Estado atende pleito da agricultura familiar e prorroga parcelas do FEAPER
Menos de 24 horas após a reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia, na terça-feira, em Lajeado, formular uma pauta com medidas de socorro aos agricultores familiares gaúchos, foi publicada, nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, a Resolução 09/2023 do Conselho de Administração do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) prorrogando por 180 dias o vencimento das parcelas de financiamento de todos os programas e projetos executados pelo fundo. A medida atende a agricultores dos municípios gaúchos em estado de calamidade pública devido as enchentes ocorridas entre 3 e 6 de setembro. A resolução atende a um dos cinco pontos da pauta destinada ao governo estadual. Com o auxílio da Fetag-RS, de prefeituras, sindicatos de trabalhadores rurais e Emater, a Frente construiu 12 reivindicações, sendo sete direcionadas ao governo federal. Nesta quarta-feira, o deputado Elton Weber, presidente da Frente, lidera a comitiva gaúcha em Brasília onde o documento com os pleitos será entregue nos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Integração, das Cidades, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e para a Bancada Gaúcha e a vice-Presidência da República. “A nossa mobilização começa a dar resultado, com atendimento de um item importante da pauta já que os agricultores não têm as mínimas condições de retomar a atividade produtiva neste momento, o que logicamente afeta qualquer possibilidade de pagamento de operações de crédito”, disse Weber que nesta manhã acompanhou o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar no Congresso, deputado federal Heitor Schuch, em audiência com o presidente da Conab Edegar Pretto, onde o grupo pediu apoio para agilizar medidas. A comitiva é formada ainda pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin; pelo presidente da Fetag, Carlos Joel; pelo secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Lindomar do Carmo e pela presidente da Emater, Mara Helena Saalfeld; e pelo deputado estadual Pepe Vargas. No final da tarde, haverá reunião com o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Hailton Madureira, para falar sobre recursos para reconstrução de moradias rurais. Na quinta-feira, os encontros serão com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Weber acompanha reuniões do setor do tabaco sobre COP 10 em Brasília
As entidades representantes do tabaco estiveram em Brasília nesta quarta-feira (13) em nova rodada de reuniões com o governo federal. Em agendas marcadas pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), Afubra, Sinditabaco, Amprotabaco, Abifumo e Fetag se reuniram com o chefe da Divisão de Saúde Global do Ministério das Relações Exteriores, Igor Barbosa, e com o assessor parlamentar da Casa Civil da Presidência da República, Leandro Lemos, reforçando a importância socioeconômica do setor. A comitiva, integrada pelo deputado Elton Weber, solicitou que o governo federal se posicione em defesa dos produtores de fumo e da cadeia produtiva nas discussões da 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 10), que ocorre em novembro, no Panamá, quando será retomada a discussão sobre novas regras para a produção e uma possível exigência de redução da área plantada. Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia de Tabaco da Assembleia Legislativa, Weber enfatiza que pela importância econômica e social da atividade os produtores deveriam ter espaço na COP. “Os homens e mulheres que vivem do tabaco, fazem dele seu sustento, colaborando para o desenvolvimento do país nunca são ouvidos ou chamados a participarem do debate. É um absurdo”.
Agricultura familiar entrega pauta de socorro a atingidos pelas enchentes em Brasília
Mobilizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a agricultura familiar gaúcha passou a quarta-feira buscando socorro para os agricultores familiares gaúchos atingidos pelas enchentes em Brasília. Construída pela Frente em conjunto com prefeituras, sindicatos de trabalhadores rurais e Fetag/RS, a pauta envolve sete reivindicações e foi protocolada na Bancada Gaúcha e entregue ao Secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira, em agenda marcada pelo deputado Heitor Schuch, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar no Congresso Nacional. O grupo também pediu apoio do presidente da Conab, Edegar Pretto. Madureira informou que agricultores que perderam suas casas terão direito a R$ 75 mil cada através do Programa Nacional de Habitação Rural. Para ter acesso a verba, a renda liquida mensal deve ser de até R$ 4,4 mil. O Estado poderá complementar esse valor, que poderá ser usado para tudo que envolva a construção. Madureira vem ao Estado nos próximos dias para construir a operacionalização da medida. Amanhã a comitiva composta também pelo presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin e pelo presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, tem agendas com o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira, às 10h, e com o Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, às 12h30. Weber enfatiza que é preciso urgência nas medidas específicas para este setor fundamental para a economia e o desenvolvimento do país. O documento com os pleitos será protocolado ainda nos ministérios da Agricultura e da Integração.
Reunião da Frente da Agropecuária Gaúcha define socorro a agricultores familiares atingidos pelas enchentes
Reunida, nesta terça (12), em Lajeado com representantes da Fetag/RS, Emater, prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais de mais de 20 municípios atingidos pelas enchentes no Vale do Taquari, a Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), formulou uma pauta emergencial para socorrer a agricultura familiar gaúcha a ser entregue à bancada feredal gaúcha e aos governos estadual e federal nos próximos dias. As agendas em Brasília acontecerão nesta quarta e quinta-feira e incluem audiência com o vice-presidente da República Geraldo Alckmin na quinta-feira, às 12h. O documento contém 12 itens envolvendo ministérios, órgãos governamentais secretarias estaduais e retrata a preocupação com a retomada da atividade econômica nas propriedades familiares, além da renda e sustento das famílias dos agricultores. Entre os pleitos federais está a suspensão imediata da cobrança de todas as operações de crédito rural vincendas nos próximos 180 dias e contratadas por agricultores e pecuaristas atingidos pela intempérie climática, bem como a anistia das operações de custeio e investimento não amparadas por Proagro ou seguro agrícola. Em âmbito estadual, além da anistia das operações de custeio, investimento e FEAPER não amparadas por seguro, constam como prioritários recursos para recuperação de estradas vicinais, pontes e pontilhões para permitir o escoamento da produção e o deslocamento entre as propriedades rurais e linhas de crédito não reembolsável para compra de mobiliário e utensílios domésticos perdidos com a enchente, incluindo os agricultores entre os beneficiados por R$ 2,5 mil anunciados pelo Estado para pessoas da CAD Único. Weber destacou que devido à gravidade do cenário é preciso urgência. “Importante mobilização hoje que nos permitirá trabalhar focado nas necessidades reais e imediatas dos agricultores familiares neste pós-tragédia. Os anúncios até agora são importantes mas não resolvem a situação dos produtores que perderam uma vida nesta enchente”. O presidente da Fetag/RS, Carlos Joel da Silva, reforçou que a suspensão imediata de qualquer dívida é fundamental. “ É hora de unirmos forças independentemente de partido político, raça e religião para amparar nossos agricultores atingidos pelo ciclone, pessoas que perderam parentes, o patrimônio que construiu em toda a vida, e mais do que isto perderam a esperança, as entidades e os governos precisam trazer respostas, e este acaso que não se resolve com financiamento do Pronaf, eles precisam de crédito especial, prazo especial, sem juros e com rebates para poderem recomeçar”. Também participaram da reunião o secretário do Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini; o presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul, Valdecir Folador; o deputado Pepe Vargas, o chefe de gabinete do deputado federal Heitor Schuch, presidente Frente Parlamentar da Agricultura Familiar; Anselmo Piovesan, representante do deputado Edivilson Brum; e o Gerente do Escritório Regional da Emater/Ascar em Lajeado, Cristiano Carlos Last. PAUTA FEDERAL 1 – Suspensão imediata da cobrança de todas as operações de crédito rural (custeios, investimentos, credito fundiário), vincendas nos próximos 180 dias, contratados por agricultores e pecuaristas atingidos pela intempérie climática (enchente, ciclone); 2 – Anistia das operações de custeio e investimento, não amparadas por seguro (Proagro ou seguro agrícola); 3 – Renegociação das dívidas de custeio e investimento contratadas pelos agricultores e pecuaristas atingidos pelo fenômeno climático; 4 – Linha de crédito emergencial para recuperação das unidades produtivas, incluindo recuperação de solo, compra de maquinários e equipamentos, reconstrução de galpões, pocilgas, aviários e estufa com prazo de 10 anos para pagamento, 3 anos de carência, sem juros e com bônus de adimplência de 50%; 5 –Inclusão das famílias do meio rural que perderam suas casas nas políticas de habitação destinadas a reconstrução das unidades habitacionais nos municípios atingidos e que a situação de calamidade pública seja considerada como critério para escolha de cidades no programa Minha Casa Minha Vida; 6 – Linha de crédito não reembolsável para compra de mobiliário e utensílios domésticos perdidos com a enchente, tendo por base o valor do saque emergencial do FGTS de R$ 6,2 mil; 7 – Recursos para recuperação de estradas vicinais, pontes e pontilhões, para permitir o escoamento da produção e o deslocamento entre as propriedades rurais; PAUTA ESTADUAL 1 -Recursos para recuperação de estradas vicinais, pontes e pontilhões para permitir o escoamento da produção e o deslocamento entre as propriedades rurais; 2 – Suspensão imediata da cobrança de todas as operações de crédito rural (custeios, investimentos, credito fundiário e FEAPER), vincendas nos próximos 180 dias, contratados por agricultores e pecuaristas atingidos pela intempérie climática (enchente, ciclone); 3 – Inclusão das famílias do meio rural que perderam suas casas nas políticas de habitação destinadas a reconstrução das unidades habitacionais dos municípios atingidos; 4 – Anistia das operações de custeio, investimento e FEAPER, não amparadas por seguro (Proagro ou seguro agrícola); 5 – Linha de crédito não reembolsável para compra de mobiliário e utensílios domésticos perdidos com a enchente, incluindo os agricultores no anúncio feito pelo Estado de R$ 2.500,00 para as pessoas da CAD Único.
Frente da Agropecuária Gaúcha trata de socorro a agricultores afetados pelas enchentes com governo federal
O deputado Elton Weber (PSB) esteve nesta quarta-feira e quinta-feira em municípios destruídos pelas enchentes no Vale do Taquari ouvindo lideranças, agricultores familiares, presidentes e funcionários de sindicatos de trabalhadores rurais neste momento de extrema dificuldade, especialmente em Muçum, Roca Sales e Encantado. A região concentra centenas de pequenas propriedades. Segundo o deputado, a partir de agora o trabalho será direcionado para a busca de recursos para que as unidades produtivas voltem a funcionar. “No meio rural, em princípio, será necessário o repasse de recursos e linhas de crédito subsidiado para reconstrução de galpões, compra de máquinas agrícolas e implementos levados pelas águas, para reposição de animais mortos e recuperação de solo”. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, Weber levará o assunto a ministérios, órgãos governamentais e ao vice-presidente da República Geraldo Alckmin com quem o parlamentar já tinha audiência agendada para a quinta-feira (14), em Brasília, para tratar de outros temas. Na próxima terça-feira (12), em Lajeado, a Frente Parlamentar realiza reunião com sindicatos de trabalhadores rurais e representantes de municípios atingidos, além de Fetag/RS, Emater e Regionais Sindicais. “Este será nosso foco no pós-tragédia, tornar possível a retomada do processo produtivo. Esperamos que o governo atenda as demandas desta calamidade no Rio Grande do Sul”.
Medidas de apoio a produtor de leite são insuficientes, avalia Weber
Após três meses de pressão, o governo federal anunciou medidas de apoio aos produtores de leite, a principal delas a liberação de R$ 100 milhões para a compra de leite em pó para a formações de estoques públicos. Em viagem técnica à Alemanha, o deputado Elton Weber avaliou que este é um primeiro passo positivo, mas ressaltou, contudo, que a ação é insuficiente. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, Weber reafirmou que a União precisa estabelecer cotas de importação para os lácteos do Mercosul, especialmente Uruguai e Argentina.”Quando estivemos com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em Brasília, juntamente com a Fetag e lideranças, esse foi nosso pleito. No protesto em que fechamos a fronteira do Brasil com a Argentina, esse foi nosso pleito. Esse continua sendo o nosso pleito”. Na mesma linha, o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, defende que o governo ou crie cotas ou suspenda as importações de leite do Mercosul e voltou a reclamar subsídios públicos para que os agricultores possam enfrentar a concorrência dos agricultores dos demais países do bloco, que contam aporte público para produzir. Nesta semana, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou a alíquota de importação de queijo e manteiga de 12% para 18% e anulou no caso de 29 itens de produtos lácteos uma decisão anterior que reduziu a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%. Dessa forma, esses produtos, que incluem doce de leite e queijo ralado, terão imposto de importação de 10,8% a 14,4%. Outra medida que não muda o cenário já que se aplica a produtos de países de fora do Mercosul.
Weber participa de missão técnica à Alemanha com foco em turismo rural, sustentabilidade e energia renovável
Autor da lei que institui o Roteiro Turístico Rota Romântica no Rio Grande do Sul e com forte trabalho na região composta pelos 14 municípios que compõem a rota, o deputado Elton Weber está participando desde terça-feira (15) de uma viagem técnica promovida pela Associação Rota Romântica para a Alemanha com roteiro pelas regiões de Saarland, Renânia Palatinado e Romantische Strasse. Weber é o representante oficial da Assembleia Legislativa no grupo, que retorna no dia 29. O objetivo é conhecer experiências de turismo interligado com agricultura, sustentabilidade e meio ambiente. A programação inclui agendas com parlamentares e visita a propriedades rurais e teve interlocução do deputado. Ele antecipa que uma de suas prioridades no roteiro é conhecer experiências no meio rural e buscar informações de como elas se viabilizam, se existem programas públicos de estímulo a geração de energia renovável no meio rural com prevista fonte de renda para os agricultores, por exemplo. Posteriomente, ele pretende formular projetos neste sentido no Rio Grande do Sul. A comitiva é formada por 23 pessoas, incluindo quatro prefeitos, secretários municipais, empresários e o presidente da Comissão de Economia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Victorino. Segundo Weber, a viagem também será uma oportunidade também de estabelecer contatos visando as comemorações do Bicentenário da Imigração Alemã no Brasil, em julho de 2024, que terá extensa programação no Rio Grande do Sul.
Weber participa de viagem técnica da Associação Rota Romântica à Alemanha
Autor da lei que institui o Roteiro Turístico Rota Romântica no Rio Grande do Sul e com forte trabalho na região composta pelos 14 municípios que compõem a rota, o deputado Elton Weber (PSB) participará da viagem técnica promovida pela Associação Rota Romântica para a Alemanha entre os dias 15 e 29 de agosto, com roteiro pelas regiões de Saarland, Renânia Palatinado e Romantische Strasse. Weber será o representante oficial da Assembleia Legislativa no grupo. O objetivo é conhecer in loco experiências de turismo interligado com agricultura, sustentabilidade e meio ambiente. A programação inclui agendas com parlamentares e visita a propriedades rurais e teve interlocução do deputado, que também auxiliará na comunicação do grupo por seu conhecimento do idioma já que morou, trabalhou e estudou na Alemanha. A comitiva será formada por 23 pessoas, incluindo quatro prefeitos, secretários municipais, empresários e o presidente da Comissão de Economia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Victorino. Segundo Weber, a viagem também será uma oportunidade de estabelecer contatos visando as comemorações do Bicentenário da Imigração Alemã no Brasil, em julho de 2024, que terá extensa programação no Rio Grande do Sul. Weber destaca que a viagem de uma delegação gaúcha a Alemanha foi fundamental para a criação da Rota em 1996 e antecipa que está muito interessado em programas públicos de estímulo a geração de energia renovável no meio rural como fonte de renda para os agricultores e que pretende posteriormente apresentar um projeto semelhante no Estado. Para Terezinha Marina Kuhn Haas, Presidente da Associação Rota Romântica, a viagem será uma grande oportunidade para estreitar os laços com a Alemanha e fortalecer as relações de intercâmbio entre os países. Integram o percurso da Rota Romântica os municípios de São Leopoldo, Novo Hamburgo, Dois Irmãos, Ivoti, Estância Velha, Santa Maria do Herval, Morro Reuter, Linha Nova, Presidente Lucena, Picada Café, Nova Petrópolis, Gramado, Canela e São Francisco de Paula.
Comissão especial da Reforma Tributária aprova relatório final por unanimidade
Com voto favorável do deputado Elton Weber, a Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária aprovou na quarta-feira (9) o seu relatório final por unanimidade. O documento enfatiza a importância da aprovação da Reforma ainda neste ano pelo Congresso Nacional para permitir a elaboração de legislação complementar nos Estados com a finalidade de efetivar as mudanças no país. Além disso, recomenda a manutenção de uma agenda de avanço das reformas para aliviar o peso dos impostos sobre o consumo e equilibrar o perfil tributário brasileiro. A comissão especial realizou 14 encontros, entre audiências públicas e reuniões técnicas, em diversos municípios, onde colheu opiniões e sugestões de diferentes setores da sociedade nos meios urbano e rural. “Escolher a Reforma é trabalhar pelo crescimento econômico do nosso país, tenho convicção. Encerrado esse ciclo com a votação no Senado, teremos uma outra etapa, com debate de peculiaridades setoriais e implementação nos Estados, inclusive com alteração de legislações. Estamos falando de um processo de dez anos que exigirá empenho e diálogo de todos”. Conforme o relatório, a estimativa de ganho produtivo, só com a simplificação do sistema, é de 2% a 14% do PIB. Ao diminuir a complexidade, a reforma tributária deverá também diminuir o “caos jurídico”, onde o contencioso tributário em 2019 alcançou, aproximadamente, 75% de todo o PIB nacional. “Só o passivo administrativo dos tributos federais no Brasil ultrapassa 15,9%, contra uma média de 0,19% nos demais países da América Latina e de 0,28% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, ressalta o deputado. Outros aspectos positivos apontados pelo relatório são a transparência, permitindo que o consumidor tenha por escrito a informação de quanto é arrecadado por cada produto, o fim da guerra fiscal e a manutenção do Simples Nacional, que beneficia micro e pequenas empresas.
Audiência Pública cobra medidas para frear importação de lácteos do Mercosul
Em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10), em Porto Alegre, o deputado Elton Weber voltou a criticar a avalanche de importações de lácteos que achata o preço ao produtor de leite e também o fato de os governos manterem benefícios fiscais para as empresas responsáveis por isso. O parlamentar defendeu um novo fechamento da fronteira com Argentina e Uruguai caso não haja um anúncio positivo para os agricultores até a Expointer, que ocorre de 26 de agosto a 3 de setembro. “Até agora não temos uma medida efetiva que recupere o preço, que estanque essa sangria. Pedimos mais uma vez aos governos o estabelecimento de cotas de importação e o corte de benefícios fiscais. Pretendendo a partir de hoje dar um novo enfoque e rumo a esta pauta, inclusive retomando as mobilizações na fronteira, se nos próximos dias nada a acontecer”. Proposta por Weber e pelo deputado Zé Nunes, a audiência teve participação de órgãos governamentais e entidades como a Fetag-RS, que mobilizou coordenadores regionais e sindicatos de trabalhadores rurais. O presidente Carlos Joel da Silva reafirmou a pauta de reivindicações e enfatizou a demora dos governos em entenderem a importância de subsidiar a atividade produtiva, como fazem países do Mercosul. “Comparada com o Brasil, a Argentina está quebrada, mas entendeu que para sair da crise sairá pela agricultura e pecuária do país. Quando nossos governos vão fazer a mesma coisa?”, questionou Silva. Zé Nunes destacou que desde 2015, o Rio Grande do Sul já perdeu 52% de seus produtores por conta de um conjunto de equívocos e de políticas que não foram implementadas no Estado. “Por conta de duas resoluções que incentivaram a retirada de alíquotas de importação no ano passado, e também devido à nova conjuntura econômica, acaba fazendo com que o leite da Argentina e do Uruguai seja competitivo no Brasil. Precisamos, portanto, de uma política estadual e federal que proteja a cadeia leiteira gaúcha, precisamos também analisar todos os aspectos relacionado a esta importação e construir medidas e propostas que façam com que o setor não seja inviabilizado, sempre pensando na renda das famílias, dos municípios e na segurança alimentar do povo”.