Frente da Agropecuária Gaúcha propõe Avançar Desenvolvimento Rural para suplementar orçamento para o segmento
Reunida nesta quinta-feira (23), em Porto Alegre, a Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa decidiu propor ao governo estadual um Avançar Desenvolvimento Rural. O programa de fomento teria como primeira meta a recomposição do orçamento para o segmento ao patamar de pelo menos 1% do orçamento global do Estado, previsto em R$ 68,90 bilhões para 2022. Isso significaria uma suplementação de pelo menos R$ 150 milhões, considerando que na Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue à Assembleia consta a previsão de R$ 554,048 milhões destinados à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. O valor representa apenas 0,80% da despesa total estimada no orçamento geral. Presidente da Frente, o deputado Elton Weber (PSB) está preocupado com a cifra prevista para programas e ações de fomento. Ele frisa que a recomposição pretendida permitiria superar o orçamento de 2018, antes da extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural, quando foram executados R$ 572,9 milhões no campo, contudo, sem considerar índices de correção e aumento de custos no período. O deputado argumenta que nos últimos 90 dias, o governo anunciou a convocação de mais de 500 concursados para a Segurança Pública e R$ 1,625 bilhão para Infraestrutura, Cultura e Saúde dentro do Programa Avançar, mas até agora nada para o meio rural. “Reconhecemos as carências e a importância dos setores já atendidos pelo Programa Avançar, mas a agropecuária é um setor essencial para economia estadual, ainda mais se considerarmos o impacto da inflação sobre os custos tanto dos agricultores, quanto dos consumidores”. Participantes: Deputado Beto Fantinel (MDB) Deputado Adolfo Brito (PP) Deputado Carlos Burigo (MDB) Representantes de deputados Ernani Polo e Luiz Marenco
Deputados entram com ação para barrar pensão de ex-governadores
O deputado estadual Elton Weber (PSB) foi um dos onze deputados estaduais que ingressaram, na quarta-feira (22) com ação contra o Governo do Estado para barrar o pagamento de aposentadoria vitalícia aos nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem pensão especial no Rio Grande do Sul. Os parlamentares buscam o reconhecimento da ilegalidade dos pagamentos e a suspensão imediata das pensões. Segundo Weber, ao continuar pagando as pensões para os ex-governadores e viúvas, o Estado descumpre a Constituição e tira a legitimidade da Assembleia Legislativa, que recentemente revogou a lei que autorizava o pagamento do benefício. “A continuidade deste pagamento é imoral. Por isso, ingressamos com a ação popular para cessar este privilégio, já reconhecido inconstitucional em diversos estados, como Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Bahia, Sergipe e Paraná”, aponta. Assinam a ação os deputados Fábio Ostermann (NOVO), Giuseppe Riesgo (NOVO), Franciane Bayer (PSB), Elton Weber (PSB), Vilmar Lourenço (PSL), Any Ortiz (Cidadania), Sérgio Turra (PP), Ten. Cel. Zucco (PSL), Marcus Vinícius Almeida (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e Pedro Pereira (PSDB).
Assembleia derruba veto a pagamento dos honorários de sucumbência
A Assembleia Legislativa voltou a barrar, na terça-feira (21), o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do Estado. Durante a sessão, os deputados derrubaram o veto do governador à emenda que proíbe o benefício. Os honorários são pagos aos procuradores pela parte vencida nos processos ganhos pelo Estado.O texto havia sido aprovado por maioria pelo Plenário em julho e, posteriormente, foi vetado pelo governador Eduardo Leite. Além do deputado Elton Weber (PSB). A emenda também foi assinada pelos parlamentares Sérgio Turra e Marcus Vinicius Almeida (PP), Any Ortiz (Cidadania) e deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann. Weber lembra que os valores foram distribuídos entre junho e novembro de 2019 e voltaram a ser pagos em abril deste ano. A retomada só aconteceu porque uma liminar em ação popular, que proibia o pagamento, foi derrubada no Tribunal de Justiça. “Só em agosto, a Procuradoria pagou mais de R$ 5 milhões em honorários aos procuradores. Desde 2019, esse valor chega a R$ 31 milhões”.