Deputados cobram ANEEL sobre repasse de multas para indenização de usuários
Em reunião com a Gerente de Fiscalização de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Jaqueline Godoy articulada pelo deputado federal Heitor Schuch, o deputado estadual Elton Weber cobrou que multas aplicadas a concessionárias sejam revertidas para indenizar perdas causadas pela falta de luz em eventos climáticos como os ocorridos em janeiro no Rio Grande do Sul, quando milhares de pessoas ficaram mais de dez dias sem energia elétrica. A sugestão foi encaminhada por Weber em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e tem apoio do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado. Atualmente, a Resolução nº 1.000 da ANEEL não menciona o ressarcimento de danos não elétricos e, no caso de danos elétricos, é restrita e burocrática. “É revoltante o desrespeito com as pessoas, que além de não contar com energia de qualidade, com serviço de qualidade, também não são indenizadas. A legislação não ampara o cidadão, fere o Código de Defesa do Consumidor. É preciso estabelecer novos parâmetros, não dá mais”, diz Weber. A Gerente de Fiscalização de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Jaqueline Godoy, disse que isto só seria possível através da formulação de um projeto de lei que determine a destinação de recursos provenientes das multas. Em conjunto com Schuch, o deputado pretende estudar a formulação de uma proposição neste sentido. “É preciso avançar na discussão sobre a energia elétrica de qualidade, lamentável que este seja um problema recorrente, prejudicando as pessoas e os nossos agricultores, estamos sempre batendo na mesma tecla”, disse Schuch. O deputado reforçou que os problemas de fornecimento de energia elétrica envolvendo a CEEE Equatorial prosseguem no Estado, com em Arroio Grande onde mais de 300 famílias estão sem luz há 22 dias. Dentre as reclamações frequentes estão falta de comunicação com as empresas, interrupção dos serviços, demora no reestabelecimento da energia elétrica, gerando perda de produção, e picos de energia que queimam aparelhos e equipamentos. Também participaram da reunião remota o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, e os coordenadores regionais da Fronteia Oeste, Milton Brasil, e da Região Sul, Derli Oliveira de Melo.
Frente da Agropecuária Gaúcha critica mudanças no Proagro
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber está indignado com as alterações nos critérios de contratação e execução do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Progagro). O parlamentar criticou duramente as medidas aprovadas pelo Banco Central e que entram em vigor em 1º de julho. O deputado defende mobilização nacional contra as mudanças, que deverão ter como efeitos a redução do acesso dos produtores ao seguro e o recuo das coberturas. “As alterações são um absurdo, inadmissíveis, com todas as mudanças climáticas, o risco está cada vez maior para quem produz alimentos, o governo está indo totalmente na contramão ao reduzir as garantias de seguro, prejudicado o agricultor brasileiro, não podemos aceitar”, condenou. Assim como o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, Weber teme pelo futuro do Proagro e lamenta a postura recorrente do governo. “Não é a primeira vez que que a União está agindo contra o agricultor brasileiro. “É o mesmo descaso que assistimos com os produtores de leite, que sangram com as importações do Mercosul sem que o governo federal mexa um dedo para resolver a questão. Precisamos de tomada de decisão política, ouvir menos os burocratas do Banco Central.”
Mudança na legislação trabalhista e ofensiva ao contrabando integram documento de reivindicações do setor vitivinícola a governos
Após reunião promovida pela Frente Parlamentar da Fruticultura e Vitivinicultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Farroupilha, entidades representativas da vitivinicultura formularam um documento com reivindicações a serem encaminhadas aos governos federal e estadual. O objetivo é criar melhores condições para agricultores, cooperativas e empresas trabalharem. Presidente da Frente Parlamentar, o deputado Elton Weber pretende ir à Brasília na próxima semana conversar com a Frente Nacional da Vitivinicultura e com deputados da Bancada Gaúcha. Em âmbito federal, a adequação da legislação trabalhista para desburocratizar a contratação de safristas nas propriedades familiares é prioridade. Os pleitos incluem articulação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal em ofensivas contra o contrabando de vinhos e espumantes no Rio Grande do Sul. Em nível estadual, além das equipes especificas de fiscalização, Weber buscará uma reunião com o secretário estadual da Agricultura Giovani Feltes para tratar da burocracia envolvendo a liberação de recursos do Fundovitis para ações setoriais. A redução da carga de impostos figura na pauta a ser tratada com os dois governos. Em Brasília, o segmento quer a retirada de vinhos e espumantes do texto de regulamentação da Reforma Tributária. As demais pautas federais incluem a rediscussão do seguro agrícola, a retomada de linhas de crédito de financiamento específico para a estocagem, a exemplo das existentes para o café; e a modificação do Plano Safra de forma a contemplar o enquadramento de cooperativas. “O setor precisa de crédito direcionado, menos burocracia e impostos para garantir sua competitividade e seguir gerando renda e emprego”, resumiu Weber. Entidades participantes da reunião:
NOTÍCIAS DA SEMANA
Weber sai frustrado de reunião sobre corte de incentivos fiscais Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado estadual Elton Weber saiu frustrado da reunião com o governador Eduardo Leite; o chefe da Casa Civil Artur Lemos, e entidades nesta quarta-feira (27), em Porto Alegre, para tratar dos decretos que cortam incentivos fiscais no Estado. Leia Mais _________________________________________ Deputado Weber garante recurso para fortalecer educação no campo A Escola Família Agrícola de Vale do Sol (EFASOL) contará com um reforço para desenvolver seu trabalho em 2024. O deputado estadual Elton Weber (PSB) recebeu em seu gabinete, em Porto Alegre, o Prefeito de Vale do Sol, Maiquel Silva; o Presidente da EFASOL, Fabio Silveira; e o Coordenador Institucional, Régis Solano; para entregar uma emenda de R$ 70 mil à instituição. Leia Mais _________________________________________ Frente Parlamentar trata sobre desafios do setor vitivinícola em Farroupilha O presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura e Vitivinicultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Elton Weber coordena, no dia 3 de abril, em Farroupilha, reunião promovida pela Frente Parlamentar para tratar de desafios da cadeia produtiva vitivinícola do Estado, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rural de Farroupilha. Leia Mais _________________________________________
Weber sai frustrado de reunião sobre corte de incentivos fiscais
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado estadual Elton Weber saiu frustrado da reunião com o governador Eduardo Leite; o chefe da Casa Civil Artur Lemos, e entidades nesta quarta-feira (27), em Porto Alegre, para tratar dos decretos que cortam incentivos fiscais no Estado. Após 24 entidades, entre elas a Fetag-RS, apresentarem uma alternativa de aumento do ICMS geral de 17% para 19% em troca da manutenção dos incentivos, está em estudo a prorrogação da entrada em vigor dos decretos, prevista para segunda-feira. A expectativa de Weber, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, era de anúncio de suspensão do decreto relativo à cesta básica, mas nada foi anunciado. “Se criou uma expectativa, lamentável a posição. Vamos continuar negociando e pressionando o governo para que agricultores, empresas e população não sejam penalizados”. O deputado reforçou que a votação sobre o tema nesta semana, na Assembleia Legislativa, não tem nenhum efeito prático, porque a prerrogativa de alteração de decretos é do governador. “Parte dos deputados que votou a favor mentiu para a população que a votação irá impedir o aumento de impostos. Não irá.” No último dia 12, capitaneadas por Weber, dez entidades representantes de agricultores e do setor de proteína animal pediram a prorrogação dos decretos para dialogar sobre outras saídas que não penalizem o setor produtivo e a população.
Deputado Weber garante recurso para fortalecer educação no campo
A Escola Família Agrícola de Vale do Sol (EFASOL) contará com um reforço para desenvolver seu trabalho em 2024. O deputado estadual Elton Weber (PSB) recebeu em seu gabinete, em Porto Alegre, o Prefeito de Vale do Sol, Maiquel Silva; o Presidente da EFASOL, Fabio Silveira; e o Coordenador Institucional, Régis Solano; para entregar uma emenda de R$ 70 mil à instituição. O recurso será repassado através da Prefeitura Municipal para a aquisição de um veículo que será utilizado em atividades administrativas e pedagógicas. O coordenador da EFASOL, Régis Solano, agradeceu e disse que todo apoio é importantíssimo para qualificar ainda mais o atendimento dos 102 alunos e suas famílias. “Não temos palavras para agradecer a sua iniciativa, deputado”, resumiu Solano. Weber reforçou o seu comprometimento com a educação no campo no Rio Grande do Sul. “Estamos em conexão com as necessidades das Escolas Famílias Agrícolas, trabalhando para manter e aperfeiçoar a educação voltada para o jovem rural, para que ele se qualifique e fique no campo, garantindo a sucessão rural e a produção de alimentos.” Também participaram da reunião o Tesoureiro EFASOL, Fabiano Weiland, o Secretário Executivo AGEFA, Adair Pozzebon Maiquel; e o secretário de Administração Vale do Sol, Leonir Scherer.
Frente Parlamentar trata sobre desafios do setor vitivinícola em Farroupilha
O presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura e Vitivinicultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Elton Weber coordena, no dia 3 de abril, em Farroupilha, reunião promovida pela Frente Parlamentar para tratar de desafios da cadeia produtiva vitivinícola do Estado, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rural de Farroupilha. Na pauta, temas como contratação de mão-de-obra nas propriedades rurais, elevada carga tributária, contrabando de vinhos, sucos e espumantes, controle e fiscalização, além do preço pago ao produtor pela uva e custos de produção. O evento foi solicitado por entidades do segmento e sindicatos de trabalhadores rurais da Serra. Foram convidados representantes da Comissão Interestadual da Uva, da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), da Associação Gaúcha de Vinicultores (AGAVI), da Fetag/RS e do Consevitis-RS, além dos secretários da Agricultura, Giovani Feltes e do Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, e de deputados que integram o colegiado. “Temos muitos desafios para que este setor tão importante siga em expansão, colaborando para o crescimento econômico do Rio Grande, será um momento para o alinhamento de prioridades e sugestões”, salientou Weber.
NOTÍCIAS DA SEMANA
Após pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha e Fetag, governo estadual anuncia alteração tributária para agroindústria familiar Em reunião convocada pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Elton Weber, o subsecretário da Receita Estadual Ricardo Neves anunciou que será reestabelecida a substituição tributária de até 12% para as agroindústrias familiares gaúchas. Leia Mais _________________________________________ Deputado pressiona por audiências sobre corte de incentivos e energia elétrica O deputado estadual Elton Weber está pressionando para que o governador Eduardo Leite receba dez entidades representativas do setor agroindustrial e de agricultores para dialogar sobre o corte de incentivos fiscais. A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de abril. Leia Mais _________________________________________ Weber busca apoio para implementação do Fundo Cooperativo para Bombeiros Voluntários Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul, o deputado Elton Weber reforçou, nesta segunda-feira (18), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Britto, a importância do apoio do Parlamento para a regulamentação do Fundo Cooperativo dos Bombeiros, criado quando da aprovação da Lei Kiss. Leia Mais _________________________________________
Após pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha e Fetag, governo estadual anuncia alteração tributária para agroindústria familiar
Em reunião convocada pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Elton Weber, o subsecretário da Receita Estadual Ricardo Neves anunciou que será reestabelecida a substituição tributária de até 12% para as agroindústrias familiares gaúchas. A retirada, a partir de 2022, prejudica 1,8 mil empreendimentos no Estado. Segundo Weber, para isso haverá a alteração do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Juntamente com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), desde o ano passado o deputado trabalha pela medida, que tem o propósito de recuperar a competitividade de empreendimentos familiares cadastrados no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF). A confirmação do anúncio ocorreu nesta quarta-feira (20) no jantar das Agroindústrias, durante a Expoagro Afubra, em Rio Pardo. “A partir da retirada da substituição tributária houve perda de competitividade em relação a empreendimentos industriais convencionais, especialmente em se tratando de vendas para o varejo, que agora é obrigado a recolher ICMS na compra. Por se tratar de empreendimentos menores, que operam com pequenos volumes, as margens de negociação para o varejo são baixas, fazendo com que esse produto não chegue ao consumidor, ou quando chega é com valores pouco competitivos para o consumo na gôndola”, justifica Weber.
Deputado pressiona por audiências sobre corte de incentivos e energia elétrica
O deputado estadual Elton Weber está pressionando para que o governador Eduardo Leite receba dez entidades representativas do setor agroindustrial e de agricultores para dialogar sobre o corte de incentivos fiscais. A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de abril. Na semana passada, Weber, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, entregou em mãos ao governador e ao líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, um ofício sugerindo a prorrogação imediata da entrada em vigor dos decretos e pedindo uma reunião para o dia 20 deste mês. Nesta semana, Weber reforçou pessoalmente a solicitação ao Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, que também recebeu o documento assinado pelas entidades. Uma das medidas previstas é a obrigação imposta a empresas de 63 setores de devolver parte do incentivo recebido aos cofres do Estado. Na esfera federal, o deputado também insiste para que ocorra uma audiência com a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica para tratar sobre o redirecionamento de multas aplicadas a concessionárias de energia elétrica par indenização de consumidores afetados pela baixa qualidade da prestação de serviços da CEEE Equatorial e da RGE. A reunião em Brasília foi um dos encaminhamentos da audiência pública proposta pelo deputado que ocorreu no começo deste mês em Porto Alegre.