda o governo federal pela inércia em atender as reivindicações, especialmente o Ministério da Fazenda. Segundo o presidente da Asgav, José Eduardo dos Santos, até agora não existe nenhum posicionamento da União. Os pleitos federais incluem autorização para importação de milho dos Estados Unidos, retirada de tributos como PIS e COFINS sobre importações do Mercosul ou extra-Mercosul e a retirada temporária do Adicional ao Frente para Renovação da Marinha Mercante. O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, pregou um trabalho estrutural para aumentar a produção de milho do Estado, criticou a demora do governo federal em adotar medidas de socorro e agradeceu o apoio do Estado. O Rio Grande do Sul hoje importa cerca de 3 milhões de toneladas de milho para atender a demanda industrial.
Com emenda de Weber, Assembleia aprova Programa de Aquicultura
Com emenda sugerida pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 78 /2021, de autoria do Poder Executivo, que Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Rio Grande do Sul. Solicitada por Farsul e Fetag-RS, a emenda parlamentar corrige o projeto com o objetivo de preservar as garantias contidas em legislações já existentes no país, especialmente quanto as definições de açudes, barragens e forma de atuação de órgãos fiscalizadores. Segundo Weber, houve consenso que o texto original poderia causar um duplo entendimento. “Isso acarretaria prejuízos aos participantes deste programa, que objetiva compatibilizar sistemas produtivos de criações de espécies exóticas, meio ambiente e maior segurança jurídica, aliado ao potencial aquícola do Estado”.