Deputados ingressam na Justiça contra pagamentos a conselheiros do TCE
Um grupo de 16 parlamentares ingressou uma ação popular contra pagamentos irregulares feitos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no final do ano passado. Na petição, que contém 33 páginas, os deputados alegam que a distribuição de R$ 1,2 milhão a conselheiros Alexandre Postal (R$ 471 mil), Iradir Pietroski (R$ 300 mil) e Marco Peixoto (R$ 448 mil) foi ilegal e provocou grave dano ao erário. Os parlamentares requerem a anulação do ato que autorizou o pagamento e a devolução imediata dos valores aos cofres públicos. Na manhã desta quinta-feira (05/03), os deputados reuniram-se no Salão Júlio de Castilhos, da Assembleia Legislativa, para assinar a ação. Foram signatários do instrumento processual os deputados Any Ortiz (CDN), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Elton Weber (PSB), Fábio Ostermann (NOVO), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (REP), Giuseppe Riesgo (NOVO), Kelly Moras (PTB), Luiz Marenco (PDT), Sebastião Melo (MDB), Sergio Peres (REP), Sérgio Turra (PP), Tenente Coronel Zucco (PSL), Vilmar Lourenço (PSL) e Zilá Breitenbach (PSDB). A decisão de fazer os pagamentos aos membros do Órgão de Fiscalização foi tomada pelo Pleno do TCE, em reunião administrativa no dia 10 de dezembro de 2019. Na ocasião, a Corte aprovou, por unanimidade, a indenização de férias vencidas e licenças prêmio não gozadas a conselheiros e também a servidores do Tribunal. Ao todo, mais de R$ 30 milhões foram distribuídos. Os valores pagos a conselheiros variam entre R$ 80 mil e R$ 700 mil. O assunto veio à tona em meio à votação do pacote de reformas do governo estadual e provocou forte reação de parlamentares. “É evidente que esses pagamentos geraram perplexidade. Alguns dos conselheiros, em um contexto de aguda crise fiscal, em época de reformas na previdência e na carreira dos servidores, chegaram a receber, de maneira repentina, mais de meio milhão de reais”, diz a ação popular. Indignados com a situação, deputados encaminharam, ainda em janeiro, um pedido de informações ao TCE. Depois disso, foi lançada uma Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios para enfrentar essa e outras irregularidades e imoralidades no setor.
Reunião na Assembleia Legislativa discute concessão da ERS-235
Com a intermediação dos deputados Carlos Búrigo e Elton Weber, o prefeito Régis Luiz Hahn, secretários, vereadores, representantes de entidades comerciais, do Conselho Municipal do Turismo e lideranças de Nova Petrópolis estiveram nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, para discutir o modelo de concessão que será adotado no trecho da ERS-235 entre Gramado e Nova Petrópolis, atualmente administrado pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Na oportunidade, o secretário Extraordinário de Parceria do Rio Grande do Sul, Bruno anuzzi, ouviu as reivindicações da comitiva e as necessidades de infraestrutura para os próximos anos, que devem ser contempladas a partir da transferência do trecho à iniciativa privada. Manutenção da via, duplicações, interseções e construções de acessos estão entre as demandas. A intenção do grupo é manter o diálogo aberto com o governo para acompanhamento do processo. Uma nova reunião para ouvir a comunidade, com a presença de outras cidades da região, em data a ser confirmada, será organizada em Nova Petrópolis, igualmente com a participação de Vanuzzi. Presenças: Secretário Planejamento: Hermann Deppe Secretária de Turismo: Roberta Liane da Silva Associação Comercial Industrial de Nova Petrópolis: José Paulo Boelter Conselho Municipal do Turismo: Valmor Heckler Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis: João Paulo Viana Vereadores: Daniel Carlos Michaelsen, Jorge Nestor Michaelsen, Rodrigo dos Santos, Kátia Regina Zummach e Nei Schneider
Weber critica inércia do governo federal frente à seca no Estado
O deputado estadual Elton Weber usou a tribunal do Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3) para criticar a inércia do governo federal frente à estiagem que prejudica severamente os agricultores gaúchos. Ao citar os dados negativos anunciados pela Emater na 21ª Expodireto, em Não-Me-Toque, o deputado enfatizou que até agora a União não apresentou nenhuma medida de socorro ao campo. A estimativa é de uma produção de 28,72 milhões de toneladas de grãos, com as maiores quebras de produção no milho (21,1%) e na soja (16,2%). A projeção no início do ciclo era de 33,27 milhões de toneladas. “Se a seca acabasse hoje, o que não me parece que acontecerá, o Estado já estaria colhendo a menor safra de verão desde 2016. E o que fez até agora o governo federal? Quais as medidas que apresentou para socorrer o agricultor? questionou o deputado. Em seu discurso, Weber reiterou a posição do presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, que, na abertura da Expodireto, saiu frustrado com a ausência de anúncios contra a seca nos discursos do ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, que representou o presidente Jair Bolsonaro, e da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Assim como o presidente Joel, eu penso que não basta dizer que o agricultor é importante. Queremos demonstrações de que o agricultor é importante, ações concretas.” Apesar das dificuldades, Weber destacou a participação marcante da agricultura familiar, que, nesta edição da feira, conta com 226 empreendimentos, sendo 157 agroindústrias e 69 expositores de artesanato, plantas e flores. E enfatizou a importância e a grandeza da 21ª Expodireto, que ocorre até sexta-feira. “Quero homenagear aqui a direção da cooperativa Cotrijal, em nome do presidente Nei Mânica, pela organização do evento, que cresce a cada ano, e oferece tecnologia rural de ponta”. Presidente da Frente em Defesa do Milho da Assembleia Legislativa, na segunda-feira o deputado participou do Fórum Nacional do Milho. Na sexta-feira (6), às 9h30min, ele participa do Seminário Estadual Pro-Etanol. O setor aguarda desde novembro passado que o governador Eduardo Leite envie à Assembleia Legislativa um projeto de lei criando uma política estadual de estímulo à produção do combustível.
Frente de Combate aos Privilégios protocola ação contra TCE na quinta-feira
Deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul irão protocolar na Justiça, na quinta-feira (5), a ação popular contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A coleta de assinaturas e documentos dos parlamentares com esta finalidade ocorrerá até o final desta quarta-feira (4). O deputado Elton Weber já assinou o documento. Na ação popular, os deputados questionarão a legalidade do pagamento de licenças prêmio não gozadas a conselheiros do TCE, inclusive com o cômputo do período em que foram parlamentares na contagem do tempo para a licença. No mês de dezembro, membros da Corte foram indenizados em aproximadamente R$ 1,2 milhões de forma irregular. De acordo com Weber, esta será a primeira de várias ações que o grupo irá realizar com o objetivo de acabar com imoralidades públicas. Também foi definido em reunião nesta manhã (3) pedido de detalhamento dos documentos apresentados pelo TCE e que indicam o gasto de R$ 199 milhões de outros poderes e órgãos autônomos. Criada em fevereiro, a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios é composta por 29 deputados de 13 bancadas.
Weber participa de posse da Fetag-RS
O deputado estadual Elton Weber (PSB) participou, nesta sexta-feira (21), da posse da nova diretoria da Fetag-RS para o mandato 2020-2024 e reforçou seu compromisso com os agricultores familiares. O ato, com presença de autoridades e lideranças, aconteceu na sede da federação, na Capital. “Nosso mandato está renovando à disposição para continuar o seu trabalho pelas demandas da agricultura familiar gaúcha, sempre com o objetivo de fortalecer esta classe, responsável pela produção de alimentos, fundamental para todos os brasileiros”, salientou Weber, que já foi presidente da federação. Weber enumerou lutas pela frente como o estabelecimento de novas políticas públicas, a manutenção de programas federais e estaduais e a redução de juros do crédito rural. Relator da subcomissão criada nesta semana na Assembleia Legislativa para tratar da severa estiagem que atinge o campo, Weber acrescentou que este é outro problema que precisa ser enfrentado. “Já passou da hora de o Rio Grande do Sul ter uma política de Estado voltada para a irrigação.” Ao discursar para os agricultores familiares, o presidente Carlos Joel da Silva, reeleito, ressaltou que este será uma gestão de desafios. “Precisamos continuar com o projeto de assistência técnica, buscar políticas públicas diferenciadas que façam a diferença na vida das pessoas do campo. Estamos aqui representando os mais de 700 mil agricultores e agricultoras familiares do nosso Estado, a responsabilidade é imensa”.
Weber é eleito relator de subcomissão sobre estiagem
O deputado estadual Elton Weber (PSB) foi escolhido nesta quinta-feira (20) para ser o relator da subcomissão que irá tratar da estiagem no Rio Grande do Sul com o objetivo de viabilizar um programa de irrigação em nível estadual. A definição ocorreu nesta manhã com aprovação unânime dos deputados que estavam presentes na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. Weber antecipou que o trabalho visa o estabelecimento de uma política de Estado para minimizar o problema que, cada vez com mais frequência e severidade, castiga especialmente os agricultores familiares. Ele lembra que no passado foram estabelecidas políticas de governo para impulsionar a irrigação e que depois não tiveram o prosseguimento desejado. “Nós tivemos iniciativas importantes em governos passados que as vezes, digo isso com franqueza, quando troca-se o governo os programas ficaram menos assistidos. Seguidamente, ouço relatos de agricultores quem investiram e o programa era para ser de uma forma, inclusive com auxílio no pagamento das parcelas do investimento, e depois isso não se concretizou”, alertou. O próximo passo será definir um cronograma de trabalho para a subcomissão, que tem prazo de duração de seis meses. Paralelamente, no dia 20 de março, ocorrerá uma audiência pública sobre o tema. Será durante a Expoagro-Afubra, em Rio Pardo. Desde o mês de dezembro, 108 municípios gaúchos decretaram situação de emergência por causa da estiagem.
Lançada Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios
Foi lançada nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. Com o apoio de 23 deputados estaduais, o grupo objetiva enfrentar irregularidades e imoralidades no setor público. O ato aconteceu nesta tarde, no Salão Júlio de Castilhos. No primeiro ano, a frente será coordenada pelo deputado estadual Sebastião Melo (MDB). Entre os privilégios que a Frente visa combater está o pagamento de licenças prêmio não gozadas a conselheiros do Tribunal de Contas (TCE). Em dezembro, membros da Corte foram indenizados em aproximadamente R$ 3 milhões, com valores de até R$ 700 mil. Indignados, os deputados encaminharam, em janeiro, pedido de informações ao TCE. As respostas indicam que o tribunal contabilizou tempo de mandato parlamentar no cômputo das licenças prêmio indenizadas a conselheiros. Extinta pela Assembleia Legislativa em 2019, a licença prêmio concede três meses extras de férias a cada cinco anos contínuos de serviço público. No entanto, pela lei, deputados não tinham direito ao benefício. Diante da evidente irregularidade, o grupo analisa ingressar com uma ação judicial para restituir os valores. O deputado Elton Weber (PSB) criticou o uso estratégico de diferentes legislações que servem de justificativa para esses pagamentos e lembrou categorias que sequer têm direito a férias. “Não podemos ter mais esse “câmbio” de leis que permitem vantagens comparativas a outros servidores públicos e à população. Por exemplo, os agricultores sequer têm direito a férias. Aí vemos estruturas públicas com férias de 60 dias. É inadmissível”, criticou. Pluripartidária, a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios reúne deputados de 11 bancadas. São eles: Airton Lima (PL), Any Ortiz (CDN), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Elton Weber (PSB), Fábio Ostermann (Novo), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (REP), Frederico Antunes (PP), Giuseppe Riesgo (Novo), Issur Koch (PP), Luiz Marenco (PDT), Mateus Wesp (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Rodrigo Lorenzoni (DEM), Sergio Peres (REP), Sérgio Turra (PP), Silvana Covatti (PP), Tenente Coronel Zucco (PSL), Tiago Simon (MDB), Vilmar Lourenço (PSL) e Zilá Breitenbach (PSDB).
Comitiva busca solução para abastecimento de água em Nova Petrópolis
Em audiência articulada pelo deputado estadual, Elton Weber (PSB), de Nova Petrópolis, vereadores e lideranças do município conversaram com o secretário de Meio Ambiente, Artur Lemos, o diretor-presidente da Corsan, Roberto Correa Barbutti, e o diretor de Expansão da Corsan, Julio Eloi Hofer, na Capital. Eles buscaram soluções preventivas para garantir a manutenção do abastecimento de água em Nova Petrópolis. “Levamos ao governo estadual a preocupação que temos recebido nos últimos dez dias em nosso gabinete de vereadores e lideranças sobre o abastecimento atual e futuro na cidade”, explicou Weber. Durante a reunião, ficou acertada a abertura de barragens, a redução da pressão da rede, o envio de caminhões pipa se necessário, a abertura de novos poços (pelo menos um nos próximos sete dias), a ampliação da captação de água de 10 mil para 30 mil litros, o uso de poço artesiano de São José do Caí, a realização de uma campanha de conscientização e a ligação de poços já existentes. Nesta sexta-feira (7), ocorrerá uma reunião em Nova Petrópolis, com presença de lideranças e o diretor da Corsan de Nova Petrópolis, Sadi Zimmermman. Segundo o deputado, após a resolução dos problemas emergenciais, continuarão a ser tratadas ações e obras para resolver os problemas em definitivo. “Iremos acompanhar todo o processo, ajudando a garantir o melhor para a população de Nova Petrópolis.” Também participaram da audiência em Porto Alegre, os vereadores Rodrigo Santos (PSB), Jorge Darlei Wolf (PSDB), Kátia Regina Zummach (PSDB), Nei Schneider (PSDB) e a Tesoureira da Associação de Moradores do Bairro Pousada da Neve, Goreti Lenz.
Deputados lançam Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios
O grupo de deputados que analisa a legalidade do pagamento de licenças-prêmio e férias não gozadas a Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou, nesta quarta-feira (12), a criação de uma Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. Os parlamentares deram início a coleta das 19 assinaturas necessárias para instalação da Frente Parlamentar. A decisão foi tomada após a apresentação da assessoria técnica revelar inúmeros pontos da legislação considerados contraditórios e que acabam servindo de pretexto para o pagamento de benefícios aos servidores dos três poderes. No caso do TCE, estima-se que mais de R$ 30 milhões em verbas indenizatórias tenham sido pagas a servidores e conselheiros. No dia 30 de janeiro, os deputados protocolaram um pedido de informações ao Tribunal com perguntas sobre detalhes dos pagamentos, mas ainda não obtiveram resposta. O lançamento da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios acontece na próxima terça-feira, dia 18, às 13h, no Salão Júlio de Castilhos. Participam do grupo os deputados: Any Ortiz (CDN) Elton Weber (PSB) Fábio Ostermann (NOVO) Fran Somensi (PRB) Giuseppe Riesgo (NOVO) Luciano Zucco (PSL) Luiz Henrique Viana (PSDB) Mateus Wesp (PSDB) Pedro Pereira (PSDB) Rodrigo Lorenzoni (DEM) Sergio Turra (PP) Sebastião Melo (MDB) Tiago Simon (MDB) Zilá Breitenbach (PSDB)
Setor vitivinícola solicita regularização de repasses do Fundovitis
Acompanhados do deputado estadual Elton Weber, representantes de entidades e sindicatos de trabalhadores rurais ligados à Fetag-RS estiveram reunidos, nesta quarta-feira (5) com o governador Eduardo Leite, em Caxias do Sul. O grupo solicitou a regularização do repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis) para a retomada de convênios e programas, além da realização de análises pelo Laboratório de Referência Enológica (LAREN). Até 2019, a verba para estas ações era repassada ao Ibravin. _ Esperamos agora um posicionamento do governador, teremos uma nova reunião dentro de 15 dias, antecipou Weber, também presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura e Vitivinicultura da Assembleia Legislativa. A representatividade na reunião demonstrou a importância do tema. Além do governador e de Weber, participaram: – Secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal; – Presidente da Assembleia Legislativa e ex-secretário estadual de Agricultura, deputado Ernani Polo (PP); – Deputado estadual Carlos Búrigo (MDB); – Presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviço (CIC) de Caxias do Sul, Ivanir Gasparin; – Secretário de Agricultura de Caxias do Sul, Valmir Susin; – Presidente da Comissão Interestadual da Uva e presidente do STR de Bento Gonçalves, Cedenir Postal. – 1º vice-presidente eleito da Fetag e presidente do STR Veranópolis, Eugenio Zanetti; – Presidentes dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Caxias, Rudimar José Menegotto; de Flores da Cunha, Olir Schiavenin; de Farroupilha, Márcio Ferrari; e de Garibaldi, Luciano Rebellatto.