Após pressão, governo estadual sinaliza liberação de R$ 10,8 milhões do Fundoleite
Após a pressão do deputado Elton Weber (PSB) e de entidades do setor lácteo para a liberação de recursos retidos no Fundoleite há três anos, o governo estadual sinalizou, nesta quinta-feira (29), R$ 10,8 milhões para atender a oito projetos. Na reunião da Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa convocada a pedido de Weber para esclarecimentos, o secretário adjunto da Secretaria Estadual da Agricultura, Márcio Madalena, afirmou que a resolução da Secretaria que permitirá que isso ocorra será publicada na semana que vem. Ela ajusta regras do Fundoleite a pedido da Cage, como a revisão do prazo para uso das contribuições. Após a resolução haverá um passo a passo a ser cumprido, incluindo a apresentação de documentação pelas sete empresas que serão beneficiadas. São elas Lactalis (1 projeto), Friolack, (1 projeto), CCGL, (1 projeto), Santa Clara, (1 projeto), Stefanello, (1 projeto), Piá (2 projetos), e Italac (1 projeto). A expectativa do secretário é que a liberação dos recursos ocorra até o final deste ano. O Fundoleite tem saldo atual de R$ 32 milhões. “Acredito que funcionou, conseguimos avançar com a nossa mobilização para que se resolvesse essa situação que afligia agricultores, indústrias e entidades há anos. Muito importante também que o destravamento ocorra neste momento de dificuldades no campo, afetado pela seca, pelos altos custos e preços deprimidos pelas importações de lácteos”, ponderou Weber. Presente ao encontro representado as indústrias, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, comemorou o anúncio parcial. “O Fundoleite será o grande diferencial do setor de lácteos do Rio Grande do Sul e trará um ganho consistente à divulgação da produção gaúcha, trazendo ganho a todos os agentes do setor. Mas essa é uma política que precisa ter continuidade”, alertou lembrando que há mais de dez projetos na fila. Em participação virtual, o vice-presidente da Fetag, Eugênio Zanetti, pediu celeridade no atendimento dos projetos. “Não dá para admitir um fundo com R$ 30 milhões em caixa parado, especialmente neste momento de extrema dificuldade”. Já o Assessor Executivo da Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (APIL), Osmar Redin, sugeriu que o Fundoleite seja transformado num modelo com gestão privada.
Weber classifica Plano Safra da Agricultura Familiar como positivo, mas aponta ausência de medidas esperadas como a revisão de tetos
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado Elton Weber classificou de positivo o Plano Safra da Agricultura Familiar anunciado hoje pelo governo federal, em Brasília. O Plano contará com R$ 77,7 bilhões, incremento de 34% em relação à safra passada, um recorde. O deputado destacou a redução dos juros anuais de 5% para 4% e a diminuição de 50% das alíquotas do Proagro Mais para a produção de alimentos básicos como o arroz, feijão, leite, ovos, frutas e legumes, entre outros. Outro ponto positivo: o recuo da taxa de juros de 6 para 5% ao ano nas linhas do Programa Mais Alimentos, que contemplam investimentos em máquinas e equipamentos agrícolas. Contudo, o parlamentar fez ressalvas, ao indicar que a redução de juros não abrange financiamentos envolvendo milho e soja, que correspondem a maioria das operações no Rio Grande do Sul, e que seguem com taxa de 6% ao ano. Outra preocupação relaciona-se aos recursos disponíveis nos bancos para a equalização dos recursos. Weber criticou ainda a manutenção dos tetos de enquadramento no Pronaf e dos limites de financiamento para investimentos, que seguem baixos e não acompanham os preços de máquinas e implementos, nem os custos de produção. “Não é o Plano Safra que sonhamos para o fomento à altura da importância da agricultura familiar, para atender as suas necessidades, mas é um plano positivo, de avanço de recursos, e de queda de juros para a produção de alimentos num momento de dificuldades no país e com a Selic altíssima, em 13,75% ao ano”.
Agricultores cobram suspensão de notificações e não descartam bloqueio da RSC 287
Agricultores que vivem às margens da RSC 287 entre os municípios de Santa Maria e Tabaí exigem a suspensão das notificações de regularização de acessos às propriedades, a anulação das notificações expedidas até agora, uma audiência com o governador Eduardo Leite, acesso ao projeto final de duplicação e posicionamento sobre as propostas de alterações feitas por prefeituras, sindicatos de trabalhadores rurais e o deputado Elton Weber (PSB) em 2022. Indignados, eles cogitam protestos na estrada se o governo estadual e a Concessionária Sacyr não resolverem a situação imediatamente. Desde o mês passado, produtores estão sendo notificados pela Sacyr. Os encaminhamentos saíram na audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, de iniciativa do deputado Elton Weber, ocorrida nesta terça-feira (26), na Capital, e que acabou sem explicações concretas ou satisfatórias, com críticas a ausência de diretores da Sacyr e do secretário de Parcerias e Concessões Pedro Capeluppi, que enviaram apenas representantes. Mais de cem pessoas entre produtores, prefeitos e vereadores de Candelária, Santa Cruz, Vera Cruz, Venâncio Aires, Vale do Sol, Novo Cabrais e Tabaí participaram. , Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candelária e representante da presidência da Fetag-RS na audiência, Juarez Candido deu o recado: “Os agricultores trouxeram hoje um aviso do que vai acontecer lá se não tomarem uma providência de imediato. Não é ameaça, mas os sindicatos, a Fetag, estão cansados de segurar os agricultores, de aconselhar para não abrirem as porteiras dos pedágios. Porque é isso que deveriam fazer, quem não atende seus compromissos não pode cobrar”, ressaltou, alertando para possibilidade de protestos. Weber destacou que ninguém é contra a duplicação, mas que é inaceitável que os agricultores estejam “no escuro” sobre o que acontecerá e paguem o projeto de acesso do próprio bolso. “É absurdo não termos ainda o traçado final da rodovia, nem posicionamento sobre as propostas para viabilizar a atividade nas propriedades rurais. E além de todos os transtornos para entrar e sair de suas terras, os agricultores também serão penalizados com os custos? questiona Weber. Durante a audiência, Weber resgatou o histórico da duplicação que deveria melhorar a vida de todos, mostrou que os agricultores não foram ouvidos e detalhou a proposta entregue ao governo estadual, ERG e Sacyr até agora sem resposta. A proposição inclui vias marginais para o deslocamento de moradores, máquinas e equipamentos agrícolas; construção de cruzamentos através de passagens subterrâneas conectando as vias marginais; instalação de passarelas em trecho com alto fluxo de moradores; e construção de rotatórios e acessos as principais comunidades rurais.
Fetag e Frente Agropecuária propõem alteração tributária para garantir acesso a mercados para agroindústrias familiares gaúchas
Com o propósito de recuperar a competitividade de empreendimentos familiares cadastrados no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Elton Weber (PSB) apresentaram, nesta segunda-feira (26), ao subsecretário da Receita Estadual Ricardo Neves, proposta de substituição tributária na venda de produtos, especialmente para o varejo. A retirada da substituição tributária em vigor até 2022 prejudica 1,8 mil agroindústrias familiares gaúchas. Segundo Weber, a proposição reassegura o direito ao crédito presumido a estabelecimentos que adquirirem produtos oriundos da agroindustrialização familiar, de estabelecimentos enquadrados como micro produtor rural ou pessoa jurídica enquadrada no Simples Nacional, obrigatoriamente incluídos no PEAF, em montante igual ao que resultar da aplicação do percentual de alíquota sobre o valor das operações de saídas estaduais de suas mercadorias. “A partir da retirada da substituição tributária as agroindústrias familiares do nosso Estado deixaram de ser competitivas em relação a empreendimentos industriais convencionais, especialmente em se tratando de vendas para o varejo, que agora é obrigado a recolher ICMS na compra. Por se tratarem de empreendimentos menores, que operam com pequenos volumes, as margens de negociação para o varejo são baixas, fazendo com que esse produto não chegue ao consumidor, ou quando chega é com valores pouco competitivos para o consumo na gôndola”, justifica Weber. Para reestabelecer a competitividade das agroindústrias será necessário alterar Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e para isso é preciso aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Após ouvir a exposição de todos, incluindo proprietários de agroindústria, o secretário demonstrou receptividade e se comprometeu a encaminhar a proposta ao CONFAZ, cuja próxima reunião ocorre em agosto.
Audiência sobre duplicação da RSC 287 mobiliza agricultores e autoridades
É forte a mobilização de agricultores, prefeitos e vereadores para a audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa que ocorre na próxima terça-feira (27), a partir das 10h, no Espaço de Convergência, em Porto Alegre, e que tratará das notificações recebidas por donos de propriedades rurais às margens da RSC 287 para que eles realizem a regularização dos acessos. Estão previstas caravanas dos municípios de Candelária, Santa Cruz, Vera Cruz, Venâncio Aires, Vale do Sol e Novo Cabrais. Proponente da audiência, o deputado Elton Weber (PSB) espera explicações do secretário de Parcerias e Concessões Pedro Capeluppi e da direção da Concessionária Sacyr, além de representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados no Rio Grande do Sul (AGERGS) e avisa: “Queremos que as notificações sejam suspensas e a regularização feita sem prejuízo ao agricultor. É um custo elevado e não vimos nem o traçado final. Não somos contra a duplicação, mas ela não pode inviabilizar a atividade agrícola”. Além das notificações, os agricultores querem um posicionamento sobre as modificações ao projeto original da Sacyr, sugeridas por sindicatos de trabalhadores rurais, prefeituras e o mandato no primeiro semestre do ano passado, especialmente em relações a construção de passagens subterrânea para a ligação de comunidades e o deslocamento de máquinas agrícolas entre os dois lados da rodovia.
Ministro sinaliza com TEC para frear importações de lácteos do Mercosul
Em reunião com uma comitiva gaúcha da agricultura familiar e do governo estadual, nesta quarta-feira (21), o ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Paulo Teixeira manifestou total concordância com a reivindicação da TEC de 12% sobre lácteos do Mercosul como forma de frear as importações, especialmente da Argentina e Uruguai. Teixeira se comprometeu a enviar, ainda nesta semana, à Câmara de Comércio Exterior (Camex), um posicionamento favorável ao pleito da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha e da Fetag-RS. O ministro sinalizou ainda que o percentual pode ser maior que os 12% para alguns produtos. A importação excessiva está deprimindo o preço ao agricultor. “Vamos seguir pressionando para que essas ações se concretizem de fato porque o produtor tem sido penalizado demais e precisa de tranquilidade para trabalhar”, reforçou Weber, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha. Participaram da audiência o presidente da Contag, Alberto Broch, o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti; o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado federal Heitor Schuch, além do governador Eduardo Leite, do chefe da Casa Civil Artur Lemos e dos secretários de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini; de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes; de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, além da vice-coordenadora da Bancada Gaúcha, deputada Any Ortiz.
Assembleia Legislativa reinstala Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários neste sábado
Será reinstalada, no próximo sábado (24), no auditório da Universidade de Caxias do Sul (UCS) do Campus Vale do Caí, em São Sebastião do Caí, a Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários, com objetivo de reforçar o trabalho de fortalecimento do voluntariado desenvolvido desde a criação do colegiado em 2017. A Frente trabalha articulada com a Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado do Rio Grande do Sul (Voluntersul). Composta por 39 parlamentares de partidos diversos, a Frente é presidida pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), ex-bombeiro voluntário e autor do projeto de lei pioneiro no país que reconhece a categoria no Estado desde 2021. Atualmente, segundo dados da Voluntersul, são mais de 1,5 mil bombeiros voluntários atuando em 60 municípios onde existe a prestação do serviço. Entre os desafios de curto prazo estão o estabelecimento da grade curricular de formação e recursos para custeio de serviços e investimentos para o trabalho que garante a segurança da população. Weber salienta a Frente continuará a lutar para ampliar e perfeiçoar o atendimento das comunidades gaúchas. Ele lembra que somente em 2022 foram mais de 37 mil emergências atendidas. O ato ocorre menos de um mês antes das comemorações do Dia do Bombeiro Voluntário no Estado, que ocorrerá em 13 de julho e marca o início da Semana Estadual de Prevenção de Acidentes na Comunidade, ambos instituídos em lei de Weber. “A Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários é um instrumento para que Assembleia Legislativa gaúcha esteja presente na construção de alternativas e encaminhamento de soluções, tanto de ordem conjuntural como estrutural acerca desta importante atividade de voluntariado gaúcho”.
Reunião da Comissão de Agricultura sobre Fundoleite é transferida para 29 de junho
Ajustes de agenda que levaram autoridades à Brasília provocaram o adiamento da reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa destinada a ouvir dos titulares da Secretária da Agricultura, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE) explicações sobre a dificuldade de acesso a recursos do Fundoleite. A reunião foi transferida de 22 para 29 deste mês. Proponente do pedido de esclarecimentos, o deputado Elton Weber tem a expectativa que os secretários compareçam pessoalmente, considerando a importância social e econômica da cadeia produtiva. Weber enfatiza que a situação compromete o objetivo do Fundoleite, de custear ações, projetos e programas de desenvolvimento. “Queremos explicações de porque há tanta dificuldade, segundo as entidades, da liberação de recursos do fundo para as ações da cadeia produtiva”, frisa Weber. A falta de recursos afeta a evolução de projetos e a realização da pesquisa mensal do Preço de Referência do Leite, divulgada pelo Conseleite/RS, realizada pela última vez em janeiro deste ano.
Frente da Agropecuária busca posição do governo federal sobre TEC para lácteos do Mercosul
Após a articular com o governador Eduardo Leite, o deputado Elton Weber (PSB) participa nesta quarta-feira (21), às 15h, da audiência da comitiva do governo gaúcho com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, Paulo Teixeira, em Brasília, em que Weber buscará um posicionamento sobre a reivindicação de adoção imediata de Tarifa Externa Comum (TEC) de 12% para produtos lácteos importados do Mercosul. O pleito foi enviado eletronicamente ao ministro pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, presidida por Weber, na semana passada. Quatro secretários estaduais acompanham a reunião, que tratará de programas federais e demandas da agricultura familiar gaúcha, o de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes; do Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini; do Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans; e o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, numa agenda de aproximação. A solicitação da Frente reforça o pedido feito pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS). “A TEC tem como objetivo frear a redução de preço ao produtor, que em plena safra está recebendo, em média, R$ 2,70 pelo litro. Neste ano, as compras brasileiras de leite e laticínios da Argentina e Uruguai dispararam, acima de 230% entre janeiro e abril em relação ao mesmo período do ano passado. E o Estado é o terceiro que mais importou, este cenário penaliza o agricultor”.
Deputado Elton Weber participa da posse do STR Nova Petrópolis e Picada Café
O deputado estadual Elton Weber (PSB) participou, nesta segunda-feira (15), do ato de posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Nova Petrópolis e Picada Café na Sociedade Linha Brasil. O presidente Ari Boelter segue no comando do sindicato na gestão que vai até 2027, tendo como vice Mariana Marcon. Dentre as prioridades para a gestão estão políticas públicas preventivas para o enfrentamento de estiagens como as que afetaram a região e o Estado nos últimos anos. Melhor infraestrutura básica de propriedades rurais, como energia trifásica, Internet e sinal de telefone, também é prioridade Boelter destacou anda a participação de jovens além da cota mínima na nova diretoria, o que reflete a preocupação com o futuro. “Os próximos anos serão desafiadores, conquistamos muito, agora temos que pensar o sindicalismo do futuro. Como estar à frente do que o nosso agricultor precisa é o nosso maior desafio”. Ex-Presidente do Sindicato por nove anos, Weber ressaltou a importância da organização sindical para melhorar as condições de trabalho e renda nas propriedades. “ Tenho certeza que os diretores e colaboradores do sindicato estão estimulados com os desafios. Nosso gabinete na Assembleia Legislativa está com as portas abertas para as demandas da agricultura familiar do nosso município”.