Projeto da Lei do Troco tem sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça
No mês do Consumidor, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (22), por 11 a 0 o parecer favorável do deputado Sérgio Peres (PRB) ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), instituindo a Lei do Troco no Estado. Agora, a proposição segue para comissões de mérito. A proposição foi sugerida pelo vereador Gilfredo de Camillis (PSB), de Caxias do Sul. Apesar da consolidação de formas diversas de pagamento como cartões de crédito e débito e PIX, ainda é comum o consumidor ao realizar uma compra ser questionado se quer uma bala ou chiclete ao invés do troco. Quando o estabelecimento age desta forma está ferindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A prática é considerada ilegal porque é direito de quem compra receber o troco em espécie. O projeto de Weber proíbe substituir o troco em espécie por artigos como doces, vales ou qualquer produto. E também determina que fornecedores e prestadores de serviço são obrigados a restituir o troco integralmente. No caso do caixa não dispor de troco em espécie, o preço deverá ser arredondado para baixo. De acordo com o texto, o valor dado em pagamento não pode exceder a 20 vezes o preço cobrado. “É responsabilidade do comerciante providenciar dinheiro para pagar esse troco pequeno. O uso de cartões de crédito e débito diminuiu o problema, mas no Interior as pessoas ainda usam muito notas e moedas para efetuar os seus pagamentos, especialmente as mais carentes”, justifica Weber, presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular.
Os impactos da seca e da alta do custo de produção para o consumidor
O Estado enfrenta uma das piores secas de sua história, com mais de 85% dos 497 municípios em situação de emergência e perdas de 41% na safra de verão, segundo a Emater/RS. A projeção inicial indicava a colheita de 33,6 milhões de toneladas de grãos, entretanto, a falta de água derrubou esta expectativa para 19,56 milhões de t, sendo a soja, principal cultura, a que registra a maior quebra, de 52%. O cenário é agravado pela explosão nos custos de produção. Somente em 2021, a alta de preços superou 200% em alguns insumos utilizados nos principais cultivos. Outro tormento para quem produz alimentos são os preços dos combustíveis, que causam impacto duplo, na compra de matéria-prima e na venda da produção. Todo o brasileiro entende isso. Desde o início de 2021, a Petrobras modificou 16 vezes o valor da gasolina e 12 vezes o do diesel. Até a primeira quinzena de março, o reajuste acumulado da gasolina, entre aumentos e reduções, é de 68,6%. No caso do diesel, 64,7%, desconsiderando o recente reajuste de março. Além do endividamento agrícola e do desespero do agricultor que teve sua renda fortemente impactada, essa conta chegará ao consumidor em breve. A elevação de preço dos alimentos terá como consequência a perda do poder de compra das famílias. Em fevereiro, segundo o Dieese, o valor da Cesta Básica em Porto Alegre foi de R$ 695,91, comprometendo 57,41% do salário mínimo. Já os principais índices de inflação indicam, mais uma vez, o estouro da meta estabelecida pelo mercado financeiro para 2022 e previsto pelo Banco Central em 5,6%. A inflação registrou alta de 1,01% em fevereiro, a maior variação para o mês desde 2015 (1,22%). É muito difícil viver em meio a tanta incerteza e falta de planejamento. Precisamos de políticas públicas permanentes como, por exemplo, as de irrigação e reservação de água. Políticas que propiciem segurança de renda no campo e impulsionem o desenvolvimento deste setor que garante a comida na mesa da população. E que, apesar dos obstáculos, segue protagonista da economia brasileira. A persistir este cenário, é grande o risco do agricultor, dos seus filhos, abandonarem a atividade, migrarem para os centros urbanos, o que reduziria a oferta de alimentos, elevando seus preços, e sobrecarregaria as cidades com pessoas em busca de emprego e serviços como educação e saúde. Este é um assunto que diz respeito a todos nós.
Deputado Weber participa de agendas na Expoagro Afubra
O deputado Elton Weber (PSB) participará da 20ª Expoagro Afubra, que ocorre de 23 a 26 deste mês, no Parque de Exposições em Rincão Del Rey, Rio Pardo. Na quarta-feira (23), Weber estará presente na abertura oficial da feira e na inauguração da ampliação do Pavilhão da Agricultura Familiar, local de maior visitação na exposição e que reunirá quase 200 agroindústrias. A mostra volta a ser presencial após dois anos de pandemia. A expectativa é atrair um público de 80 mil pessoas ao longo da exposição, que terá mais de 400 expositores, entre empresas, instituições e entidades. Para marcar simbolicamente as 20 edições, a programação foi ampliada para quatro dias. A 19ª Expoagro chegou a R$ 70,6 milhões em negócios, um recorde em sua história. Deste total, R$ 792,5 mil foram gerados no Pavilhão da Agricultura Familiar. Weber destaca que a Expoagro Afubra é sempre um momento importante para a discussão das pautas do meio rural, especialmente da agricultura familiar. “Após dois anos sem a realização da feira presencial, este é um momento de retomada, apesar dos obstáculos como a estiagem e a alta de custos. Torcemos para que seja uma grande feira, que possibilite bons negócios para a agricultura familiar”.
Com voto de Weber, CCJ aprova relatório do projeto que prevê classificação do fumo na propriedade rural
Com voto favorável do deputado Elton Weber (PSB), avançou nesta semana o Projeto de Lei 204/15 que prevê que a classificação de fumo no Estado seja feita nas propriedades rurais e não mais nas empresas. O parecer favorável pelo foi aprovado na terça-feira (15) na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Pauta apoiada pela Fetag-RS e solicitada pelos produtores de tabaco, que enfrentam muitos problemas na venda do produto, especialmente na negociação com as fumageiras. O objetivo com o projeto do deputado Zé Nunes e defendido por Weber é assegurar uma classificação mais justa, que valorize de fato o trabalho dos agricultores. “A cultura vem sendo afetada pela alta nos custos de produção e desvalorização na hora da classificação pelas indústrias. Precisamos reverter essa situação”, reforçou o deputado, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Fumicultores da Assembleia Legislativa.
Após vistoria, EGR avalia pedido de melhorias na ERS 235 em Nova Petrópolis
O diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) Luiz Fernando Záchia esteve em Nova Petrópolis nesta quarta-feira (16) vistoriando oito pontos da ERS 235 que necessitam de manutenção e reparos, bem como discutindo novas demandas envolvendo a rodovia. O prefeito Jorge Darlei Wolf, o deputado estadual Elton Weber (PSB), o presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre da Silva (PSB), a vereadora Kátia Zummach (PSDB) e o vereador Daniel Carlos Michaelsen (MDB) acompanharam a visita e expuseram as necessidades em pontos da área urbana e trechos na ligação com Gramado. O objetivo é melhorar a segurança da rodovia e de acessos a ruas, localidades e bairros da cidade. Na semana que vem, a ERG receberá formalmente uma relação das proposições. “Ficou acertado que na próxima semana será entregue formalmente à EGR através da Prefeitura, do nosso gabinete e da Câmara de Vereadores todas as novas intervenções novas que deverão ser feitas, bem como a manutenção e melhoramentos das já existentes. Deverão serão de oito a dez intervenções no total”, explicou Weber. A visita de hoje foi acertada na última semana quando a comitiva de Nova Petrópolis composta pelo deputado e os vereadores estiveram com Záchia na sede da EGR, em Porto Alegre, tratando sobre reparos na rótula de acesso ao Bairro Pousada da Neve e sugeriu melhorias no acostamento e construção de até quatro trevos de acesso na estrada, um deles na entrada do CTG Vale Verde.
Frente da Agropecuária Gaúcha entrega ofício ao governo estadual com demandas de agricultores familiares prejudicados pela estiagem
Na primeira reunião do Fórum Permanente de Combate à Estiagem, nesta terça-feira (15), o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária Gaúcha, o deputado Elton Weber entrou ofício com demandas dos agricultores familiares atingidos pela estiagem ao Secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Ao enfatizar a seca histórica que afeta mais de 425 municípios com situação de emergência decretada, o documento endereçado ao governador Eduardo Leite propõe a liberação urgente de Auxilio Emergencial aos agricultores familiares, conforme já solicitado por entidades como a Fetag-RS. A Frente propõe ainda a criação de uma linha de crédito, aos moldes do recente programa Juro Zero, operado no Estado com o auxílio das Cooperativas de Crédito, para viabilizar aos agricultores um capital de giro neste momento de extrema dificuldade. A sugestão é que a linha de crédito seja de até R$ 20 mil com prazo de 60 meses, sendo 12 meses de carência e 48 meses para o pagamento a juro zero. “Fortalecer a agricultura familiar é fundamental para diminuir os efeitos das devastadoras estiagens que o Estado vem enfrentando e que tem como principais consequências o abandono da juventude rural e o empobrecimento da nossa gente, neste sentido é fundamental que essas duas proposições evoluam”. Fotografia: Nabor Goulart
Weber protocola projeto que institui Rota Romântica no Estado
Foi protocolado no último dia 8 pelo deputado Elton Weber (PSB) o Projeto de Lei 26/22 que institui o roteiro turístico Rota Romântica no Rio Grande do Sul. Composta por 14 municípios entre a Planície do Vale do Sinos e o Planalto da Serra Gaúcha, a Rota existe desde abril de 1996, mas não é reconhecida oficialmente no Estado. O projeto, solicitado pela Associação dos Municípios da Rota Romântica, objetiva segurança jurídica para ampliar o fomento, a orientação e promoção do turismo regional e inclui a possibilidade de apoio público a projetos como a sinalização de placas turísticas, ação que garantirá maior segurança para quem transita pela rota e informações das atividades já instaladas ao longo do caminho. Com a aprovação, o Poder Público fica autorizado a firmar parcerias com universidades, entidades do terceiro setor e com a iniciativa privada para apoiar atividades do Roteiro. “É um roteiro cultural, que preserva as culturas de etnias diversas já bastante consolidado entre os gaúchos, e que agora poderá abrir portas para aprimorar o trabalho feito ao longo de décadas”, sintetiza Weber. A Rota Romântica É composta pelos São Leopoldo, Novo Hamburgo, Estância Velha, Ivoti, Dois Irmãos, Morro Reuter, Santa Maria do Herval, Presidente Lucena, Linha Nova, Picada Café, Nova Petrópolis, Gramado, Canela e São Francisco de Paula. As diversas etnias que formam a região e o clima europeu são destaques desta rota com inúmeros atrativos que valorizam a cultura herdada dos imigrantes por meio de festas típicas e feiras coloniais. A região também propicia o contato com a natureza, prática de esportes radicais e trilhas, além de inúmeros opções gastronômicas, de hospedagem.
Deputado destaca conquista das mulheres rurais no 8 de Março
O deputado Elton Weber participou, nesta semana, de eventos em homenagem ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher, nos municípios de Estrela e Passo do Sobrado. Ele destacou a importância de conquistas como a aposentadoria rural e o salário mínimo para as mulheres do campo. Além destes encontros, ocorreram inúmeros outros promovidos por sindicatos de trabalhadores rurais e regionais sindicais ligadas à Fetag-RS. Apesar dos avanços e da crescente participação da mulher na sociedade, o deputado lembrou que ainda é preciso avançar no sentido da maior inclusão feminina, do fim da violência contra elas e por mais igualdade no mercado de trabalho, onde as mulheres ainda ganham, em média, 70% do salário que os homens para executar as mesmas tarefas, nos mesmos postos de trabalho. “Notamos aumento de sua importância na economia. É progressiva também a responsabilidade feminina no sustento da família e destaque profissional em diversos setores. Entretanto, as funções exercidas, os cargos e as remunerações dessas mesmas mulheres ainda se encontram em defasagem considerável”, resumiu o deputado.
Deputado Weber cobra implementação de micro açudes e poços artesianos
O deputado estadual Elton Weber (PSB) esteve reunido nesta quinta-feira (10) com o secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Rodriguez Júnior, na Capital, para cobrar a implementação de micro açudes e poços artesianos previstos no Programa Avançar na Agropecuária e Desenvolvimento Rural, lançado pelo governo estadual em dezembro passado. Weber está preocupado com o ritmo do processo, considerando a gravidade dos reflexos da estiagem no Rio Grande do Sul e o fato de que os convênios têm de ser firmados e pagos até o final do mês de junho em função das restrições determinadas pelo calendário eleitoral. São previstos dez micro açudes e 1 poço artesiano por município com decreto de emergência homologado pela Defesa Civil. “São medidas urgentes para quem está no meio rural, além disso, reforçamos ao secretário que este é um ano curto para a efetiva aplicação de recursos devido as eleições de outubro. Eu espero que as coisas, de fato, evoluam rapidamente”, defendeu Weber. Segundo o secretário, os convênios com os municípios estão em fase de elaboração, tendo como critério de prioridade a chegada dos projetos. Luiz Fernando Rodriguez também antecipou que, nos próximos dias, deve ser aberta a chamada pública para atender a projetos de 500 agroindústrias pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), inclusas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF), contemplando equipamentos diversos.
Comitiva de Nova Petrópolis entrega demandas na ERS 235 e diretor-presidente da EGR marca visita a Nova Petrópolis
O diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) Luiz Fernando Záchia estará em Nova Petrópolis na próxima quarta-feira (16), às 11h, para acompanhar reparos na rótula de acesso ao Bairro Pousada da Neve na ERS 235 e avaliar novas demandas envolvendo a rodovia. Após reunião na Prefeitura Municipal haverá uma vistoria na estrada. A visita foi marcada durante reunião entre Záchia, o deputado estadual Elton Weber (PSB), o presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre da Silva (PSB), a vereadora Kátia Zummach (PSDB) e o vereador Daniel Carlos Michaelsen (MDB) nesta quarta-feira (9), na sede da EGR, em Porto Alegre, quando o deputado Elton Weber sugeriu melhorias no acostamento e construção de até quatro trevos de acesso na estrada, um deles na entrada do CTG Vale Verde. “O presidente aceitou prontamente o convite. São melhorias de simples execução e que irão garantir mais segurança a motoristas e pedestres”, resume Weber. Záchia confirmou ainda que começa nesta quinta-feira (10) a recuperação de gradis, seguida de obras na lateral e acostamento no trecho de 200 metros entre o Posto Esso e a Agropecuária Casarão, local onde a água da chuva invade a pista, levando pedras e barro. De acordo com o deputado, será feito o afundamento do terreno para declive e, posteriormente, o calçamento.