Deputado critica suspensão das linhas de crédito do BNDES para safra de inverno
O deputado estadual Elton Weber criticou, nesta quinta-feira (28), a suspensão das linhas de crédito do Pronaf Custeio com juros equalizados pelo Tesouro Nacional, anunciada nesta semana pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Ele classificou a medida de absurda porque inviabiliza o financiamento da safra de inverno para a agricultura familiar. Segundo o parlamentar, os juros das linhas de crédito disponíveis nos agentes financeiros chegam a 17% ao ano mais taxas. O deputado lembra que a suspensão já estava em vigor para as operações de Pronaf Investimento e agora pela de surpresa os agricultores justamente no momento em que as lavouras de inverno estão prestes a serem implementadas. Segundo Weber, o PLN 01 pode minimizar a situação já que prevê a equalização de recursos, contudo, a votação é aguardada desde manifestação da Fetag-RS e dos sindicatos por medidas pela seca praticamente um mês. “É um total descaso do governo federal com a agricultura familiar, uma vez que faltam recursos para financiar a produção de alimentos ao mesmo tempo que R$ 16 bilhões do chamado “orçamento secreto” são distribuídos sem nenhuma transparência”.
Comissão Defesa do Consumidor recebe denúncias sobre atendimento do INSS no meio rural
A pedido da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa discutiu, nesta segunda-feira (25) a urgência de reestruturação do INSS. Será formulado um documento com as denúncias feitas para entrega em Brasília e à presidência da Assembleia Legislativa. Dentre os inúmeros problemas estão a demora no atendimento e na análise de processos, que estão levando em média 100 dias. Com mais de 1,7 milhão de segurados na fila de espera e 700 mil novos pedidos de benefícios ao mês, o represamento de benefícios só cresce. Ao entregar um dossiê, o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, denunciou que pericias médicas estão sendo remarcadas para novembro no Rio Grande do Sul e há recursos administrativos parados há dois anos. Análises incompletas, exigências desnecessárias e deferimentos falhos também preocupam o dirigente. Ele também expôs a falta de servidores, a ineficiência do 135 e disse que o convênio de cooperação técnica fechado com entidades como a Fetag não funciona. “A estrutura do INSS precisa urgentemente ser reformulada, investimento em recursos humanos para atender a demanda que tem no RS e que não é diferente no restante do Brasil”. Sem perspectivas de concurso público, o total de servidores caiu de 39 mil para 22 mil no país desde 2016. Também faltam médicos peritos. Mais de 600 agências do instituto não possuem perito. “Estamos muito preocupados com a gravidade da situação. Precisamos que o governo federal tome providências para evitar que a população brasileira e os agricultores sofram ainda mais com o péssimo atendimento, comprometendo a Previdência e a assistência social”, resume Weber. No início do mês, a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federações e Sindicatos de Trabalhadores Rurais realizaram mobilização nacional pela reestruturação do atendimento do INSS. Dentre os itens de pauta, garantia de orçamento adequado para o funcionamento do INSS, diminuição da espera por atendimento, revisão de processos indeferidos indevidamente, melhoria das plataformas INSS Digital e Meu INSS, realização de concurso público para contratação de servidores e peritos. Agricultores presentes manifestaram preocupação com o desmonte e o risco de privatização da Previdência: “Daqui dez, quinze anos, a hora que o Maiquel se aposentar como agricultor familiar vai ter dinheiro? Questiona Maiquel Junges, presidente do STR de Não-Me-Toque. Alberto Alegre, gerente-executivo do INSS de Porto Alegre reconheceu as inúmeras dificuldades e disse que é preciso mobilização das entidades. Segundo a defensora pública federal Patricia Chaves o instituto teria de respeitar os prazos para análise dos processos administrativos, de até 90 dia a partir da apresentação de toda documentação dependo do benefício solicitado. Ela reconhece, contudo, que com a pandemia e a greve, a demora de benefícios só piorou. Tiago Kidricki, presidente Comissão de Seguridade Social da OAB, ratificou as reclamações.
Deputado cobra regularização de transporte escolar em 24 municípios do Estado
O deputado estadual Elton Weber (PSB) esteve nesta quarta-feira (20) na Secretaria da Educação do Estado (Seduc/RS), em Porto Alegre, com a diretora Adjunta do Departamento de Apoio aos Municípios, Vera Santana; e a coordenadora de Demanda Escolar Salete Albuquerque, cobrando a regularização do transporte escolar em 24 municípios do Rio Grande do Sul, a maioria na Região Central. A paralisação afeta alunos da rede estadual, especialmente na área rural. A demanda foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, extensão Dilermando de Aguiar, Itaara e São Martinho da Serra, Delcimar Borin. O transporte escolar está suspenso nestes municípios porque as prefeituras não conveniaram com o governo estadual até o prazo estabelecido, em final de janeiro deste ano. O deputado fará uma teleconferência com representantes de sindicatos de trabalhadores rurais de municípios afetados para conversar sobre a situação. “Me causa indignação que as crianças não estão aonde deveriam estar, nas salas de aula. Os órgãos públicos precisam cumprir a sua parte, garantir o deslocamento dos estudantes. Há relatos de alunos que não estão conseguindo frequentar as aulas desde a retomada presencial das escolas há 60 dias. “É estranho que esses 24 municípios não tenham feito sua adesão para receber o repasse de recurso do Estado enquanto em outras 465 cidades esteja tudo normalizado”, finaliza o deputado. Segundo informações da Seduc/RS, na semana que vem algumas cidades, como Santa Maria e Jaguari, devem ter a situação normalizada. “É um total desrespeito com os agricultores. Numa época em que eles estão voltados a colher o pouco que se produziu devido à forte estiagem é impossível que os pais tenham condições de levar os filhos até a escola. É um prejuízo irreparável, após dois anos de pandemia agora estão sendo prejudicados pela burocracia do Estado em analisar as licitações para rodar os contratos”, reclama Borin.
Frente da Agropecuária Gaúcha reforça urgência na retomada do percentual de adição do biodiesel ao diesel e exige garantia do Selo Combustível Social
Em reunião virtual da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha com representantes das federações dos trabalhadores na agricultura do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, nesta quarta-feira, os participantes reforçaram a urgência da retomada do percentual de adição do biodiesel ao diesel. Em 2021, o governo federal reduziu o percentual de 13% para 10%, afetando os agricultores familiares e o setor produtivo. A mistura deveria ser de 15% em 2023. Também participaram representantes da Fecoagro, da Câmara Setorial da Oleaginosas e Biodiesel e o presidente da BSBios, Erasmo Battistella. Além deste encaminhamento, a teleconferência evidenciou a preocupação com a continuidade do Selo Combustível Social, mesmo com o recente recuo do Conselho Nacional de Política Energética. Por isso, outra exigência é a garantia de manutenção do programa no qual a agricultura familiar fornece matérias-primas oleaginosas por meio de contratos prévios e prestação de assistência técnica e extensão rural. Em 2020, o programa beneficiou cerca de 75 mil famílias de agricultores familiares no país, mais de 65% delas são gaúchas. O risco de importação é outro ponto preocupante, pois reduziria ainda mais o consumo de biodiesel nacional, afetando novamente o agricultor. Os pleitos constarão no documento a ser entregue por representantes da Câmara Setorial da Oleaginosas e Biodiesel, da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha e das entidades aos ministérios da Agricultura, de Minas e Energia e da Economia, em Brasília. “Precisamos garantia oficial sobre a manutenção do programa e sobre o cronograma de adição da mistura, são diversas as incertezas de todos: agricultores, cooperativas e indústrias”
Seca: Frente cobra urgência na definição do auxílio emergencial
Em audiência com o Secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior; e o secretário da Agricultura, Domingos Velho Lopes, na tarde dea terça-feira (12), em Porto Alegre, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, deputado Elton Weber (PSB) cobrou definições relativas ao auxílio emergencial para os agricultores prejudicados pela seca. O deputado esteve acompanhado pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e diretores da federação. Esta foi a primeira reunião após o protesto realizado pelos agricultores familiares em 31 de março, na Capital, quando o governo estadual garantiu recursos para o pagamento do auxílio e acertou uma reunião para discutir com a Frente e a Fetag o enquadramento do público a ser beneficiado pelo socorro e valores. Conforme Weber, o grupo voltou a defender a Declaração do Aptidão do Pronaf (DAP) como parâmetro para o pagamento do socorro. Ficou agendada uma nova reunião para a próxima semana entre a Fetag-RS e as secretarias da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento.
Weber integra comissão que irá diagnosticar serviços de saúde e leitos
Com objetivo de fazer um diagnóstico de serviços de saúde prestado aos gaúchos, foi instalada, na terça-feira (12), a Comissão Especial para Tratar da Regulação dos Leitos e dos Serviços de Saúde no Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa. O deputado Elton Weber integra o grupo que será presidido pela deputada Fran Somensi. Ao participar do ato, o deputado Elton Weber antecipou que participará das audiências públicas pelo Interior a partir das quais será possível analisar a oferta e demanda de consultas, procedimentos, cirurgias eletivas e disponibilidade de leitos e apontar as soluções para diminuir as filas de espera. Weber voltou a defender que o acesso à saúde seja universal. “ Os cidadãos pagam impostos, pagam por saúde, e todos têm que ser bem atendidos, nosso papel é encontrar caminhos para que isso aconteça de fato”. Na próxima terça-feira, às 13 horas, haverá a primeira reunião do grupo onde será analisado o Plano de Trabalho e votado os cargos de vice-presidente e relator da comissão.
Deputado questiona repasse de verba estadual para obras em rodovias federais
O deputado estadual Elton Weber (PSB) questionou, nesta semana, o investimento de recursos estaduais para conclusão de obras em rodovias federais no Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei 51/2022 foi protocolado em regime de urgência na Assembleia Legislativa e tem de ser votado obrigatoriamente até 30 de abril. O valor de R$ 490,2 milhões seria aportado a partir de um termo de cooperação entre o governo estadual e o Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (Dnit). Fazem parte do conjunto de obras a duplicação da BR 166 no trecho de Guaíba a Pelotas, melhorias na rodovia entre Novo Hamburgo e Porto Alegre, melhorias de segurança viária na BR 290 e a duplicação da estrada entre Eldorado do sul e Pântano Grande. Weber entende como importantes as obras para as quais os recursos serão destinados, como é o caso do viaduto da Scharlau, na BR 116. Entretanto, discorda que o Estado repasse dinheiro para estradas que são responsabilidade do governo federal e aponta falta de informações adicionais no projeto que chegou à Assembleia. “Estou recebendo muitos questionamentos de como ficam outras obras e trechos de tantas outras rodovias estaduais que também precisam de recuperação, especialmente em municípios que não tem acesso asfáltico”.
Lideranças gaúchas pressionam presidente da Câmara e relator do Orçamento em Brasília por medidas para amenizar os prejuízos causados pela seca
Em audiência com o presidente da Câmara, Arthur Lira, na manhã de hoje, em Brasília, junto com o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) e o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, o presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber, cobrou urgência na votação do PLN 01, projeto que autoriza R$ 1,68 bilhão para o atual e o próximo Plano Safra. O deputado acompanha a agenda da agricultura familiar em Brasília. Pela manhã, a comitiva esteve ainda com o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal, reforçando a necessidade de liberação de R$ 1,2 bilhão para estender o auxílio para as operações efetuadas entre 1º de janeiro de 2022 até o dia da entrada em vigor do decreto que garantiu desconto no Pronaf (1º de abril), assim como as realizadas a partir de 1º agosto deste ano até 31 de dezembro. As lideranças saíram confiantes dos encontros. ‘Na semana passada, durante o protesto por socorro para o campo em Porto Alegre, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, deu a sua palavra que a votação ocorreria nesta semana”, recordou Weber. O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, avaliou que as reuniões foram positivas. “Os deputados prometeram que vão se empenhar para dar andamento aos pedidos e darão respostas em breve”.
Pauta da seca avança e governo estadual garante recurso para auxílio-emergencial
Após três dias de mobilização, os agricultores familiares ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) que estavam acampados em Porto Alegre conseguiram avanços da pauta da seca junto aos governos. Em reunião no Palácio Piratini, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, e o governador Ranolfo Vieira Júnior garantiram ao presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva e ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, deputado Elton Weber, recursos para o pagamento do auxílio emergencial. Na próxima semana, Fetag, Casa Civil, Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha e o novo secretário da Agricultura se reúnem para definição de critérios e valores. Lemos também assegurou que o Feaper se reúne nos próximos dias para autorizar a anistia do Troca-Troca de Milho já anunciado, mas pendente. A reunião contou ainda com a participação de agricultores e do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar no Congresso, deputado Heitor Schuch. Weber saudou o comprometimento do governo, mas lamentou que o restante da pauta esteja em aberto. A Fetag cobra abertura de poços na zona rural para atender as comunidades, criação de uma linha de crédito com juro zero para capital de giro, anistia do pagamento do Programa Troca-Troca Forrageiras, dentre outros. “Avançamos na pressão, mostrando a nossa força, mas o anúncio ainda está muito distante das necessidades dos nossos agricultores, continuaremos a pressionar por ampliação das medidas”. Em âmbito federal, o governo publicou a Medida Provisória que libera R$ 1,2 bilhão para desconto do pagamento do Pronaf para quem não está amparado pelo Proagro. O rebate a ser estabelecido em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá chegar a 40%. E o prazo para enquadramento foi ampliado. A medida valerá para todos os municípios que decretaram emergência até 28 de fevereiro e não mais 7 de fevereiro. Já na próxima semana deve ser votado o projeto que garante R$ 1,68 bilhão para o atual ciclo agrícola e o novo Plano Safra.
Weber aciona Congresso, Assembleia e INSS sobre caos enfrentado por segurados rurais
Após denúncias sobre o atendimento de segurados rurais pela Previdência Social no Rio Grande do Sul, nesta semana, a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), oficiou a Superintendência Regional Sul do INSS. O mesmo documento foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa Valdeci Oliveira e à Bancada Gaúcha, com pedido de apoio. No início do mês, a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federações e Sindicatos de Trabalhadores Rurais realizaram mobilização nacional pela reestruturação do atendimento do INSS. No ofício são enumeradas dificuldades enfrentadas pelos agricultores tendo como base no dossiê da Fetag-RS e relatos de representantes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais presentes em reunião da Comissão na segunda-feira, em Porto Alegre. Dentre os problemas causados pelo desmonte em curso estão falta de servidores e peritos, agências fechadas, indeferimento de benefícios, demora e falhas na análise de processos e ineficiência de atendimento pelo 135. No documento, Weber solicita urgência em recursos para a infraestrutura do INSS, criação de agências para atendimento presencial e perícias médicas, concurso público e condições adequadas de trabalho para os servidores, com capacitação e valorização.