Deputado assina requerimento para audiência pública sobre o futuro da agricultura familiar na Expointer
O deputado Elton Weber assinou o requerimento de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo aprovado nesta quinta-feira (20) para debater o significado dos 25 anos da presença da agricultura familiar na Expointer e as perspectivas para o futuro do segmento na mostra agropecuária. A proposta é que a audiência se realize durante a 47ª edição da exposição, prevista para entre 24 de agosto e 1º de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A novidade prevista para este ano é a ampliação da capacidade do Pavilhão da Agricultura Familiar, de 338 para 418 estandes. A data ainda será marcada. A intenção de realizar a audiência motivou uma reunião neste mês entre Weber, o presidente da Assembleia Legislativa Adolfo Brito e deputado Pepe Vargas, proponente da audiência pública. A sugestão é que ocorram outros eventos com a mesma finalidade na mostra.
Weber protocola projeto que prevê cassação da inscrição estadual de estabelecimentos que venderem cigarros, vinho e espumantes contrabandeados
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 172/2024, de autoria do deputado estadual Elton Weber, que prevê sanções a estabelecimentos comerciais que venderem ou comercializarem cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes fruto de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração. O objetivo, explica o parlamentar, é preservar as cadeias produtivas e a saúde do consumidor, ameaçadas pela circulação de produtos clandestinos. Conforme Weber, produtos ilegais são uma ameaça pois se desconhece sua origem e composição. Além disso, sua comercialização também afeta a geração de empregos e renda bem como a arrecadação de impostos do Estado. De acordo com a proposição, as sanções são advertência por prática de conduta indevida, multa entre 200 e 400 UPF – Unidade de Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul de acordo com a reincidência, interdição do estabelecimento e cassação da inscrição no cadastro de Contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Já a fiscalização caberá aos órgãos estaduais de defesa do consumidor, da Vigilância Sanitária e Receita Estadual. “Este é um sério gargalo detectado pelas entidades, a punição dos estabelecimentos de comércio inexiste no Rio Grande do Sul, isto precisa acabar”, defende Weber ao destacar o apoio das principais entidades dos segmentos. A expectativa é que o projeto seja distribuído em breve para parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Bancada do PT adia votação de parecer favorável ao projeto de lei que dispensa agricultura familiar de outorga e pagamento pelo uso da água
Um pedido de vistas da Bancada do PT adiou, pela segunda semana seguida, a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do parecer favorável do deputado Luciano Silveira ao projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber, que prevê a dispensa de outorga e isenta de cobrança pelo uso da água as propriedades da agricultura familiar. Na semana passada, a deputada Luciana Genro havia pedido prazo de uma semana para analisar o projeto. Uma comitiva da Fetag-RS composta pelo tesoureiro Agnaldo Barcelos; o Assessor de Meio Ambiente Gustavo Taborda; e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montenegro, Maria Regina Silveira, acompanhou a sessão junto com Weber. Os dirigentes sindicais saíram frustrados com o novo adiamento. A proposição é uma demanda da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS). O texto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Rio Grande do Sul. Para o deputado, a proposição corrige uma injustiça. “Este projeto tramita há mais de cinco anos nesta Casa, não tem nenhum viés de prejudicar o meio ambiente, nem de anular regras, apenas adequar à lei a uma realidade, a burocracia e os custo dificultam que os agricultores especialmente os familiares, tenham a documentação necessária na sua propriedade.” Atualmente, os custos da outorga de direito do uso da água podem chegar a R$ 18 mil dependendo da região, incluindo contratação de profissionais como geólogo ou engenheiro de Minas, e testes de vazão do poço e qualidade da água. Além de onerosa, a outorga precisa ser renovada a cada cinco anos.
NOTÍCIAS DA SEMANA
Agricultores buscam ampliação da contrapartida do Estado para contratação da mão-de-obra para erguer de casas atingidas pelas enchentes Acompanhando os presidentes da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, e da Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar (COOHAF), Juarez Cândido, o deputado estadual Elton Weber participou da reunião com o Chefe da Casa Civil Artur Lemos, em que foi solicitada que a contrapartida estadual para contratar mão-de-obra para a construção de casas destruídas na enchente de 2023 seja ampliada para R$ 25 mil por unidade e que o repasse do dinheiro seja feito diretamente ao agricultor. Do total de 600 unidades, 300 serão de responsabilidade da COOHAF. Leia Mais _________________________________________ Projeto de Weber que dispensa agricultura familiar de outorga e pagamento pelo uso da água tem parecer favorável na Assembleia A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul analisa o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber, que prevê a dispensa de outorga e isenta de cobrança pelo uso da água as propriedades da agricultura familiar. O parecer do deputado Luciano Silveira foi favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dá o sinal verde para a tramitação nas comissões de mérito da Assembleia. Mas a deputada Luciana Genro pediu vistas, período de uma semana para analisar o projeto. Leia Mais _________________________________________
Projeto de Weber que dispensa agricultura familiar de outorga e pagamento pelo uso da água tem parecer favorável na Assembleia
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul analisa o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber, que prevê a dispensa de outorga e isenta de cobrança pelo uso da água as propriedades da agricultura familiar. O parecer do deputado Luciano Silveira foi favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dá o sinal verde para a tramitação nas comissões de mérito da Assembleia. Mas a deputada Luciana Genro pediu vistas, período de uma semana para analisar o projeto. O texto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Rio Grande do Sul. Para o deputado, a proposição corrige uma injustiça. “Precisamos reestabelecer regras condizentes com a realidade da pequena propriedade, que alimenta o país, desburocratizar o processo e desonerar o agricultor. É absurdo pagar para produzir”, defende Weber, que luta pelo projeto há seis anos. Atualmente, os custos da outorga de direito do uso da água variam de R$ 3,5 mil a R$ 18 mil dependendo da região, incluindo contratação de profissionais como geólogo ou engenheiro de Minas, e testes de vazão do poço e qualidade da água. Além de onerosa, a outorga precisa ser renovada a cada cinco anos, chama atenção o parlamentar. A proposição é uma demanda da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS).
Agricultores buscam ampliação da contrapartida do Estado para contratação da mão-de-obra para erguer de casas atingidas pelas enchentes
Acompanhando os presidentes da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, e da Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar (COOHAF), Juarez Cândido, o deputado estadual Elton Weber participou da reunião com o Chefe da Casa Civil Artur Lemos, em que foi solicitada que a contrapartida estadual para contratar mão-de-obra para a construção de casas destruídas na enchente de 2023 seja ampliada para R$ 25 mil por unidade e que o repasse do dinheiro seja feito diretamente ao agricultor. Do total de 600 unidades, 300 serão de responsabilidade da COOHAF. A reunião aconteceu nesta segunda-feira e também tratou do pedido de anistia do Troca-Troca e do pagamento de auxílio emergencial de R$ 2 mil por agricultor feita pela Fetag. O governo ficou de dar um retorno sobre as demandas nos próximos dias. Atualmente, a legislação estadual prevê o repasse de R$ 5 mil para esta finalidade, recurso vinculado ao crédito federal liberado pela Caixa Federal para compra de material para erguer as moradias. Segundo Juarez Cândido, a demanda já está na mesa do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes. O deputado espera que o governo compreenda a necessidade de modificação da sistemática e disse ser fundamental o aumento do valor para contratar as pessoas para construir as casas “O repasse direto facilitaria muito as coisas para o agricultor, além disso, precisamos mais dinheiro para contratação de mão-de-obra”.
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Agricultor busca esclarecimentos sobre o tratamento e destino de resíduos da enchente A Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa aguarda a distribuição de uma cartilha dos órgãos ambientais do governo estadual sobre a destinação de resíduos das enchentes especifica para o meio rural. A intenção é guiar os agricultores de municípios atingidos pelas enchentes, que estão tendo neste momento dúvidas apesar das normativas em vigor. Leia Mais _________________________________________ Assembleia Legislativa retoma atividades presenciais após enchente Um mês após as enchentes que devastaram o Estado, a Assembleia Legislativa retomou, nesta semana, as atividades presencias, incluindo as reuniões de Comissões, de Frentes Parlamentares, audiências públicas e votações em plenário. O atendimento ao público também está ocorrendo normalmente entre 8h30min e 18h30min. Leia Mais _________________________________________
Assembleia Legislativa retoma atividades presenciais após enchente
Um mês após as enchentes que devastaram o Estado, a Assembleia Legislativa retomou, nesta semana, as atividades presencias, incluindo as reuniões de Comissões, de Frentes Parlamentares, audiências públicas e votações em plenário. O atendimento ao público também está ocorrendo normalmente entre 8h30min e 18h30min. Na primeira sessão deliberativa, na terça, o Plenário aprovou duas das 16 proposições que constavam na pauta de votações. As demais não foram apreciadas por falta de quórum e voltam a Plenário na próxima terça-feira (11) junto com outras quatro matérias. Foram aprovados o projeto que prevê sanção a ocupantes e invasores de propriedades e o relatório final da Comissão Especial sobre a Situação Econômica da População Negra do Rio Grande do Sul.
Agricultor busca esclarecimentos sobre o tratamento e destino de resíduos da enchente
A Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa aguarda a distribuição de uma cartilha dos órgãos ambientais do governo estadual sobre a destinação de resíduos das enchentes especifica para o meio rural. A intenção é guiar os agricultores de municípios atingidos pelas enchentes, que estão tendo neste momento dúvidas apesar das normativas em vigor.Dentre as interrogações estão a retirada de vegetação e entulhos deixados pela enchente nas propriedades, retirada de árvores de dentro de cursos de água, uso ou destinação de toras, desobstrução de estradas e vias de acesso, entre outros. “Nosso objetivo é dar a melhor orientação possível no meio rural sobre ações ambientais para que o produtor não seja penalizado num futuro”, explica o deputado Elton Weber (PSB), presidente da Frente. A definição ocorreu em reunião dos gabinetes dos deputados Weber e Heitor Schuch e do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, com técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
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Weber cobra anista de dívidas na entrega da pauta da agropecuária ao ministro Fávaro Ao participar da reunião do ministro da Agricultura Carlos Fávaro com deputados após a instalação do gabinete itinerante do ministério em Santa Cruz, o deputado Elton Weber (PSB) cobrou a anistia de financiamentos de custeio e investimento do Pronaf e Pronamp com vencimento entre maio de 2024 e dezembro de 2025 para quem perdeu a produção ou bens financiados para produtores atingidos pelas enchentes em municípios com calamidade ou emergência decretados. Leia Mais _________________________________________ Em Caxias, Alckmin recebe pauta única da agropecuária gaúcha Reivindicações serão entregues ao ministro Fávaro nesta terça em Santa Cruz Em encontro na CIC Caxias do Sul, o deputado Elton Weber (PSB), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, entregou ao vice-presidente Geraldo Alckmin a pauta unificada do setor agropecuário gaúcho, formulada com reivindicações de dez entidades de agricultores, como a Fetag, e setor agroindustrial. Leia Mais _________________________________________