Frente da Agropecuária Gaúcha reivindica TEC de 12% para importação de lácteos do Mercosul
Presidida pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), a Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa enviou nesta quarta-feira (14) ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Paulo Teixeira oficio reivindicando a adoção imediata de uma Tarifa Externa Comum (TEC) de 12% para produtos lácteos importados do Mercosul. A proposta é que a medida seja válida pelo prazo de seis meses em todo o país. O documento reforça a pauta da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS). Segundo Weber, a medida tem como objetivo frear a redução de preço ao produtor, que em plena safra está recebendo, em média, R$ 2,70 pelo litro. “Neste ano, as compras brasileiras de leite e laticínios da Argentina e Uruguai dispararam. E o Rio Grande do Sul é o terceiro estado que mais importou, este cenário penaliza muito o agricultor lá na ponta. E vamos lembrar, a concessão de subsídios destes países alcança mais de 50% seus produtores”, chama atenção o parlamentar. Segundo dados da plataforma Comex Stat, do governo federal, as importações do Brasil de leite e laticínios dos dois países em relação ao mesmo período de 2022 saltaram em 286,4% em valor, chegando a US$ 263,2 milhões, e 230,6% em volume, atingindo 69,9 mil toneladas. Deste total, o Rio Grande do Sul importou US$ 34,1 milhões, com variação de 230,7% sobre o período de janeiro a abril de 2022.
A pedido de Weber, governo estadual é convidado a prestar contas sobre Fundoleite no dia 22
Por solicitação do deputado Elton Weber (PSB), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa convidou a Secretária da Agricultura, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para dar explicações a indústrias e produtores de leite sobre a dificuldade de acesso aos recursos do Fundoleite no dia 22 deste mês. Desde 2020, o Estado não libera recursos do fundo. O deputado enfatiza que a situação compromete o objetivo do Fundoleite, de financiar ações, projetos e programas de desenvolvimento da cadeia produtiva, fundamental para a geração de trabalho e renda nas propriedades rurais, nos municípios e no Rio Grande do Sul. A falta de recursos estagnou a evolução de projetos e a realização da pesquisa mensal do Preço de Referência do Leite, divulgada pelo Conseleite/RS, realizada pela última vez em janeiro. “Queremos explicações do governo do Estado de porque há tanta dificuldade, segundo as entidades, da liberação de recursos do fundo para as ações da cadeia produtiva”, frisa Weber.
Aprovada audiência pública sobre RSC 287 na Assembleia Legislativa
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (13), o requerimento do deputado Elton Weber (PSB) em que solicita audiência pública para esclarecimentos da Secretaria de Parcerias e Concessões, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e da Concessionária Sacyr sobre a notificação de donos de propriedades rurais às margens da RSC 287, solicitando que eles realizem a regularização dos acessos. Ao informar que somente na última semana o gabinete teve acesso a mais de 20 notificações recebidas de agricultores familiares, Weber reforçou que a realização da audiência é urgente. “Os prazos estão correndo e os agricultores notificados correm o risco de ser multados. Vamos deixar bem claro, o acordado em reuniões anteriores sobre esse tema era que não haveria intervenções antes da entrega do traçado completo da rodovia pela Sacyr, o que não ocorreu até este momento”, criticou. O deputado solicitou ainda à Comissão de Assuntos Municipais que sejam convidados para a audiência prefeitos municipais, Câmara de Vereadores e sindicatos de Trabalhadores Rurais dos municípios afetados ao longo da rodovia, como Candelaria, Santa Cruz, Vale do Sol, Venâncio Aires e Vera Cruz. A data da audiência será definida em breve.
Frencoop-RS busca reforço federal para auxiliar na crise da Cooperativa Languiru
O deputado Elton Weber (PSB) considerou positiva a formação de um comitê técnico para avaliar a prorrogação de dívidas da Cooperativa Languiru junto ao sistema financeiro cooperativista, Banrisul, Badesul e BRDE. O grupo formado por Secretaria Estadual da Fazenda, Casa Civil, Banrisul, Badesul, BRDE e sistema cooperativo também avaliará o aporte de novos recursos. A decisão foi tomada em reunião com o governador Eduardo Leite articulada pela Frencoop-RS. Como a principal fatia da dívida de R$ 768 milhões está no Banco do Brasil e na Caixa Federal, paralelamente os deputados Elton Weber e Edivilson Brum estão articulando com o deputado Miguel Rossetto uma reunião com estas instituições financeiras e trabalham para trazer a Bancada Gaúcha para visitar a cooperativa. Uma das maiores urgências é a liberação de recursos par reestabelecer no campo a qualidade da ração fornecida aos animais. “Nossa tarefa agora não é técnica, mas política, vamos trabalhar para que os técnicos possam achar a melhor solução possível e de maneira ágil já que o caso é urgente e envolve a sobrevivência de centenas de agricultores”, alerta Weber, coordenador da Frencoop-RS.
Secretário de Micro e Pequenas Empresas anuncia renegociação dívidas do PRONAMPE
Em audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa proposta pelo deputado Elton Weber (PSB), o secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Milton Coelho, anunciou que será publicada nesta quinta-feira (8) portaria que permitirá a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). De acordo com o secretário, os inadimplentes representam 4,6% de 1 milhão de empreendedores, permitindo que o débito seja transferido para o saldo devedor e refinanciado. Além disso, serão desmembrados da dívida os débitos da Pessoa Física. “É um setor fundamental do ponto de vista de desenvolvimento econômico, de sustentabilidade social e que hoje representa 28% do Produto Interno Bruto brasileiro, precisamos este olhar diferenciado”, justificou Milton. Ele também leva para Brasília reivindicações de criação de um programa permanente de crédito. “Solicitamos um canal aberto com o governo e técnicos à disposição para construir uma proposta de crédito adequada, de incentivo ao pequeno negócio, com juros e condições diferenciadas, o que inclui a constituição de um fundo garantidor e verba para capital de giro”, explicou Weber, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Estado, que será instalada nas próximas semanas. Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) saudou a portaria. “Nosso objetivo é ampliar o número de pessoas que possam voltar ao mercado de consumo. Quando se consegue virar esta página, fazer com que as pessoas tenham ficha limpa, nome limpo, elas voltam a ser consumidores em potencial” As entidades também defenderam uma mobilização em Brasília para que ocorra o avanço do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Enquanto o projeto altera apenas o teto de faturamento anual para enquadramento das MEIs, o substitutivo modifica os valores de enquadramento do SIMPLES Nacional. O secretário disse que existe um desejo do governo em aumentar o teto de faturamento das MEIS, que abrangem 15 milhões de pessoas no país dos atuais R$ 81 mil para entre R$ 130 mil a R$ 140 mil ao ano.
Deputado Weber cobra esclarecimento sobre notificações de agricultores às margens da RSC 287
O deputado Elton Weber (PSB) solicitou nesta terça-feira (6) que a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa convide representantes da Secretaria de Parcerias e Concessões, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e da Concessionária Sacyr para prestar esclarecimentos. Nesta semana, o deputado recebeu reclamações dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Candelária, Santa Cruz e Vale do Sol, Venâncio Aires e Vera Cruz de que dezenas de agricultores estão sendo notificados para realizarem adequações do acesso de suas propriedades devido a duplicação da RSC 287. “É absurdo que o agricultor, quando duplicada uma rodovia, tenha que arcar com toda a despesa para poder se locomover, não tem cabimento, essa não é uma conta do agricultor, definitivamente”, defendeu o deputado. Weber também criticou que após dois anos de reuniões e negociações ainda não se tenha o projeto final do traçado da rodovia. O pedido de reunião foi acatado pela Comissão e deve acontecer nas próximas semanas, em data a ser marcada.
Weber cobra explicações do Estado sobre dificuldade de acesso a recursos do Fundoleite
Preocupado com a dificuldade do setor lácteo em acessar recursos do Fundoleite – Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite, o deputado Elton Weber (PSB) solicitou nesta quinta-feira (1) que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa convide a Secretária da Agricultura, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para dar explicações a indústrias e produtores de leite. Desde 2020, o Estado não libera recursos do fundo. O deputado enfatiza que a situação compromete o objetivo do Fundoleite, de custear ações, projetos e programas de desenvolvimento desta cadeia produtiva tão importante para a geração de trabalho e renda nas propriedades rurais, nos municípios e no Rio Grande do Sul. Informações setoriais indicam que a falta de recursos afeta o avanço de projetos e até a realização da pesquisa mensal do Preço de Referência do Leite, divulgada pelo Conseleite/RS, realizada pela última vez em janeiro deste ano. “Queremos explicações do governo do Estado de porque há tanta dificuldade, segundo as entidades, da liberação de recursos do Fundoleite para as ações da cadeia produtiva”, frisou Weber. Weber acrescenta ao cenário o agravante que a cadeia leiteira gaúcha registrou o abandono de mais de 50 mil produtores entre 2015 e 2023, segundo dados da Emater e do Sindilat. Atualmente, teriam restado 35 mil agricultores em atividade no Estado. O pedido foi acatado pela Comissão e a data será marcada, provavelmente no dia 15 ou 22 deste mês.
Secretário do MIDC confirma participação em audiência sobre empreendedorismo na Assembleia
O secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Milton Coelho confirmou presença na audiência pública que tratará sobre incentivos, perspectivas e políticas de fomento para o micro e pequenas empresas e serviços no Brasil. O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), também participa. A audiência ocorrerá no próximo dia 7, às 11h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Proposto pelo presidente Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul, deputado Elton Weber (PSB), o debate buscará alternativas para o crescimento sustentável deste segmento que movimenta a economia do país. Segundo dados do Sebrae/RS, no Rio Grande do Sul são milhares de empreendedores em atividade. A expectativa é que o secretário apresente a visão da União para o setor e analise reivindicações de entidades, como o Sebrae-RS. “Ficou claro ao longo de nossas reuniões preparatórias com o setor que é preciso promover ajustes na política industrial, com olhar diferenciado e permanente para as pequenas e microempresa”. Um dos principais pontos a discutir refere-se aos limites de faturamento utilizados o enquadramento dos pequenos negócios no SIMPLES Nacional já que as faixas estão desatualizadas. Atualmente, a receita bruta anual varia de R$ 81 mil para o microempreendedor individual até R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
Frente dos Bombeiros Voluntários e Voluntersul entregam sugestão de grade curricular ao governo
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários, o deputado Elton Weber esteve reunido nesta segunda-feira (29) com o secretário chefe da Casa Civil, Artur Lemos e o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, juntamente com representantes da Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul (Voluntersul) para tratar sobre o estabelecimento do currículo de formação da categoria, pendente desde a criação da Lei Complementar nº 15.726, que regulamenta a atividade no Estado, em setembro de 2021. Segundo o presidente da Volutersul, Anderson Jociel, a sugestão de grade curricular foi entregue e a expectativa é que o governo estadual finalmente emita um decreto para regulamentar a formação, garantindo a padronização da formação. “Saímos confiantes com o comprometimento dos secretários. Nos próximos dias ocorrerá uma nova reunião para dar prosseguimento ao assunto”, explicou Jociel. Conforme Weber, a questão é importante para que o trabalho de excelência que garante a segurança de milhares de gaúchos possa ser fortalecido e ampliado. “Esta é uma pendência que ficou após a aprovação da legislação da nossa autoria e esperamos a sensibilidade do governo, considerando a relevância dos serviços prestados gratuitamente à comunidade gaúcha”.
Após reivindicação de Weber e lideranças, SDR autoriza recursos represados para EFASOL
A Prefeitura de Vale do Sol recebeu no final da tarde desta terça-feira (22) autorização da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) para formalizar o convênio que permitirá o repasse dos R$ 371 mil à Associação Escola Família Agrícola de Vale do Sol (EFASOL). O recurso garantido na Consulta Popular 2020/2021 deveria ter sido pago no ano passado. A regularização aconteceu horas após a reunião em que o deputado Elton Weber (PSB), o coordenador da Associação Escola Família Agrícola de Vale do Sol (EFASOL) Régis Solano; o prefeito Maiquel Silva; o presidente do Corede Vale do Rio Pardo, Heitor Petry; e lideranças do sindicato dos trabalhadores rurais reivindicaram a liberação ao secretário Ronaldo Santini. Agora, a caberá a Prefeitura encaminhar a documentação para que a SDR formalize o repasse do valor. Os recursos serão destinados a compra de itens como equipamentos agrícolas para as aulas práticas e computadores. “Estamos muito satisfeitos de resolver essa questão que se arrastava há mais de um ano. A EFASOL faz um trabalho vital para o ensino contextualizado para o jovem do campo, é uma escola comunitária mantida por uma associação de famílias de estudantes e egressos, e que, portanto, depende das parcerias públicas e privadas”, explica Weber. O parlamentar acrescenta que as escolas de alternância atravessam um momento delicado, com a redução de 20% no valor direcionado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assunto que também está sendo tratado com o governo estadual no sentido de criar uma compensação de valores. “ Neste momento, nossa mobilização é essencial, estamos trabalhando juntos para que não haja retrocessos”, conclui Weber.