Sancionado projeto que pune estabelecimentos que comercializam contrabando no Estado
Foi sancionado nesta quinta-feira (7) pelo governador Eduardo Leite o Projeto de Lei nº 172/2024, de autoria do deputado estadual Elton Weber, que busca punir a comercialização de cigarros, vinhos e espumantes resultantes de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração no Rio Grande do Sul. O ato, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, foi acompanhado por integrantes de entidades representativas de setores afetados, tais como Fetag‑RS, Uvibra, Sinditabaco, Afubra, Fecovinho, Consevitis, Comissão Interestadual da Uva, além da empresa BAT. A fiscalização ficará a cargo da Receita Estadual, Procons e Vigilância Sanitária, que serão notificadas nos próximos dias. Estabelecimentos comerciais deverão fixar a Lei nº 16.326, já publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em lugar visível para o consumidor. O governador Eduardo Leite se comprometeu a mobilizar as Secretarias de Segurança e da Fazenda para o cumprimento da legislação. Protocolado em junho de 2024, o projeto foi aprovado por unanimidade em 8 de julho por unanimidade. A proposta tem como foco proteger a saúde do consumidor, garantir maior rastreabilidade dos produtos e preservar as cadeias produtivas dos setores vitivinícola e tabagista, que empregam aproximadamente 460 mil pessoas no Estado. O deputado explica que a legislação não previa a penalização dos comércios que vendem produtos adulterados, gerando prejuízos para toda sociedade e estimulando a criminalidade. “A lei não trata apenas de uma questão tributária, mas também de segurança do consumidor e justiça econômica. Esses produtos ilegais configuram concorrência desleal, prejudicam a arrecadação tributária e colocam em risco a saúde pública, já que sua origem e composição não são regulamentadas”, destacou Weber. O projeto estabelece uma escala de penalidades para estabelecimentos que comercializarem esses produtos ilegalmente: advertência para a primeira infração; multas progressivas (entre 200 e 400 UPF‑RS, o que equivale a aproximadamente R$ 5 mil a R$ 10 mil), conforme reincidência; interdição do estabelecimento; e cassação do cadastro estadual no ICMS em casos de reincidência. No setor vitivinícola, por exemplo, em 2023 foram apreendidas cerca de 627 mil garrafas de vinho contrabandeado no Brasil, volume estimado em torno de 5% do total clandestino que circula no país. No caso dos cigarros, as perdas tributárias no RS em 2024 foram estimadas em mais de R$ 200 milhões em ICMS, com um mercado ilegal que movimentou cerca de R$ 755 milhões
Weber reforça urgência na simplificação de contratação de safristas e critica demora do Ministério do Trabalho para adequação da legislação
Ao participar da audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (18), em Flores da Cunha, o deputado estadual Elton Weber (PSB) reforçou a urgência da simplificação da legislação para contratação de safristas nas propriedades familiares do Rio Grande do Sul. Presidente da Frente Parlamentar da Vitivinicultura e Fruticultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Weber criticou a demora do governo federal em adequar a legislação à realidade do segmento prejudica os agricultores. “Cobramos fortemente do Ministério do Trabalho que haja mais rápido. Está demorando demais. Por descaso e falta de agilidade, produtores estão sendo penalizados e multados. Vamos lutar para que projetos de lei como o do deputado Heitor Schuch resolvam já que o Ministério do Trabalho não está dando conta do recado”. O encontro ocorreu durante a programação da 20ª Jornada de Viticultura, promovida pela Associação da Comissão Interestadual da Uva e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Nova Pádua. E debateu especialmente o Projeto de Lei 761/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), que busca atualizar as normas legais sobre a contratação de trabalhadores para atividades sazonais e tem o apoio total de Weber. Participaram do evento lideranças sindicais, produtores e técnicos da região.
Weber fará roteiro por 16 municípios durante Recesso Parlamentar
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul estará em recesso parlamentar entre os dias 17 e 31 de julho, quando que não haverá atividades nas comissões nem votações. No período, os gabinetes seguem funcionando normalmente. A última sessão deliberativa ocorreu nesta terça-feira (15). A próxima ocorrerá em 5 de agosto. Durante o recesso, o deputado estadual Elton Weber estará em roteiro por 16 municípios. O parlamentar estará em contato com lideranças da agricultura familiar, da juventude rural e de prefeituras e câmaras de vereadores. Para Weber, é fundamental estar contato permanente com a base, ouvindo as necessidades das pessoas e das comunidades. É o momento de ouvir e receber diretamente as demandas do meio rural, é recesso, mas a lida não para”.
Sistema Ocergs e Frencoop-RS homenageiam Ano Internacional das Cooperativas
Cerca de cem pessoas entre deputados, representantes de federações e cooperativas participaram nesta terça-feira (16) do café da manhã promovido pelo Sistema Ocergs, em parceria com a Frencoop-RS, em homenagem ao Ano Internacional da Cooperativas, instituído pelas Organizações das Nações Unidas (ONU). Durante o evento, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Estado, na Capital, o presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann apresentou dados dimensionando a importância econômica e social do setor. Ele destacou o crescimento de 8,4% no faturamento das cooperativas gaúchas em 2024 na comparação com 2023, com faturamento de R$ 93,2 bilhões gerado pelas 372 cooperativas que mobilizam 4,2 milhões de pessoas. “Nós temos sempre que lembrar do ano desafiador que nós tivemos, um crescimento exponencial, todos setores cresceram, mostrando eficiência, capacidade, gestão e resiliência. Estamos em pleno crescimento, hoje o cooperativismo impacta em 14% do PIB do Estado”. Coordenador da Freencoop-RS, o deputado Elton Weber (PSB) reforçou o impacto positivo das cooperativas na sociedade gaúcha. “Aonde tem uma cooperativa, num município, numa região, os números de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são sempre melhores. Não tenho dúvida que a melhor forma de desenvolvimento e gestão sejam o cooperativismo, principal pilar do Estado.” Também participaram do ato alunos da segunda edição do Programa de Educação Política, todos líderes de cooperativas que serão multiplicadores da importância da representação política. No total, foram 85 inscritos em 2025, mais doo que o dobro do registrado em 2024, quando 40 lideranças participaram.
Sancionado projeto que dispensa agricultura e pecuária familiar de outorga d´água
O governador Eduardo Leite sancionou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que prevê a dispensa a outorga de direito de uso da água e isenta de futura cobrança pelo seu uso no meio rural, o que representa menos custos e burocracia. A sanção ocorreu durante o Encontro Estadual de Juventude da Fetag-RS, que reuniu 500 agricultores na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), em Porto Alegre. Na oportunidade também foi lançado o Pacto pela Juventude Rural. A proposição foi aprovada em junho por 37 votos sim e dois votos não na Assembleia Legislativa e abrange agricultores e pecuaristas familiares. Atualmente, a outorga tem que ser renovada a cada cinco anos, com custo de até R$ 8 mil, dependendo da região. Também foi aprovada uma emenda que estende a isenção de cobrança do uso de água para atividades agrossilvipastoris. Nos próximos dias, os sindicatos de trabalhadores rurais ligados à Fetag-RS receberão cópia digital da lei para dirimir quaisquer dúvidas dos associados. A jovem agricultora Sandra Schneider que toca um aviário no município de Tupandi, comemorou o fim da obrigatoriedade. “A lei veio em boa hora, pois teríamos que tirar o custo da outorga da nossa renda mensal, algo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil” festejou Sandra. Para Weber, a sanção marca uma virada de página após sete anos em busca da aprovação do projeto, que altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o Artigo nº 171 da Constituição do Rio Grande do Sul. “A garantia desta condição diferenciada representa uma vitória gigante, foram inúmeros obstáculos, enfrentamos muita resistência para fazer justiça aos nossos agricultores familiares, num país em que o pagamento por serviços ambientais, previsto em lei, é ignorado. Vamos em frente que a luta e o trabalho continuam”.
Deputados gaúchos aprovam projeto que pune contrabando de vinho e tabaco
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 172/2024, de autoria do deputado Elton Weber (PSB) que visa punir estabelecimentos que comercializarem vinhos, espumantes, cigarros e assemelhados quando advindos de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração. A proposição recebeu 48 favoráveis e nenhum contrário. Os dois setores geram renda e emprego para mais de 460 mil pessoas direta ou indiretamente no Rio Grande do Sul. Uma emenda estendeu o projeto a um grupo de bebidas. O projeto passará agora pela análise do governador Eduardo Leite (PSDB), que pode sancionar ou vetar a lei. O deputado comemorou a aprovação, acompanhada das galerias por representantes de entidades ligadas as cadeias produtivas da uva e do tabaco que apoiam a proposição, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), a Comissão Interestadual da Uva, a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e o SindiTabaco – Sindicato da Indústria do Tabaco. As punições previstas vão desde advertência, passando por multas de até R$ 10 mil, além de interdição do estabelecimento e cassação do cadastro de contribuinte do ICMS no caso dos reincidentes. A fiscalização será realizada pelos órgãos governamentais da receita estadual, defesa do consumidor e vigilância sanitária No RS, o mercado ilegal de cigarros movimentou R$ 755 milhões em 2024 e o Estado deixou de arrecadar R$ 204 milhões em ICMS. Já no setor de vinhos, somente em 2023 foram apreendidas 627 mil garrafas no Brasil, o que representa apenas 5% do total contrabandeado ou de origem ilegal comercializado no país, estimado em R$ 2 bilhões. “Contrabando e adulteração de produtos são crimes, afetando a economia das cadeias produtivas, prejudicando a arrecadação de impostos e os comerciantes que trabalham corretamente, e ainda representam riscos à saúde do consumidor. Esperamos com nosso projeto frear a ação criminosa, era uma lacuna grave na legislação do Estado”, afirmou Weber.
Deputado e comitiva articulam pautas do ensino de alternância junto ao governo estadual
Em encontro articulado pelo deputado estadual Elton Weber, o Secretário-Executivo da AGEFA – Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas Adair Pozzebon e lideranças encaminharam uma pauta de três itens ao secretário da Casa Civil, Artur Lemos, e ao Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Conforme o parlamentar, para que as escolas sejam fortalecidas e sigam formando agricultores sem comprometimento das suas atribuições e estruturas, é preciso que o Executivo apresente um projeto de lei para tornar os Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAS) entidades de interesse público para o repasse de recursos. O grupo também solicitou a regularização do repasse de recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais entre os meses de janeiro e abril e o início imediato do processo do novo convênio para 2026. “Nós já temos o comprometimento político do governo, agora precisamos que a Procuradoria-Geral do Estado aponte os instrumentos jurídicos necessários. Esperamos um retorno ainda neste mês”, ponderou Weber.
Subcomissão sobre herbicidas hormonais encerra etapa de reuniões com relatório previsto para agosto
A Subcomissão para discutir, alterar ou criar legislações que tratam sobre a aplicação de herbicidas hormonais nas cadeias produtivas gaúchas da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa concluiu nesta segunda-feira (7) a etapa de reuniões setoriais com a participação de órgãos de fiscalização e indústrias de defensivos, como o 2,4-D. Desde 5 de maio, foram nove reuniões no Interior do Estado e na Capital. Na oportunidade, foram ouvidos agricultores, cooperativas, entidades setoriais, assistência técnica, órgãos de fiscalização, pesquisadores, universidades e indústrias. Proponente e presidente da Subcomissão, o deputado Elton Weber está convicto da necessidade de mudanças. O parecer será elaborado pelo deputado Adolfo Brito e a previsão é que seja submetido a votação na Comissão de Agricultura em 14 de agosto. “Nosso objetivo é encontrar soluções que resguardem a diversificação produtiva do Estado e assegurem respeito ao direito de produzir de cada agricultor. Uma questão é certa. Não vai ficar como está hoje, este é o nosso compromisso”.
Plano Safra avança, mas acesso ao crédito depende renegociação e seguro rural, avalia presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha
O governo federal anunciou, na segunda-feira (30/06), o Plano Safra 2025/2026, que traz avanços para a agricultura e pecuária familiar. Entre as medidas estão elevação no volume de recursos de R$ 85,7 bilhões para R$ 89 bilhões e manutenção de juros de 3% ao ano para o custeio de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, leite, ovos, mandioca, frutas e hortaliças. Destaque também para o financiamento de máquinas de até R$ 100 mil, com juros de 2,5% ao ano, e de 5% para máquinas e estruturas até R$ 250 mil. Apesar disso, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, deputado estadual Elton Weber (PSB) manifestou preocupação com os juros altos para o custeio da soja, de 8,5% ao ano no Pronaf, e que chegam a 10% no Pronamp. Além disso, o parlamentar cobra a publicação das portarias de equalização dos juros constantes no plano e a suspenção das resoluções do Proagro que atualmente excluem milhares de agricultores do Pronaf. Contudo, o mais grave na análise de Weber é falta de solução para o endividamento causado pelas enchentes e secas nos últimos cinco anos. “Não adianta ter 89 bilhões, o agricultor precisa a resolução do passivo gerado pelas intempéries climáticas, e isso depende da renegociação do governo federal. O agricultor precisa seu nome limpo, para ter acesso a novos créditos. Sem isso, vai sobrar muito dinheiro das políticas públicas”, prevê.
Weber protocola solicitação de 30 poços artesianos junto à Secretaria da Agricultura
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado estadual Elton Weber (PSB) encaminhou ao secretário estadual de Agricultura, Edivilson Brum, na quarta-feira (2) a solicitação de 30 poços artesianos para comunidades de 16 municípios. A intenção do parlamentar é se antecipar aos frequentes problemas de desabastecimento de água ocorridos durante o verão no Rio Grande do Sul. O secretário se comprometeu a dar andamento às prioridades apresentadas junto ao Departamento de Infraestrutura e Usos Múltiplos da Água (Dinfra). O deputado pretende, em breve, fazer contato com o diretor Darci Lauermann para acompanhar a evolução dos processos. No encontro, também foi tratado o impasse entre Estado e resineiros que atuam na Granja Vargas, em Palmares do Sul. O secretário sinalizou que é preciso resolver os passivos dos grupos presentes na área. “Foi um diálogo bastante produtivo, com encaminhamento de duas pautas importantes para os gaúchos”.