Ministro França confirma presença em seminário sobre apoio aos pequenos negócios em Porto Alegre
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul realizarão, no próximo dia 9, às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, o Seminário Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Estão confirmadas as presenças do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Também devem comparecer representantes do Sebrae, de associações e federações setoriais. A realização do seminário tem como objetivo discutir os desafios enfrentados pelos pequenos negócios no país, como a burocracia, o acesso a crédito e à capacitação. A criação de um programa de crédito específico que possa fomentar o segmento a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no meio rural e o avanço da discussão do enquadramento das MEIs também são pontos da pauta. Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) espera que o debate aponte para propostas concretas de fortalecimento desse segmento importante para a economia nacional, que corresponde atualmente a 70% dos empregos e 28% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, sendo o setor que mais gera renda no Brasil. Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul, deputado Elton Weber (PSB), reforça a urgência da criação de um ambiente favorável ao crescimento sustentável das empresas. “Esse é nosso desafio: garantir que mais empresas sobrevivam após o ciclo de cinco anos. E para isso precisamos de políticas públicas para reduzir o custo do dinheiro para os empreendedores, estamos trabalhando fortemente para construir essa proposta junto com o Fórum Fortalece RS, que reúne dezenas de entidades no Estado”, explicou Weber.
Deputado participa da abertura da 1ª Feira da Agricultura Familiar em Porto Alegre
O deputado estadual Elton Weber (PSB) participará na próxima segunda-feira (6), a partir das 10h, da abertura oficial da 1ª Feira da Agricultura Familiar FETAG-RS, no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre. Ao todo, 70 agroindústrias familiares estarão ofertando o melhor da produção colonial além de hortifrutigranjeiros no coração da capital gaúcha para os consumidores urbanos. A feira ocorrerá entre os dias 06 e 11, com entrada gratuita, de segunda a sexta-feira das 8h às 19h e no sábado das 8h às 17h. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, Weber representará a Assembleia Legislativa no ato. O deputado enfatiza que a realização da feira é um sonho antigo e que envolveu mobilização, trabalho e determinação de agroindústrias e da Fetag para que fosse concretizado. “Este é um sonho de muita gente e que agora se realiza, espero uma grande receptividade do público, afinal, os produtos coloniais do meio rural gaúcho são espetaculares e reconhecidos em todo o Rio Grande do Sul”, ressaltou Weber. Weber enfatizou o sucesso já conquistado pelas agroindústrias familiares em feiras pelo Interior do Rio Grande do Sul e nas principais exposições que ocorrem no Estado como a Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio; Expoagro Afubra, em Rio Pardo, e a Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque.
Audiência pública cobra implementação da lei de classificação do fumo na propriedade
Faltando um mês para a abertura oficial da colheita do tabaco no Rio Grande do Sul, os deputados Elton Weber, Zé Nunes e Cláudio Branchieri realizaram nesta quarta-feira (1º) audiência pública para tratar sobre a Lei n º 15.958/23 que determina a classificação do fumo na propriedade rural. Com Plenarinho da Assembleia Legislativa lotado de agricultores, vereadores e prefeitos, o deputado Elton Weber cobrou a implementação da lei, promulgada em janeiro deste ano. Vice-presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Produtores de Fumo, o deputado Elton Weber alertou que a lei, aprovada por 46 votos a 1 na Assembleia Legislativa, não necessita de regulamentação e destacou o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) atestando que a legislação é autoaplicável. “A classificação do tabaco na propriedade foi construída a muitas mãos após sete anos de debate, portanto, importante que o agricultor garanta o seu cumprimento, esse é o nosso objetivo. Esperamos que a indústria faça a sua parte porque a legislação traz transparência na definição de preço a 68 mil produtores de uma atividade que movimenta a economia de 200 municípios”, lembrou Weber. Ao participar de forma virtual da audiência, o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, disse considerar a discussão encerrada. “Esse assunto se encerrou, só tem duas maneiras de modificar a situação: um novo projeto ou a indústria entrar na justiça, o que não acredito que acontecerá porque não seria bom para a cadeia produtiva. Agora é só as indústrias se adaptarem e continuar a fazer o que já vinham fazendo nos últimos anos”. Já o deputado Zé Nunes, autor da lei, reforçou sua preocupação. “ A lei está vigorando, nesta safra, e deverá ser cumprida pelas empresas aqui no estado do RS, para que a gente tenha sustentabilidade na cadeia do tabaco e para que haja respeito entre todos que participam dessa cadeia, principalmente os produtores e produtoras que fazem o trabalho mais penoso, mais difícil e fundamental, para que a matéria-prima possa chegar lá, dentro das empresas e nós termos toda essa pujança da cadeia do tabaco no nosso estado”, afirmou Zé Nunes, autor da legislação.
Deputados aprovam parecer sobre projeto que declara Nova Petrópolis “Capital Estadual da Meliponicultura”
O deputado Elton Weber (PSB) apresentou, nesta terça-feira (31), seu parecer favorável ao Projeto de Lei 109/2023, que declara o município de Nova Petrópolis “Capital Estadual da Meliponicultura”. O parecer foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Vencida a etapa de hoje, o projeto deve ser votado de forma conclusiva na próxima reunião. De autoria do deputado Sérgio Peres, o projeto reconhece a importância da criação de abelhas sem ferrão do município para o Rio Grande do Sul. Weber enfatiza que a atividade está em franca expansão no município, que possui o maior número de colmeias de abelha sem ferrão do Estado. E acrescenta que Nova Petrópolis se tornou referência na atividade, realizando cursos de meliponicultura e tratando de questões técnicas e ambientais. “As abelhas sem ferrão produze mel de excelente qualidade e procurado para fins de gastronomia além de possuir inúmeros benefícios para a saúde das pessoas. Além disso, são polinizadoras de culturas agrícolas, contribuindo para a qualidade de cultivos no meio rural”, reforçou Weber.
Audiência trata sobre implementação da lei de classificação do fumo na propriedade
Os deputados Elton Weber (PSB), Zé Nunes (PT) e Cláudio Branchieri (Podemos) realizam na próxima quarta-feira (1º) audiência pública para tratar sobre a Lei n º 15.958/23 que determina a classificação do tabaco na propriedade rural. A audiência ocorre a partir das 11h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A legislação foi aprovada em janeiro deste ano e, na prática, será a primeira safra completa desde a sua entrada em vigor. Pelas regras, não há mais classificação de tabaco na esteira das indústrias, garantindo o estabelecimento do preço ao produtor de forma mais transparente. Entidades representativas dos produtores e Parlamento querem a certeza de que o modelo de compra e venda da nova safra, que será aberta oficialmente em 1º de dezembro, em Rio Pardo, estará em conformidade com a legislação em vigor. Com 256,94 mil toneladas na safra 2022/2023, os gaúchos produzem 42,2% do tabaco no país, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). “A abertura da colheita se aproxima e precisamos ter bem claro como funcionará o sistema a partir desta nova realidade, afinal, isso envolve mais de 60 mil famílias que são a base da maior cadeia produtiva gaúcha”, ressaltou Weber. Além de entidades representativas do produtores e indústrias foram convidados os secretários da Casa Civil, Arthur Lemos; da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação. Giovani Feltes; e da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini.
Weber critica inércia do governo federal em anúncio para atingidos pelas enchentes
Ao acompanhar os anúncios dos ministros que estiveram no Vale do Taquari nesta quinta-feira (28), visitando áreas atingidas pelas enchentes do início deste mês, o deputado Elton Weber, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, manifestou indignação com ausência de medidas concretas que permitam a retomada do processo produtivo. Dentre as mais urgentes, estão a anistia das dívidas de custeio e investimento não amparadas por seguro e a suspensão da cobrança de todas operações de crédito vincendas nos próximos 180 dias. O governo anunciou em Lajeado apenas a oferta de financiamento via Pronaf sem juros para agricultores em municípios com decreto de calamidade pública. “Infelizmente, anúncio insuficiente. Saímos muito frustrados, de todas as reivindicações encaminhadas pela comitiva gaúcha em Brasília para socorrer o meio rural, avançou apenas a sinalização de recursos para construção de moradias. Nada de anistia, nada de rebate, nenhum alento maior ao agricultor que tanto perdeu e precisa voltar a trabalhar e sustentar a sua família”. O deputado também criticou a inércia do governo federal, que não trouxe nenhuma medida eficaz para amenizar a crise atravessada desde o primeiro semestre pelos produtores de leite, prejudicados pela enxurrada de lácteos que entram do Mercosul, especialmente Argentina e Uruguai. O parlamentar disse que até agora apenas existe um grupo de trabalho estudando subvenção aos produtores. Ele insiste no estabelecimento de cotas de importação pelo governo brasileiro.
Weber dará parecer sobre projeto que determina compra da agricultura familiar para merenda escolar
O deputado Elton Weber (PSB) assumiu a relatoria do Projeto de Lei nº 188/2023 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Miguel Rossetto (PSB), a proposição determina que pelo menos 30% dos recursos aplicados pelo Estado do Rio Grande do Sul na aquisição de alimentação escolar, independente da origem, sejam direcionados para a compra de produtos da agricultura familiar. O avanço do projeto na Assembleia Legislativa depende desse parecer. Desde 2009, o Plano Nacional de Alimentação Escolar garante que 30% de seus recursos sejam utilizados com a compra de produtos da agricultura familiar no país. O deputado aponta a importância de priorizar a agricultura familiar em políticas de compras públicas de alimentos, contribuindo para o desenvolvimento regional e seu potencial de aumento de renda e produtividade no meio rural.
O governo federal parece mais preocupado com o Mercosul do que com o produtor de leite
Nos últimos oito meses, assistimos com indignação o posicionamento do governo federal com o produtor de leite brasileiro, que beira a irresponsabilidade. A despeito dos alertas feitos pela cadeia produtiva para o cenário caótico provocado pela importação desenfreada de produtos lácteos de Argentina, Uruguai e Paraguai, o Brasil parece mais preocupado em proteger o Mercosul do que os seus agricultores, suas cooperativas e indústrias. Após inúmeras promessas de medidas compensatórias, as cotas de importação foram descartadas e o subsídio ao agricultor para compensar a queda vertiginosa de preço ainda não veio. Enquanto isso, no Uruguai o governo criou um refinanciamento a produtores e indústrias de laticínios com prazo de 15 anos. Já na Argentina há bonificação para produtores que comercializam até 1.500 litros ao dia, o que garante, em moeda brasileira, R$ 0,4232 por litro. Já os produtores que vendem de 1.501 a 5 mil litros/dia recebem o equivale a R$ 0,2821/l. A este cenário soma-se o fato dos custos no Brasil estarem acima de R$ 2. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) já realizou vários protestos, já fechou as fronteiras com a Argentina e o Uruguai; em conjunto com a Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa já tentou, em vão, sensibilizar ministros e o presidente Lula sobre a situação, gravíssima. São cenas tristes no campo, produtores destinando vacas para o abate porque vender o leite tem sido fonte de prejuízo. Enquanto isso, indústrias e grandes atacados seguem lucrando com a importação. Neste cenário, protocolei na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 423/2023 que proíbe incentivos do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem) para unidades industriais que importarem matéria-prima e produtos, como o leite e seus derivados. O que o governo brasileiro pretende? Acabar com a cadeia produtiva que já perdeu 51 mil agricultores no Estado para o desestímulo com a atividade desde 2015? Deputado estadual Elton Weber (PSB) Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha
Após pressão, BNDES anuncia medidas de socorro ao setor de proteína animal
Weber solicitou nova agenda com o banco em reunião do GT no dia 3 O diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Alexandre Abreu anunciou, na sexta-feira (20), medidas que objetivam dar fôlego ao setor de proteína animal no Rio Grande do Sul. As ações são fruto da pressão do Grupo de Trabalho (GT) da Proteína Animal formado por governo estadual, entidades e deputados para buscar soluções para fortalecer os segmentos. O encontro com o BNDES foi solicitado pelo deputado Elton Weber (PSB) na última reunião do GT no começo deste mês (foto). Os produtores enquadrados no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) com investimentos contratados poderão realizar três prorrogações na vigência do contrato em caso de intempéries. Até agora, o prazo possível de prorrogação era de dois anos. No caso das cooperativas, já está em operação uma linha de capital de giro até março de 2024. O recurso disponível é de R$ 1 bilhão com prazo de cinco anos para pagamento, incluídos dois de carência, e juros de 8% a 8,5% ao ano para exportadoras, mais a variação do dólar, e de 13% a 15% ao ano para as que atuam no mercado interno. Segundo o diretor, também está autorizada no caso das cooperativas a suspensão de cobrança de até seis prestações mensais vencidas ou a vencer, que poderão ser postergadas por 12 meses com as mesmas regras e juros do contrato original. “ Sem dúvidas, boas notícias apesar dos juros altos em se tratando de setor produtivo. Nos próximos dias, vamos conversar com as cooperativas para fazer uma avaliação das taxas de juros”, disse Weber.
Deputado Weber apresenta R$ 79 milhões em emendas de fomento à agropecuária, saúde, educação e assistência técnica rural
O deputado estadual Elton Weber indicou 26 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 no total de R$ 79 milhões. Os recursos objetivam fomentar agropecuária, assistência técnica, educação e saúde no meio rural. Do total, R$ 4 milhões serão indicados para compensar a redução de 20% no repasse do valor por aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O pleito foi encaminhando pela Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas (AGEFA), Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Rio Grande do Sul (ARCAFAR-RS) e Fetag-RS. Outros R$ 3 milhões serão sugeridos para fortalecer o Programa Saúde na Pele, nascido de um projeto do deputado Heitor Schuch e que garante aos agricultores, devido ao trabalho excessivo ao sol, protetor solar de forma gratuita. Além destes recursos, cada parlamentar pode destinar R$ 2 milhões, verba que neste ano será sugerida para o fortalecimento das áreas da Saúde e Agricultura em 22 municípios, sendo R$ 1 milhão para cada setor. O prazo de apresentação de emendas a LOA se encerrou na semana passada e agora as sugestões serão analisadas na Comissão de Finanças, podendo ou não ser acatadas pelo relator. A expectativa é que o Orçamento seja votado na segunda quinzena de novembro já que a data-limite de sanção pelo governador é até o dia 30 de novembro. “Vamos trabalhar muito para que as nossas emendas sejam aceitas porque, com certeza, desta forma estaremos ajudando milhares de pessoas e fortalecendo a produção no meio rural, importantíssima para o Estado”, resumiu Weber.