Governo garante alteração de crédito presumido para alho gaúcho
Após a pressão do deputado Elton Weber (PSB) e do vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA) e presidente da Associação Gaúcha dos Produtores de Alho (AGAPA), Olir Schiavenin, o governo estadual modificará o crédito presumido em vigor nas operações de venda de alho. Após a revisão de benefícios no país, o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Eduardo Jaeger, assegurou que adotará o mesmo tratamento tributário vigente em Santa Catarina. A alteração será feita por meio de decreto. No estado vizinho, os produtores têm acesso a 90% de crédito presumido na venda do alho nobre roxo de procedência nacional e in natura. Até janeiro, este era o percentual em vigor no Rio Grande do Sul, mas, por determinação do Confaz, que unificou a alíquota de ICMS no Brasil para frear a guerra fiscal, a Secretaria Estadual da Fazenda elevou de 10% para 50% o percentual do imposto a ser pago pelos agricultores. Schiavenin comemorou. “Após muitos meses de apreensão, o governo ouviu o nosso pleito. Essa medida poderia liquidar com a produção de alho no Estado, atingindo diretamente 1,2 mil que vivem da atividade”. Além de Santa Catarina outros dois estados – Goiás e Minas Gerais – também adotaram tratamento tributário diferenciado para o alho, abrindo caminho para a reversão no Rio Grande do Sul. “Ficamos bastante satisfeito que o governo tenha tido a sensibilidade de reavaliar o tema e reverter essa situação”, disse Weber.
Sancionado projeto que pune contato abusivo de telemarketing no RS
O governador Eduardo Leite sancionou, nesta segunda-feira (30), o projeto de lei 236/2020 de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB) que altera a Lei 13.249, de 2009, que criou o cadastro para bloqueio do recebimento de contato telefônico abusivo de empresas de telemarketing. O projeto amplia os efeitos da lei para os meios eletrônicos, como WhatsApp, e-mail ou torpedo. Subscrevem a matéria os deputados Valdeci Oliveira (PT), Vilmar Lourenço (PSL) e Fran Somensi (PRB). A proposição foi sugerida pelo Procon/RS. O projeto determina que a partir do trigésimo dia do registro do usuário no cadastro estabelecido por meio da Lei 13.249/2009, as empresas não poderão mais efetuar contato. Se isso ocorrer, o usuário deve denunciar ao Procon/RS. A multa se mantém em R$ 10 mil por contato indevido, conforme a legislação em vigor. Segundo Weber, a partir da sanção da lei vem uma etapa importante para que o projeto tenha efeito prático na vida das pessoas, a da regulamentação das regras. Ele defende que além da fiscalização o cidadão tem papel fundamental em denunciar os abusos. E lembra que no caso do bloqueio de ligações telefônicas, a lei atenuou o problema. De janeiro a julho deste ano, o número de pessoas que pediu o bloqueio via site do Procon chegou a 15,9 mil. Contudo, mais de 22% delas continuaram a receber ligações de telemarketing. “A partir da proposição, as empresas estarão proibidas de efetuar qualquer tipo de contato eletrônico, não autorizado, para os usuários inscritos no cadastro. Agora é preciso fiscalização e punição, os órgãos que defendem o consumidor precisam agir e as pessoas precisam fazer a sua parte”. O diretor executivo do Procon/RS, Lucas Fuhr, a ex-diretora executiva do Procon, Cristiane Marconato; e o dirigente do Núcleo Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas Rafael Magagnin, da Defensoria Pública do RS prestigiaram o ato de sanção de leis, realizado no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
Weber protocola projeto que inclui Vale Real no Caminhos de Caravaggio
O deputado estadual Elton Weber (PSB) protocolou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que inclui o município de Vale Real no roteiro Caminhos de Caravaggio, trecho de 200 quilômetros que liga os Santuários de Caravaggio de Canela a Farroupilha, e consolida-se entre caminhantes, ciclistas e moradores de todo o Rio Grande do Sul. De acordo com a justificativa da proposição, o turismo religioso vem assumindo protagonismo econômico no município localizado no Vale do Cai através da peregrinação de fiéis de Nossa Senhora do Caravaggio que visitam a igreja em homenagem a Santa, possuindo 5 km de estrada na denominada rota turística. A demanda partiu do prefeito Pedro Kaspary e do secretário Planejamento, Desenvolvimento e Obras. O roteiro composto atualmente por Canela, Gramado, Nova Petrópolis, Farroupilha e Caxias do Sul existe em lei desde 2019 por iniciativa de deputados da região, dentre eles Weber. O Caminhos de Caravaggio foi inspirado no Caminho de Santiago de Compostela, entre a França e a Espanha, com consórcio intermunicipal criado para trabalhar na organização da rota. Com a publicação da lei estadual, a atração turística passou a ter um instrumento de captação de recursos necessários que visa qualificar a infraestrutura pública e privada ao longo do percurso. Além da arrecadação, o projeto também pretende atrair romeiros de todo país para percorrerem os caminhos que unem os santuários dedicados à Nossa Senhora de Caravaggio.
Comissão Especial de Revisão Legal da Assembleia cria Calendário Oficial do Estado
Ao logo de décadas, os deputados estaduais criaram quase 500 leis sobre datas e eventos. As homenagens que fazem menção histórica, cultural, política, econômica, étnica e religiosa normalmente determinam que a data comemorativa deve ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul. Contudo, até hoje esse calendário não foi criado. Para corrigir esta lacuna, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 206/2021 que institui o Calendário Oficial e reúne todas as comemorações existentes. Produzida pela Comissão Especial de Revisão Legal da Assembleia, a proposta é formulada pelo deputado Elton Weber (PSB) e mais três parlamentares. “Nossa ideia é unificar datas e leis num único calendário. São datas relevantes para as comunidades e que valorizam grupos sociais”, explica Weber. Das 509 leis gaúchas sobre datas e eventos, 228 tratam de dias comemorativos e 85 de semanas de celebração. Deste total, 481 foram criadas por iniciativa de deputados estaduais. Neste escopo, o projeto ratifica datas criadas por projetos de lei de Weber para valorizar classes e eventos como o Dia do Bombeiro Voluntário, a Festa do Figo e o Festival do Folclore.
Frente da Vitivinicultura da Assembleia Legislativa manifesta preocupação com o custo de produção da uva para a safra 2021/2022
Coordenador da Frente Parlamentar da Vitivinicultura e da Fruticultura da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) está preocupado com o custo de produção da uva da safra 2021/2022. De acordo com o levantamento realizado pelo Dieese, o custo de produção variável é de R$ 1,34 o quilo, o que representa uma variação de 23% em relação a última safra. Com isso, o plantio do hectare subiu para R$ 26.805,50. Weber ressaltou a importância da definição do valor pelo governo até o mês de novembro, antes do início da colheita, para que os agricultores possam trabalhar com mais tranquilidade. Isso porque o preço mínimo da uva, que baliza as negociações da safra, é determinado pelo Ministério da Fazenda a partir do custo de produção levantado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com o presidente da Comissão Interestadual da Uva, Cedenir Postal, o custo de produção disparou, inflacionado pelo reajuste dos insumos disparou no período. ‘Não podemos deixar acontecer o que aconteceu no ano passado quando o Conselho Monetário Nacional apenas chancelou a decisão do Ministério da Fazenda em cima do custo levantado pela Conab, sem ouvir o setor”.
Weber cobra do governo estadual programa permanente contra estiagens
O deputado estadual Elton Weber (PSB) esteve esta semana na Casa Civil e na Secretaria da Agricultura cobrando a adoção de um programa permanente de fomento à irrigação. No dia 24, fazem seis meses que na condição de presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa e integrante da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa o parlamentar solicitou ao governador Eduardo Leite a criação de um programa de estado neste sentido até o plantio da safra 2021-2022. A previsão de La Niña a partir de novembro e seus prováveis efeitos sobre a produtividade agrícola elevam a preocupação dos agricultores familiares com a demora do governo estadual em adotar ações concretas e antecipadas de enfrentamento de estiagens no Rio Grande do Sul. A perspectiva de chuvas abaixo da média ronda especialmente os produtores de milho e soja, mas, dependendo da sua força, castiga a todas atividades. “Não queremos assistir a repetição dos problemas causados pela escassez de água. Nestas situações, perde o campo, perde a cidade, perde o comércio já que a renda da agricultura pulveriza tudo ao redor”. A solicitação que está com o governo tem embasamento no relatório da Subcomissão de Irrigação da Comissão da Agricultura elaborado pelo deputado e aprovado no ano passado, contendo contribuições de 20 entidades, como Fetag/RS, Fecoagro e Emater. “O governador manifestou interesse em criar uma política de estado, num trabalho conjunto entre secretarias e o Parlamento. Mas até agora nada aconteceu”. O deputado reafirma que é preciso um programa agressivo e eficaz, com previsão de subsídios para pequenos e médios produtores investirem. “Não podemos chegar a mais um verão sem perspectivas reais. Somente assim, será possível minimizar os constantes prejuízos de agricultores e do próprio Estado. Todos sabemos, o desenvolvimento econômico estadual está diretamente ligado ao desempenho da agropecuária”. Dentre nossas principais sugestões entregues estão ação integrada entre agentes públicos, financeiros e privados para geração de energia elétrica de qualidade, já que é preciso rede trifásica com capacidade para uso de equipamentos, inclusive os de irrigação; a declaração das atividades de armazenamento de água como de interesse social em Áreas de Preservação Permanente (APP), a construção de reservatórios e a criação de uma linha de crédito subsidiado para investimento em equipamentos; a garantia de assistência técnica e extensão rural ao agricultor familiar irrigante, além da instalação de um grupo gestor permanente de acompanhamento das ações de enfrentamento de estiagens junto ao gabinete do governador.
Deputado sugere suspensão de decreto que muda repasse de recursos a hospitais
Ao participar de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), o deputado estadual Elton Weber (PSB) criticou a decisão unilateral do governo estadual de remodelar o repasse de recursos estaduais às instituições hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele sugere que o governo suspenda o decreto que normatiza o Programa Assistir, lançando neste mês. A suspensão do decreto objetiva estabelecer o diálogo que até agora não ocorreu com hospitais e prefeituras. O parlamentar acredita que o corte intempestivo de valores em pleno segundo semestre, sem alternativa de reposição de outras fontes, deverá comprometer o atendimento em pelo menos 30 hospitais no Estado. Pelo novo sistema, a instituição de saúde deixa de receber o valor fixo juntamente com a verba proporcional aos serviços prestados. Dentre os municípios afetados, o deputado cita os casos do Hospital Nova Petrópolis, que terá um recuo de R$ 24,6 mil na parcela mensal recebida da Secretaria da Saúde, o que representa 34% menos. Este corte acarretará uma perda de R$ 295 mil no ano. Já a cidade de Tucunduva foi informada de uma diminuição de quase 50% no valor destinado ao Hospital Oswaldo Teixeira. No caso de São Martinho, a perda orçamentária anual da Sociedade Cultura São Gregório se aproxima de R$ 300 mil. Os recursos do Tesouro estadual são utilizados para suplementar serviços prestados por hospitais financiados com verbas federais. “É um baque, o governo estadual não pode mudar a regra no meio do jogo. Neste momento, qualquer mudança no repasse de verba aos hospitais é inoportuno pois os municípios não terão nem a opção de complementar esse recurso com as prefeituras municipais, que já estão com seus orçamentos aprovados e em andamento”.
Produtores de alho reivindicam modificação de crédito presumido
O deputado Elton Weber (PSB) esteve reunido, nesta terça-feira (17), com o Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado, Artur Lemos Jr, quando defendeu que o governo modifique o crédito presumido em vigor nas operações de venda de alho. Por determinação do Confaz, que unificou a alíquota de ICMS no país para acabar com a guerra fiscal, desde janeiro a Secretária Estadual da Fazenda (Sefaz) elevou de 10% para 50% o percentual do imposto a ser pago pelos agricultores. Na reunião, o deputado reforçou que em Goiás os produtores conseguiram reverter essa decisão baseados em laudos técnicos que enquadram o alho não como produção in natura mas beneficiado, já que após colhido ele passa pelas etapas de cura por 40 dias em galpão, além de retirada de pendão e raiz. A análise técnica garantiu o retorno do tratamento tributário diferenciado naquele estado, abrindo o caminho para a reivindicação gaúcha. “A regra tributária diz que se um estado estiver praticando uma regra embasado em nota técnica, os outros estados podem adotar o mesmo procedimento”, reforça Weber. Vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA) e presidente da Associação Gaúcha dos Produtores de Alho (AGAPA), Olir Schiavenin manifestou preocupação com a demora do governo estadual em realizar a modificação já que documentos técnicos da Embrapa e Epagri encontra-se há meses com os técnicos da Sefaz. “Não conseguimos entender porque o governo não está fazendo essa interpretação. São 1,2 mil famílias de produtores de alho sendo prejudicadas no Estado”.
Weber sugere intermediação do presidente da Assembleia no impasse envolvendo o reajuste do piso regional no Estado
Em audiência pública virtual na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11) o deputado Elton Weber (PSB) sugeriu que os proponentes solicitem ainda nesta semana a mediação do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), no diálogo com o governo estadual. A ausência de reajuste nos últimos dois anos colocou os trabalhadores gaúchos na pior situação no comparativo da Região Sul. No mesmo período, o Paraná concedeu correção de 12,5%, estabelecendo remunerações que variam de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20 de acordo com as faixas. Já em Santa Catarina, a elevação foi de 10,34%, com as faixas entre R$ 1.281 e R$ 1.467,00. No Rio Grande do Sul, o projeto do governo prevê reajuste de apenas 2,73% para o piso 2021, o que acarretaria valores de R$ R$ 1.270,93 a R$ 1.345,46 nas faixas comuns aos outros estados. O deputado foi um dos proponentes da audiência pública, que teve participação de parlamentares, representantes de entidades e de centrais sindicais. Weber lembra que além de todo o cenário, o reajuste tem data-base em fevereiro, mas o projeto foi protocolado somente em 15 de julho na Assembleia Legislativa. Ele prega bom senso neste momento de pandemia e inflação alta, que corroem o poder de compra do trabalhador. As centrais sindicais reivindicam 10,3% referente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado. “Entendemos que as empresas enfrentaram um momento delicado por causa da pandemia, mas a recuperação já está ocorrendo. Então, faço um apelo aos empresários para que possa acontecer também a recuperação econômica para os trabalhadores. Me somo aos colegas deputados para avançarmos nestes percentuais”.
Frente Parlamentar cobra sanção de propostas que suspendem privilégios
Integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios vão cobrar a sanção das propostas que suspenderam a aposentadoria para ex-governadores e os honorários pagos aos procuradores do Estado. Os deputados estiveram reunidos na terça-feira (10) e irão encaminhar uma carta ao governador Eduardo Leite com as principais demandas. Integrante da Frente Parlamentar, o deputado Elton Weber reforçou a posição de que a aposentadoria para os ex-governadores é claramente inconstitucional. Para ele, é fundamental que o governador sancione a proposta Na carta endereçada ao governador, os integrantes da Frente Parlamentar também vão cobrar a sanção da emenda que impede o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado. O texto foi aprovado durante votação do PLC nº 163/2021, encaminhado pelo Executivo e que alterou diversas matérias na estrutura do Estado. “Além de receberem altos salários, os membros da PGE ganham honorários de sucumbência pelo mesmo trabalho. O pagamento do benefício deve ser regulamentada por lei, algo que não acontece no Rio Grande do Sul”, explicou